Cumprimento de sentença 0044666-49.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MARIA DO CARMO PINTO

Autor

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LUDMILLA BARROS ROCHA

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Advogados / Representantes(6)

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Movimentações

Documento (Certidão)

01/06/2026, 13:19

Documento

01/06/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 18:58

Documento (Certidão)

08/05/2026, 03:02

Documento (Certidão)

11/04/2026, 03:15

Documento (Certidão)

07/03/2026, 03:14

Documento (Certidão)

07/02/2026, 03:19

Documento (Certidão)

01/12/2025, 16:36

Documento

01/12/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:12

Documento (Certidão)

11/10/2025, 03:23

Documento (Certidão)

05/09/2025, 03:21

Documento (Certidão)

12/08/2025, 05:02

Documento (Certidão)

09/07/2025, 03:03

Documento (Certidão)

06/06/2025, 03:11

Todas as movimentações(682)

Documento (Certidão)

01/06/2026, 13:19

Documento

01/06/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 18:58

Documento (Certidão)

08/05/2026, 03:02

Documento (Certidão)

11/04/2026, 03:15

Documentos

•03/12/2024, 00:00

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07/03/2026, 03:14

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07/02/2026, 03:19

Documento (Certidão)

01/12/2025, 16:36

Documento

01/12/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:12

Documento (Certidão)

11/10/2025, 03:23

Documento (Certidão)

05/09/2025, 03:21

Documento (Certidão)

12/08/2025, 05:02

Documento (Certidão)

09/07/2025, 03:03

Documento (Certidão)

06/06/2025, 03:11

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:15

Documento

02/06/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:43

Documento (Certidão)

15/05/2025, 03:09

Documento (Certidão)

08/04/2025, 03:29

Documento (Certidão)

19/03/2025, 03:35

Documento (Certidão)

08/02/2025, 03:07

Documento (Certidão)

24/01/2025, 03:08

Documento (Ofício)

20/01/2025, 15:02

Documento (Certidão)

17/12/2024, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:06

Publicação

04/12/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044666-49.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO PINTO EXECUTADO: CLEUSA NEVES DA SILVA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 219390439. Expeça-se ofício de transferência das quantias que se encontram depositadas em conta vinculada ao processo na conta indicada na mencionada petição. Aguarde-se o prazo de 06 meses, a contar da presente decisão para requerer o levantamento das importâncias a serem depositadas pelo órgão empregador da executada. Suspenda-se a tramitação processual. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2024, 16:55

Documento

02/12/2024, 16:55

Recebimento

02/12/2024, 14:56

Por decisão judicial

02/12/2024, 14:56

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:26

Documento (Certidão)

15/11/2024, 03:03

Documento (Certidão)

11/10/2024, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 14:54

Publicação

07/10/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044666-49.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO PINTO EXECUTADO: CLEUSA NEVES DA SILVA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, de plano, o pedido apresentado pela executada, uma vez que a questão acerca da penhora dos proventos de aposentadoria já, há muito, foi analisada, inclusive em sede de recurso, estando, pois, preclusa. Rememoro à executada que a reiteração de pedidos já decididos e com preclusão consumativa definida, além de tumultuar o feito, depõe contra o mencionado princípio e poderá configurar litigância de má-fé, podendo, ser novamente aplicada multa estipulada no art. 80, IV, do CPC. Retornem os autos à suspensão. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/10/2024, 00:00

Recebimento

03/10/2024, 14:24

Por decisão judicial

03/10/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:40

Documento (Certidão)

17/09/2024, 03:07

Documento (Certidão)

15/08/2024, 03:08

Documento (Certidão)

19/07/2024, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 12:59

Publicação

08/07/2024, 03:11

Publicação

08/07/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044666-49.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO PINTO EXECUTADO: CLEUSA NEVES DA SILVA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão da interposição do Agravo de Instrumento nº 0726713-62.2024.8.07.0000. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Por outro lado, a petição de ID 202515885 apresentada nestes autos coaduna-se como erro grosseiro, já que as contrarrazões ao agravo de instrumento devem ser apresentadas junto ao processo em referência e não na primeira instância. Retornem os autos à suspensão, até ulterior deliberação superior. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044666-49.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO PINTO EXECUTADO: CLEUSA NEVES DA SILVA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão da interposição do Agravo de Instrumento nº 0726713-62.2024.8.07.0000. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Por outro lado, a petição de ID 202515885 apresentada nestes autos coaduna-se como erro grosseiro, já que as contrarrazões ao agravo de instrumento devem ser apresentadas junto ao processo em referência e não na primeira instância. Retornem os autos à suspensão, até ulterior deliberação superior. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2024, 00:00

Recebimento

04/07/2024, 12:40

Por decisão judicial

04/07/2024, 12:40

Petição (Contra-razões)

01/07/2024, 15:18

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 23:17

Documento (Certidão)

25/06/2024, 03:04

Documento (Certidão)

12/06/2024, 03:09

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 12:19

Publicação

07/06/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044666-49.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO PINTO EXECUTADO: CLEUSA NEVES DA SILVA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 198967426. Expeça-se ofício de transferência das quantias que se encontram depositadas em conta vinculada ao processo na conta indicada na mencionada petição. Aguarde-se o prazo de 06 meses, a contar da presente decisão para requerer o levantamento das importâncias a serem depositadas pelo órgão empregador da executada. Suspenda-se a tramitação processual. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

06/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2024, 14:40

Documento

05/06/2024, 14:40

Recebimento

05/06/2024, 11:18

Por decisão judicial

05/06/2024, 11:18

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:42

Documento (Certidão)

09/05/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:04

Documento (Certidão)

21/12/2023, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 14:15

Publicação

07/12/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044666-49.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO PINTO EXECUTADO: CLEUSA NEVES DA SILVA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de levantamento mensal dos valores penhorados, uma vez que a decisão de ID 174200983 já há muito encontra-se preclusa e tal lapso temporal não trará prejuízo aos interesses da credora. Contudo, para fins de celeridade e economia processuais, defiro, apenas nesta oportunidade, o levantamento das importâncias que já se encontram depositadas em conta vinculada a este processo, mediante transferência para a conta indicada na petição de ID 180449701. Informo, porém, que não serão autorizadas novas expedições de ofício de transferência fora do prazo já delimitado, uma vez que tanto a serventia e também esta juíza ficarão impossibilitadas de desempenhar outras tarefas, em face do volume inesperado de processos submetidos a pedidos de realização de penhora e ofício/alvará de levantamento. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

06/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:20

Documento

05/12/2023, 15:20

Recebimento

05/12/2023, 09:17

Por decisão judicial

05/12/2023, 09:17

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 13:37

Publicação

09/10/2023, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044666-49.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA DO CARMO PINTO EXECUTADO: CLEUSA NEVES DA SILVA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de ID 174195892, eis que o valor já fora transferido à exequente em 03/07/2023, conforme se pode observar ao ID 164034603. Aguarde-se o prazo de 06 meses, a contar da decisão de ID 166910559 para requerer o levantamento das importâncias a serem depositadas pelo órgão empregador da executada. Suspenda-se a tramitação processual. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

06/10/2023, 00:00

Recebimento

05/10/2023, 15:17

Por decisão judicial

05/10/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 22:22

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 14:06

Publicação

31/08/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 02:43

Publicação

29/08/2023, 00:40

Recebimento

28/08/2023, 20:01

Outras Decisões

28/08/2023, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 02:53

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 19:09

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

25/08/2023, 17:02

Documento (Certidão)

24/08/2023, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 16:32

Decurso de Prazo

03/08/2023, 01:25

Publicação

02/08/2023, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2023, 15:49

Recebimento

31/07/2023, 10:57

Por decisão judicial

31/07/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 22:35

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:31

Publicação

28/07/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 00:35

Publicação

26/07/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 00:41

Recebimento

25/07/2023, 17:38

Outras Decisões

25/07/2023, 17:38

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:54

Publicação

25/07/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 11:14

Recebimento

24/07/2023, 11:04

Outras Decisões

24/07/2023, 11:04

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 18:45

Recebimento

21/07/2023, 09:38

Outras Decisões

21/07/2023, 09:38

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 11:22

Publicação

20/07/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 00:40

Publicação

19/07/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 00:34

Recebimento

17/07/2023, 19:27

deferimento

17/07/2023, 19:27

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 18:09

Documento (Certidão)

17/07/2023, 18:08

Recebimento

17/07/2023, 15:48

Outras Decisões

17/07/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 10:34

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:23

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:42

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2023, 12:43

Publicação

07/07/2023, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:01

Recebimento

05/07/2023, 12:28

Outras Decisões

05/07/2023, 12:28

Publicação

05/07/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 20:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 19:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 15:13

Documento (Certidão)

03/07/2023, 15:00

Documento

03/07/2023, 15:00

Recebimento

03/07/2023, 11:43

Execução frustrada

03/07/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

30/06/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:31

Decurso de Prazo

28/06/2023, 09:26

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:33

Publicação

20/06/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 00:31

Publicação

19/06/2023, 00:24

Publicação

19/06/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 00:34

Recebimento

16/06/2023, 12:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/06/2023, 12:14

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:25

Recebimento

16/06/2023, 09:34

Outras Decisões

16/06/2023, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 00:47

Publicação

16/06/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 00:31

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 12:53

Recebimento

14/06/2023, 18:32

Outras Decisões

14/06/2023, 18:32

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:41

Recebimento

14/06/2023, 11:12

Outras Decisões

14/06/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 12:03

Publicação

09/06/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:16

Publicação

07/06/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 19:45

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 19:04

Recebimento

05/06/2023, 19:02

Outras Decisões

05/06/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 12:48

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 11:16

Recebimento

05/06/2023, 11:06

Outras Decisões

05/06/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 12:10

Publicação

01/06/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:41

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 11:27

Recebimento

30/05/2023, 11:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2023, 11:15

Petição (Embargos de declaração)

28/05/2023, 19:45

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 00:32

Recebimento

24/05/2023, 11:59

Outras Decisões

24/05/2023, 11:59

Publicação

23/05/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 00:36

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 11:00

Petição (Pedido de reconsideração)

18/05/2023, 23:01

Recebimento

18/05/2023, 18:43

Mero expediente

18/05/2023, 18:43

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:47

Recebimento

26/04/2023, 10:50

Mero expediente

26/04/2023, 10:50

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 18:03

Publicação

19/04/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 00:47

Recebimento

17/04/2023, 11:15

Mero expediente

17/04/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 19:40

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 15:05

Desarquivamento

13/04/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 14:59

Provisório

09/01/2023, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 00:29

Recebimento

16/12/2022, 15:07

Outras Decisões

16/12/2022, 15:07

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 08:55

Desarquivamento

16/12/2022, 04:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 21:22

Provisório

07/12/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 09:13

Desarquivamento

07/12/2022, 04:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 19:03

Provisório

14/10/2022, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 09:18

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 00:36

Recebimento

03/10/2022, 09:13

Outras Decisões

03/10/2022, 09:13

Documento

30/09/2022, 12:04

Publicação

30/09/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 00:12

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 19:25

Recebimento

29/09/2022, 19:14

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 16:12

Recebimento

29/09/2022, 16:12

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 12:13

Recebimento

28/09/2022, 11:00

Outras Decisões

28/09/2022, 11:00

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 14:20

Desarquivamento

27/09/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 13:37

Provisório

06/07/2022, 09:56

Desarquivamento

06/07/2022, 09:54

Provisório

24/03/2021, 13:17

Desarquivamento

24/03/2021, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 02:29

Provisório

22/03/2021, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 16:29

Recebimento

22/03/2021, 16:18

Outras Decisões

22/03/2021, 16:18

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 07:23

Documento (Outros documentos)

07/02/2021, 14:18

Documento (Certidão)

15/12/2020, 18:15

Documento (Certidão)

30/07/2020, 18:29

Documento (Certidão)

03/04/2020, 14:56

Documento (Certidão)

24/01/2020, 18:21

Documento (Certidão)

20/11/2019, 15:11

Publicação

18/07/2019, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2019, 13:31

Documento (Certidão)

16/07/2019, 15:19

Documento (Certidão)

16/07/2019, 12:57

Documento (Certidão)

16/07/2019, 12:38

Publicação

05/07/2019, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2019, 14:28

Documento (Certidão)

03/07/2019, 16:32

Decurso de Prazo

03/07/2019, 00:56

Publicação

06/06/2019, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 12:54

Distribuição (sorteio)

03/06/2019, 17:02

Remessa (outros motivos)

16/05/2019, 16:03

Protocolo de Petição

26/04/2019, 17:40

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 14:56

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/01/2019, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2019, 17:37

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/11/2018, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2018, 13:56

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2018, 19:11

Mero expediente

02/10/2018, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2018, 14:35

Recebimento

01/10/2018, 15:47

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 17:33

Decurso de Prazo

31/08/2018, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 17:47

Outras Decisões

30/08/2018, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2018, 17:41

Protocolo de Petição

27/08/2018, 14:35

Decurso de Prazo

14/08/2018, 19:11

Outras Decisões

14/08/2018, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2018, 11:18

Desapensamento

14/08/2018, 11:02

Apensamento

01/03/2018, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2018, 18:52

Apensamento

26/02/2018, 15:18

Outras Decisões

26/02/2018, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2018, 15:11

Protocolo de Petição

20/02/2018, 17:18

Mandado

16/02/2018, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 14:29

Mero expediente

09/02/2018, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2018, 15:20

Protocolo de Petição

06/02/2018, 17:04

Decurso de Prazo

05/02/2018, 12:50

Recebimento

05/02/2018, 12:50

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 15:13

Decurso de Prazo

31/01/2018, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2018, 13:58

Decurso de Prazo

25/01/2018, 14:09

Outras Decisões

25/01/2018, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 12:17

Decurso de Prazo

11/12/2017, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2017, 12:21

Outras Decisões

11/12/2017, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2017, 14:45

Recebimento

01/12/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 14:09

Decurso de Prazo

22/11/2017, 14:02

Outras Decisões

22/11/2017, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2017, 15:16

Mandado

20/11/2017, 13:02

Remessa (outros motivos)

20/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/10/2017, 00:00

Mandado

03/10/2017, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2017, 15:41

Outras Decisões

29/09/2017, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2017, 14:11

Recebimento

28/09/2017, 15:24

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 13:54

Decurso de Prazo

18/09/2017, 14:10

Outras Decisões

18/09/2017, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2017, 13:51

Mandado

15/09/2017, 12:07

Remessa (outros motivos)

15/09/2017, 11:42

Mandado

05/09/2017, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 16:39

Outras Decisões

05/09/2017, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2017, 14:04

Recebimento

30/08/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 17:07

Decurso de Prazo

18/08/2017, 14:16

Outras Decisões

18/08/2017, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2017, 15:36

Mandado

17/08/2017, 12:09

Remessa (outros motivos)

17/08/2017, 00:00

Mandado

24/07/2017, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2017, 13:15

Outras Decisões

20/07/2017, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2017, 14:54

Recebimento

19/07/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 17:40

Decurso de Prazo

14/07/2017, 14:54

Decurso de Prazo

13/07/2017, 18:50

Outras Decisões

13/07/2017, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2017, 21:29

Recebimento

11/07/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 13:09

Decurso de Prazo

13/06/2017, 14:45

Outras Decisões

13/06/2017, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2017, 15:32

Recebimento

09/06/2017, 16:48

Protocolo de Petição

08/06/2017, 17:52

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2017, 15:11

Decurso de Prazo

26/05/2017, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2017, 18:10

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2017, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2017, 16:18

Decurso de Prazo

25/05/2017, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2017, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 14:41

Decurso de Prazo

12/05/2017, 13:46

Outras Decisões

11/05/2017, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2017, 16:49

Recebimento

09/05/2017, 15:26

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 16:12

Decurso de Prazo

28/04/2017, 18:13

Decurso de Prazo

28/04/2017, 18:13

deferimento

28/04/2017, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2017, 18:49

Recebimento

20/04/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

04/04/2017, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2017, 15:29

Desarquivamento

04/04/2017, 15:27

Remessa

24/03/2017, 13:05

Definitivo

11/03/2013, 12:55

Arquivamento

20/02/2013, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2013, 16:28

Mero expediente

26/12/2012, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2012, 17:50

Decurso de Prazo

22/08/2012, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2012, 12:11

Recebimento

06/07/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

28/06/2012, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2012, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2012, 17:28

Recebimento

04/05/2012, 15:28

Ausência de pressupostos processuais

23/04/2012, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2012, 11:18

Recebimento

24/02/2012, 16:27

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2012, 09:52

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2011, 17:16

Mero expediente

16/05/2011, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2011, 10:56

Recebimento

12/04/2011, 16:28

Entrega em carga/vista

30/03/2011, 17:28

Mero expediente

18/02/2011, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2011, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2010, 10:45

Recebimento

09/12/2010, 15:37

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 16:49

Mero expediente

02/12/2010, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2010, 07:32

Recebimento

13/10/2010, 14:32

Entrega em carga/vista

30/09/2010, 17:01

Mero expediente

22/09/2010, 14:35

Recebimento

22/09/2010, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2010, 12:04

Recebimento

21/09/2010, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2010, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2010, 09:28

Desapensamento

11/06/2010, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2010, 11:50

Mero expediente

20/05/2010, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2010, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2010, 11:24

Recebimento

07/12/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 12:59

Remessa (outros motivos)

05/10/2009, 14:43

Audiência (conciliação; designada)

25/08/2009, 15:37

Apensamento

24/08/2009, 14:02

Mero expediente

24/08/2009, 13:36

Mero expediente

24/06/2009, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2009, 18:17

Apensamento

10/03/2009, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2009, 14:05

Apensamento

20/03/2006, 18:22

Recebimento

28/11/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2005, 18:21

Apensamento

12/04/2005, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2005, 17:54

Apensamento

14/02/2005, 14:53

Apensamento

14/02/2005, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2005, 14:31

Decurso de Prazo

10/02/2005, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2005, 12:45

Outras Decisões

03/02/2005, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2005, 12:48

Remessa (outros motivos)

03/01/2005, 17:35

Decurso de Prazo

17/12/2004, 14:41

Mandado

18/11/2004, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2004, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2004, 12:40

Recebimento

03/11/2004, 17:35

Entrega em carga/vista

26/10/2004, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2004, 16:33

Mero expediente

21/10/2004, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2004, 17:51

Conclusão (para despacho)

21/10/2004, 16:56

Desapensamento

21/10/2004, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2004, 15:46

Apensamento

08/10/2004, 13:36

Apensamento

04/10/2004, 16:34

Recebimento

29/09/2004, 17:04

Entrega em carga/vista

29/09/2004, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2004, 13:54

Mero expediente

27/09/2004, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2004, 18:04

Recebimento

22/09/2004, 14:23

Entrega em carga/vista

22/09/2004, 12:59

Apensamento

09/09/2004, 16:14

Apensamento

03/09/2004, 17:42

Mandado

03/09/2004, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2004, 13:45

Mero expediente

01/09/2004, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2004, 11:24

Conclusão (para despacho)

31/08/2004, 18:40

Recebimento

31/08/2004, 18:09

Entrega em carga/vista

30/08/2004, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2004, 13:02

Outras Decisões

23/08/2004, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2004, 11:26

Conclusão (para despacho)

20/08/2004, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2004, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2004, 12:28

Apensamento

28/07/2004, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2004, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2004, 14:16

Recebimento

26/07/2004, 15:34

Conclusão (para despacho)

26/07/2004, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2004, 15:25

Mero expediente

26/07/2004, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2004, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2004, 14:31

Entrega em carga/vista

13/07/2004, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2004, 14:48

Entrega em carga/vista

02/07/2004, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2004, 17:45

Outras Decisões

30/06/2004, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2004, 17:23

Mandado

16/06/2004, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2004, 14:04

Outras Decisões

02/06/2004, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2004, 10:20

Conclusão (para despacho)

31/05/2004, 11:54

Recebimento

27/05/2004, 18:54

Entrega em carga/vista

06/05/2004, 16:30

Decurso de Prazo

03/05/2004, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2004, 16:29

Recebimento

19/04/2004, 12:07

Remessa (outros motivos)

12/04/2004, 13:50

Mandado

15/03/2004, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2004, 13:34

Mero expediente

04/02/2004, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2004, 14:38

Remessa (outros motivos)

30/01/2004, 17:38

Recebimento

30/01/2004, 17:29

Entrega em carga/vista

05/12/2003, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2003, 18:40

Mandado

23/10/2003, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2003, 12:33

Outras Decisões

26/09/2003, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2003, 13:18

Conclusão (para despacho)

22/09/2003, 18:05

Recebimento

22/09/2003, 16:48

Entrega em carga/vista

15/09/2003, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2003, 18:22

Mero expediente

04/09/2003, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2003, 12:31

Conclusão (para despacho)

02/09/2003, 16:59

Mandado

01/09/2003, 13:40

Entrega em carga/vista

23/06/2003, 18:21

Decurso de Prazo

23/06/2003, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2003, 18:23

Mero expediente

11/06/2003, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2003, 17:19

Mandado

09/05/2003, 15:58

Recebimento

18/02/2003, 14:51

Entrega em carga/vista

18/02/2003, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2003, 18:37

Outras Decisões

14/02/2003, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2003, 12:19

Conclusão (para despacho)

13/02/2003, 17:12

Remessa (outros motivos)

12/02/2003, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2003, 17:16

Mero expediente

06/02/2003, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2003, 13:09

Remessa (outros motivos)

22/01/2003, 16:26

Recebimento

22/01/2003, 16:23

Entrega em carga/vista

16/12/2002, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2002, 16:25

Mero expediente

16/12/2002, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2002, 16:12

Conclusão (para despacho)

16/12/2002, 16:08

Entrega em carga/vista

16/12/2002, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2002, 15:28

Decurso de Prazo

10/12/2002, 15:02

Mandado

28/11/2002, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2002, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2002, 18:31

Conclusão (para julgamento)

25/11/2002, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2002, 17:17

Decurso de Prazo

30/10/2002, 15:36

Recebimento

22/10/2002, 18:16

Entrega em carga/vista

22/10/2002, 18:11

Com Resolução do Mérito

21/10/2002, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2002, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2002, 17:34

Decurso de Prazo

10/10/2002, 14:16

Decurso de Prazo

01/10/2002, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2002, 17:06

Mero expediente

29/08/2002, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2002, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2002, 18:05

Entrega em carga/vista

26/08/2002, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2002, 17:12

Mero expediente

23/08/2002, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2002, 13:26

Conclusão (para despacho)

16/08/2002, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2002, 13:49

Mero expediente

07/08/2002, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2002, 12:35

Remessa (outros motivos)

09/07/2002, 16:29

Entrega em carga/vista

25/06/2002, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2002, 14:34

Mero expediente

24/06/2002, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2002, 13:31

Conclusão (para despacho)

20/06/2002, 12:06

Entrega em carga/vista

19/06/2002, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2002, 12:47

Mero expediente

18/06/2002, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2002, 14:55

Decurso de Prazo

17/06/2002, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2002, 17:12

Mero expediente

13/06/2002, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2002, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2002, 12:39

Conclusão (para despacho)

12/06/2002, 12:46

Decurso de Prazo

12/06/2002, 12:46

Decurso de Prazo

11/06/2002, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2002, 13:41

Mero expediente

10/06/2002, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2002, 12:27

Conclusão (para despacho)

06/06/2002, 18:26

Recebimento

05/06/2002, 17:34

Entrega em carga/vista

05/06/2002, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2002, 18:38

Mero expediente

03/06/2002, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2002, 12:08

Conclusão (para despacho)

27/05/2002, 18:55

Decurso de Prazo

23/05/2002, 18:28

Mandado

13/05/2002, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2002, 12:32

Mero expediente

09/05/2002, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2002, 12:17

Conclusão (para despacho)

08/05/2002, 18:15

Recebimento

08/05/2002, 18:15

Entrega em carga/vista

08/05/2002, 17:08

Recebimento

03/05/2002, 14:50

Entrega em carga/vista

03/05/2002, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2002, 17:34

Outras Decisões

30/04/2002, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2002, 12:36

Conclusão (para despacho)

26/04/2002, 12:11

Entrega em carga/vista

15/04/2002, 17:40

Recebimento

10/04/2002, 14:50

Entrega em carga/vista

10/04/2002, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2002, 14:17

Outras Decisões

09/04/2002, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2002, 17:53

Distribuição (sorteio)

09/04/2002, 17:27

Decisão

•04/10/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

•06/12/2023, 00:00

•06/10/2023, 00:00