Execução de Título Extrajudicial 0708792-44.2021.8.07.0017 - TJDFT

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 19/01/2024

22/01/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708792-44.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CLN 05BLOCO A LOTES 1 A 4 RIACHO FUNDO I EXECUTADO: DANIEL PARENTE DA SILVA, JOSIANE GUIMARAES ROCHA SENTENÇA Conforme decisão de ID 167963639: CLN 05BLOCO A LOTES 1 A 4 RIACHO FUNDO I propõe execução de taxas condominiais contra DANIEL PARENTE DA SILVA e JOSIANE GUIMARÃES ROCHA, partes já qualificadas. Recebida a inicial e realizadas tentativas de localização dos executados, apenas DANIEL foi citado via WhatsApp no ID 136228560 - fl. 116. Em seguida, compareceu aos autos com a regularização da representação processual pela DPDF (ID 135972570 - fl. 121). Pediu vista pessoa, prazo em dobro e gratuidade. Além disso, pediu o parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do CPC. Juntou os documentos de IDs 135972587 - fls. 123/135972587 - fls. 137. Petição do autor no ID 137455346 - fls. 140/141, na qual não aceita a proposta ofertada. Afirma que o valor do débito indicado pelo executado é inferior do que o devido. Petição do réu no ID 137515833 - fl. 144, afirmando que o parcelamento do artigo 916 do CPC não cabe a análise de aceitação ou não por parte do credor. Pede a apreciação da gratuidade de justiça. Na decisão de ID 142443918 - fls. 143/144, o juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça do executado DANIEL e o intimou para juntar planilha com o valor atualizado do crédito e dizer se ainda pretendia o parcelamento legal. Em caso positivo, deverá juntar a guia e o respectivo comprovante de 30% do valor atualizado. Petição do executado DANIEL de ID 140705396 - fl. 146, com notícia de que depositou o valor correspondente a 30% do débito em 24/10/2022, bem como a primeira parcela. Outrossim, informou a interposição de Agravo de Instrumento. Comprovantes de depósitos juntados pelo executado DANIEL nos valores de R$264,30, em 12/01/2023 (ID 148268904 - fl. 147) e R$339,83, em 24/10/2022 (ID 148268904 - fl. 148). O AGI foi distribuído para a 2ª Turma Cível sob o n.º 0704578-90.2023.8.07.0000 e, na decisão de recebimento, a Des. Rel. concedeu a antecipação dos efeitos da tutela recursal para conceder ao agravante a gratuidade de justiça (ID 149715624 - fls. 154/158). Ao final, o E. TJDFT deu provimento ao recurso e confirmou a liminar (ID 164859850 - fls. 166/172). Acrescento que, na decisão de ID 167963639, o juízo tomou ciência da gratuidade de justiça concedida ao executado. Constatou o pagamento do valor da entrada e das duas primeiras parcelas da moratória legal. Intimou o executado para juntar os comprovantes de pagamento das parcelas 3 a 6, sob pena de continuidade da execução. Deferiu o levantamento dos valores pagos em favor do exequente. Intimou o exequente para promover a citação de JOSIANE, sob pena de extinção do processo com relação a ela. Ofício com ordem de transferência dos valores expedido no ID 172413623. Depois, o executado demonstrou os depósitos judicias no valor de R$ 528,60, em 02/10/2023 (ID 173927850). Ofício de transferência desse valor expedido no ID 174811094. Intimado para se manifestar, o exequente deu quitação em favor dos executados no ID 178355758. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas finais, se houver, pelo executado. Fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação, pois o executado é beneficiário da justiça gratuita. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de janeiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/01/2024, 15:17

Recebidos os autos

19/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/01/2024, 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:08

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fica o Exequente intimado para se manifestar sobre a alegação de quitação do débito e a extinção da dívida.

20/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:59

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:27

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:18

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fica o Exequente intimado para se manifestar sobre a alegação de quitação do débito e a extinção da dívida.

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:48

Juntada de alvará de levantamento

19/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:12

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708792-44.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: CLN 05BLOCO A LOTES 1 A 4 RIACHO FUNDO I EXECUTADO: DANIEL PARENTE DA SILVA, JOSIANE GUIMARAES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 142443918 - fls. 143/144: CLN 05BLOCO A LOTES 1 A 4 RIACHO FUNDO I propõe execução de taxas condominiais contra DANIE Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:24

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:24

Outras decisões

08/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/02/2023, 16:13

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:16

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:46

Publicado Decisão em 15/12/2022.

27/12/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:54

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:12

Indeferido o pedido de DANIEL PARENTE DA SILVA - CPF: 045.463.823-08 (EXECUTADO)

12/12/2022, 15:12

Decorrido prazo de DANIEL PARENTE DA SILVA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/09/2022, 07:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:19

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:27

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/09/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 07:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/08/2022, 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/08/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/08/2022, 07:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 21:08

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:24

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:39

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 21:38

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/03/2022, 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/03/2022, 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/03/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/02/2022, 18:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/02/2022, 12:28

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Recebidos os autos

28/01/2022, 19:27

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2022, 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/01/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 19:34

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 19:26

—

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/01/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fica o Exequente intimado para se manifestar sobre a alegação de quitação do débito e a extinção da dívida.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Todas as movimentações(99)