Execução de Título Extrajudicial 0701591-83.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701591-83.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

13/05/2026, 18:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/05/2026, 18:21

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 11:31

Documento (Certidão)

11/05/2026, 11:30

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:23

Publicação

13/12/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701591-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR, BERTA LUCIA DE FREITAS COSTA CAMPOS, BRUNO MANOEL DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO DOS REIS DESPACHO Em atenção ao Princípio da Cooperação, concedo à parte autora o prazo suplementar de 10 (dez) dias para indicar outros bens à penhora e trazer planilha com o valor do débito atualizado. Transcorrido o prazo in albis, voltem para suspensão do feito, aguardando-se decisão definitiva a ser proferida nos autos dos ET n. 0757656-25.2025.8.07.0001, conforme decisão de ID 257826669. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2025, 00:00

Recebimento

09/12/2025, 13:20

Mero expediente

09/12/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:47

Publicação

29/11/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701591-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR, BERTA LUCIA DE FREITAS COSTA CAMPOS, BRUNO MANOEL DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO DOS REIS DECISÃO Assiste razão à parte autora no ID 255448203. Assim, DESCONSIDERO O DESPACHO DE ID 255048840 para que em seu lugar passe a constar a seguinte decisão: “Em observância ao determinado nos autos dos embargos de terceiro n. 0757656-25.2025.8.07.0001, conforme ID 256126935, suspendam-se as medidas constritivas sobre os imóveis de matrículas 1.920, 3.564 e 4.420 (CRI da Comarca de Silvânia/GO) e matrículas n. 1.429, 3.989 e 4.407 (CRI da Comarca de Leopoldo de Bulhões/GO) penhorados ao ID 97224394 destes autos. 1. Fica intimada a parte autora a indicar outros bens à penhora e a juntar planilha com o valor do débito atualizado no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que a execução possa prosseguir. 1.1. Transcorrido o prazo in albis, voltem para suspensão do feito, aguardando-se decisão definitiva a ser proferida nos autos dos ET n. 0757656-25.2025.8.07.0001.” Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701591-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR, BERTA LUCIA DE FREITAS COSTA CAMPOS, BRUNO MANOEL DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO DOS REIS DESPACHO Na decisão de ID 97224394, proferida em 15/7/2021, foi deferida a penhora dos imóveis de matrículas n.º 1.429 (Fazenda Água Branca), n.º 3.989 (Fazenda Santa Maria) e n.º 4.407, (Fazenda Buracão), localizados na comarca de Leopoldo de Bulhões – GO; bem como dos imóveis de matrículas n.º 1.920 (Fazenda Ponte Alta), n.º 3.564, (Fazenda Monjolinho) e n.º 4.420 (Fazenda Ponte Alta ou Rio dos Bois), localizados na comarca contígua de Silvânia – GO. Na decisão de ID 236276489, foram homologados os seguintes valores em relação aos imóveis penhorados: 1. matrícula nº 1.920: R$ 5.552.000,00 (comarca de Silvânia); 2. matrícula nº 3.564: R$ 652.000,00 (comarca de Silvânia); 3. matrícula nº 4.420: R$ 1.386.500,00 (comarca de Silvânia); 4. matrícula nº 1.429: R$ 18.875.000,00 (comarca de Leopoldo de Bulhões); 5. matrícula nº 3.989: R$ 7.797.719,00 (comarca de Leopoldo de Bulhões) e 6. matrícula n.º 4.407: R$ 3.628.925,61 (comarca de Leopoldo de Bulhões). O executado foi intimado da decisão acima no ID 238747927, deixando o prazo transcorrer in albis, motivo pelo qual se encontra preclusa a decisão de ID 236276489. A parte autora juntou aos autos somente as certidões dos imóveis de matrículas n. 1.429 (ID 202842622) e 3.989 (ID 202842623) com as respectivas averbações. Ao ID 245502916, o exequente apresentou pedido de adjudicação somente quanto aos imóveis localizados no Município de Leopoldo Bulhões, quais sejam, os de matrículas n.º 1.429, 3.989 e 4.407, requerendo a manutenção da penhora sobre os imóveis localizados em Silvânia por medida de precaução. Quanto aos ônus que pendem sobre os imóveis, tem-se que: 1) sobre os de matrículas n.º 1.429 e n.º 4.407, consta o Banco do Brasil como credor hipotecário, que, ao ID 250491139, apresentou os esclarecimentos requeridos por este Juízo; 2) sobre o de matrícula n.º 3.989, consta o Banco Semear como credor fiduciário, que, ao ID 249493924, informou não mais deter vínculo jurídico ou informações atualizadas sobre o contrato de financiamento, uma vez que realizou a cessão integral do crédito aos Srs. Eldenário Nazareno Pires e Cláudia Arebalo e 3) sobre o de matrícula n.º 1.920, consta a Caixa Econômica Federal como credora hipotecária, que prestou informações aos IDs 251139939, 251139940, 251139941 e 251139942. Diante do relato e em razão do requerido ao ID 252464823, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para proceder à análise das respostas encaminhadas pelos credores fiduciários/hipotecários, devendo-se manifestar nos autos neste período. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701591-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR, BERTA LUCIA DE FREITAS COSTA CAMPOS, BRUNO MANOEL DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO DOS REIS DESPACHO Na decisão de ID 97224394, foi deferida a penhora dos imóveis de matrículas n.º 1.429, n.º 3.989 e n.º 4.407, localizados na comarca de Leopoldo de Bulhões – GO; bem como dos imóveis de matrículas n.º 1.920, n.º 3.564 e n.º 4.420, localizados na comarca contígua de Silvânia – GO. Ao ID 188978696, p. 49, foi certificada pelo Juízo de Leopoldo de Bulhões a impossibilidade de se proceder à avaliação em razão de o imóvel estar trancado com cadeado, não sendo, portanto, atingida a finalidade da carta precatória. A parte autora, ao ID 190267136, afirmou que todos os imóveis penhorados ao ID 97224394 fazem parte de uma mesma extensa área, que se estende pelos municípios de Leopoldo de Bulhões e Silvânia. No laudo de ID 190267139, constou a avaliação dos imóveis de matrículas n.º 1.920, 3.564 e 4.420 (comarca de Silvânia), que têm suas medidas em hectares, respectivamente, 67.18.00, 07.89.55,66 e 17.77.66,99, sendo R$ 400.000,00 por alqueire, totalizando, respectivamente, R$ 5.552.000,00, R$ 652.000,00 e R$ 1.386.500,00. Na petição de ID 194670913, o exequente afirmou que aos imóveis localizados na comarca de Leopoldo de Bulhões deve ser atribuído o mesmo valor por alqueire daqueles localizados em Silvânia, em razão da contiguidade. Com base nessa assertiva, na decisão de ID 236276489, foi homologada a avaliação dos imóveis de matrículas n.º 1.429, 3.989 e 4.407, respectivamente, nos seguintes valores: R$ 18.875.000,00, R$ 7.797.719,00 e R$ 3.628.925,61. O executado foi intimado da decisão imediatamente acima no ID 238747927. A parte autora acostou as certidões dos imóveis de matrículas n. 1429 (ID 202842622) e 3989 (ID 202842623) com as respectivas averbações. No ID 239050806 – pág. 15, consta da certidão de matrícula do imóvel n. 4407 somente a averbação da premonitória de ajuizamento da presente ação, não contendo averbação da penhora respectiva. Assim, em atenção ao pedido de adjudicação dos imóveis de matrículas n.º 1.429, 3.989 e 4.407, acostado à petição de ID 245502916, concedo prazo derradeiro de 05 (cinco) dias à parte exequente trazer aos autos comprovante de averbação da penhora respectiva na certidão de matrícula do imóvel n. 4407. Lado outro, certifique a Secretaria se os credores fiduciários/hipotecários dos imóveis respectivos foram devidamente intimados da penhora, conforme anotado na certidão de ID 109921740. Caso negativo, intimem-se para trazerem aos autos o saldo devedor do contrato. Tudo feito e vindo as respostas aos autos, retornem conclusos para apreciação do pedido de adjudicação somente quanto aos imóveis de matrícula matrículas n.º 1.429 e 3.989. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701591-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR, BERTA LUCIA DE FREITAS COSTA CAMPOS, BRUNO MANOEL DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO DOS REIS DECISÃO Ao ID 97224394, foi deferida a penhora dos imóveis de matrículas n.º 1.429, n.º 3.989 e n.º 4.407, localizados na comarca de Leopoldo de Bulhões – GO; bem como dos imóveis de matrículas n.º 1.920, n.º 3.564 e n.º 4.420, localizados na comarca contígua de Silvânia – GO. Ao ID 188978696, p. 59, foi certificada a impossibilidade de se realizar a avaliação dos imóveis localizados no município de Leopoldo de Bulhões, em razão de o acesso à área a ele correspondente, onde foi encontrada uma plantação de soja, estar trancada. No laudo de ID 190267139, consta a avaliação dos imóveis de matrículas n.º 1.920, 3.564 e 4.420 (comarca de Silvânia), que têm suas medidas em hectares, respectivamente, 67.18.00, 07.89.55,66 e 17.77.66,99, sendo R$ 400.000,00 por alqueire, totalizando, respectivamente, R$ 5.552.000,00, R$ 652.000,00 e R$ 1.386.500,00. Na petição de ID 194670913, o exequente afirma que aos imóveis localizados na comarca de Leopoldo de Bulhões deve ser atribuído o mesmo valor por alqueire daqueles localizados em Silvânia, em razão da contiguidade. Com base nessa assertiva, aos imóveis de matrículas n.º 1.429, 3.989 e 4.407, respectivamente, aponta os seguintes valores: R$ 18.875.000,00, R$ 7.797.719,00 e R$ 3.628.925,61 Ao ID 235076365, p. 221, foi certificada a intimação do executado, por meio da precatória nº 5801777- 77.2024.8.09.0051, para se manifestar quanto ao laudo de ID 190267139 e à petição de ID 194670913, tendo transcorrido o prazo in albis. É o relatório do necessário. Em razão da falta de manifestação da parte executada quanto aos valores dos imóveis localizados na comarca de Silvânia, apontados no laudo de ID 190267139, bem como quanto aos valores que, de acordo com a parte autora, devem ser atribuídos àqueles localizados na comarca de Leopoldo de Bulhões em razão da contiguidade com os primeiros, HOMOLOGO OS SEGUINTES VALORES EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS PENHORADOS AO ID 97224394: 1. matrícula nº 1.920: R$ 5.552.000,00 (comarca de Silvânia); 2. matrícula nº 3.564: R$ 652.000,00 (comarca de Silvânia); 3. matrícula nº 4.420: R$ 1.386.500,00 (comarca de Silvânia); 4. matrícula nº 1.429: R$ 18.875.000,00 (comarca de Leopoldo de Bulhões); 5. matrícula nº 3.989: R$ 7.797.719,00 (comarca de Leopoldo de Bulhões) e 6. matrícula n.º 4.407: R$ 3.628.925,61 (comarca de Leopoldo de Bulhões). i) Considerando que, até o momento, a parte autora somente acostou as certidões dos imóveis de matrículas 1429 (ID 202842622) e 3989 (ID 202842623) com as respectivas averbações, fica intimada a apresentar as certidões dos demais imóveis com as respectivas averbações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se inviabilizar futura determinação judicial para alienação dos bens. ii) No mesmo prazo, deverá a dizer se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou o leilão dos bens penhorados. iii) Ao CJU para expedir mandado de intimação ao executado, por carta AR (na qual não deve constar a indicação MP), a ser cumprido no endereço Rua J-2, Quadra 02, Lote 04, n. 131, Setor Jaó, Goiânia - GO, CEP: 74.673- 140, a fim de que possa se manifestar sobre esta decisão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701591-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR, BERTA LUCIA DE FREITAS COSTA CAMPOS, BRUNO MANOEL DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO DOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi/foram juntado(s) aos presentes autos comprovante(s) de Aviso(s) de Recebimento (ARs) ID 198689815 referente ao(s) mandado(s) de INTIMAÇÃO - EXECUTADO: ANTONIO DOS REIS, SEM cumprimento, atestada a ausência da parte por três vezes. Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as determinações que se seguem: 1.1. Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb. Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. 1.3. Vindo aos autos os comprovantes acima referidos, expeça-se carta precatória. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024 19:19:41. CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701591-83.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR, BERTA LUCIA DE FREITAS COSTA CAMPOS, BRUNO MANOEL DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO DOS REIS DECISÃO Ao ID 97224394, foi deferida a penhora dos imóveis de matrículas n.º 1.429 (Fazenda Água Branca), n.º 3.989 (Fazenda Santa Maria) e n.º 4.407, (Fazenda Buracão), localizados na comarca de Leopoldo de Bulhões – GO; bem como dos imóveis de matrículas n.º 1.920 (Fazenda Ponte Alta), n.º 3.564, (Fazenda Monjolinho) e n.º 4.420 (Fazenda Ponte Alta ou Rio dos Bois), localizados na comarca contígua de Silvânia – GO. Ao ID 188978696, p. 49, foi certificada pelo Juízo de Leopoldo de Bulhões a impossibilidade de se proceder à avaliação em razão de o imóvel estar trancado com cadeado, não sendo, portanto, atingida a finalidade da carta precatória. A parte autora, ao ID 190267136, afirmou que todos os imóveis penhorados ao ID 97224394 fazem parte de uma mesma extensa área, que se estende pelos municípios de Leopoldo de Bulhões e Silvânia. Salientou que a porção localizada no município de Silvânia foi avaliada em R$ 400.000,00 por alqueire, o que comprovou com a juntada do laudo de avaliação de ID 190267139. Diante disso, requereu a este Juízo que fosse aplicado o entendimento de que a avaliação referente aos imóveis de Silvânia seria apta a dispensar outra específica pelo Juízo deprecado de Leopoldo de Bulhões, devendo cada alqueire do imóvel, abarcando ambos os municípios, corresponder a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Alternativamente, requereu a utilização de força policial para realizar a avaliação na parte do imóvel localizada no município de Leopoldo de Bulhões. É o relatório do necessário. No laudo de ID 190267139, consta a avaliação dos imóveis de matrículas n.º 1.920, 3.564 e 4.420 (comarca de Silvânia), que têm suas medidas em hectares, respectivamente, 67.18.00, 07.89.55,66 e 17.77.66,99, sendo R$ 400.000,00 por alqueire, totalizando, respectivamente, R$ 5.552.000,00, R$ 652.000,00 e R$ 1.386.500,00. Já com relação aos outros imóveis de matrículas n.º 1.429, 3.989 e 4.407 (comarca de Leopoldo de Bulhões), os quais a parte autora alega fazerem parte de uma mesma área, não há nestes autos comprovação de que se trata de imóveis contíguos àqueles. Assim, a fim de analisar a possibilidade de se utilizar o laudo já elaborado também para estes últimos três imóveis, determino ao CJU: 1. a intimação da parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que se trata de imóveis contíguos, devendo atribuir o valor total que pretende para cada um dos imóveis descritos, de acordo com suas dimensões e 2. no mesmo prazo, deverá trazer aos autos as certidões de matrícula dos imóveis penhorados com as respectivas averbações. Após, voltem para intimação da parte executada quanto à eventual impugnação dos valores encontrados. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(316)

Todos os documentos(22)