Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2190810/DF (2024/0490265-2)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: VALTER DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: VALTER DE OLIVEIRA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF029820
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145
EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - DF029190
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO028115
RECORRIDO: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
ADVOGADOS: GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - RJ164385
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.
20/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/12/2024, 15:37
Documento (Certidão)
30/12/2024, 15:37
Remessa (em grau de recurso)
20/12/2024, 13:01
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 17:48
Publicação
17/12/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
RECORRENTE: YVELISE GONÇALVES LINS CALDAS, VALTER DE OLIVEIRA SILVA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA, CIELO S.A. DESPACHO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador (ID 66140918), submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL
Ante o exposto, remetam-se os autos ao STJ. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
RECORRENTE: YVELISE GONÇALVES LINS CALDAS, VALTER DE OLIVEIRA SILVA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA, CIELO S.A. DESPACHO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador (ID 66140918), submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL
Ante o exposto, remetam-se os autos ao STJ. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
RECORRENTE: YVELISE GONÇALVES LINS CALDAS, VALTER DE OLIVEIRA SILVA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA, CIELO S.A. DESPACHO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador (ID 66140918), submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL
Ante o exposto, remetam-se os autos ao STJ. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
RECORRENTE: YVELISE GONÇALVES LINS CALDAS, VALTER DE OLIVEIRA SILVA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA, CIELO S.A. DESPACHO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador (ID 66140918), submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL
Ante o exposto, remetam-se os autos ao STJ. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
16/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2024, 07:29
Remessa (outros motivos)
12/12/2024, 15:56
Mero expediente
12/12/2024, 15:56
Conclusão (para despacho)
12/12/2024, 15:45
Remessa (outros motivos)
12/12/2024, 15:22
Remessa (outros motivos)
12/12/2024, 14:49
Documento (Certidão)
11/12/2024, 19:18
Remessa (outros motivos)
11/12/2024, 08:57
Decurso de Prazo
11/12/2024, 02:15
Decurso de Prazo
10/12/2024, 02:16
Decurso de Prazo
07/12/2024, 02:15
Publicação
14/11/2024, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. ART. 1.030, II, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. READEQUAÇÃO DO VALOR. EQUIDADE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, ACESSO À JUSTIÇA E BEM SOCIAL. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. A Presidência deste Tribunal determinou o reexame do acórdão, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil – CPC, em razão de possível divergência com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmado no Tema Repetitivo 1.076. 2. O art. 85, § 8º, do CPC determina que "nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º". 3. O STJ, no julgamento do Tema Repetitivo 1.076, decidiu por maioria pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados. 4. Posteriormente, a Presidente do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal – STF de recursos extraordinários interpostos contra a referida decisão (Tema 1.076). 5. A interposição do recurso extraordinário não impede a aplicação imediata da tese definida no julgamento dos recursos repetitivos. Contudo, há relevância da matéria debatida. A impossibilidade de fixar honorários de forma equitativa nas causas de baixa complexidade cujo valor ou proveito econômico seja excessivamente elevado pode resultar em violação a diversos princípios constitucionais e processuais – razoabilidade, proporcionalidade, acesso à justiça, bem social. 6. O próprio STJ, após a edição do Tema 1.076, entendeu que a fixação dos honorários em percentual sobre o valor da causa pode gerar a parte sucumbente condenação desproporcional e injusta. O STF, no mesmo sentido, em recentes julgados, adotou o critério da equidade. 7. No caso, o valor dos honorários advocatícios decorrente da aplicação do art. 85, § 2º, do CPC – considerado o valor da causa (R$ 503.467,18) – resultará em valor desproporcional à complexidade da demanda, ao trabalho do advogado e ao tempo exigido de seu serviço, sobretudo considerado que a demanda foi proposta em 15/02/2023 e sentenciada em 25/01/2024 (11 meses). Dessa forma, correta a readequação do valor dos honorários de sucumbência para R$ 10.000,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC. 8. Juízo de retratação não exercido. Acórdão mantido na íntegra.
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. ART. 1.030, II, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. READEQUAÇÃO DO VALOR. EQUIDADE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, ACESSO À JUSTIÇA E BEM SOCIAL. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. A Presidência deste Tribunal determinou o reexame do acórdão, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil – CPC, em razão de possível divergência com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmado no Tema Repetitivo 1.076. 2. O art. 85, § 8º, do CPC determina que "nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º". 3. O STJ, no julgamento do Tema Repetitivo 1.076, decidiu por maioria pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados. 4. Posteriormente, a Presidente do STJ, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal – STF de recursos extraordinários interpostos contra a referida decisão (Tema 1.076). 5. A interposição do recurso extraordinário não impede a aplicação imediata da tese definida no julgamento dos recursos repetitivos. Contudo, há relevância da matéria debatida. A impossibilidade de fixar honorários de forma equitativa nas causas de baixa complexidade cujo valor ou proveito econômico seja excessivamente elevado pode resultar em violação a diversos princípios constitucionais e processuais – razoabilidade, proporcionalidade, acesso à justiça, bem social. 6. O próprio STJ, após a edição do Tema 1.076, entendeu que a fixação dos honorários em percentual sobre o valor da causa pode gerar a parte sucumbente condenação desproporcional e injusta. O STF, no mesmo sentido, em recentes julgados, adotou o critério da equidade. 7. No caso, o valor dos honorários advocatícios decorrente da aplicação do art. 85, § 2º, do CPC – considerado o valor da causa (R$ 503.467,18) – resultará em valor desproporcional à complexidade da demanda, ao trabalho do advogado e ao tempo exigido de seu serviço, sobretudo considerado que a demanda foi proposta em 15/02/2023 e sentenciada em 25/01/2024 (11 meses). Dessa forma, correta a readequação do valor dos honorários de sucumbência para R$ 10.000,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC. 8. Juízo de retratação não exercido. Acórdão mantido na íntegra.
13/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 15:31
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2024, 18:16
Não-Provimento
11/11/2024, 14:16
Mérito
11/11/2024, 08:42
Publicacao/Comunicacao
41ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 30/10/2024 A 08/11/2024
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13:30 do dia 30 de Outubro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0727199-83.2020.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CLEITON DA SILVA GOMES
INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
ROBSON DA SILVA GOMES
VANESSA BARBOSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
FELIPE RIBAS DE FARIA LEAO - GO43020-A
Polo Passivo INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME
CLEITON DA SILVA GOMES
VANESSA BARBOSA MARTINS
ROBSON DA SILVA GOMES
BRUNO GIMENES PERETI
FERNANDA FARIA SILVA DA MATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO - DF4623300-A
FELIPE RIBAS DE FARIA LEAO - GO43020-A
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI - DF64124-A
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A
Terceiros interessados
Processo 0720723-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RICARDO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249
CARLOS CARVALHO ROCHA - DF36214-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Terceiros interessados
Processo 0731531-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Polo Passivo SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0734359-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo CRISTIANE ALVES LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiros interessados
Processo 0706380-11.2023.8.07.0005
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729948-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDRE LESTE VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo CCV CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709036-41.2023.8.07.0004
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo I. D. C. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. A. D. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724401-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS - MS21720-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721186-39.2018.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PREMIERE CONSULTORIA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEON SOUZA VENAS - BA26715-A
Terceiros interessados
Processo 0706170-11.2024.8.07.0009
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718790-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo ANA CAROLINA MOURA DE OLIVEIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A
Terceiros interessados
Processo 0703870-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo APARECIDA ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0732868-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo R. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Terceiros interessados
Processo 0718083-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo L. L. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702792-91.2022.8.07.0017
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo T. C. M. B.
I. D. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO - MG104691-A
Polo Passivo I. D. A. B.
T. C. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO - MG104691-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747434-94.2018.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STELLA MARIS MOREIRA FUAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LYON BORGES MUNIZ - DF52552-A
IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A
BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A
JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF66185-A
Terceiros interessados
Processo 0013259-34.2016.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
Polo Passivo ALEXANDRE SA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
GRACIELA SLONGO - DF26313-A
GILSON CARLOS GOMES DA SILVA - DF49756-A
GLEYCIANE MARTINS FERREIRA - DF49034
Terceiros interessados
Processo 0706377-47.2023.8.07.0008
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo V. L. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
THALITA DE CARVALHO VARGAS - DF51308
Polo Passivo R. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A
Terceiros interessados
Processo 0702063-14.2024.8.07.9000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo EDUARDO AQUINO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0730085-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. F. D. F. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo A. T. D.
I. M. F. D. F. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732796-80.2023.8.07.0016
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
Polo Passivo L. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710129-64.2022.8.07.0007
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DIEGO ARMANDO AGUIAR TEIXEIRA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0723492-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo RODOFARMA COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735480-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A
DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A
Polo Passivo CAMILA BARBOSA TORQUETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Terceiros interessados
Processo 0715061-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo VANESA DOS SANTOS ARAUJO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722862-96.2021.8.07.0007
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VICTOR NICOLATO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A
Polo Passivo MARIA LUCIA FERREIRA ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
Terceiros interessados
Processo 0731439-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo E S J ODONTOLOGIA LTDA
EDMUNDO SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE PORFIRIO OLIVEIRA - MG189209
Terceiros interessados
Processo 0706412-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VITOR RODRIGUES NUNES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725727-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. F. F. D. S.
R. F. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728246-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANTONIO ABRAO ZARDIN
MARIA REGINA GHISLENI ZARDIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO MARTINS - RS79401
Polo Passivo JOSECLEIA CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
Terceiros interessados
Processo 0704965-45.2023.8.07.0020
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo H. F. L. D. A.
E. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ANTONIO CORTES DOS SANTOS - DF24743-A
DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Polo Passivo M. S. A.
E. A. D. A.
H. F. L. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
EDUARDO ANTONIO CORTES DOS SANTOS - DF24743-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734072-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VINICIUS SERRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A
Polo Passivo ARCEL CONSTRUTORA LTDA
ULISSES GUIMARAES ULHOA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO AFONSO OLIVEIRA - GO34881-A
Terceiros interessados
Processo 0711854-49.2022.8.07.0020
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo B. V. S. M.
T. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A
MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
Polo Passivo R. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ABADIA GARCIA - MG119315-A
Terceiros interessados BRUNA VON SPERLING MILAN
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703019-90.2022.8.07.0014
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo F. B. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO ARANTES JUNIOR - GO47816-A
Polo Passivo G. F. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
FAISSAL MOUFARREGE - DF68467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706979-54.2022.8.07.0014
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo J. L. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. C. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados JACQUELINE SAMPAIO SOARES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708631-66.2023.8.07.0016
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
Polo Passivo A. D. S. L.
B. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A
MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709406-57.2018.8.07.0016
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. D. O. P.
M. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA SAQUES - SP85343-A
ANDRE SANTOS - DF33180-A
CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
MARIA ISABELLE SOUTO LEITE - PE47252
ADELAIDE CRISTINA DE OLIVEIRA FAVILLA DE MENDONCA - DF61669-A
Polo Passivo M. L. D. O.
R. D. O. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SANTOS - DF33180-A
CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA - DF4700000A
VALERIA SAQUES - SP85343-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719462-76.2023.8.07.0016
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo F. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELEN SILVA MAXIMO - DF27400-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730507-77.2023.8.07.0016
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
Polo Passivo C. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720774-75.2023.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. P. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ALENCAR MOREIRA - GO29725-A
Polo Passivo C. B. D. A. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715375-44.2022.8.07.0006
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. R. P. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
Terceiros interessados LUCIANA DE ALMEIDA RODRIGUES SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730834-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. P. E. E. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo A. N. L. C.
A. D. D. A.
E. N. L. C.
F. M. M.
L. C. V.
R. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER - MG206504
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Terceiros interessados
Processo 0726890-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RODNEY VERAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo 0745019-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A G HOTEIS E TURISMO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO - RN11908-A
LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA - RN17097-A
Polo Passivo CRISTINA MARIA GRANGEON DE SIQUEIRA DEL ISOLA
MARIA FERNANDA DE SIQUEIRA DEL ISOLA
JOSE COELHO DE VASCONCELOS NETO
M. E. D. I. C.
L. H. D. I. C.
MARIA NILDA FERREIRA DA SILVA
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALLATAM
MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733462-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo MARIA MARGARIDA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743587-90.2022.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo L. M. V.
C. M. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - DF59275-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Terceiros interessados NENIOMAR NENIO DE CARVALHO
ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709082-85.2023.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA NONATA RODRIGUES DA SILVA
SILVANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729491-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JULIO XAVIER CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0708984-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. G. D. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707673-77.2023.8.07.0017
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A
JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E
JULIANA BARROZO DE PAULA BRANQUINHO - DF18394-E
SIMONE OLIVEIRA DE CASTRO - DF16679-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732627-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Polo Passivo ANTONIO CARLOS BEZERRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A
JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A
Terceiros interessados
Processo 0734006-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO PINTO FERREIRA - SP168129
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES - SP209083
ISADORA UREL - SP333035
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719854-43.2023.8.07.0007
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo CARMELITA LOPES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO NICOLAU RIBEIRO - DF62327-A
Terceiros interessados
Processo 0725491-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ROMANA PESSOA PICANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A
GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A
Polo Passivo HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Terceiros interessados
Processo 0706954-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PEDRO SOARES DA SILVA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO FERREIRA DE MIRANDA - SP511410
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PEDRO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
GUSTAVO FERREIRA DE MIRANDA - SP511410
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0713764-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LEIA ABREU MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO ABREU SILVEIRA MACHADO - DF71499-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733622-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CELIA MARIA ARAUJO FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0712018-71.2022.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA AMELIA PIRES AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A
Polo Passivo M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP280422-A
MELINA SIMOES - SP235623-A
LISA BORGES ALVES - SP290474
Terceiros interessados
Processo 0702331-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo YVELISE GONCALVES LINS CALDAS
VALTER DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO SA
CIELO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0736433-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A
Terceiros interessados
Processo 0736244-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA
DANIEL FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE CONRADO ELLER
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A
Terceiros interessados
Processo 0714390-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0736639-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PRISCILLA MARIA COSTA DO NASCIMENTO
SONIA MARIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MKS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731292-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
Terceiros interessados
Processo 0703337-15.2022.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A
GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A
IGOR COSTA ALVES - DF54336-A
Polo Passivo JULIO CESAR ARAUJO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A
Terceiros interessados
Processo 0702763-79.2024.8.07.0014
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARISA DA COSTA BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
Terceiros interessados
Processo 0714986-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo KATIA GUIMARAES DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726518-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PAULO CESAR TENORIO CAVALCANTI
CLAUDENIA MACEDO FARIAS CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
Polo Passivo JEOSHUA ALMADEN FARIAS TENORIO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731674-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ACADEMIA DE GINASTICA EASY FIT EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Terceiros interessados
Processo 0716463-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo P. P. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A
SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A
Polo Passivo G. T. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706798-94.2024.8.07.0010
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo JOAQUIM DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706494-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ARISTIDES MAIA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLIANE SOUSA PAIVA - RN18410-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
Terceiros interessados
Processo 0700814-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
ANA BEATRIZ MORAES BERNARDES CAMILO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735593-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSE ILSON DOS SANTOS MARCOLINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REGINA MARIA FACCA - SC3246-A
Terceiros interessados
Processo 0730626-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
JS PHARMA ARTIGOS FARMACEUTICOS LTDA
JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
Terceiros interessados
Processo 0728752-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo EUNICE GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710654-06.2023.8.07.0009
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO - SP145623-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo EVANDRO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754138-50.2023.8.07.0016
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo C. C. C. B. G.
F. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
Polo Passivo F. B. G.
C. C. C. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707279-77.2017.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 206
Advogado(s) - Polo Ativo
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716292-84.2023.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MEBRAS - METAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A
Polo Passivo TAYNARA NIELSEN RODRIGUES MELO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A
Terceiros interessados
Processo 0729401-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRO MODESTO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO RAFAEL DO NASCIMENTO BRITO TEIXEIRA - DF75355
Terceiros interessados
Processo 0711072-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANA PAULA TIMOTEO CAMPELO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716518-89.2023.8.07.0020
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GLEDISON BELO D AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A
ROSILENE FRANCELINO DA SILVA - DF73373-A
RAISSA LORRANY SANTOS FERNANDES - DF60171-A
TAMISA VAZ - DF57915-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0030918-27.2014.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo CARLOS JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A
Terceiros interessados
Processo 0705108-44.2017.8.07.0020
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI
JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS - PB20574
ANDREZZA MELO DE ALMEIDA - PB13260
SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO - PB19607
Polo Passivo RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES
FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA
JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI
ROSSI RESIDENCIAL SA
CINARA EMPREENDIMENTOS S.A
SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A
Terceiros interessados
Processo 0005760-20.2017.8.07.0015
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JUTAHY MAGALHAES JUNIOR - BA14027-S
Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713709-68.2023.8.07.0007
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALDRIANA AZEVEDO GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
Polo Passivo R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME
ENIO RODRIGUES BELEM
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo 0704289-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RODOLFO ALVES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ ALBUQUERQUE PEREIRA - DF71169-A
Polo Passivo BRUNO BATISTA SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A
Terceiros interessados
Processo 0709981-95.2023.8.07.0014
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LUCIANE CASTRO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL OLIVEIRA MACHADO - RS80380-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0737075-91.2022.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIPUANA I
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A
Polo Passivo WALTER JOSE DE SOUZA FILHO
PATRICIA NUNES DE KAISER
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
ANDRE SOARES - DF17915-A
Terceiros interessados
Processo 0724194-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIO FERREIRA MERGULHAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732926-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo DAVI LEANDRO CAMARA SENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728406-43.2022.8.07.0003
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA ANTONIA PEREIRA DE SOUSA
ANDERSON PEREIRA FERREIRA
MARILIA PEREIRA FERREIRA
IGOR MATHEUS PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Polo Passivo IGOR MATHEUS PEREIRA GOMES
MARILIA PEREIRA FERREIRA
ANDERSON PEREIRA FERREIRA
MARIA ANTONIA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados
Processo 0701991-80.2023.8.07.0005
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo I. A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. Y. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705655-16.2023.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA LUCIA DA SILVA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A
Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL SCPG44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0702451-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ELISANDRA BRATZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0719273-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAURICIO RODRIGUES LIBARDI
Advogado(s) - Polo Ativo
GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0748061-59.2022.8.07.0016
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. C. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIS VALDIRENE ROCHA DO AMORIM - PR98317-A
Polo Passivo N. C. B. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO RODRIGUES SILVA - DF68410-A
BRUNO ALENCAR DE MATOS - DF45251-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734390-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A
Polo Passivo JANILSON FAUSTINO SEABRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
Terceiros interessados
Processo 0729883-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo THALLES ABRAO DOEHLER
ALCAA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
Polo Passivo FABIO PEREIRA DA SILVA
LILIAN CALDA FIGUEREDO DA SILVA
JEFFERSON FRANCO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716956-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Polo Passivo PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS RODRIGUES FONTINELI - DF58230-A
EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Terceiros interessados
Processo 0732315-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Polo Passivo SETA SETE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA.
CYRO FIDALGO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MENDONCA MAFRA - DF37775-A
Terceiros interessados
Processo 0733845-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MAX E RAW RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703863-76.2022.8.07.0002
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo WESLEY PEREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A
Polo Passivo ADEMAR SADAO UEJO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MOREIRA CATARINO - DF23313-A
Terceiros interessados
Processo 0735318-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ROBERTO BARROS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Polo Passivo ANDRE AUGUSTO FLEURI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO UBALDO TELES FILHO - DF65722-A
Terceiros interessados
Processo 0701892-57.2024.8.07.9000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo ENERUGI ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735158-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735052-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA
BRUNO NUNES PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Polo Passivo CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A
Terceiros interessados
Processo 0718550-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DANIEL RESENDE SOARES
KARLA MOTA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0702072-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0730604-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO PERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Terceiros interessados
Processo 0732572-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo S. C. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTUR MARTINEZ STARLING - DF27126-A
Polo Passivo E. M. C.
S. C. B. C. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO PORTES MOL - DF31264-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724860-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Q. A. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo L. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736409-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JACKELINE RIOS CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
Polo Passivo HIGOR CAMARA VAZ DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E
Terceiros interessados
Processo 0733147-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo EMILY ARAUJO ANTUNES
OSVALDO ANTUNES MOREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735236-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LIDIOMAR CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL PRONTONORTE S/A
TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Processo 0735276-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALEXANDRE PELISSARI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MANOEL MAIDAME - SP187207
Polo Passivo WAGNER PERPETUO DA SILVA 99529696191
A M S ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA
ADRIANA MACHADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A
MARCIA DE SELES BRITO - SP271961-A
Terceiros interessados
Processo 0731898-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A
Terceiros interessados
Processo 0701923-77.2024.8.07.9000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701151-77.2022.8.07.0014
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-A
Polo Passivo L. P. J. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARYTTA DE JESUS MELO - DF43318-A
JOAO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO - DF17130-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707148-22.2023.8.07.0009
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo L. M. D. S. N. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706220-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0716699-38.2023.8.07.0005
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0745071-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCIS PINHEIRO CARNEIRO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0716142-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FELIPE ANTONIO CAVALHEIRO SIMAO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
KATIA MARIA DE OLIVEIRA - DF45625-A
Polo Passivo DELMIX LAJES E CONCRETO USINADO LTDA
DELMIXX LAJES E CONCRETO USINADO LTDA
IVONILSON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721198-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAO MANOEL LOBO SOUZA MARQUES 07224606197
Advogado(s) - Polo Ativo
NIELY CASTRO DOS SANTOS - DF75762-A
Polo Passivo ALBECY GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBECY GOMES DE ARAUJO - DF32324-A
Terceiros interessados
Processo 0726348-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo L. E. A. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO NETO VIANA - DF5075900-A
Polo Passivo G. S. S. E.
M. S. S. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
WANYA MARIA NASCIMENTO CARDOSO - DF38547-A
FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735438-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUANA MARCELINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo ADELSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR
ANA PAULA SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A
Terceiros interessados
Processo 0736057-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GERALDO RODRIGUES PATRICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
Polo Passivo CONSTRUTORA MESTRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736382-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo S. F. T. S. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A
Polo Passivo E. H. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737038-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo S7 TECNOLOGIA EM SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739501-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JULIANO VARELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0730498-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo HIPERLOC AUTO LOCACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701251-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo REGINA AGUIAR NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA ROMANA DOS SANTOS SOUSA - DF27754-A
Terceiros interessados
Processo 0732744-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EVENILTON PROSPERO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados WILSON KAZUYOSHI SATO
Processo 0736608-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES
MILENA MARCONE FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A
MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701976-66.2023.8.07.0020
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo REDE TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR - DF69556-A
PALOMA DA SILVA - DF73637-A
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Polo Passivo LUIZ CARLOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
Terceiros interessados
Processo 0736270-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSALINA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0719594-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo H. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo A. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736795-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GABRIELI GRADASCHI GARCEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ROWER JOSE MORAES PACHELLI - DF4807000-A
Polo Passivo LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Terceiros interessados
Processo 0721514-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE NUNES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
DOUGLAS RAFAEL FERREIRA - DF43192-A
Polo Passivo DOMINGOS NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374-A
Terceiros interessados
Processo 0709166-62.2018.8.07.0018
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo J. L. Q. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
OSMIRA APARECIDA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721727-90.2023.8.07.0003
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DENISE SAMPAIO SILVA TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIANE TRINDADE DA SILVA CARDOSO
ROSELI TRINDADE DA SILVA
ANDREY PATRIK SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN ALVES LEAO - DF24806-A
Terceiros interessados MARCOS ADRIANO DA SILVA
Processo 0732720-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LAUIZE LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Processo 0709909-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo I. V. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIS DE ABREU SANTOS FROTA - DF62526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702641-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA BEATRIZ ALVES COUTINHO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732800-59.2023.8.07.0003
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo FRANCISCO NETO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711897-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO BERNARDES
BEATRIZ CHRISTINI BERNARDES
BRENDHA CHRISTINI BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A
Polo Passivo TEREZA R SILVA CRUZ
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
RAIANE DO NASCIMENTO RODRIGUES
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
ESTER JOANA MACHADO
HENRIQUE O SILVA
VIVIANE GOMES PALHETA
RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
MARCIO SILVA LUCCA
ELIANE TOSHIKO HONDA
CARLOS ALBERTO MARQUES COLACO
JONAS BUENO DOS SANTOS
ANDERSON LUIS CARDOSO DE SALES
BEATRIZ VITORIA FERNANDES MARTINIANO
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.PICPAY
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0740796-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCIO BALDUINO DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo PAULO VITOR SILVA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723429-76.2020.8.07.0003
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
Polo Passivo RESIDENCIAL VERSAILLES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
Terceiros interessados
Processo 0725054-31.2023.8.07.0007
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. Y. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A
Polo Passivo C. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735205-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo IGB ELETRONICA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730
ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703000-63.2022.8.07.0021
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA BRANDAO ROSAS - DF9815-A
Polo Passivo MARIA DA PUREZA COSTA VAZ NETA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726471-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. D. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713331-90.2024.8.07.0003
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo OLIVIA NASCIMENTO MACHADO RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720281-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737022-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE DA SILVA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0732749-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CLAUDIA MARIA COSTA MENESES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736163-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo V. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. A. L. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A
Terceiros interessados
Processo 0712620-73.2024.8.07.0007
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo ERICK LEONARDO FERNANDES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711066-35.2022.8.07.0020
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo K. L. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
Polo Passivo B. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A
Terceiros interessados
Processo 0733969-58.2021.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UBALDINA MARCAL FERREIRA
DANIEL FERNANDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
ADRIELE DE MELO CUSTODIO - DF54835-A
Polo Passivo DANIEL FERNANDES MOREIRA
UBALDINA MARCAL FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIELE DE MELO CUSTODIO - DF54835-A
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Terceiros interessados
Processo 0711472-56.2022.8.07.0020
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo J. C. D. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo M. D. A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA MALTA CARNEIRO GONZALEZ - RJ179778-A
BRENDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA - DF67968-A
Terceiros interessados
Processo 0710842-39.2022.8.07.0007
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE
Advogado(s) - Polo Ativo
IRAN SOTERO TURBAY - DF5712500-A
ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A
Polo Passivo CONDOMINIO IMPERIAL CHACARA 288 CL AG V PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados
Processo 0719856-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo ANUSKA DA SILVA MAIA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A
Terceiros interessados UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
JESSICA MAGALHAES FERREIRA
Processo 0700968-59.2024.8.07.0007
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo VIRGINIA BISPO DE OLIVEIRA SOUSA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
VIRGINIA BISPO DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
Terceiros interessados
Processo 0715031-21.2022.8.07.0020
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. N. D.
E. B. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A
MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A
Polo Passivo E. B. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
YORRANNE FERREIRA PALUMBO - DF66978-A
ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710430-41.2023.8.07.0018
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FLAVIO VIEIRA BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708083-62.2023.8.07.0009
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo THATIANNE DE LIMA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A
Polo Passivo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA
TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MARCELO NAUFEL - SP227679-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
ALESSANDRO BATISTA - SP223258
Terceiros interessados
Processo 0700332-19.2021.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINIST DAS COMUNICACOES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0703996-54.2023.8.07.0012
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo O. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A
Polo Passivo J. S. L.
V. D. N. S.
E. D. S. L.
S. V. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLLEY RICHARD ARAUJO SILVA - DF65131-A
RAPHAEL SALES ROCHA - DF64417-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712218-15.2021.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo DAIARA GONCALVES CARDOSO
RODRIGO ATAIDE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A
Terceiros interessados
Processo 0700137-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDNALDO FURTADO DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0741833-84.2020.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo WILMA DE FATIMA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MIAJA SIMOES GUIMARAES - PE39703-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 10 de outubro de 2024.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
11/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 12:49
Para julgamento de mérito
10/10/2024, 12:49
Recebimento
05/10/2024, 16:08
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 15:06
Evolução da Classe Processual
20/09/2024, 15:04
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 16:24
Documento (Certidão)
19/09/2024, 16:23
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 08:20
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 08:20
Conclusão (para despacho)
18/09/2024, 17:20
Remessa (outros motivos)
18/09/2024, 16:38
Remessa (outros motivos)
18/09/2024, 16:31
Petição (Contra-razões)
18/09/2024, 11:27
Petição (Contra-razões)
18/09/2024, 11:26
Petição (Contra-razões)
30/08/2024, 13:58
Publicação
30/08/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
RECORRENTE: YVELISE GONCALVES LINS CALDAS, VALTER DE OLIVEIRA SILVA
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA, CIELO S.A. CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 28 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)
29/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2024, 14:53
Documento (Certidão)
28/08/2024, 14:50
Evolução da Classe Processual
28/08/2024, 14:46
Remessa (outros motivos)
28/08/2024, 08:33
Decurso de Prazo
28/08/2024, 02:15
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:16
Decurso de Prazo
27/08/2024, 02:16
Petição (Recurso especial)
09/08/2024, 18:01
Publicação
06/08/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85, CPC. TEMA 1.076 STJ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto sobre o qual o juiz deveria se pronunciar, de ofício ou a requerimento, e para corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC). 2. A omissão que justifica a integração do julgado é a que diz respeito a questão suscitada pela parte e imprescindível à resolução do conflito. "Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.” (STJ - AgInt no AREsp: 2398120 RS 2023/0219983-8, 2ª Turma, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, j. 18/12/2023, DJe 20/12/2023). 3. O acórdão analisou pontualmente a questão suscitada pela embargante. Desenvolveu raciocínio sobre a aplicação do art. 85, § 8º, CPC e, consequentemente, o afastamento dos demais dispositivos legais. Ainda, fundamentou o motivo da não incidência do Tema 1.076 na hipótese. 4. Com relação ao princípio da causalidade, não houve violação. A devedora firmou empréstimos com os bancos para atendimento das necessidades básicas suas e de seus filhos. Assim como se fazia necessária a observância da saúde financeira da consumidora por ela mesma, deveria o banco atuar com diligência para ofertar crédito de maneira responsável. Essa conduta também contribuiu para o superendividamento e não isenta o banco da repercussão sucumbencial. 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
05/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85, CPC. TEMA 1.076 STJ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto sobre o qual o juiz deveria se pronunciar, de ofício ou a requerimento, e para corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC). 2. A omissão que justifica a integração do julgado é a que diz respeito a questão suscitada pela parte e imprescindível à resolução do conflito. "Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.” (STJ - AgInt no AREsp: 2398120 RS 2023/0219983-8, 2ª Turma, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, j. 18/12/2023, DJe 20/12/2023). 3. O acórdão analisou pontualmente a questão suscitada pela embargante. Desenvolveu raciocínio sobre a aplicação do art. 85, § 8º, CPC e, consequentemente, o afastamento dos demais dispositivos legais. Ainda, fundamentou o motivo da não incidência do Tema 1.076 na hipótese. 4. Com relação ao princípio da causalidade, não houve violação. A devedora firmou empréstimos com os bancos para atendimento das necessidades básicas suas e de seus filhos. Assim como se fazia necessária a observância da saúde financeira da consumidora por ela mesma, deveria o banco atuar com diligência para ofertar crédito de maneira responsável. Essa conduta também contribuiu para o superendividamento e não isenta o banco da repercussão sucumbencial. 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
05/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 18:06
Não-Provimento
01/08/2024, 15:09
Mérito
01/08/2024, 07:23
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 13:20
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 13:16
Para julgamento de mérito
04/07/2024, 12:13
Recebimento
04/07/2024, 08:25
Conclusão (para decisão)
01/07/2024, 13:52
Decurso de Prazo
29/06/2024, 02:18
Decurso de Prazo
28/06/2024, 02:18
Decurso de Prazo
27/06/2024, 02:18
Petição (Contra-razões)
21/06/2024, 10:31
Petição (Contra-razões)
20/06/2024, 23:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 02:30
Petição (Contra-razões)
19/06/2024, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
APELANTE: YVELISE GONCALVES LINS CALDAS, BANCO BRADESCO SA
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA, CIELO S.A., YVELISE GONCALVES LINS CALDAS D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Trata-se de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por YVELISE GONCALVES LINS CALDAS e BANCO DO BRASIL S/A contra acórdão da Sexta Turma Cível (ID 60243697/60195825/59906050). Nos termos art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil- CPC, aos embargados para contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 18 de junho de 2024. LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
APELANTE: YVELISE GONCALVES LINS CALDAS, BANCO BRADESCO SA
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA, CIELO S.A., YVELISE GONCALVES LINS CALDAS D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Trata-se de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por YVELISE GONCALVES LINS CALDAS e BANCO DO BRASIL S/A contra acórdão da Sexta Turma Cível (ID 60243697/60195825/59906050). Nos termos art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil- CPC, aos embargados para contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 18 de junho de 2024. LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
19/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2024, 15:52
Mero expediente
18/06/2024, 14:21
Conclusão (para decisão)
14/06/2024, 16:16
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 17:56
Evolução da Classe Processual
13/06/2024, 17:45
Petição (Embargos de declaração)
12/06/2024, 18:46
Publicação
07/06/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI 14.181/2021. SUPERENDIVIDAMENTO. RITO ESPECIAL. BIFÁSICO. FASE CONCILITÓRIA. FASE PROCESSUAL. ARTIGOS 104-A E 104-B, DO CDC. FASE DO PLANO JUDICIAL OBRIGATÓRIO. CONTRATOS BANCÁRIOS. MÚTUOS. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. CRÉDITO RESPONSÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA 1076. PROPORCIONALIDADE. ACESSO À JUSTIÇA E BEM SOCIAL. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. 1. A Lei 14.181/2021 possui, entre outros propósitos, o de proteger as pessoas que se encontram em situação de superendividamento. A norma acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) direitos básicos concernentes à garantia de práticas de crédito responsável e à preservação do mínimo existencial na repactuação de dívidas e na concessão de crédito (art. 6º, XI e XII). 2. Adicionalmente, incluiu o o procedimento para a repactuação das dívidas. Em síntese, são duas fases que se relacionam: 1) fase conciliatória (pré-processual); 2) fase do plano judicial obrigatório (processual). Não é possível avançar para o processo de superendividamento sem antes realizar a fase de composição, na qual há procedimento pré-processual com objetivo de repactuação voluntária das dívidas, por requerimento do consumidor. 3. A fase conciliatória está prevista no art. 104-A, do CDC, e prevê: "A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas”. 4. "O art. 104-B prevê, a partir de requerimento do consumidor, a instauração de processo por superendividamento em caso de ausência de êxito na tentativa de conciliação em relação a qualquer credor. O objetivo do processo é estabelecer plano judicial compulsório com revisão e integração dos contratos de créditos remanescentes, ou seja, que não foram abrangidos pela fase inicial da conciliação. (...) Após análise das razões apresentadas pelos credores, o juiz apresenta plano judicial compulsório, o qual deve assegurar, no mínimo, o valor do principal devido, com correção monetária, com previsão de liquidação total da dívida, após cumprimento do plano de pagamento consensual." (Bessa, Leonardo Roscoe. Código de Defesa do Consumidor Comentado 2 ed Forense, 2022, Edição do Kindle, 1291-1293). Na hipótese, as fases conciliatória e processual foram observadas. 5. Para que a pessoa possa se submeter ao procedimento previsto nos arts. 104- A a 104-C – conciliação e processo por superendividamento, é fundamental que se encaixe no conceito de superendividamento do § 1º do art. 54-A: “entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”. 6. A “manifesta impossibilidade” de pagamento das dívidas de consumo deve ser aferida com referência ao mínimo existencial, vale dizer, no esforço de pagamento das dívidas de consumo deve-se manter valores para arcar com despesas decorrentes de alimentação e serviços essenciais como os relacionados à educação, saúde, água, energia elétrica e transporte. 7. Ao lado da importância para o conceito de superendividamento, a preservação do mínimo existencial deve ser analisada em qualquer concessão de crédito ao consumidor. Inicialmente, é cuidado que o próprio interessado deve ter, mas é, também, dever do agente financeiro examinar se o empréstimo pretendido irá comprometer a subsistência do consumidor. Este cuidado decorre da noção de crédito responsável. 8. O art. 54-B, CDC prevê o dever de informação prévia e adequada, no momento da oferta, ao consumidor nas hipóteses de fornecimento de crédito e na venda a prazo. Somente com o conhecimento do custo real do empréstimo em dinheiro, é possível, ao consumidor, o pleno exercício da liberdade de escolha (art. 6º, II) e, consequentemente, de decisão madura sobre a aquisição do bem mediante crediário e, também, a avaliação das vantagens, ou não, de celebração do contrato. Com as informações, pode o consumidor decidir, refletidamente, sobre os benefícios e diferença entre o pagamento à vista e parcelado (mediante financiamento). 9. Em igual sentido, o art. 54-D reforça a a importância da boa-fé objetiva (lealdade e transparência) no momento pré-contratual na seara da concessão de crédito ao consumidor. O inciso II transmite a ideia de examinar o perfil e necessidade do consumidor ao estabelecer que se deve avaliar, de modo responsável, as condições de crédito do consumidor, mediante consulta e análise de informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito. 10. As instituições financeiras devem observar o crédito responsável, o qual consiste na concessão de empréstimo em contexto de informações claras, completas e adequadas sobre todas as características e riscos do contrato. A noção de crédito responsável decorre do princípio da boa-fé objetiva e de seus consectários relacionados à lealdade e transparência, ao dever de informar, ao dever de cuidado e, até mesmo, ao dever de aconselhamento ao consumidor. 11. Os contratos que impedem uma das partes de prover suas necessidades básicas violam sua função social, até porque terceiros que dependem economicamente do devedor são afetados. Em situações nas quais o contratante, completamente endividado, contrai novos empréstimos a fim de manter sua subsistência, há esvaziamento da autonomia da vontade. A motivação não é a liberdade de contratar, mas a premente necessidade de satisfazer suas necessidades básicas. De outro lado, a mesma instituição que continua a conceder crédito e novos empréstimos ao cliente que reconhecidamente perdeu o controle de sua situação financeira age em desacordo com a boa-fé objetiva. Há claro desrespeito ao mínimo existencial e violação da cláusula constitucional da dignidade da pessoa humana. 12. O quadro fático indica que os bancos desconsideraram a noção de crédito responsável e o princípio da boa-fé objetiva (lealdade e transparência). Adicionalmente, os descontos incidiram nas verbas alimentícias dos filhos da consumidora, destinada ao sustento dos menores. O patrimônio da mãe não se confunde com o dos filhos, razão pela qual os valores provenientes de pensão alimentícia não podem ser utilizados pelos bancos para satisfação do empréstimo contraído pela autora. 13. O superendividado passivo é aquele que, embora tenha tido todo o cuidado exigível na contratação dos empréstimos, é vítima de revés (acidente da vida), como desemprego, gastos com doença na família, divórcio que leva à posterior impossibilidade de pagamento das dívidas de consumo. 14. O valor da causa é de R$ 503.467,18. A ação foi interposta em 15/02/2023 e sentenciada em 25/01/2024 (11 meses). Ao considerar a complexidade da demanda (baixa), o trabalho adicional do advogado e o tempo exigido do serviço, é razoável a fixação do valor em R$ 10.000,00. 15. Recurso do patrono da consumidora conhecido e parcialmente provido. Recurso do banco conhecido e não provido. Recurso da CIELO S.A não conhecido. Honorários sucumbenciais majorados.
06/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI 14.181/2021. SUPERENDIVIDAMENTO. RITO ESPECIAL. BIFÁSICO. FASE CONCILITÓRIA. FASE PROCESSUAL. ARTIGOS 104-A E 104-B, DO CDC. FASE DO PLANO JUDICIAL OBRIGATÓRIO. CONTRATOS BANCÁRIOS. MÚTUOS. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. CRÉDITO RESPONSÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA 1076. PROPORCIONALIDADE. ACESSO À JUSTIÇA E BEM SOCIAL. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. 1. A Lei 14.181/2021 possui, entre outros propósitos, o de proteger as pessoas que se encontram em situação de superendividamento. A norma acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) direitos básicos concernentes à garantia de práticas de crédito responsável e à preservação do mínimo existencial na repactuação de dívidas e na concessão de crédito (art. 6º, XI e XII). 2. Adicionalmente, incluiu o o procedimento para a repactuação das dívidas. Em síntese, são duas fases que se relacionam: 1) fase conciliatória (pré-processual); 2) fase do plano judicial obrigatório (processual). Não é possível avançar para o processo de superendividamento sem antes realizar a fase de composição, na qual há procedimento pré-processual com objetivo de repactuação voluntária das dívidas, por requerimento do consumidor. 3. A fase conciliatória está prevista no art. 104-A, do CDC, e prevê: "A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas”. 4. "O art. 104-B prevê, a partir de requerimento do consumidor, a instauração de processo por superendividamento em caso de ausência de êxito na tentativa de conciliação em relação a qualquer credor. O objetivo do processo é estabelecer plano judicial compulsório com revisão e integração dos contratos de créditos remanescentes, ou seja, que não foram abrangidos pela fase inicial da conciliação. (...) Após análise das razões apresentadas pelos credores, o juiz apresenta plano judicial compulsório, o qual deve assegurar, no mínimo, o valor do principal devido, com correção monetária, com previsão de liquidação total da dívida, após cumprimento do plano de pagamento consensual." (Bessa, Leonardo Roscoe. Código de Defesa do Consumidor Comentado 2 ed Forense, 2022, Edição do Kindle, 1291-1293). Na hipótese, as fases conciliatória e processual foram observadas. 5. Para que a pessoa possa se submeter ao procedimento previsto nos arts. 104- A a 104-C – conciliação e processo por superendividamento, é fundamental que se encaixe no conceito de superendividamento do § 1º do art. 54-A: “entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”. 6. A “manifesta impossibilidade” de pagamento das dívidas de consumo deve ser aferida com referência ao mínimo existencial, vale dizer, no esforço de pagamento das dívidas de consumo deve-se manter valores para arcar com despesas decorrentes de alimentação e serviços essenciais como os relacionados à educação, saúde, água, energia elétrica e transporte. 7. Ao lado da importância para o conceito de superendividamento, a preservação do mínimo existencial deve ser analisada em qualquer concessão de crédito ao consumidor. Inicialmente, é cuidado que o próprio interessado deve ter, mas é, também, dever do agente financeiro examinar se o empréstimo pretendido irá comprometer a subsistência do consumidor. Este cuidado decorre da noção de crédito responsável. 8. O art. 54-B, CDC prevê o dever de informação prévia e adequada, no momento da oferta, ao consumidor nas hipóteses de fornecimento de crédito e na venda a prazo. Somente com o conhecimento do custo real do empréstimo em dinheiro, é possível, ao consumidor, o pleno exercício da liberdade de escolha (art. 6º, II) e, consequentemente, de decisão madura sobre a aquisição do bem mediante crediário e, também, a avaliação das vantagens, ou não, de celebração do contrato. Com as informações, pode o consumidor decidir, refletidamente, sobre os benefícios e diferença entre o pagamento à vista e parcelado (mediante financiamento). 9. Em igual sentido, o art. 54-D reforça a a importância da boa-fé objetiva (lealdade e transparência) no momento pré-contratual na seara da concessão de crédito ao consumidor. O inciso II transmite a ideia de examinar o perfil e necessidade do consumidor ao estabelecer que se deve avaliar, de modo responsável, as condições de crédito do consumidor, mediante consulta e análise de informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito. 10. As instituições financeiras devem observar o crédito responsável, o qual consiste na concessão de empréstimo em contexto de informações claras, completas e adequadas sobre todas as características e riscos do contrato. A noção de crédito responsável decorre do princípio da boa-fé objetiva e de seus consectários relacionados à lealdade e transparência, ao dever de informar, ao dever de cuidado e, até mesmo, ao dever de aconselhamento ao consumidor. 11. Os contratos que impedem uma das partes de prover suas necessidades básicas violam sua função social, até porque terceiros que dependem economicamente do devedor são afetados. Em situações nas quais o contratante, completamente endividado, contrai novos empréstimos a fim de manter sua subsistência, há esvaziamento da autonomia da vontade. A motivação não é a liberdade de contratar, mas a premente necessidade de satisfazer suas necessidades básicas. De outro lado, a mesma instituição que continua a conceder crédito e novos empréstimos ao cliente que reconhecidamente perdeu o controle de sua situação financeira age em desacordo com a boa-fé objetiva. Há claro desrespeito ao mínimo existencial e violação da cláusula constitucional da dignidade da pessoa humana. 12. O quadro fático indica que os bancos desconsideraram a noção de crédito responsável e o princípio da boa-fé objetiva (lealdade e transparência). Adicionalmente, os descontos incidiram nas verbas alimentícias dos filhos da consumidora, destinada ao sustento dos menores. O patrimônio da mãe não se confunde com o dos filhos, razão pela qual os valores provenientes de pensão alimentícia não podem ser utilizados pelos bancos para satisfação do empréstimo contraído pela autora. 13. O superendividado passivo é aquele que, embora tenha tido todo o cuidado exigível na contratação dos empréstimos, é vítima de revés (acidente da vida), como desemprego, gastos com doença na família, divórcio que leva à posterior impossibilidade de pagamento das dívidas de consumo. 14. O valor da causa é de R$ 503.467,18. A ação foi interposta em 15/02/2023 e sentenciada em 25/01/2024 (11 meses). Ao considerar a complexidade da demanda (baixa), o trabalho adicional do advogado e o tempo exigido do serviço, é razoável a fixação do valor em R$ 10.000,00. 15. Recurso do patrono da consumidora conhecido e parcialmente provido. Recurso do banco conhecido e não provido. Recurso da CIELO S.A não conhecido. Honorários sucumbenciais majorados.
06/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2024, 10:58
Provimento em Parte
03/06/2024, 17:29
Mérito
03/06/2024, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2024, 16:53
Para julgamento de mérito
02/05/2024, 16:53
Recebimento
30/04/2024, 10:39
Conclusão (para decisão)
15/04/2024, 11:10
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 10:08
Mero expediente
12/04/2024, 15:59
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 16:56
Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)
02/04/2024, 15:18
Recebimento
26/03/2024, 15:53
Remessa (outros motivos)
26/03/2024, 15:53
Distribuição (sorteio)
26/03/2024, 15:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III- DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para fixar o plano compulsório, quanto aos débitos remanescentes do contrato, nos seguintes moldes: -Banco do Brasil- Empréstimo 1- 12 parcelas iguais no valor de R$ 178,16, com carência de 180 dias para pagamento da primeira parcela. (desconto de 70%) - Banco do Brasil- Empréstimo 2- 60 parcelas iguais no valor de R$ 768,93, com carência de 180 dias para pagamento da primeira parcela. (desconto de 70%) -Banco Bradesco- Empréstimo 1- 60 parcelas iguais no valor de R$ 490,48, com carência de 180 da primeira parcela. (desconto de 70%) - Banco Bradesco- Empréstimo 2- 36 parcelas iguais no valor de R$ 418,12, com carência de 180 dias para pagamento da primeira parcela. (desconto de 70%). - Banco do Brasil- Cartão de Crédito: 24 parcelas no valor de R$ 306,82, com carência de 180 dias para pagamento da primeira parcela. (desconto de 70%). Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao órgão empregador da autora. Por se tratar de um procedimento especial, inaplicável o disposto no artigo 85, §2º, do CPC, visto que não há declaração de uma nulidade ou excesso praticados pelos réus, mas sim a recomposição da dívida, com base em nova lei. Deste modo, aplico o § 8º e condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se e intimem-se.
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
AUTOR: YVELISE GONCALVES LINS CALDAS
REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a retirada do sigilo do documento acostado em ID 179004476, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses dos incisos do art. 189 do CPC. Após,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente para se manifestar sobre o documento de ID 179004476, no prazo de 5 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 22 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
AUTOR: YVELISE GONCALVES LINS CALDAS
REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento (físico ou eletrônico, conforme o caso) do depósito do valor devolvido em ID 176021205 e 176169690, em favor da parte autora, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, se encontram informados na petição de ID 176481439. Esclareço, desde já, que eventual requerimento de expedição de ofício para transferência de valores será indeferido, considerando que a efetivação do pagamento, por meio do alvará de levantamento, tem se mostrado muito mais célere. Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes especiais para receber e dar quitação, poderá levantar os valores depositados em Juízo. Após a expedição do alvará,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a o requerido Banco Bradesco para que se manifeste acerca do teor da petição de ID 172391634, na qual a parte autora aponta divergência na data de determinado contrato. Prazo: 5 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 8 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem, INTIMO a parte autora para indicar os dados bancários necessários à efetivação da transação, na estrita forma da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste TJDFT. Consigno que, por ora, apenas a chave PIX do tipo "CPF" ou "CNPJ" é apta para inclusão no sistema. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
AUTOR: YVELISE GONCALVES LINS CALDAS
REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o segundo réu para se manifestar sobre os termos da petição de ID 172391634, no prazo de 5 dias. No mais, nos termos da Súmula nº 410 do STJ, determino a prévia intimação pessoal do segundo requerido (Banco Bradesco S/A) para cumprir a obrigação fixada em sede de tutela provisória (ID 170476638), no prazo concedido pela Instância Superior, sob pena de incidir a multa cominatória já fixada. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 10 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
AUTOR: YVELISE GONCALVES LINS CALDAS
REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO De ordem, manifestem-se as partes sobre os documentos juntados pela ré Banco do Bradesco no ID 171479518. Prazo: 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
AUTOR: YVELISE GONCALVES LINS CALDAS
REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo eventual interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0702331-76.2023.8.07.0020.
AUTOR: YVELISE GONCALVES LINS CALDAS
REU: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico que as CONTESTAÇÕES apresentadas pelas partes requeridas são TEMPESTIVAS. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)