Inválido 0704147-98.2024.8.07.0007 - TJDFT

Inválido 0704147-98.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 10:10

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:25

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:25

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:25

Publicação

22/01/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Taguatinga/DF, 19 de dezembro de 2025. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

26/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 18:06

Documento (Certidão)

19/12/2025, 18:05

Recebimento

18/12/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. PLANO DE PAGAMENTO INADEQUADO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de repactuação de dívidas com fundamento na Lei nº 14.181/2021. Autora pleiteava reconhecimento da condição de superendividada e apresentação de plano de pagamento judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se o plano de pagamento apresentado atendia aos requisitos legais para homologação judicial; e (ii) saber se a autora comprovou estar em situação de superendividamento que comprometesse o mínimo existencial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A proposta de plano de pagamento não atendia aos requisitos dos arts. 104-A e 104-B do CDC, por ausência de detalhamento, valores, encargos e prazos. 4. A alegação de superendividamento não foi acompanhada de contracheques, comprovantes de renda ou discriminação de despesas essenciais. 5. A mera existência de dívidas não autoriza a repactuação compulsória. 6. Não foram indicadas cláusulas contratuais abusivas que justificassem revisão judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A inexistência de provas robustas da condição de superendividamento e a inadequação formal do plano de pagamento justificam a improcedência do pedido de repactuação judicial. 2. A ausência de cláusulas abusivas inviabiliza a revisão dos contratos bancários.” Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 6º, 54-A, 104-A e 104-B; CPC, art. 85, §11. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2026771, 0731181-66.2024.8.07.0001, Rel. Des. Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, j. 30.07.2025; TJDFT, Acórdão 2005645, 0714161-87.2023.8.07.0004, Rel. Des. Renato Scussel, 2ª Turma Cível, j. 28.05.2025.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 22/10/2025 A 30/10/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 22 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0737318-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARISA JOSE MACEDO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo CONCEICAO JOSE MACEDO - DF2754-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0735162-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A Polo Passivo MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA ZACARIAS MAMEDE NETO JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Processo 0734368-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NILZA FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JORGE EDSON DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A Terceiros interessados Processo 0732455-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMAURY SILVA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Polo Passivo SOLON MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Terceiros interessados Processo 0732952-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo H. F. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MOREIRA SOARES - SP365112 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702990-03.2018.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LILIA MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME ERNANE JOSE DE MORAIS JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0717971-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719185-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRENE MARIA SOARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0744361-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo Z. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733972-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo FREDERICO AUGUSTO LEVI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729763-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS - DF18950-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Terceiros interessados Processo 0702102-74.2025.8.07.9000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAIR BRAZ CORREA VALERIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS OTTAVIO CAIXETA DE ARAUJO - DF41268-A Terceiros interessados Processo 0713614-96.2023.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A Polo Passivo ODALEA DE JESUS LOBATO QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE FERNANDA DE QUEIROZ ULHOA CHAVES - DF41353-A LAURA BEATRIZ DEZINGRINI FONTOURA - DF41066-A Terceiros interessados OLIVIA ACHAO DE MATTOS Processo 0705684-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733944-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GISELDA ARAUJO DA COSTA DE FARIAS LIDER EM ALIANCAS - COMERCIO E SERVICOS EM JOIAS LTDA - ME MOISES PEREIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710505-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROMULO CESAR SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS - SE11904 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0713455-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDA VIDAL SANTANA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A EDUARDA VIDAL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Terceiros interessados Processo 0708311-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA ALESSANDRO COSTA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Terceiros interessados Processo 0705979-82.2023.8.07.0014 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. I. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados IZABELLA SILVA DE ASSUNCAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700991-83.2025.8.07.0002 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DALVA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A Terceiros interessados Processo 0004394-71.2006.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JORGE LUIS GIACON Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados Processo 0723476-61.2017.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES FLAVIA SILVIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Terceiros interessados Processo 0704411-09.2024.8.07.0010 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo R.O.RODRIGUES & J.K.S.BESERRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados Processo 0700460-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILSERASA S.A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749029-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SILVA BERTAO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLPHO DALTROZO BEZERRA - DF83930 GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0718486-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NADIJANE CARLOS PRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo NADIJANE CARLOS PRACIANO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0714265-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo MAURICELMO RODRIGUES OLIVIERA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0731475-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo CARLOS JAMES ABBEHUSEN NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES - SP272248 Terceiros interessados Processo 0721730-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A ROBERTA CORREIA BATISTA - DF26642 Polo Passivo FELIPE MENDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716131-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GILMAR VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0713000-36.2023.8.07.0006 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. J. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A MARIA JULIA CASTRO FREITAS - DF65564-A Polo Passivo M. H. F. M. H. F. H. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO HENRIQUE ULIAN - SP305023 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726958-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LOPES E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo GMF LINGERIE ATACADO E VAREJO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733257-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JANIEIRE DE SOUZA CREPALDI GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE GOIS SILVA - DF57874-A Terceiros interessados Processo 0730229-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A Terceiros interessados Processo 0734008-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPACO VIP ACADEMIA LTDA ACADEMIA ESPACO VIP LTDA ELIZEU MARQUES PETRONILIO Advogado(s) - Polo Ativo CAYO ALIGHIERI DA CRUZ BRAGA - DF68609-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0735347-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LARYSSA GOMES LOPES BENEDITO LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Terceiros interessados Processo 0729366-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB11689-A VERONICA RANGEL DUARTE - PB15263 ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0711002-09.2023.8.07.0014 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo DAVID ALVES NUNES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732598-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS PEREIRA LOMBARDI Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo RICARDO DE ARAUJO ABREU MARIANA BELISARIO SCHETTINO ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados Processo 0732955-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo KATIA CILENE SOUSA CAVALCANTE SIMIAO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0732328-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUTO POSTO BR 060 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo GILVAM MAXIMO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Processo 0722517-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728781-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0731550-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo NISSEI ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0725292-50.2023.8.07.0007 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732942-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE SOUZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722677-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo THAIS OLIVEIRA BALIANA E SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Terceiros interessados Processo 0728780-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSENAIDE MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0704233-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTERGLOBE TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR DOS SANTOS - SP336787 LEANDRO DE MARCHI - SP335340 Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A Terceiros interessados Processo 0712851-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A MILTON CORDOVA JUNIOR - DF0022899A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733153-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo FERNANDA LABECCA KUHLMANN BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0734255-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo R. I. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Terceiros interessados Processo 0739535-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAPHAEL RIBEIRO CHAHINI Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DJOVANA DA SILVEIRA FREIRE - DF68366-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo LEOPOLDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DILKE MARIA BENEDICTA BARBOSA DE FARIA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A Terceiros interessados Processo 0726199-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A Polo Passivo A. G. M. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722571-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0732922-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS HELDER CAMPANATE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719943-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IASMIM REJANE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS TOSTE ESTEVES - RJ223271 Polo Passivo JOAO PAULO CASTRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0743311-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALEFFY PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A Polo Passivo IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Terceiros interessados Processo 0727731-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0727114-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0735763-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo TORRE FORTE SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA ADRIANO DA COSTA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721312-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA FERNANDO REZENDE GANIM - GO30756 Polo Passivo PAULO VICTOR FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE - DF54177-A Terceiros interessados Processo 0704147-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA EUGENIA DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711486-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A GABRIEL ROCHA MEIRA RODRIGUES - DF76065 TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A Polo Passivo J. P. F. P. D. O. L. F. F. P. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735504-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVANO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0706864-92.2024.8.07.0004 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GOES PLACIDO DE JESUS - DF69209-A Terceiros interessados Processo 0732022-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO ALVES DE ABREU MARCOS ANTONIO ALVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723961-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. G. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA SADY SEVERO - DF54696-A Polo Passivo R. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA - DF72452-A Terceiros interessados Processo 0717184-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Terceiros interessados Processo 0700905-15.2025.8.07.0002 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CLEONICE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Polo Passivo CLEONICE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Terceiros interessados Processo 0733719-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0709246-63.2021.8.07.0004 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JESSICA FONSECA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A Terceiros interessados Processo 0742112-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. JOSE DE RIBAMAR SANTOS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR SANTOS DA ROCHA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0714826-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUANA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A TADEU FREIRE PONTES - DF25817-A Polo Passivo GILDER RIBEIRO JACOMINI Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A Terceiros interessados Processo 0730868-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA MICHELE GUIMARAES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Polo Passivo LUCAS ALVES DE SOUZA SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0763077-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SICINATO LIMA DE SOUSA JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF SICINATO LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Terceiros interessados OLIVER PEREIRA DA SILVA ELISNARA MAMEDIO CARVALHO NOVAES Processo 0703253-44.2018.8.07.0004 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WEBER DE ASSUNCAO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARINI LUANA SANTOS PAVELQUESI - DF51816-A IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Terceiros interessados Processo 0701165-56.2025.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0725297-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LIANNA MARA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo DANILO MORAIS DOS SANTOS - DF50898 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0725876-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO BARRETO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712374-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0755778-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo MAGDA FERREIRA DE SANTANA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A Terceiros interessados Processo 0046272-92.2014.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A Polo Passivo L COSTA LTDA LUIZ COSTA DE MOURA RAIMUNDA LUCIANA COSTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724695-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo RENATO CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0705451-04.2025.8.07.0006 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. D. O. V. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo G. H. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727781-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANE APARECIDA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA - DF41054-A Polo Passivo MARIA SONIA MENDES DE SOUZA ANTONIO MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIVAN PEREIRA DE FRANCA - DF18166-A MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA - DF42303-A Terceiros interessados Processo 0727347-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRE MATSUDA NAGEL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATSUDA NAGEL - SP197304-A JOSE NAGEL - DF04208 Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CONDOMINIO EDIFICIO TALENTO CENTRO EXECUTIVO RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES Processo 0734723-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717623-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NS BRAZIL TECNOLOGIA EM PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 Polo Passivo GABRIELA GALDINO DE FARIA BARROS SALIM VILELA PEDRAS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A Terceiros interessados ANA PAULA BATISTA FERREIRA Processo 0700617-36.2022.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo ALESSANDRA ROSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Terceiros interessados Processo 0703161-44.2024.8.07.0008 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0714246-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo MRP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734737-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIAMEDIS PRODUTO HOSPITALAR EIRELI - ME DANIELLE GARCEZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Processo 0709627-07.2022.8.07.0014 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RUBENS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0709226-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. D. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA MELO LECHINOVSKI - MG148217 Polo Passivo A. E. L. D. M. A. R. L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712493-12.2022.8.07.0006 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FABIO CARNEIRO MARISTELA DA CUNHA CARNEIRO LOBATO FABIANE CARNEIRO AMALIA CARNEIRO DE SOUZA MARCIO EDUARDO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A Polo Passivo MARCIO EDUARDO SILVA LIMA AMALIA CARNEIRO DE SOUZA FABIANE CARNEIRO MARISTELA DA CUNHA CARNEIRO LOBATO FABIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A Terceiros interessados Processo 0727558-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELETROSOUTH MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0733920-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0733826-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo F. D. L. D. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FERNANDA ALVES GOMES GUTERRES PEREIRA - DF46486-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725831-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL GONCALVES RANGEL Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0721761-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA LUIS MIGUEL BATISTA SALES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0717835-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSEMAR SALVIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733280-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELITON LUIZ FONTENELES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A Terceiros interessados Processo 0731497-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A Polo Passivo JANILSON FAUSTINO SEABRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados Processo 0706477-83.2024.8.07.0002 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CICERO FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Terceiros interessados Processo 0728887-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704591-95.2024.8.07.0019 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo VANESSA RAMOS DOS SANTOS WANDEYSSON SOUZA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739580-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo EDIPO ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734483-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAIS RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737770-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WELLYNGTON CIRQUEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES - PI16240 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0714805-90.2024.8.07.0005 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. P. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. F. D. T. D. F. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702210-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 Polo Passivo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0729271-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANE ANDREZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703401-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO Processo 0735418-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAYTON ANDREONI BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731997-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANA SANTANA DE MORAES PHILIPPE ANDRE VERSTRAETE PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0732248-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo EDNALDO DO CARMO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiros interessados Processo 0731547-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0700318-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V.C.A MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0712763-56.2024.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0005574-51.1999.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAO RIBEIRO DE ANDRADE LAZARO JOAO EUSTAQUIO WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724149-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA Processo 0701817-93.2017.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SIDINEY BROCHIM CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280 PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO - RJ200981-A MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A Polo Passivo CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS SIDINEY BROCHIM Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO - RJ200981-A MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280 Terceiros interessados Processo 0720176-91.2022.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ORIVALDO JUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0712112-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CECILIA QUINTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A Polo Passivo CECILIA QUINTEIRO BASTOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0719345-49.2022.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NEIDE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO OLEGARIO ALVES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706335-92.2023.8.07.0009 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GERALDO MOURA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES DE SOUZA - ES35857-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0741530-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo P. P. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ - DF60421-A MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A Polo Passivo P. E. C. P. A. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Terceiros interessados Processo 0732250-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A AWP HEALTH & LIFE S.A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI - SP56557-S FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A Terceiros interessados Processo 0731877-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Processo 0737611-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728725-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. S. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 Polo Passivo I. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A FABIO DIAS CRUZ - DF63450-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709199-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADELINO DE CARVALHO BARBOSA MARTINS ALAN DE CARVALHO BARBOSA MARTINS VIVIANE CARVALHO BARBOSA MARTINS ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS - DF79744 PEDRO HENRIQUE VALE ABDO - DF64414-A Polo Passivo SHIUICHI YOSHIMURA Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A Terceiros interessados Processo 0735680-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiros interessados Processo 0706134-22.2022.8.07.0014 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE FATIMA SARMENTO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Polo Passivo GILMAR FERREIRA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734917-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FATIMA ROCHA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE APARECIDA DA SILVA - MG138964 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0723571-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HUMBERTO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730728-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO PESSANHA FILHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722253-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DARLI FERNANDES DA SILVA ANTONIA FRANCA DE SOUSA JOAQUINA ALVES DOS SANTOS VALQUIRIA ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0711531-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Terceiros interessados Processo 0735622-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SONIA REGINA DE ASSIS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0733793-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo GEVANILDO MOZART SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0733662-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL GOMES GOBETH Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados Processo 0747548-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WAGNER MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA - SP271139 FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 Polo Passivo JOAO CARLOS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A Terceiros interessados Processo 0701682-28.2024.8.07.0004 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753668-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0714865-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLARA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728355-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. E. M. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo E. R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706418-83.2020.8.07.0019 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Polo Passivo BRUNO SAMED ARABI LOPES Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados Processo 0704618-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo ADRIANA MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0729433-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDWARD SILVA DAMASCENA COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741 Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0732620-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONCEICAO DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EUDNA RIBEIRO CAMPOS - DF64579 Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0736921-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO SANDOVAL BATISTA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A Polo Passivo JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Terceiros interessados Processo 0701397-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE APARECIDO COSTA GOBIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados Processo 0728367-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VICTORIA RODRIGUES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0731217-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WANDERLEY RIBEIRO BORGES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO - GO33713 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0711033-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDECY MENDES MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO OLE CONSIGNADO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BMG SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0701346-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS LIMA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FRANCISCO DE ASSIS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0733814-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CHARLES UELSE FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0719690-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA CRISTIANE LIMA PEREIRA D. L. D. O. D. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo VILA RICA RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731650-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REJANE MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A Polo Passivo SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A Terceiros interessados Processo 0701573-23.2020.8.07.0014 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELIANE JOSE DA COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745801-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GLECY CLEIDE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DOS REIS MELO - DF36492-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0719194-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAZARO JOSE ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712552-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MARIA CRISTINA LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Processo 0730528-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ARTUR DE VASCONCELOS GROSSI Advogado(s) - Polo Ativo ERICLIS DOS SANTOS BATISTA - DF74156 Polo Passivo DANIEL MEIRELLES GROSSI TIAGO DE VASCONCELOS GROSSI MARIA CIRENE VASCONCELOS GROSSI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO - DF5501100-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727423-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HILDEBRANDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Terceiros interessados Processo 0710384-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732203-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIVAA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO THOME MAGRO - SP301833-A Terceiros interessados Processo 0733300-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo SERGIO LIVIO SEVERO VANESSA VON GLEHN Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A MARIA BEATRIZ BATISTA SILVA TEIXEIRA - DF18625 Terceiros interessados Processo 0745614-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Terceiros interessados Processo 0743209-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SHEYLA SANTOS ACIOLI Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA RAYANE DA SILVA - AL18953 ALESSANDRA JORDAO DA SILVA - AL18910 Polo Passivo ADERBAL BOTELHO LEITE NETO INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0733032-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BARBARA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0731802-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. G. T. Advogado(s) - Polo Ativo AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068 Polo Passivo G. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707328-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. L. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo D. F. I. A. J. P. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA BONI BILIA - PR42674-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Terceiros interessados FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS Processo 0702227-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704140-24.2024.8.07.0002 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. L. O. D. S. J. M. O. D. S. J. V. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GEISIANE BERNARDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726866-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOBSAN SUENY DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714871-30.2025.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. M. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo MAIARA PEDRO - PR82018 Polo Passivo M. C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710411-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUTORA RAMOS & QUEIROZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716416-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0726094-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WORLEY NEVES ROMAO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704518-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUINALDO MARTINS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NU PAGAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO DAYCOVAL S/A TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/AOI S/A - RECUP JUDIC AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104-A Terceiros interessados Processo 0709574-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDABANCO C6 S.A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Terceiros interessados Processo 0731917-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGUA BOA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727942-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GM RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715842-14.2022.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PRISCILA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Polo Passivo CIBELE FRANCO MONTEIRO FELIPE FRANCO MONTEIRO MATHEUS FRANCO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A Terceiros interessados Processo 0705144-45.2024.8.07.0019 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KAMILA DO VALE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Terceiros interessados Processo 0729565-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRAZILIAN CAFETERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725034-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MACHADO NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A Polo Passivo CENTRIK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Terceiros interessados Processo 0729707-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO FLORENCIO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0732367-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIANO DIAS JALLES Advogado(s) - Polo Ativo ONEDIR DIAS BRITO - DF0022225A Polo Passivo BERTHIE DORNELAS DOS REIS ALTIVA MARIA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A Terceiros interessados Processo 0722181-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EDILENE MARIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A Terceiros interessados Processo 0729359-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0719627-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA AUGUSTA HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A Terceiros interessados Processo 0708859-11.2018.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA GONCALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ISABELLA NERY DOS SANTOS - DF78921 Polo Passivo CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI ANDRE ANTONIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706454-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728171-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDA MAIZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0702513-30.2025.8.07.0008 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ FERNANDO FERREIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0707281-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo ALYNNE GLEYCE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A Terceiros interessados Processo 0725980-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIDNEY LIMA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A Terceiros interessados Processo 0730660-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANO CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ABREU BARROSO - DF42493-A Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0706183-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PB28549 RENATA OLIVEIRA ARAUJO - PB28551 Polo Passivo NS2.COM INTERNET S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0730355-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO 20 Advogado(s) - Polo Ativo THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Polo Passivo FRANCIELE DIAS BARBOSA LUCIO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A Terceiros interessados Processo 0719551-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WB SOLUCOES E ASSESSORIAS PERSONALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703248-88.2024.8.07.0011 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ELIANE GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703643-74.2024.8.07.0013 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. P. D. Q. F. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINY LIRA GREGORIO - DF68060-A PRISCILA CARNEIRO RODRIGUES - DF72384-A Polo Passivo J. V. D. M. F. M. E. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710280-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ILDA BISINOTTI Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0714533-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005970-54.2015.8.07.0011 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. A. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo E. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732796-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUSTAVO BARATA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Terceiros interessados Processo 0713595-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYS RAIANE ALVES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751143-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DA SILVA - DF32401-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0738678-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JAIR DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA - BA71883 GERLIO SOARES FIGUEIREDO - DF80828 ARLEI MARTINS FERNANDES - BA69164 RAIANE CAROLINE SOARES TIGRE DOS SANTOS - BA73472 Polo Passivo MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0711155-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A Terceiros interessados Processo 0724959-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Polo Passivo CRISTIAN KOTINDA REGINA MARIA FELICE KOTINDA Advogado(s) - Polo Passivo NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A THIAGO BORGES COPELLI - SP295597-A Terceiros interessados Processo 0754822-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. B. D. O. R. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173 FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722509-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EVALEISON MOREIRA DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo THAIS FERREIRA DOS SANTOS SA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO MACHADO SANTOS - DF62917-A Terceiros interessados Processo 0708335-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - DF48533-A ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441-A Polo Passivo DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0708852-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA ALELUIA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS DA SILVA ALELUIA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0709078-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROMULO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112-A Terceiros interessados Processo 0709417-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CATIANE MENEZES RIBEIRO CAROLINE MENEZES RIBEIRO EDNEA MENEZES MIRANDA ANDREA MENEZES RIBEIRO MAYANE RIBEIRO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Terceiros interessados Processo 0712289-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A Terceiros interessados Processo 0712628-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL REED OSORIO - GO47713 MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0716247-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANTONIO DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A Polo Passivo ANTONIO DE SOUZA BATISTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Terceiros interessados Processo 0715375-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ANTONIA BARBOSA DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0756211-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO ULISSES CAVALCANTI DE ARRUDA A. D. P. C. D. A. M. D. P. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE OLIVEIRA ALVES - DF22164-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737680-94.2023.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA L. O. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo L. O. S. L. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719458-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZABETH BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0719622-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0709784-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO SOARES DIAS REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0719779-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Polo Passivo M. O. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100 Terceiros interessados Processo 0722063-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON SOARES - SP325613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721433-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo CELIO JOSE DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0722185-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOAO CARLOS FELIPPE BARROZO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Terceiros interessados Processo 0722569-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAEL DE CASTRO VITURINO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO C6 S.A. BANCO BRADESCO S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LOJAS RIACHUELO SA NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ALOJAS RIACHUELO SA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiros interessados Processo 0701691-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A Terceiros interessados Processo 0719227-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Polo Passivo IATA MARQUES THEMUDO LESSA VIVIANE CRISTINA PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Terceiros interessados Processo 0708765-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE EDUARDO VIEIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0705402-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELLY LIRA SANTOS KELLY & CAVALCANTI - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS BORGES LEAL JUNIOR - DF64649-A Polo Passivo EURIPEDES GONCALVES CAVALCANTI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718657-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIRO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WALBER DE MOURA AGRA - PE757-A ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA - PE37719-A DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES - PE61775 Polo Passivo JANAINA CARLA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A MARCELO CHELI DE LIMA - SP391675 DIOGO ROSSI DE ALMEIDA - RJ203816 FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ - RS64156 HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0726470-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0726670-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SERGIO DA SILVA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS - RJ050859 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708640-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo DAVID DE LIMA FONSECA BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO - DF73597-A Terceiros interessados Processo 0730118-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo CRISTIANE BARBOSA MARINHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702875-67.2023.8.07.0019 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo LARISSA DA CUNHA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719370-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SULLIVAN RAMALHO DA SILVA M. L. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo SHAYENNE RAMALHO DA SILVA - DF50618-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710277-47.2019.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RNS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de setembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 10:32

Documento (Certidão)

10/09/2025, 10:31

Decurso de Prazo

10/09/2025, 03:24

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Certidão

•26/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. PLANO DE PAGAMENTO INADEQUADO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de repactuação de dívidas com fundamento na Lei nº 14.181/2021. Autora pleiteava reconhecimento da condição de superendividada e apresentação de plano de pagamento judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se o plano de pagamento apresentado atendia aos requisitos legais para homologação judicial; e (ii) saber se a autora comprovou estar em situação de superendividamento que comprometesse o mínimo existencial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A proposta de plano de pagamento não atendia aos requisitos dos arts. 104-A e 104-B do CDC, por ausência de detalhamento, valores, encargos e prazos. 4. A alegação de superendividamento não foi acompanhada de contracheques, comprovantes de renda ou discriminação de despesas essenciais. 5. A mera existência de dívidas não autoriza a repactuação compulsória. 6. Não foram indicadas cláusulas contratuais abusivas que justificassem revisão judicial. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A inexistência de provas robustas da condição de superendividamento e a inadequação formal do plano de pagamento justificam a improcedência do pedido de repactuação judicial. 2. A ausência de cláusulas abusivas inviabiliza a revisão dos contratos bancários.” Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 6º, 54-A, 104-A e 104-B; CPC, art. 85, §11. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2026771, 0731181-66.2024.8.07.0001, Rel. Des. Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, j. 30.07.2025; TJDFT, Acórdão 2005645, 0714161-87.2023.8.07.0004, Rel. Des. Renato Scussel, 2ª Turma Cível, j. 28.05.2025.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 22/10/2025 A 30/10/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 22 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0737318-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARISA JOSE MACEDO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo CONCEICAO JOSE MACEDO - DF2754-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0735162-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A Polo Passivo MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA ZACARIAS MAMEDE NETO JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados Processo 0734368-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NILZA FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JORGE EDSON DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A Terceiros interessados Processo 0732455-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMAURY SILVA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Polo Passivo SOLON MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Terceiros interessados Processo 0732952-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo H. F. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MOREIRA SOARES - SP365112 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702990-03.2018.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LILIA MACHADO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME ERNANE JOSE DE MORAIS JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0717971-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KELLY BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719185-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRENE MARIA SOARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0744361-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo Z. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733972-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo FREDERICO AUGUSTO LEVI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729763-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS - DF18950-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Terceiros interessados Processo 0702102-74.2025.8.07.9000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAIR BRAZ CORREA VALERIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Polo Passivo ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS OTTAVIO CAIXETA DE ARAUJO - DF41268-A Terceiros interessados Processo 0713614-96.2023.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCENARIA FRATII FALCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A Polo Passivo ODALEA DE JESUS LOBATO QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE FERNANDA DE QUEIROZ ULHOA CHAVES - DF41353-A LAURA BEATRIZ DEZINGRINI FONTOURA - DF41066-A Terceiros interessados OLIVIA ACHAO DE MATTOS Processo 0705684-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733944-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GISELDA ARAUJO DA COSTA DE FARIAS LIDER EM ALIANCAS - COMERCIO E SERVICOS EM JOIAS LTDA - ME MOISES PEREIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710505-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROMULO CESAR SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS - SE11904 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Terceiros interessados Processo 0713455-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDUARDA VIDAL SANTANA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A EDUARDA VIDAL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Terceiros interessados Processo 0708311-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA ALESSANDRO COSTA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Terceiros interessados Processo 0705979-82.2023.8.07.0014 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. I. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados IZABELLA SILVA DE ASSUNCAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700991-83.2025.8.07.0002 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DALVA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI - RS45441-A Terceiros interessados Processo 0004394-71.2006.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JORGE LUIS GIACON Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABIO LUIZ GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUIZ CARLOS MARTINS - DF13020-A MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados Processo 0723476-61.2017.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo RAQUEL DE FATIMA MATOS RODRIGUES FLAVIA SILVIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Terceiros interessados Processo 0704411-09.2024.8.07.0010 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo R.O.RODRIGUES & J.K.S.BESERRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados Processo 0700460-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILSERASA S.A MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749029-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA SILVA BERTAO Advogado(s) - Polo Passivo RODOLPHO DALTROZO BEZERRA - DF83930 GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0718486-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NADIJANE CARLOS PRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo NADIJANE CARLOS PRACIANO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0714265-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo MAURICELMO RODRIGUES OLIVIERA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0731475-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo CARLOS JAMES ABBEHUSEN NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES - SP272248 Terceiros interessados Processo 0721730-91.2023.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A ROBERTA CORREIA BATISTA - DF26642 Polo Passivo FELIPE MENDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716131-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GILMAR VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0713000-36.2023.8.07.0006 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. J. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A MARIA JULIA CASTRO FREITAS - DF65564-A Polo Passivo M. H. F. M. H. F. H. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO HENRIQUE ULIAN - SP305023 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726958-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LOPES E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo GMF LINGERIE ATACADO E VAREJO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733257-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JANIEIRE DE SOUZA CREPALDI GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE GOIS SILVA - DF57874-A Terceiros interessados Processo 0730229-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A ERNANES ALVES CRISPIM - RJ75958-A Terceiros interessados Processo 0734008-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPACO VIP ACADEMIA LTDA ACADEMIA ESPACO VIP LTDA ELIZEU MARQUES PETRONILIO Advogado(s) - Polo Ativo CAYO ALIGHIERI DA CRUZ BRAGA - DF68609-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0735347-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LARYSSA GOMES LOPES BENEDITO LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Terceiros interessados Processo 0729366-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - PB11689-A VERONICA RANGEL DUARTE - PB15263 ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0711002-09.2023.8.07.0014 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo DAVID ALVES NUNES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732598-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS PEREIRA LOMBARDI Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo RICARDO DE ARAUJO ABREU MARIANA BELISARIO SCHETTINO ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados Processo 0732955-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo KATIA CILENE SOUSA CAVALCANTE SIMIAO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0732328-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUTO POSTO BR 060 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo GILVAM MAXIMO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Processo 0722517-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTINS FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728781-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0731550-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J.A COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo NISSEI ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0725292-50.2023.8.07.0007 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732942-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE SOUZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722677-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo THAIS OLIVEIRA BALIANA E SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Terceiros interessados Processo 0728780-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSENAIDE MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0704233-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INTERGLOBE TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR DOS SANTOS - SP336787 LEANDRO DE MARCHI - SP335340 Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA SUELLEN CHAVES VIEIRA - DF45307-A Terceiros interessados Processo 0712851-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A MILTON CORDOVA JUNIOR - DF0022899A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733153-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo FERNANDA LABECCA KUHLMANN BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0734255-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo R. I. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Terceiros interessados Processo 0739535-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAPHAEL RIBEIRO CHAHINI Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DJOVANA DA SILVEIRA FREIRE - DF68366-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Polo Passivo LEOPOLDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DILKE MARIA BENEDICTA BARBOSA DE FARIA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A Terceiros interessados Processo 0726199-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A Polo Passivo A. G. M. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722571-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0732922-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS HELDER CAMPANATE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719943-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IASMIM REJANE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS TOSTE ESTEVES - RJ223271 Polo Passivo JOAO PAULO CASTRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0743311-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALEFFY PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A Polo Passivo IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Terceiros interessados Processo 0727731-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0727114-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo FERNANDA AMARAL LAU FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA RODRIGUES - DF39422-A Terceiros interessados Processo 0735763-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo TORRE FORTE SERVICOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA ADRIANO DA COSTA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721312-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA FERNANDO REZENDE GANIM - GO30756 Polo Passivo PAULO VICTOR FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A PAULO VICTOR PERES DE ALMEIDA FREIRE - DF54177-A Terceiros interessados Processo 0704147-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA EUGENIA DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0711486-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A GABRIEL ROCHA MEIRA RODRIGUES - DF76065 TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A Polo Passivo J. P. F. P. D. O. L. F. F. P. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735504-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVANO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0706864-92.2024.8.07.0004 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo JHONATAN DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GOES PLACIDO DE JESUS - DF69209-A Terceiros interessados Processo 0732022-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO ALVES DE ABREU MARCOS ANTONIO ALVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723961-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. G. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA SADY SEVERO - DF54696-A Polo Passivo R. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA - DF72452-A Terceiros interessados Processo 0717184-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Terceiros interessados Processo 0700905-15.2025.8.07.0002 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CLEONICE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Polo Passivo CLEONICE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A Terceiros interessados Processo 0733719-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0709246-63.2021.8.07.0004 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JESSICA FONSECA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A Terceiros interessados Processo 0742112-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. JOSE DE RIBAMAR SANTOS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR SANTOS DA ROCHA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0714826-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUANA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A TADEU FREIRE PONTES - DF25817-A Polo Passivo GILDER RIBEIRO JACOMINI Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A Terceiros interessados Processo 0730868-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA MICHELE GUIMARAES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Polo Passivo LUCAS ALVES DE SOUZA SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0763077-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SICINATO LIMA DE SOUSA JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF SICINATO LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Terceiros interessados OLIVER PEREIRA DA SILVA ELISNARA MAMEDIO CARVALHO NOVAES Processo 0703253-44.2018.8.07.0004 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WEBER DE ASSUNCAO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARINI LUANA SANTOS PAVELQUESI - DF51816-A IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Terceiros interessados Processo 0701165-56.2025.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADEILSON DOS REIS MACEDO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0725297-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LIANNA MARA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo DANILO MORAIS DOS SANTOS - DF50898 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0725876-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO BARRETO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712374-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RITA DE CASSIA FELIPE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0755778-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DMC ATACADAO DA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo MAGDA FERREIRA DE SANTANA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE SILVA DE SOUZA - DF44224-A Terceiros interessados Processo 0046272-92.2014.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A Polo Passivo L COSTA LTDA LUIZ COSTA DE MOURA RAIMUNDA LUCIANA COSTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724695-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo RENATO CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SAVIO BARROS MACHADO - DF64591-A Terceiros interessados Processo 0705451-04.2025.8.07.0006 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. D. O. V. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo G. H. R. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727781-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANE APARECIDA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA - DF41054-A Polo Passivo MARIA SONIA MENDES DE SOUZA ANTONIO MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERIVAN PEREIRA DE FRANCA - DF18166-A MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA - DF42303-A Terceiros interessados Processo 0727347-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRE MATSUDA NAGEL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATSUDA NAGEL - SP197304-A JOSE NAGEL - DF04208 Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CONDOMINIO EDIFICIO TALENTO CENTRO EXECUTIVO RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES Processo 0734723-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717623-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NS BRAZIL TECNOLOGIA EM PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENIS BARROSO ALBERTO - SP238615 Polo Passivo GABRIELA GALDINO DE FARIA BARROS SALIM VILELA PEDRAS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A Terceiros interessados ANA PAULA BATISTA FERREIRA Processo 0700617-36.2022.8.07.0014 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo ALESSANDRA ROSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Terceiros interessados Processo 0703161-44.2024.8.07.0008 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0714246-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo MRP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734737-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIAMEDIS PRODUTO HOSPITALAR EIRELI - ME DANIELLE GARCEZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Processo 0709627-07.2022.8.07.0014 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RUBENS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0709226-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. D. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA MELO LECHINOVSKI - MG148217 Polo Passivo A. E. L. D. M. A. R. L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712493-12.2022.8.07.0006 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FABIO CARNEIRO MARISTELA DA CUNHA CARNEIRO LOBATO FABIANE CARNEIRO AMALIA CARNEIRO DE SOUZA MARCIO EDUARDO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A Polo Passivo MARCIO EDUARDO SILVA LIMA AMALIA CARNEIRO DE SOUZA FABIANE CARNEIRO MARISTELA DA CUNHA CARNEIRO LOBATO FABIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A Terceiros interessados Processo 0727558-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELETROSOUTH MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0733920-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0733826-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo F. D. L. D. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FERNANDA ALVES GOMES GUTERRES PEREIRA - DF46486-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725831-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL GONCALVES RANGEL Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0721761-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA LUIS MIGUEL BATISTA SALES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0717835-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSEMAR SALVIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733280-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELITON LUIZ FONTENELES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A Terceiros interessados Processo 0731497-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A Polo Passivo JANILSON FAUSTINO SEABRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados Processo 0706477-83.2024.8.07.0002 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CICERO FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A Terceiros interessados Processo 0728887-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704591-95.2024.8.07.0019 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo VANESSA RAMOS DOS SANTOS WANDEYSSON SOUZA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739580-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo EDIPO ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734483-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAIS RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737770-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WELLYNGTON CIRQUEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 CINDY CRISTA CRISTAL MARTINS RODRIGUES - PI16240 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0714805-90.2024.8.07.0005 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. P. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. F. D. T. D. F. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702210-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 Polo Passivo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0729271-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANE ANDREZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703401-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO Processo 0735418-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLAYTON ANDREONI BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731997-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANA SANTANA DE MORAES PHILIPPE ANDRE VERSTRAETE PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0732248-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo EDNALDO DO CARMO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiros interessados Processo 0731547-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0700318-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V.C.A MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0712763-56.2024.8.07.0009 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0005574-51.1999.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAO RIBEIRO DE ANDRADE LAZARO JOAO EUSTAQUIO WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724149-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA Processo 0701817-93.2017.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SIDINEY BROCHIM CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280 PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO - RJ200981-A MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A Polo Passivo CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS SIDINEY BROCHIM Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO - RJ200981-A MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280 Terceiros interessados Processo 0720176-91.2022.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ORIVALDO JUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0712112-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CECILIA QUINTEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A Polo Passivo CECILIA QUINTEIRO BASTOS BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA IGOR QUINTEIRO BASTOS DE LUNA FREIRE - DF26513-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0719345-49.2022.8.07.0007 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NEIDE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO OLEGARIO ALVES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706335-92.2023.8.07.0009 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GERALDO MOURA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES DE SOUZA - ES35857-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0741530-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo P. P. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALVES BARCELOS DA CRUZ - DF60421-A MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI - DF36707-A JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A Polo Passivo P. E. C. P. A. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - DF33510-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Terceiros interessados Processo 0732250-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A AWP HEALTH & LIFE S.A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI - SP56557-S FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A Terceiros interessados Processo 0731877-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Terceiros interessados Processo 0737611-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA SILVA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728725-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. S. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 Polo Passivo I. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A FABIO DIAS CRUZ - DF63450-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709199-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADELINO DE CARVALHO BARBOSA MARTINS ALAN DE CARVALHO BARBOSA MARTINS VIVIANE CARVALHO BARBOSA MARTINS ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A ANDRE LUIZ DE CARVALHO MARTINS - DF79744 PEDRO HENRIQUE VALE ABDO - DF64414-A Polo Passivo SHIUICHI YOSHIMURA Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A ELENILSON BEZERRA DE SOUSA JUNIOR - DF62943-A Terceiros interessados Processo 0735680-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiros interessados Processo 0706134-22.2022.8.07.0014 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE FATIMA SARMENTO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Polo Passivo GILMAR FERREIRA PONTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734917-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FATIMA ROCHA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE APARECIDA DA SILVA - MG138964 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0723571-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HUMBERTO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730728-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO PESSANHA FILHO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722253-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DARLI FERNANDES DA SILVA ANTONIA FRANCA DE SOUSA JOAQUINA ALVES DOS SANTOS VALQUIRIA ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0711531-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Terceiros interessados Processo 0735622-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SONIA REGINA DE ASSIS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0733793-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo GEVANILDO MOZART SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Processo 0733662-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL GOMES GOBETH Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados Processo 0747548-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WAGNER MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA - SP271139 FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604 WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 Polo Passivo JOAO CARLOS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A Terceiros interessados Processo 0701682-28.2024.8.07.0004 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753668-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0714865-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLARA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728355-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. E. M. R. J. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo E. R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706418-83.2020.8.07.0019 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Polo Passivo BRUNO SAMED ARABI LOPES Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados Processo 0704618-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo ADRIANA MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF Processo 0729433-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDWARD SILVA DAMASCENA COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A LUIZA PONTUAL FARIAS - DF78741 Polo Passivo DIVANIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0732620-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONCEICAO DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EUDNA RIBEIRO CAMPOS - DF64579 Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0736921-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO SANDOVAL BATISTA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A Polo Passivo JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A Terceiros interessados Processo 0701397-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE APARECIDO COSTA GOBIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados Processo 0728367-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VICTORIA RODRIGUES CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DAYCOVAL S/A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0731217-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WANDERLEY RIBEIRO BORGES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIREDO - GO33713 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0711033-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDECY MENDES MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO OLE CONSIGNADO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BMG SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0701346-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS LIMA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FRANCISCO DE ASSIS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0733814-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CHARLES UELSE FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0719690-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA CRISTIANE LIMA PEREIRA D. L. D. O. D. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo VILA RICA RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731650-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REJANE MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF35362-A Polo Passivo SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A Terceiros interessados Processo 0701573-23.2020.8.07.0014 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELIANE JOSE DA COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745801-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GLECY CLEIDE PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DOS REIS MELO - DF36492-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0719194-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAZARO JOSE ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712552-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MARIA CRISTINA LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Processo 0730528-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ARTUR DE VASCONCELOS GROSSI Advogado(s) - Polo Ativo ERICLIS DOS SANTOS BATISTA - DF74156 Polo Passivo DANIEL MEIRELLES GROSSI TIAGO DE VASCONCELOS GROSSI MARIA CIRENE VASCONCELOS GROSSI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO - DF5501100-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727423-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HILDEBRANDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Terceiros interessados Processo 0710384-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732203-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIVAA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE HOSPITAL BOM SAMARITANO S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO THOME MAGRO - SP301833-A Terceiros interessados Processo 0733300-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo SERGIO LIVIO SEVERO VANESSA VON GLEHN Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A MARIA BEATRIZ BATISTA SILVA TEIXEIRA - DF18625 Terceiros interessados Processo 0745614-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GBM COMERCIO DE VIDROS E REFORMAS LTDA LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Terceiros interessados Processo 0743209-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SHEYLA SANTOS ACIOLI Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA RAYANE DA SILVA - AL18953 ALESSANDRA JORDAO DA SILVA - AL18910 Polo Passivo ADERBAL BOTELHO LEITE NETO INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Terceiros interessados Processo 0733032-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BARBARA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0731802-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. G. T. Advogado(s) - Polo Ativo AGNES HEMSING LIMA REIS - DF54019 MARCIO RODRIGO GUERRA REIS - DF80068 Polo Passivo G. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707328-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. L. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo D. F. I. A. J. P. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA BONI BILIA - PR42674-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Terceiros interessados FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS Processo 0702227-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704140-24.2024.8.07.0002 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. L. O. D. S. J. M. O. D. S. J. V. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados GEISIANE BERNARDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726866-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo JOBSAN SUENY DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714871-30.2025.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. M. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo MAIARA PEDRO - PR82018 Polo Passivo M. C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710411-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUTORA RAMOS & QUEIROZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716416-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0726094-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WORLEY NEVES ROMAO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704518-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUINALDO MARTINS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NU PAGAMENTOS S.A. BANCO BRADESCO S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO DAYCOVAL S/A TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/AOI S/A - RECUP JUDIC AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104-A Terceiros interessados Processo 0709574-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDABANCO C6 S.A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Terceiros interessados Processo 0731917-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGUA BOA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727942-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GM RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715842-14.2022.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PRISCILA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A Polo Passivo CIBELE FRANCO MONTEIRO FELIPE FRANCO MONTEIRO MATHEUS FRANCO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A Terceiros interessados Processo 0705144-45.2024.8.07.0019 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KAMILA DO VALE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BC COBRANCAS LTDA BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A Terceiros interessados Processo 0729565-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRAZILIAN CAFETERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725034-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MACHADO NERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MACHADO NERI JUNIOR - DF36169-A Polo Passivo CENTRIK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Terceiros interessados Processo 0729707-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO FLORENCIO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0732367-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIANO DIAS JALLES Advogado(s) - Polo Ativo ONEDIR DIAS BRITO - DF0022225A Polo Passivo BERTHIE DORNELAS DOS REIS ALTIVA MARIA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A Terceiros interessados Processo 0722181-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EDILENE MARIA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA ALVES - DF29591-A Terceiros interessados Processo 0729359-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0719627-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA AUGUSTA HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A Terceiros interessados Processo 0708859-11.2018.8.07.0018 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA GONCALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ISABELLA NERY DOS SANTOS - DF78921 Polo Passivo CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI ANDRE ANTONIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706454-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728171-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDA MAIZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0702513-30.2025.8.07.0008 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ FERNANDO FERREIRA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0707281-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo ALYNNE GLEYCE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A Terceiros interessados Processo 0725980-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIDNEY LIMA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERTON ALVES DOS SANTOS - DF35293-A Terceiros interessados Processo 0730660-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANO CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ABREU BARROSO - DF42493-A Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0706183-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIA MIRIAN DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - PB28549 RENATA OLIVEIRA ARAUJO - PB28551 Polo Passivo NS2.COM INTERNET S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0730355-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO 20 Advogado(s) - Polo Ativo THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Polo Passivo FRANCIELE DIAS BARBOSA LUCIO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RIBEIRO AMARAL JUNIOR - DF58157-A Terceiros interessados Processo 0719551-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WB SOLUCOES E ASSESSORIAS PERSONALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703248-88.2024.8.07.0011 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ELIANE GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703643-74.2024.8.07.0013 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. P. D. Q. F. Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINY LIRA GREGORIO - DF68060-A PRISCILA CARNEIRO RODRIGUES - DF72384-A Polo Passivo J. V. D. M. F. M. E. D. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710280-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ILDA BISINOTTI Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0714533-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo C. A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005970-54.2015.8.07.0011 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. A. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo E. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732796-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUSTAVO BARATA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Terceiros interessados Processo 0713595-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYS RAIANE ALVES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751143-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DA SILVA - DF32401-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0738678-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JAIR DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA - BA71883 GERLIO SOARES FIGUEIREDO - DF80828 ARLEI MARTINS FERNANDES - BA69164 RAIANE CAROLINE SOARES TIGRE DOS SANTOS - BA73472 Polo Passivo MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0711155-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A Terceiros interessados Processo 0724959-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Polo Passivo CRISTIAN KOTINDA REGINA MARIA FELICE KOTINDA Advogado(s) - Polo Passivo NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A THIAGO BORGES COPELLI - SP295597-A Terceiros interessados Processo 0754822-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. B. D. O. R. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo M. L. E. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173 FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722509-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EVALEISON MOREIRA DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo THAIS FERREIRA DOS SANTOS SA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO MACHADO SANTOS - DF62917-A Terceiros interessados Processo 0708335-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA MARIA EUGENIA DEL NERO POLETTI - DF48533-A ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441-A Polo Passivo DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0708852-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA ALELUIA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS DA SILVA ALELUIA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0709078-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROMULO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112-A Terceiros interessados Processo 0709417-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CATIANE MENEZES RIBEIRO CAROLINE MENEZES RIBEIRO EDNEA MENEZES MIRANDA ANDREA MENEZES RIBEIRO MAYANE RIBEIRO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A Terceiros interessados Processo 0712289-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo JESSE CAMARA BRAGA FROTA - DF63506-A Terceiros interessados Processo 0712628-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL REED OSORIO - GO47713 MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0716247-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANTONIO DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A Polo Passivo ANTONIO DE SOUZA BATISTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A Terceiros interessados Processo 0715375-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ANTONIA BARBOSA DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0756211-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO ULISSES CAVALCANTI DE ARRUDA A. D. P. C. D. A. M. D. P. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE OLIVEIRA ALVES - DF22164-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737680-94.2023.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA L. O. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo L. O. S. L. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719458-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZABETH BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0719622-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0709784-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO SOARES DIAS REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0719779-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Polo Passivo M. O. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100 Terceiros interessados Processo 0722063-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAILSON SOARES - SP325613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721433-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo CELIO JOSE DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0722185-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOAO CARLOS FELIPPE BARROZO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A Terceiros interessados Processo 0722569-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAEL DE CASTRO VITURINO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO C6 S.A. BANCO BRADESCO S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LOJAS RIACHUELO SA NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ALOJAS RIACHUELO SA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiros interessados Processo 0701691-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL - DF39000-A RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A Terceiros interessados Processo 0719227-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Polo Passivo IATA MARQUES THEMUDO LESSA VIVIANE CRISTINA PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Terceiros interessados Processo 0708765-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE EDUARDO VIEIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0705402-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELLY LIRA SANTOS KELLY & CAVALCANTI - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS BORGES LEAL JUNIOR - DF64649-A Polo Passivo EURIPEDES GONCALVES CAVALCANTI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718657-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIRO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WALBER DE MOURA AGRA - PE757-A ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA - PE37719-A DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES - PE61775 Polo Passivo JANAINA CARLA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A MARCELO CHELI DE LIMA - SP391675 DIOGO ROSSI DE ALMEIDA - RJ203816 FABIO FERNANDO MORAES FERNANDEZ - RS64156 HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0726470-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAIS LINHARES DE RESENDE CESILIO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0726670-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SERGIO DA SILVA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS - RJ050859 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0708640-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo DAVID DE LIMA FONSECA BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO WESHLEY DE SOUZA BRITO - DF73597-A Terceiros interessados Processo 0730118-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo CRISTIANE BARBOSA MARINHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702875-67.2023.8.07.0019 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo LARISSA DA CUNHA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719370-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SULLIVAN RAMALHO DA SILVA M. L. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo SHAYENNE RAMALHO DA SILVA - DF50618-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710277-47.2019.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RNS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de setembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704147-98.2024.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA EUGENIA DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 25/04/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_21_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo. Taguatinga/DF, 7 de março de 2024 18:38:49. SAMUEL MENDES DE MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704147-98.2024.8.07.0007. AUTOR: MARIA EUGENIA DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça. ANOTE-SE. Cuida-se de demanda por meio da qual o requerente pleiteia a instauração de processo de repactuação de dívidas, nos moldes dos arts. 104-A e seguintes, do CDC. REGISTRE-SE a classe e assunto respectivos. Na forma do art. 300, do CPC, tenho que os pedidos de tutela de urgência vindicados não merecem acolhida. Em primeiro lugar, reputo que, no âmbito do procedimento instaurado pela Lei n. 14.181/2021, as tutelas de urgência devem ser deferidas com cautela e em estrita observância das particularidades do caso concreto, pois eventual deferimento pode prejudicar a celebração de acordo na forma preconizada pela lei. As tutelas de urgência implicam em antecipação de provimento final sem oitiva prévia da parte adversa, em franco descompasso com a natureza conciliatória que informa o processo de repactuação de dívidas. Ainda que assim não fosse, um dos pedidos antecipatórios formulados não se relaciona à revisão ou repactuação do contrato, em tese, pedidos finais deste procedimento, segundo art. 104-B do CDC, mas destina-se a limitar os descontos a 30% dos vencimentos da autora. Tal pleito, portanto, não se coaduna com a natureza da demanda e contraria entendimento já esposado pelo STJ, no julgamento do tema repetitivo nº 1085, segundo o qual: "São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto essa autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento." No que concerne ao outro pedido, para suspensão dos descontos, para que essa seja feita de modo compulsório, dependeria da verificação de abusividade ou ilegalidade, o que, de pronto, não emerge dos autos. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência vindicada. Intimem-se. Designe-se data para audiência de conciliação, que deverá ocorrer no NUVIMEC. Na oportunidade, o requerente deverá apresentar proposta de plano de pagamento que envolva todas as suas dívidas, para cumprimento em até cinco anos. Ressalto que eventual plano de pagamento deverá observar as prescrições do art. 104-A, caput e §4º, do CDC, sob pena de não ser homologado. Intimem-se os requeridos, consignando-se que, na forma do art. 104-A, §2º, do CDC, "O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação [...] acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória." As requeridas deverão apresentar os contratos e condições pactuadas com a autora, bem como extratos da atual situação de pagamento. Determino ao conciliador e/ou mediador que eventual alegação de ausência de poderes plenos para transigir aduzida pelos credores na audiência deverá ser consignada em ata, para ciência deste Juízo e aplicação da penalidade em referência. Igualmente, deverá o conciliador e/ou mediador consignar se houve apresentação de plano de pagamento durante a audiência e, em caso positivo, mesmo que não haja acordo, anexá-lo à ata. Caso frustrada a conciliação, os devedores que não aceitaram o plano deverão juntar documentos e apresentar as razões da negativa em aderir ao plano voluntário ou renegociar, conforme art. 104-B, §2º), independentemente de nova intimação. Observe a diligente Secretaria que o presente feito tramita sob procedimento especial e, assim, deve observar criteriosamente as prescrições acima, para que não haja tumulto processual. Intimem-se. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

08/03/2024, 00:00

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