Execução de Título Extrajudicial 0705834-02.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705834-02.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2026, 16:31

Decurso de Prazo

04/12/2025, 03:50

Publicação

12/11/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705834-02.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA DECISÃO Em atenção ao pedido de id. 248488800 e na mesma linha das decisões anteriores, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Água Fria/GO, para levantamento da penhora anotada no R.39 da matrícula nº 3.235 (id. 248488802 - Pág. 11). Aplico força de ofício ao presente despacho e determino que, por força do princípio da cooperação, seja encaminhado pela parte executada, a quem caberá arcar com eventuais custas e emolumentos. Nada mais havendo, ao arquivo definitivo. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/11/2025, 00:00

Recebimento

07/11/2025, 16:05

Outras Decisões

07/11/2025, 16:05

Documento (Certidão)

16/09/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

06/09/2025, 18:18

Documento (Certidão)

02/09/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:39

Decurso de Prazo

02/09/2025, 03:46

Documento (Certidão)

20/08/2025, 16:52

Movimentação processual

19/08/2025, 08:59

Documento

19/08/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705834-02.2022.8.07.0001. autora: BANCO DO BRASIL S/A - CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91 Parte ré: FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 296.932.171-87 DECISÃO Embora citada, a executada não efetuou o pagamento da dívida nem apresentou embargos (id. 159436882). No id. 162027083 o exequente pleiteia a penhora de 04 (quatro) imóveis. Observo que a dívida, quando do ajuizamento da ação, somava a quantia de R$ 121.345,95 (cento e vinte e um mil e trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), conforme id. 116273427 - Pág. 3. Nos termos do art. 835, inc. XII, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte defiro a penhora dos direitos de titularidade da parte ré, sobre os imóveis indicados no id. 162027083, quais sejam: A) N° 1916 - CRI de Agua Fria de Goiás/GO. Consta da matrícula do imóvel que sobre tal bem pendem os seguintes ônus: a.1) R.6, hipoteca cedular de 1º grau em favor do credor CHS COMÉRCIO SERVIÇOS E SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA, por débito não especificado; a.2) R.8, penhora oriunda do processo nº 191425-41.2016, da 1ª Vara Cível de Planaltina/GO, por débito de R$ 379.310,07 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e dez reais e sete centavos). B) N° 2470 - CRI de Agua Fria de Goiás/GO Consta da matrícula do imóvel que sobre tal bem pendem os seguintes ônus: b.1) R.3, hipoteca cedular de 1º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 105.460,35 (cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos); b.2) R.4, hipoteca cedular de 2º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 148.740,36 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos); b.3) R.5, hipoteca cedular de 3º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 114.958,50 (cento e quatorze mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); b.4) R.6, hipoteca cedular de 4º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 119.979,01 (cento e dezenove mil, novecentos e setenta e nove reais e um centavo); b.5) R.7, hipoteca cedular de 5º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 92.306,68 (noventa e dois mil, trezentos e seis reais e sessenta e oito centavos). C) N° 2471 - CRI de Agua Fria de Goiás/GO Consta da matrícula do imóvel que sobre tal bem pendem os seguintes ônus: c.0) registro ou averbação imediatamente anterior à Av.1 com anotação de hipoteca, sem especificar o valor; c.1) R.3-1932, hipoteca cedular de 2º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 784.576,00 (setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais ); c.2) R.4-1932, hipoteca cedular de 3º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 94.962,00 (noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais); c.3) R.3-2.471, hipoteca cedular de 3º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 85.160,86 (oitenta e cinco mil, cento e sessenta reais e oitenta e seis centavos); c.4) R.4-2.471, hipoteca cedular de 4º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 104.912,48 (cento e quatro mil, novecentos e doze reais e quarenta e oito centavos); c.5) R.5-2.471, hipoteca cedular de 5º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 85.495,77 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos); c.6) R.6-2.471, hipoteca cedular de 6º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 84.046,50 (oitenta e quatro mil, quarenta e seis reais e cinquenta centavos); c.7) R.7-2.471, hipoteca cedular de 7º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 940.095,66 (novecentos e quarenta mil, noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos); c.8) R.8-2.471, hipoteca cedular de 8º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 52.212,37 (cinquenta e dois mil, duzentos e doze reais e trinta e sete centavos); c.9) R.9-2.471, hipoteca cedular de 17º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 282.254,72 (duzentos e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos); c.10) R.10-2.471, hipoteca cedular de 18º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 114.587,84 (cento e quatorze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); c.11) R.11-2.471, hipoteca cedular de 20º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 154.323,84 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos); c.12) R.13-2.471, hipoteca cedular de 9º grau em favor do credor BANCO DO BRASIL, por débito de R$ 108.045,46 (cento e oito mil, quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). D) N° 54648 - 2° CRI do Distrito Federal/DF. Consta da matrícula do imóvel que sobre tal bem pendem os seguintes ônus: d.1) R.5, penhora oriunda do processo nº 0008471-33.201438.07.0005 (Vara Cível de Planaltina), por débito de R$ 18.641,87 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos); d.2) Av.6, averbação premonitória oriunda no processo nº 0716532-43.2017.8.07.0001 (1ª VETECA de Brasília), por débito de R$ 264.288,40 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); d.3) R.7, penhora oriunda do processo nº 0716532-43.2017.8.07.0001 (1ª VETECA de Brasília), por débito de R$ 323.219,71 (trezentos e vinte e três mil, duzentos e dezenove reais e setenta e um centavos); d.4) R.8, penhora oriunda do processo nº 0005662-82.2014.8.07.0001 (4ª Vara Cível de Brasília), por débito de R$ 164.677,11 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e onze centavos). Consta das matrículas que o estado civil da parte ré seria de CASADA sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS com TARCISIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF: 225.737.711-72. Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1. Expeça-se mandado de avaliação e intimação, inclusive intimação do cônjuge da parte devedora (art. 842 do CPC), assim como intimação dos eventuais co-proprietários. 2. O credor hipotecário/proprietário fiduciário da maioria dos gravames é o próprio exequente, ficando intimado por meio de seu advogado com a publicação da presente. 2.1 Quanto ao gravame descrito no item a.1 acima, intime-se CHS COMÉRCIO SERVIÇOS E SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA inicialmente mediante carta/AR, quanto à penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. 3. Feita a avaliação, intime-se o executado quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias) 3.1. A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2. Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado e de eventuais co-proprietários do imóvel no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 3.3.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado (presunção de domicílio do cônjuge) e, se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça (ou carta precatória, se for o caso); 3.3.2. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge e dos eventuais co-proprietários nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 3.3.3. se esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais co-proprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 4. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos coproprietários, retornem os autos conclusos para decisão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/09/2023, 00:00

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Publicação

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Outras Decisões

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