Execução de Título Extrajudicial 0707459-37.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707459-37.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 07:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:31

Publicação

26/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707459-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: LEONARDO FERREIRA PRADO Despacho Ante a apresentação de petição de ID 271496156 nos autos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do credor, façam-se os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Recebimento

20/05/2026, 07:29

Mero expediente

20/05/2026, 07:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 08:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/03/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:37

Publicação

11/03/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707459-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: LEONARDO FERREIRA PRADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail da Honda. De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 5 de março de 2026 às 16:18:06 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707459-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: LEONARDO FERREIRA PRADO Decisão Ao CJU para promover o cadastramento de advogado conforme requerido ao ID 258221242. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o requerimento de pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Isto porque tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Quanto ao mais, reitere-se o ofício mencionado ao ID 171791447, requisitando ao credor fiduciário ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA informações sobre a evolução do saldo devedor do contrato de financiamento relativo ao veículo placa PQT8163, Chassi nº 93Y9SR546GJ305409. Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado para cumprimento pelo credor fiduciário, em 15 dias úteis, independentemente de quaisquer outras formalidades. Com a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707459-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: LEONARDO FERREIRA PRADO Decisão 1. POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, credor originário, ID 231620903, juntou termo de cessão de crédito em favor da Global Cobranças Extrajudiciais Ltda. Ocorre que o exequente não pode vindicar direito alheio em nome próprio (art. 18 do CPC). Assim, cabe à cessionária pleitear sua substituição processual, apresentando nos autos procuração. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. 2 – Quanto à intimação do consórcio defiro nova expedição de ofício. Por várias vezes o consórcio foi intimado, inclusive por oficial de justiça (ID 211921422) para cumprir a decisão judicial. Entretanto, não atendeu e desconsiderou todas as ordens, de forma deliberada, não justificando sua resistência em cumprir a determinação judicial. Convém lembrar que o art. 139, IV, do CPC autoriza o magistrado a "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária." Desse modo, o terceiro que não acode determinações judiciais pratica ato atentatório à dignidade da justiça e se sujeita à multa, na forma do art. 772 do CPC: Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo: (...) III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável. (...) Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. No mesmo sentido, nos termos do art. 771 do CPC, aplica-se também a regra do art. 403 do CPC, que reza: Art. 403. Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz ordenar-lhe-á que proceda ao respectivo depósito em cartório ou em outro lugar designado, no prazo de 5 (cinco) dias, impondo ao requerente que o ressarça pelas despesas que tiver. Parágrafo único. Se o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a efetivação da decisão. Há que se lembrado, nessa mesma linha, o art. 77 do CPC, que reza: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; (...) § 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Portanto, o não cumprimento de determinações judiciais e a ausência de justificativa da recusa ensejam a devida aplicação de multa ao terceiro, por ato atentatório à dignidade da justiça. Ante o exposto, defiro a expedição de ofício à ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA para que o credor fiduciário dê informações acerca da evolução do saldo devedor do contrato de financiamento relativo ao veículo RENAULT/OROCH 20 DYN42, placa PQT8163, Chassi nº 93Y9SR546GJ305409, no endereço CRS 503, Bloco B Lojas 15/16, Asa Sul Brasília – DF, CEP: 70331-520, a ser entregue por oficial de Justiça. A não justificativa no prazo de 15 dias, implicará na aplicação de multa diária de R$ 100,00 até o limite do valor do veículo, cujo parâmetro será a Tabela Fipe. Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado para cumprimento pelo credor fiduciário, em 15 dias úteis, independentemente de quaisquer outras formalidades. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]). Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707459-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: LEONARDO FERREIRA PRADO Decisão A parte executada apresentou objeção de não executividade, pretendendo: a) nulidade da penhora, por ausência de intimação do seu cônjuge; b) nulidade de citação por WhatsApp; c) pedido de ofício à Receita Federal e COAF; d) vista ao MP para apuração de crime de usura e agiotagem; e) falta de complementação das custas; f) prazo para apresentação de perícia da Nota Promissória. O exequente rechaçou as alegações do executado, ID 215221631. Sucintamente relatado, decido. Da nulidade da penhora, por ausência de intimação do cônjuge. O executado questiona a penhora do veículo RENAULT/OROCH 20 DYN42, placa PQT8163/GO, sem a intimação do seu cônjuge, por ser casado pelo regime comunhão parcial de bens (certidão de ID 212346262). Todavia, nos termos do art. 842 do CPC, a obrigatoriedade de intimação de cônjuge da penhora recai apenas quando se trata de imóveis, o que afasta a alega nulidade. Nulidade de citação por Whatsapp. A Portaria GC n.º 34, de 02/03/2021, foi revogada pela Portaria Conjunta n.º 64, de 11/05/2022, ambas do Tribunal, uma vez que esta última determinou a retomada das atividades presenciais. No entanto, com a superveniência do Provimento n.º 70, de 06/02/2024, houve regulamentação pelo Tribunal, possibilitando a citação por aplicativo de mensagens, diante das alterações do Provimento n.º 12, de 17/08/2017, o que conferiu efetividade à regra dos artigos 246, 247 e 270 do CPC. Assim, foi acrescentado ao Provimento n.º 12, de 17/08/2017, entre outros, os requisitos a serem observados para citação por meios eletrônicos (art. 43-C). Convém ainda acrescentar que, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele, nos termos do artigo 188 do CPC. Assim, conforme demonstra a diligência de ID 159821885 e anexos, o executado foi regularmente citado, oportunidade em que inclusive apresentou seu documento pessoal (ID 159821886). Assim, fica afastado esse argumento. Da falta de complementação das custas. As custas judiciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) têm limites de valor. As custas foram recolhidas no seu limite, não havendo que se falar de complementação, o que evidencia a debilidade dessa alegação do executado. Do pedido de ofício à Receita Federal e COAF, vista ao MP para apuração de crime de usura e agiotagem e prazo para apresentação de perícia da Nota Promissória. A elucidação dos fatos deduzidos pela executada depende de dilação probatória, o que não se coaduna com a via eleita. Isso porque, na objeção de pré-executividade, as provas são limitadas àquelas pré-existentes e pré-constituídas, de maneira que não há lugar para a realização de aprofundada atividade cognitiva. Conforme consolidou o colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.110.925/SP), a objeção de pré-executividade tem caráter excepcional, sendo cabível somente quando atendido simultaneamente dois requisitos. O primeiro, de ordem material, preceitua que a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; o segundo, de ordem formal, define ser indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória, o que não se verifica na situação em apreço. Ressalto que, decorrido o prazo para apresentação dos embargos à execução, o executado tem a faculdade de discutir as matérias fáticas em ação autônoma. Por fim, o pedido de envio de peças ao Ministério Público prescinde de ordem judicial, já que o próprio interessado poderá fazê-lo. Dispositivo Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro os pedidos formulados na impugnação, ID 212340949. No mais, aguarde-se a resposta do ofício à ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA. Publique-se. *documento assinado eletronicamente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707459-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: LEONARDO FERREIRA PRADO Decisão com força de ofício/mandado 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo placa PQT8163, pertencentes ao executado, com a inserção do gravame de circulação, por meio do sistema RENAJUD. 2. Esta decisão, secundada pelo documento anexo (certidão emitida pelo sistema RENAJUD), fará as vezes do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC. 3. Deverá o exequente indicar o valor do veículo (art. 871, IV do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como informar o local onde pode ser localizado para fins de remoção, a viabilizar o futuro leilão judicial, venda por iniciativa do credor ou adjudicação. 4. Requisito ao credor fiduciário (ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA) informações acerca da evolução do saldo devedor do contrato de financiamento relativo ao veículo a ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA, placa PQT8163, Chassi nº 93Y9SR546GJ305409. 5. Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado para cumprimento pelo credor fiduciário, em 15 dias úteis, independentemente de quaisquer outras formalidades. 6. Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão, que tem força de ofício/mandado. 7. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). 8. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes a aludida instituição financeira se pronunciar. 9. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. 10. Quanto ao pedido de pesquisa ao Sistema INFOJUD, indefiro, tendo em vista que o IRPF/2023 (exercício/2022) finalizou em 31/05/2023, informações que podem ser obtidas pelo link: https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2023/03/receita-federal-abre-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda. Portanto, devidamente realizada, conforme consta no ID 167013616. 11. Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor restem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD - ID 167013603), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). 12. Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. 13. A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. Publique-se. *documento assinado eletronicamente

19/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

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