Execução de Título Extrajudicial 0717256-47.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717256-47.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:56

Publicação

28/01/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717256-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTA EXECUTADO: VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA DESPACHO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento Datado e Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2026, 00:00

Recebimento

22/01/2026, 18:41

Mero expediente

22/01/2026, 18:41

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 07:58

Desarquivamento

22/01/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:46

Provisório

07/01/2026, 14:35

Decurso de Prazo

07/11/2025, 03:24

Decurso de Prazo

21/10/2025, 03:39

Publicação

13/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 02:37

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717256-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTA EXECUTADO: VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se às empresas listadas abaixo para que apresentem a última escrituração contábil (Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício), no prazo de 15 (quinze) dias: • GARCIA INVESTIMENTOS LTDA – Rua Mexico, N° 00041, Apto 1503, Centro, CEP 20.031-905, Rio de Janeiro/RJ • PLAY GAMES PARQUE DE DIVERSOES LTDA – Avenida Consul Assaf Trad, N° 4796, Loja 216, Piso Superior Shopping Bosque dos Ipes, Coronel Antonino, CEP 79.013-545, Campo Grande/MS • QUICKFOOD ALIMENTACAO LTDA - Avenida Bernardo Vieira, N° 3775, Loja 214, Bairro Tirol, CEP 59.015-900, Natal/RN • S & V PARQUE DE DIVERSOES LTDA – Avenida Kennedy, N° 700, Quadra 03, Loja 301, S.B. Shopping, Bairro Vila Marlene, CEP 09.726-901, São Bernardo do Campo/SP • RV CURSOS E TREINAMENTOS LTDA – AL Rio Negro, N° 500, Sala 501 a 508,Torre B, Andar 5, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphav, CEP 06.454-000, Barueri/SP CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Em face do princípio da cooperação, deverá a exequente enviar esta decisão, bem como recolher eventuais emolumentos. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0717256-47.2017.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717256-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTA EXECUTADO: VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA DECISÃO Tendo em vista as informações prestadas pelo exequente no ID 211632496, confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Junta Comercial do Distrito Federal que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a última escrituração contábil (Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício) apresentado pelas empresas: • GARCIA INVESTIMENTOS LTDA – CNPJ 08.528.889/0001-96 • PLAY GAMES PARQUE DE DIVERSOES LTDA – CNPJ 17.877.814/0001-01 • QUICKFOOD ALIMENTACAO LTDA - CNPJ 25.313.265/0001-70 • S & V PARQUE DE DIVERSOES LTDA – CNPJ 29.693.631/0001-15 • RV CURSOS E TREINAMENTOS LTDA – CNPJ 48.814.319/0001-87 Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão, bem como recolher eventuais emolumentos. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0717256-47.2017.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717256-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTA EXECUTADO: VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA DECISÃO Tendo em vista as informações prestadas pelo exequente no ID 211632496, confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Junta Comercial do Distrito Federal que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a última escrituração contábil (Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício) apresentado pelas empresas: • GARCIA INVESTIMENTOS LTDA – CNPJ 08.528.889/0001-96 • PLAY GAMES PARQUE DE DIVERSOES LTDA – CNPJ 17.877.814/0001-01 • QUICKFOOD ALIMENTACAO LTDA - CNPJ 25.313.265/0001-70 • S & V PARQUE DE DIVERSOES LTDA – CNPJ 29.693.631/0001-15 • RV CURSOS E TREINAMENTOS LTDA – CNPJ 48.814.319/0001-87 Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão, bem como recolher eventuais emolumentos. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número do processo 0717256-47.2017.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717256-47.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA HELENICE TEIXEIRA COSTA EXECUTADO: VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA DECISÃO Embora possível a penhora no faturamento de empresa, a jurisprudência proclama ser medida excepcional. Exige-se a impossibilidade de diversa penhora por inexistência de bens ou, no mínimo, que os bens identificados sejam de difícil alienação. Nesse sentido, ilustra-se com o precedente a seguir: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015). 2. Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo ordenamento jurídico pátrio, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de outros bens a serem constritos ou, ainda, quando ofertados bens de difícil liquidez. 3. Na hipótese, uma vez que ambas as partes indicaram bens passíveis de penhora, deve o magistrado a quo, antes de determinar a medida excepcional de penhora on line do faturamento da empresa executada, analisar os mencionados pedidos, de acordo com o entendimento jurisprudencial acerca do assunto. 4. Recurso provido. (Acórdão n.873191, 20150020069059AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 19/06/2015. Pág.: 179) Assim, o requerimento de penhora no faturamento não pode ser aceito, por ora, ante a excepcionalidade da medida e o não exaurimento de medidas ao alcance da exequente, v. g: pesquisa nos cartórios de imóveis. Retornem os autos ao arquivo provisório. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2024, 00:00

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