Reintegração / Manutenção de Posse 0718649-76.2023.8.07.0007 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO SUPERVENIENTE. ÔNUS DO AUTOR. ATO ILÍCITO DEMONSTRADO. DISCUSSÃO DOMINIAL. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido na ação de reintegração de posse. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) definir se a autora detém legitimidade ativa e se a via possessória é adequada; e (ii) estabelecer se houve comprovação da posse anterior e do esbulho, aptas a justificar a reintegração. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A legitimidade ativa é aferida pela teoria da asserção, bastando a alegação de posse esbulhada na inicial. Tese rejeitada. 4. A ação de reintegração é adequada para proteção da posse contra esbulho, não se confundindo com discussão dominial. 5. A autora comprovou posse anterior mediante contrato de locação (2019/2020) e recibos de reformas e manutenção (2020-2023). 6. Restou demonstrado esbulho praticado pelo réu em setembro de 2023, com arrombamento e retirada de divisórias. 7. Alegações de posse antiga e usucapião não foram comprovadas, ausentes documentos idôneos ou atos materiais de posse. 8. Em ação possessória, é inviável discutir propriedade ou cadeia dominial. 9. Pedido de indenização por benfeitorias não prospera por ausência de prova. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. Honorários majorados. Tese de julgamento: 1. A legitimidade ativa em ação possessória é aferida pela teoria da asserção, bastando a alegação de posse esbulhada. 2. A ação de reintegração de posse é adequada para proteção possessória, sendo inviável discutir domínio. 3. Para reintegração, exige-se prova da posse anterior e do esbulho, nos termos do art. 561 do CPC. 4. Alegação de usucapião não afasta o direito à reintegração sem prova robusta da posse prolongada. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 17, 487, I, 560, 561; CC, art. 1.196. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 930.336/MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 06.02.2014; STJ, AgInt no REsp 2.145.601/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 30.09.2024; TJDFT, Acórdão 1968784, 0710472-10.2024.8.07.0001, Rel. Rômulo de Araújo Mendes, j. 12.02.2025; TJDFT, Acórdão 1781651, 0711461-95.2020.8.07.0020, Rel. Fátima Rafael, j. 03.11.2023

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (14/05/2026 ATÉ 22/05/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 14 de maio de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 22 de maio de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0719310-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo B2G CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA EVELIN NAIARA VIEIRA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731129-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AUTO POSTO JK LTDA - ME AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A RAFAEL CRUZ VALU - SP446928 Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AUTO POSTO JK LTDA - ME AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A RAFAEL CRUZ VALU - SP446928 GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724088-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717857-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GRACIARA GONCALVES DO BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707923-22.2023.8.07.0014 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A Polo Passivo MARGARETH SOCORRO SOUZA AQUINO VICTORIA EMANUELLE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0007337-12.2016.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF20772-A VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Terceiros interessados PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME FREDERICO SOARES DE ARAGAO LUAN DE SOUZA E SILVA ATILA FERREIRA PAES LEME JOAO RODRIGUES NETO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724692-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALTER LUCIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726156-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704959-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo EVELIN NAIARA VIEIRA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708376-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A Polo Passivo JULIANA BORGES DOS SANTOS MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716067-07.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRASALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO - DF29316-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712242-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADALBERTO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0753282-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SIMONE ESTELA DE OLIVEIRA DO BRASIL SIBELE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700911-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo M. J. D. S. D. A. D. G. D. A. J. G. D. R. G. D. A. S. G. D. A. K. F. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CAVALCANTE MOREIRA - DF55560 DIVANIR MARCELO DE PIERI - PR25100 Polo Passivo L. N. D. F. L. N. D. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A VALDEON BATISTA PITALUGA - TO342 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0750848-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Remoção (12243) Nomeação (12245) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA MARTINS ROCHA - DF60671-A Polo Passivo I. C. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NOLETO LEITE - DF53953-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742242-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0053492-54.2008.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Expurgos inflacionários sobre os benefícios (6143) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SUELLY DA ROCHA AMBROSIO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE IVAN CLAUDINO - DF0026457A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A JULIANA PINTO DE CARVALHO - DF23171-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701284-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DANIEL BENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS DEUSIMARIO BENTO DOS SANTOS DENISE ANA DA CONCEICAO DOS SANTOS DJANIRA ANA DA CONCEICAO SANTOS DJANE ANA DA CONCEICAO DOS SANTOS SEVERINA ANA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725439-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RUTE XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712249-36.2025.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo RITA RODRIGUES ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705249-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo ADILA LIMA DE SIQUEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744376-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SEBASTIANA COIMBRA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721627-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo NAIR INACIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0747661-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Liminar (9196) Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo A. O. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743061-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GONCALVES NETO ENGENHARIA E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Polo Passivo ALBERTO JOSE SILVERIO ANTUNES NETTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720594-30.2025.8.07.0007 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0009358-92.2015.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MORGANA BARBARA DOS SANTOS NASCIMENTO - DF14664-A ISIS LAYNNE DE OLIVEIRA MACHADO - DF38467-A LETICIA REGINA DINIZ DOS SANTOS - DF14949-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A DAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF25505-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737432-47.2017.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS COMPRE BEM LTDA - ME SIMONE PEREIRA VASQUES ANA DE CASSIA SABINO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701742-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA INACIA CORREIA IGOR COSTA CORREA KARLA VIVIAN CORREA LACERDA FALEIRO MICAELLA COSTA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo EDMUNDO BELLOTTO FILHO - SP409043 THIAGO LACERDA CORREA - SP390829 Polo Passivo MAXSCHESLEI LUIZ TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CUNHA - DF29673-A SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724248-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SIMONE FONSECA CHERIN Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ALFA S.A. MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACAIXA ECONOMICA FEDERAL ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754376-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo P. A. R. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A Polo Passivo N. C. B. D. S. P. L. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724717-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo LEONARDO AREBA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701282-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo TACIANO CAMPOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A Polo Passivo AGDA MAGALI VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA ARAUJO E SILVA - TO4666-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701675-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ELIZABETH MACHADO VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A Polo Passivo PATRICIA MARIA DA SILVA VINICIUS SCHUMACKER Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751671-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo P. A. D. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701897-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Bancários (7752) Polo Ativo EMIVAL FERREIRA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES PEREIRA - RS130771 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700561-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERLANO SANTANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749942-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IVANA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704441-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo CRISTAL SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME CICERO LAURINDO DA SILVA MARIA LUISA LAURINDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714108-93.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo GKF ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA ROCHA DE SOUSA - DF30422-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711532-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Tratamento médico-hospitalar (12489) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A JANAINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708905-56.2025.8.07.0017 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo ENILSON CARDOSO REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712426-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Polo Passivo MEGA SOCORRO LTDA SONDDAR PECAS E MECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO - SP349929 VALDIR CASTRO DE BRITO - SP427613 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727111-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo NP COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729518-30.2025.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo J. G. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704988-59.2025.8.07.0007 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo I. M. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VANZELLA MISSIATTO - MG177259-A Polo Passivo B. M. M. L. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN MASCARENHAS MAUES LEVY - AM12768 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706550-97.2025.8.07.0009 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. K. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717230-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BABYCARE SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO BARETTA PINTO - SP518783 SILVIO FELIPE GUIDI - SP393512 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707952-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CARLOS EURIALO DA SILVA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716806-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Veículos (10492) Polo Ativo LUCAS DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702387-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CLEIDE SANTANA PINCOVSCY Advogado(s) - Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Polo Passivo LUCIANA PINCOVSCY Advogado(s) - Polo Passivo LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752128-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERVAL PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745104-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703919-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (5983) Gratuidade (11931) Polo Ativo BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712638-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo JONATHAN HUMBERTO FREITAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA NETO - GO61556 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713192-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GABRIEL DE JESUS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo 4 RODAS COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708436-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Duplicata (4972) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANTONIO DA SILVA - SP2442230A FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 Polo Passivo MAGALHAES MOREIRA, LOCACOES, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713902-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUIS TORRES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - DF75617 CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705883-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOLBERTH MARTINS GARRETO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A Polo Passivo TULIO PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANA KAROLINA FARIAS DE SOUZA - DF72782 SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705049-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ADONIAS BARAUNA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE DE OLIVEIRA FALCAO - DF39455-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0755926-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Adjudicação (13053) Polo Ativo JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE - DF45541-A Polo Passivo LEONARDO VIEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704016-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE CARVALHO CAMARGO - DF54256-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados RAFAEL RODRIGUES BEZERRA 01171832109 DOUGLAS DE CARVALHO CAMARGO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721460-38.2025.8.07.0007 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARLY CRISTINA LEMES COUTRINHO DE MACEDO - DF81265 IGOR FELIPE AMADO DA SILVA - DF60485-A Polo Passivo L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LAURA BEATRIZ LUCAS COELHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736897-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo G. L. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo G. R. G. S. F. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713420-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BSB VET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735645-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo HORLANDO ALMEIDA ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749625-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE LUCIANO MACIEL CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA - DF50570-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702387-86.2025.8.07.0005 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adoção de Maior (7671) Retificação de Nome (7735) Polo Ativo L. P. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo J. M. D. C. R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CUNHA VASCONCELOS DE ARAUJO - DF52106-A ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710432-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Imissão (10446) Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A Polo Passivo IVAN FERRONATTO COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO JAILSON MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS - DF31850-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719088-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOAO DIVINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL THIAGO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744027-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719828-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Intervenção de Terceiros (8859) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA SILVA GALDINO Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736494-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARCIO OLIMPIO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PINTO DOS SANTOS - GO15035-A Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708965-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Cálculo de ICMS "por dentro" (10559) Polo Ativo IGUASPORT LTDA IGUASPORT LTDA IGUASPORT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123 RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717926-85.2017.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S FELIPE GAMA DE CARVALHO - RJ163915 Polo Passivo MARCIA CRISTINA VIDAL BEBIANO TUPINAMBA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A JOAO MATHEUS GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF53097-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740235-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo E&B MARKETING ESTRATEGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A Polo Passivo CAMARA DO LIVRO DO DISTRITO FEDERA L - CLDF IVAN VALERIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KENDRICK BALTHAZAR XAVIER - DF25669-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738282-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOSELITO PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CHAVES ABDALLA - DF19032-A MARCIA CARDOSO DE LIMA - MG182085-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701909-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO EDDA BRANDI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A SERGIO LUIZ DOS SANTOS - DF8328-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713016-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo DANIEL ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702555-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Polo Passivo GUSTAVO D ALESSANDRO TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-S ANDREA D ALESSANDRO ANDRE - DF37117-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712546-48.2022.8.07.0020 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701174-19.2023.8.07.0004 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Representação comercial (4813) Polo Ativo NATHALIA ANASTACIO PEIXOTO 02340897173 JAURO ADRIANI PEIXOTO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A Polo Passivo DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RICARDO ANDRE DOS SANTOS - GO38253 MICHEL CANDIDO DA SILVA - GO39184 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702632-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729300-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CELIA MARIA SIQUEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE BARROS MARQUES DA SILVA - PA30121 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750101-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABANCO DO BRASIL FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ROSEMEIRE ARAUJO DE ANDRADE BANCOSEGURO S.A. ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A MARCELO DUARTE - MG82351-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749956-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JUAREZ BOAVENTURA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Terceiros interessados JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SANTOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701367-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REIJANE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700320-54.2021.8.07.0017 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RODRIGUES GOMES - DF63966-A Polo Passivo F. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718649-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JULIO CEZAR VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Polo Passivo SANDRA RIBEIRO PERES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS BASTOS SILVA - MA3843-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0769463-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. M. L. M. M. L. I. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722097-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA - DF63846-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MARIA ELENITA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705805-03.2023.8.07.0005 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Energia Elétrica (10075) Polo Ativo ROSELITA LINDAURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO MACHADO FEITOZA - DF60364-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701953-82.2025.8.07.0010 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NUBIA KELLY PEREIRA LOPES UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL NUBIA KELLY PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718562-30.2022.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732115-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contribuições Previdenciárias (6048) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYANE FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704594-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo FERNANDO XAVIER DE CASTRO GABISA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756466-84.2022.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo G. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A Polo Passivo H. V. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados DOM ALVES VARGAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714745-76.2022.8.07.0009 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo V. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA - TO4954-A Polo Passivo R. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A Terceiros interessados MIGUEL OLIVEIRA ASSUNCAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742341-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ANA CAROLINA RODRIGUES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721665-38.2023.8.07.0007 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo F. R. C. I. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo P. R. D. N. I. A. C. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738169-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ADRIANA DIAS DE SOUZA NB FOLHEADOS COMERCIAL DE BRINCOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717189-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CONVENCAO DE CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SUL Advogado(s) - Polo Ativo ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - DF1275-A Polo Passivo WERLEY GRANADO JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746179-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo MEYSI THIARA FELIX PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714701-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Liminar (9196) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARISE MACEDO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MULTILEVEL EDITORA LTDA WILLIANS ALVES MARTINS SILVANA LOPES DE MENEZES GAUDENCIO Advogado(s) - Polo Passivo THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709047-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARIA FATIANE DURAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo INTRAPAY MEIOS DE PAGAMENTO, SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA RICARDO DE SOUZA LIMA CAIAFA VICTOR RODRIGUES TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716884-65.2022.8.07.0020 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA FELIX - DF73135 Polo Passivo COOPERVILLE COOPERATIVA HABITACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724819-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Consórcio (7619) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo EDINEUSA PEREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704921-56.2023.8.07.0010 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo FRANCISCO SANTIAGO FELIX DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA - DF38963-A FLAVIA MOREIRA DE LIMA - DF44304-A Polo Passivo EDILENE DE MOURA REIS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE FREITAS PRAXEDES - TO7362 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732093-55.2023.8.07.0015 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo ELISANGELA CORREA SIQUEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI - DF25557-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712021-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLLO VIAGENS E TRANSPORTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719766-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LINK CAR VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Polo Passivo PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES CARLOS ALBERTO GOTHARDO ELIENE DOS SANTOS TELES DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720119-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SOMPO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722051-63.2022.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo P. G. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728879-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. LUANA GUIMARAES DE CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A Polo Passivo LUANA GUIMARAES DE CIRQUEIRA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0807976-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708860-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA ROSA - DF64713-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0731181-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NEUMA MARIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705526-02.2023.8.07.0010 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELIZABETE MATIAS DE MELO CHAYENY BRENDA MATIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Polo Passivo MARIA DAS DORES SOARES DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709613-09.2025.8.07.0017 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Regime Estatutário (10220) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHAN NOVAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAXWELL JULIANO MOURA DA SILVA - DF74776-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0733885-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo LUCAS IKARNO FERREIRA BRANDAO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANTONIO MATHEUS - SP238250-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700364-82.2021.8.07.0014 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Mútuo (9603) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FABIO AMARAL SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741314-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385) Polo Ativo CIA SULAMERICANA DE TABACOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO - RJ150811-A Polo Passivo NAZARENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EVEREST CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0760822-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Locação de Imóvel (9593) Benfeitorias (9614) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PAULA IANUCK RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo PAULA IANUCK RESENDE - DF43498-A Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736400-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JOSIANE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702042-98.2026.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo EDIVANIA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735458-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0036583-24.2014.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo EGUILBERTO AQUILES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736727-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo NORMANDO RALFI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706632-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo CAIRO GARCIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO LUIZ LACERDA FILHO - GO32311 WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA - GO46041 BETHANIA GOUVEIA DE OLIVEIRA LACERDA - GO46788 Polo Passivo RUBERVAL MOURA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712930-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo DIAGNOSTIC S/S Advogado(s) - Polo Passivo ORLANDO RAIMUNDO JUNIOR - DF30213-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709058-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assembléia (10466) Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 02 Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Polo Passivo MONICA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALIRAM CAMPOS DA SILVA - DF79301 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700798-83.2026.8.07.0018 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ADRIANA CAETANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714860-34.2021.8.07.0009 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DENISE ADRIANE DE FARIAS FACUNDO Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo WESLEY BOAVENTURA DE AGUIAR MARCOS RAMOS DO NASCIMENTO GERCILANIA MARIA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MILEIDE NASCIMENTO LEITE - DF57053 NATHALIA MOURA LEITE - DF65274 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709418-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RUTH CHAVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713826-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ADEMARQUE MARTINS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0727738-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALEXSANDER DEMARTINI CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo MARCELO DE SA PONTES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702484-93.2024.8.07.0014 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARILENE VIZITARIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710364-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) Indenização por Dano Material (10439) Citação (10938) Polo Ativo ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A Polo Passivo ANDRE AMADOR DE BRITO ADRIANO AMADOR DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A FERNANDA BRAZ ORDONES - DF59085 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703506-74.2024.8.07.0019 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE DA SILVA LOPES SUSANE LETICIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712912-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo F. G. R. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE GALHARDI SANTOS - SP408172 Polo Passivo R. M. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700524-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Polo Passivo A. M. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709987-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Citação (10938) Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A Polo Passivo PLASMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706299-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo KEILA SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712950-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708233-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ADRIANA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702853-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Taxa de Limpeza Pública (10534) Imunidade (5914) IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo IGREJA DO NAZARENO DISTRITO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FONSECA MIRANTE - BA17086-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705763-96.2024.8.07.0011 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729222-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Parcela Incontroversa (10869) Polo Ativo LEANDRO PARAGUASSU TOME Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705197-22.2025.8.07.0009 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MANUEL ALVES LOUZEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701193-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo M. L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 23 de abril de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 16:13

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:36

Publicação

28/10/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718649-76.2023.8.07.0007. AUTOR: SANDRA RIBEIRO PERES REU: JULIO CEZAR VIANA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Diante da interposição de apelação de ID 254015924 pela parte RÉ, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias. Na hipótese de interposição de apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo, conforme registro do Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, independentemente de conclusão ou nova certificação, os autos serão remetidos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC. Taguatinga-DF, 22/10/2025 15:55 GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 16:32

Decurso de Prazo

22/10/2025, 03:33

Petição (Apelação)

20/10/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reintegrar a autora na posse do imóvel situado na CSF 02, Lote 01, Taguatinga Sul/DF, matrícula 11.301. Confiro o prazo de quinze dias para desocupação voluntária; após o transcurso do prazo, expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 12:09

Recebimento

25/09/2025, 11:55

Documentos

Ementa

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (14/05/2026 ATÉ 22/05/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 14 de maio de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 22 de maio de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0719310-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo B2G CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA EVELIN NAIARA VIEIRA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731129-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AUTO POSTO JK LTDA - ME AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A RAFAEL CRUZ VALU - SP446928 Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AUTO POSTO JK LTDA - ME AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA ELZEANE DA ROCHA - SP333935-A ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655-A RAFAEL CRUZ VALU - SP446928 GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724088-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717857-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GRACIARA GONCALVES DO BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707923-22.2023.8.07.0014 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A Polo Passivo MARGARETH SOCORRO SOUZA AQUINO VICTORIA EMANUELLE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0007337-12.2016.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF20772-A VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MONTE BRASILIA SPE LTDA - ME RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Terceiros interessados PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME FREDERICO SOARES DE ARAGAO LUAN DE SOUZA E SILVA ATILA FERREIRA PAES LEME JOAO RODRIGUES NETO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724692-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALTER LUCIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726156-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704959-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo EVELIN NAIARA VIEIRA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708376-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A Polo Passivo JULIANA BORGES DOS SANTOS MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716067-07.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRASALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO - DF29316-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712242-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADALBERTO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0753282-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SIMONE ESTELA DE OLIVEIRA DO BRASIL SIBELE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700911-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo M. J. D. S. D. A. D. G. D. A. J. G. D. R. G. D. A. S. G. D. A. K. F. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA CAVALCANTE MOREIRA - DF55560 DIVANIR MARCELO DE PIERI - PR25100 Polo Passivo L. N. D. F. L. N. D. F. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A VALDEON BATISTA PITALUGA - TO342 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0750848-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Remoção (12243) Nomeação (12245) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA MARTINS ROCHA - DF60671-A Polo Passivo I. C. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NOLETO LEITE - DF53953-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742242-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0053492-54.2008.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Expurgos inflacionários sobre os benefícios (6143) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SUELLY DA ROCHA AMBROSIO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE IVAN CLAUDINO - DF0026457A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A JULIANA PINTO DE CARVALHO - DF23171-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701284-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DANIEL BENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS DEUSIMARIO BENTO DOS SANTOS DENISE ANA DA CONCEICAO DOS SANTOS DJANIRA ANA DA CONCEICAO SANTOS DJANE ANA DA CONCEICAO DOS SANTOS SEVERINA ANA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725439-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RUTE XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712249-36.2025.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo RITA RODRIGUES ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705249-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo ADILA LIMA DE SIQUEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744376-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SEBASTIANA COIMBRA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721627-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo NAIR INACIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0747661-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Liminar (9196) Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo A. O. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743061-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GONCALVES NETO ENGENHARIA E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Polo Passivo ALBERTO JOSE SILVERIO ANTUNES NETTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720594-30.2025.8.07.0007 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0009358-92.2015.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MORGANA BARBARA DOS SANTOS NASCIMENTO - DF14664-A ISIS LAYNNE DE OLIVEIRA MACHADO - DF38467-A LETICIA REGINA DINIZ DOS SANTOS - DF14949-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A DAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF25505-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737432-47.2017.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS COMPRE BEM LTDA - ME SIMONE PEREIRA VASQUES ANA DE CASSIA SABINO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701742-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA INACIA CORREIA IGOR COSTA CORREA KARLA VIVIAN CORREA LACERDA FALEIRO MICAELLA COSTA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo EDMUNDO BELLOTTO FILHO - SP409043 THIAGO LACERDA CORREA - SP390829 Polo Passivo MAXSCHESLEI LUIZ TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CUNHA - DF29673-A SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724248-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SIMONE FONSECA CHERIN Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ALFA S.A. MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACAIXA ECONOMICA FEDERAL ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0754376-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo P. A. R. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A Polo Passivo N. C. B. D. S. P. L. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724717-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo LEONARDO AREBA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701282-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo TACIANO CAMPOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo TACIANO CAMPOS RODRIGUES - GO36962-A Polo Passivo AGDA MAGALI VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA ARAUJO E SILVA - TO4666-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701675-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ELIZABETH MACHADO VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A Polo Passivo PATRICIA MARIA DA SILVA VINICIUS SCHUMACKER Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS ALVES FRAGA - DF48614-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0751671-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo P. A. D. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701897-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Bancários (7752) Polo Ativo EMIVAL FERREIRA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES PEREIRA - RS130771 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700561-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERLANO SANTANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749942-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IVANA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704441-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo JHTL ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo CRISTAL SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME CICERO LAURINDO DA SILVA MARIA LUISA LAURINDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714108-93.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo GKF ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA ROCHA DE SOUSA - DF30422-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711532-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Tratamento médico-hospitalar (12489) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A JANAINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708905-56.2025.8.07.0017 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo ENILSON CARDOSO REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712426-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Polo Passivo MEGA SOCORRO LTDA SONDDAR PECAS E MECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO - SP349929 VALDIR CASTRO DE BRITO - SP427613 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727111-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo NP COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729518-30.2025.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo J. G. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704988-59.2025.8.07.0007 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo I. M. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VANZELLA MISSIATTO - MG177259-A Polo Passivo B. M. M. L. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN MASCARENHAS MAUES LEVY - AM12768 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706550-97.2025.8.07.0009 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. K. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717230-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BABYCARE SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO BARETTA PINTO - SP518783 SILVIO FELIPE GUIDI - SP393512 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707952-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CARLOS EURIALO DA SILVA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716806-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Veículos (10492) Polo Ativo LUCAS DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702387-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CLEIDE SANTANA PINCOVSCY Advogado(s) - Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Polo Passivo LUCIANA PINCOVSCY Advogado(s) - Polo Passivo LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752128-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERVAL PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745104-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703919-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (5983) Gratuidade (11931) Polo Ativo BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712638-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo JONATHAN HUMBERTO FREITAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA NETO - GO61556 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713192-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GABRIEL DE JESUS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Polo Passivo 4 RODAS COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708436-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Duplicata (4972) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANTONIO DA SILVA - SP2442230A FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 Polo Passivo MAGALHAES MOREIRA, LOCACOES, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713902-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUIS TORRES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - DF75617 CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705883-32.2025.8.07.0003 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOLBERTH MARTINS GARRETO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A Polo Passivo TULIO PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANA KAROLINA FARIAS DE SOUZA - DF72782 SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705049-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ADONIAS BARAUNA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE DE OLIVEIRA FALCAO - DF39455-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0755926-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Adjudicação (13053) Polo Ativo JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TORREAO VALLE - DF45541-A Polo Passivo LEONARDO VIEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704016-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE CARVALHO CAMARGO - DF54256-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados RAFAEL RODRIGUES BEZERRA 01171832109 DOUGLAS DE CARVALHO CAMARGO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721460-38.2025.8.07.0007 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARLY CRISTINA LEMES COUTRINHO DE MACEDO - DF81265 IGOR FELIPE AMADO DA SILVA - DF60485-A Polo Passivo L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LAURA BEATRIZ LUCAS COELHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736897-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo G. L. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo G. R. G. S. F. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713420-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BSB VET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735645-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo HORLANDO ALMEIDA ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749625-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE LUCIANO MACIEL CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA - DF50570-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702387-86.2025.8.07.0005 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adoção de Maior (7671) Retificação de Nome (7735) Polo Ativo L. P. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo J. M. D. C. R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CUNHA VASCONCELOS DE ARAUJO - DF52106-A ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710432-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Imissão (10446) Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A Polo Passivo IVAN FERRONATTO COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO JAILSON MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS - DF31850-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719088-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOAO DIVINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL THIAGO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744027-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719828-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Intervenção de Terceiros (8859) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA SILVA GALDINO Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736494-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARCIO OLIMPIO LOBO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PINTO DOS SANTOS - GO15035-A Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708965-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Cálculo de ICMS "por dentro" (10559) Polo Ativo IGUASPORT LTDA IGUASPORT LTDA IGUASPORT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123 RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717926-85.2017.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S FELIPE GAMA DE CARVALHO - RJ163915 Polo Passivo MARCIA CRISTINA VIDAL BEBIANO TUPINAMBA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A JOAO MATHEUS GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF53097-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740235-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo E&B MARKETING ESTRATEGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A Polo Passivo CAMARA DO LIVRO DO DISTRITO FEDERA L - CLDF IVAN VALERIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KENDRICK BALTHAZAR XAVIER - DF25669-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738282-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOSELITO PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CHAVES ABDALLA - DF19032-A MARCIA CARDOSO DE LIMA - MG182085-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701909-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ALBERTO TEIXEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO EDDA BRANDI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A SERGIO LUIZ DOS SANTOS - DF8328-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713016-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo DANIEL ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702555-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Polo Passivo GUSTAVO D ALESSANDRO TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-S ANDREA D ALESSANDRO ANDRE - DF37117-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712546-48.2022.8.07.0020 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701174-19.2023.8.07.0004 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Representação comercial (4813) Polo Ativo NATHALIA ANASTACIO PEIXOTO 02340897173 JAURO ADRIANI PEIXOTO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A Polo Passivo DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DF DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RICARDO ANDRE DOS SANTOS - GO38253 MICHEL CANDIDO DA SILVA - GO39184 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702632-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729300-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CELIA MARIA SIQUEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE BARROS MARQUES DA SILVA - PA30121 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750101-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABANCO DO BRASIL FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ROSEMEIRE ARAUJO DE ANDRADE BANCOSEGURO S.A. ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A MARCELO DUARTE - MG82351-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749956-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JUAREZ BOAVENTURA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A Terceiros interessados JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SANTOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701367-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REIJANE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700320-54.2021.8.07.0017 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RODRIGUES GOMES - DF63966-A Polo Passivo F. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718649-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JULIO CEZAR VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A Polo Passivo SANDRA RIBEIRO PERES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS BASTOS SILVA - MA3843-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0769463-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. M. L. M. M. L. I. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722097-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A SABRINA STEFANNYE DE OLIVEIRA - DF63846-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo MARIA ELENITA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705805-03.2023.8.07.0005 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Energia Elétrica (10075) Polo Ativo ROSELITA LINDAURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO MACHADO FEITOZA - DF60364-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701953-82.2025.8.07.0010 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NUBIA KELLY PEREIRA LOPES UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL NUBIA KELLY PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718562-30.2022.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732115-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contribuições Previdenciárias (6048) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYANE FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704594-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo FERNANDO XAVIER DE CASTRO GABISA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756466-84.2022.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo G. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A Polo Passivo H. V. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados DOM ALVES VARGAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714745-76.2022.8.07.0009 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo V. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA - TO4954-A Polo Passivo R. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A Terceiros interessados MIGUEL OLIVEIRA ASSUNCAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742341-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ANA CAROLINA RODRIGUES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA DA SILVA JOCA - DF50256-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721665-38.2023.8.07.0007 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo F. R. C. I. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo P. R. D. N. I. A. C. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738169-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ADRIANA DIAS DE SOUZA NB FOLHEADOS COMERCIAL DE BRINCOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717189-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo CONVENCAO DE CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SUL Advogado(s) - Polo Ativo ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - DF1275-A Polo Passivo WERLEY GRANADO JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746179-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo MEYSI THIARA FELIX PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714701-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Liminar (9196) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARISE MACEDO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MULTILEVEL EDITORA LTDA WILLIANS ALVES MARTINS SILVANA LOPES DE MENEZES GAUDENCIO Advogado(s) - Polo Passivo THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709047-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo MARIA FATIANE DURAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo INTRAPAY MEIOS DE PAGAMENTO, SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA RICARDO DE SOUZA LIMA CAIAFA VICTOR RODRIGUES TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716884-65.2022.8.07.0020 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA FELIX - DF73135 Polo Passivo COOPERVILLE COOPERATIVA HABITACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724819-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Consórcio (7619) Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo EDINEUSA PEREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704921-56.2023.8.07.0010 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo FRANCISCO SANTIAGO FELIX DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WELRIKA BEATRIZ SILVA MOREIRA COSTA - DF38963-A FLAVIA MOREIRA DE LIMA - DF44304-A Polo Passivo EDILENE DE MOURA REIS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE FREITAS PRAXEDES - TO7362 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732093-55.2023.8.07.0015 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo ELISANGELA CORREA SIQUEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI - DF25557-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712021-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLLO VIAGENS E TRANSPORTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719766-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Atos Unilaterais (7694) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LINK CAR VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Polo Passivo PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES CARLOS ALBERTO GOTHARDO ELIENE DOS SANTOS TELES DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo ERICA NEVES MARIANO - DF47531-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720119-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SOMPO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722051-63.2022.8.07.0020 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo P. G. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728879-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. LUANA GUIMARAES DE CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A Polo Passivo LUANA GUIMARAES DE CIRQUEIRA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0807976-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708860-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA ROSA - DF64713-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0731181-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NEUMA MARIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705526-02.2023.8.07.0010 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELIZABETE MATIAS DE MELO CHAYENY BRENDA MATIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Polo Passivo MARIA DAS DORES SOARES DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709613-09.2025.8.07.0017 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Regime Estatutário (10220) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHAN NOVAIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAXWELL JULIANO MOURA DA SILVA - DF74776-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0733885-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo LUCAS IKARNO FERREIRA BRANDAO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANTONIO MATHEUS - SP238250-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700364-82.2021.8.07.0014 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Mútuo (9603) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FABIO AMARAL SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741314-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385) Polo Ativo CIA SULAMERICANA DE TABACOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO - RJ150811-A Polo Passivo NAZARENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EVEREST CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0760822-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Locação de Imóvel (9593) Benfeitorias (9614) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PAULA IANUCK RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo PAULA IANUCK RESENDE - DF43498-A Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A LINDSAY PEDROZA DOS SANTOS - DF81144 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736400-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JOSIANE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702042-98.2026.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo EDIVANIA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735458-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DA 1 REGIAO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo NACIONAL IMPORT BOAT'S LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0036583-24.2014.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo EGUILBERTO AQUILES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736727-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo NORMANDO RALFI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706632-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo CAIRO GARCIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO LUIZ LACERDA FILHO - GO32311 WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA - GO46041 BETHANIA GOUVEIA DE OLIVEIRA LACERDA - GO46788 Polo Passivo RUBERVAL MOURA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712930-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo DIAGNOSTIC S/S Advogado(s) - Polo Passivo ORLANDO RAIMUNDO JUNIOR - DF30213-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709058-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assembléia (10466) Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 02 Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Polo Passivo MONICA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALIRAM CAMPOS DA SILVA - DF79301 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700798-83.2026.8.07.0018 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ADRIANA CAETANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714860-34.2021.8.07.0009 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DENISE ADRIANE DE FARIAS FACUNDO Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo WESLEY BOAVENTURA DE AGUIAR MARCOS RAMOS DO NASCIMENTO GERCILANIA MARIA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MILEIDE NASCIMENTO LEITE - DF57053 NATHALIA MOURA LEITE - DF65274 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709418-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RUTH CHAVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713826-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ADEMARQUE MARTINS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0727738-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALEXSANDER DEMARTINI CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo MARCELO DE SA PONTES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702484-93.2024.8.07.0014 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARILENE VIZITARIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710364-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regime de Bens Entre os Cônjuges (7659) Indenização por Dano Material (10439) Citação (10938) Polo Ativo ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A Polo Passivo ANDRE AMADOR DE BRITO ADRIANO AMADOR DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A FERNANDA BRAZ ORDONES - DF59085 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703506-74.2024.8.07.0019 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE DA SILVA LOPES SUSANE LETICIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712912-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo F. G. R. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE GALHARDI SANTOS - SP408172 Polo Passivo R. M. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700524-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Polo Passivo A. M. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709987-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Citação (10938) Polo Ativo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A Polo Passivo PLASMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706299-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo KEILA SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712950-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708233-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ADRIANA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702853-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Taxa de Limpeza Pública (10534) Imunidade (5914) IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo IGREJA DO NAZARENO DISTRITO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FONSECA MIRANTE - BA17086-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705763-96.2024.8.07.0011 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729222-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Parcela Incontroversa (10869) Polo Ativo LEANDRO PARAGUASSU TOME Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705197-22.2025.8.07.0009 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MANUEL ALVES LOUZEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701193-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo M. L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 23 de abril de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718649-76.2023.8.07.0007. AUTOR: SANDRA RIBEIRO PERES REU: JULIO CEZAR VIANA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por SANDRA RIBEIRO PERES em face de JÚLIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA. A autora alega que exerce a posse do imóvel comercial situado no CSF 02, Lote 01, Taguatinga Sul/DF, desde o final de 2019, como inventariante do espólio, e que locou o imóvel para uma terceira, a qual devolveu as chaves do bem em julho/20, quando passou a exercer a posse direta do bem. Narra que, em 2011, descobriu que o imóvel pertencente ao espólio do pai havia sido transferido de forma fraudulenta para Kamila Morato de Oliveira, filha do réu, e por isso, ajuizou ação de nulidade da escritura pública de compra e venda (processo n. 2011.07.1.012511-5), obtendo sentença favorável transitada em julgado em fevereiro de 2018. Diz que em maio do mesmo ano, iniciou o cumprimento da sentença para desocupação do imóvel, mas o réu interpôs embargos de terceiro, alegando falsamente ser o proprietário legítimo, obtendo liminar suspendendo temporariamente a execução. Esses embargos, porém, foram julgados improcedentes em abril de 2019, cassando-se a liminar anteriormente concedida, decisão que transitou em julgado em maio de 2020 (processo 0711765-07.2018.9.07.007). Afirma que, em setembro de 2023, ao retornar de viagem, constatou que o imóvel havia sido invadido pelo réu, que teria arrombado os cadeados, removido divisórias internas e retirado bens móveis do local, caracterizando esbulho possessório. E assevera que ele permanece na posse do imóvel. Sustenta que o réu agiu em desrespeito a decisões judiciais anteriores, inclusive promovendo registro imobiliário fraudulento em nome de terceira pessoa, com base em contrato particular de cessão de direitos declarado inválido. Ao fim, formula os seguintes pedidos principais, conforme emenda de id 174242216: a) “Assim, tendo em vista os fatos e fundamentos de direito delineados e comprovados, mister se faz o deferimento do pedido liminar, inaudita altera pars, concedendo tutela antecipada de urgência em caráter antecedente de reintegração da posse do imóvel esbulhado, expedindo-se, para tanto, o competente mandado liminar de reintegração, determinando que o réu, no prazo de 24 horas, além de parar, de imediato, com qualquer obra em andamento na sala esbulhada, reponha as divisórias de madeiras que isolavam a sala a ser reintegrada, de outra sala construída em área de propriedade do DF; recoloque todos os bens que existiam na sala e, no mesmo prazo, faça a entrega das chaves dos dois cadeados às autora ou ao seu advogado e reponha as grades de proteção que protegia as “fechaduras”, das portas de acesso, de arrombadores de imóveis comerciais, sob pena do pagamento de multa diária de R$2.000,00(dois mil reais), por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial, em favor das autoras, tudo com escora no parágrafo único do artigo 555 do CPC, independente das sanções penais, civis e processuais prescritas no § 2º do artigo 77 do CPC. b) a confirmação da antecipação da tutela liminar de urgência de reintegração da posse do imóvel esbulhado, confirmando, para tanto, o competente mandado liminar de reintegração, que determinou o réu, no prazo de 24 horas, repor as divisórias de madeiras que isolavam a sala esbulhada de outra sala de propriedade do DF, recolocar todos os bens que existiam na sala e, no mesmo prazo, fazer a entrega das chaves dos dois cadeados que os Réus colocou nas portas de acesso ao imóvel, em substituição aos colocados pelas reais possuidoras do imóvel, sob pena de multa diária de R$2.000,00(dois mil reais), em favor das autoras, por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial, com escora no parágrafo único do artigo 555 do CPC. c) seja julgada procedente a ação na decisão definitiva, que além da confirmação da antecipação da tutela, determine ao réu reparar os danos pelos evidentes prejuízos que causaram às autoras, em consequência do ato de esbulho, cujo valor será definido na execução do cumprimento da sentença final; Determinada nova emenda da inicial (id 175194359), a autora apresentou a petição de id 177239833, alegando que, em 2011, a autora e sua irmã descobriram que um imóvel comercial pertencente ao espólio do pai havia sido transferido fraudulentamente a Kamila Morato de Oliveira, filha de Júlio César Viana de Oliveira. Ajuizaram ação judicial, obtendo sentença favorável transitada em julgado em 2018. Ao iniciar o cumprimento da sentença para desocupação do imóvel, Júlio César interpôs embargos de terceiro, alegando falsamente ser o proprietário legítimo, e obteve liminar que temporariamente suspendeu a desocupação. Posteriormente, em 2019, esses embargos foram julgados improcedentes, e a liminar cassada definitivamente em 2020. Narra que, diante da resistência de Kamila em desocupar o imóvel, foi expedido mandado de desocupação em novembro de 2019. Afirma que locou o bem, em nome do espólio, em dezembro de 2019, e a inquilina que ocupava o bem devolveu as chaves em julho de 2020, devido à pandemia da COVID-19. A partir daí, a autora assumiu a posse direta, realizando obras e usando o imóvel regularmente. Contudo, em maio de 2020, Júlio César realizou nova fraude, registrando irregularmente no cartório imobiliário uma carta de adjudicação antiga e inválida, alterando indevidamente a cadeia dominial do imóvel para o nome de uma terceira pessoa, Ana Lúcia Akemi Sakurai. Não conseguindo formalizar essa transferência em cartório de notas, ajuizou ação judicial ainda pendente. Aduz que, em agosto de 2023, o réu, aproveitando-se da ausência da autora, invadiu clandestinamente o imóvel, violando diversas decisões judiciais transitadas em julgado. Em razão disso, a autora ajuizou a presente ação de reintegração de posse com pedido liminar, destacando a nulidade dos atos praticados e solicitando intervenção judicial imediata. Ao fim, reitera os pedidos formulados na petição anterior. Determinada nova emenda da inicial (id 179951968), a autora apresentou a petição de id 182276377, em que repisa a tese apresentada nas petições anteriores, e replica os mesmos pedidos apresentados. A autora apresenta requerimento de medida cautelar para que o réu seja compelido a retirar placa do imóvel anunciando sua disponibilidade para locação (id 182773396), a qual não foi conhecida pelo Juiz plantonista (id 182767828). Deferida a gratuidade de justiça à autora (id 172950868). Indeferida a liminar (id 185266059). Citado em 26/04/2024 (id 195944251), o réu apresentou contestação (id 198274301), em que alega ter adquirido o imóvel da sra. Ana Lúcia Akemi Sakurai, e, por isso, é o legítimo possuidor do imóvel descrito na inicial, negando categoricamente as acusações feitas pela autora. Assevera que referida pessoa, por seu turno, tinha anteriormente adjudicado para si aludido imóvel nos autos do inventário 11.938/87, em que proferida sentença, transitado em julgado em 20/10/89, e expedida a carta de adjudicação, o que é comprovado pela certidão de matrícula do imóvel. Sustenta que detém a posse mansa e pacífica do bem há mais de 30 anos, período no qual realizou obras, benfeitorias e manteve o imóvel sob sua administração direta e indireta. Destaca que não houve esbulho ou qualquer tipo de invasão recente, sustentando a inexistência dos requisitos essenciais para a ação de reintegração de posse, especialmente quanto à ausência de posse atual e legítima pela autora, bem como de comprovação inequívoca da data do suposto esbulho. Alega ainda a ocorrência de prescrição aquisitiva em seu favor, considerando a posse prolongada, pública e pacífica ao longo dos anos, caracterizando assim a usucapião. Por fim, requer que a ação seja julgada improcedente, com a consequente condenação da autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Ao fim, formula os seguintes pedidos: a) “Seja recebida a presente Contestação, e ao final seja julgada IMPROCEDENTE ou declarada a Ilegitimidade de parte e carência de ação art. 485 CPC. b) Seja mantido o Requerido na posse do imóvel até decisão final. c) Seja o presente processo julgado extinto sem o julgamento do mérito, por faltar ao Autor as necessárias condições da ação; d) Caso as preliminares arguidas não venham a prosperar, a provar o alegado por todos os meios de prova no direito admitidas, além da já requer prova pericial, entre elas, o depoimento pessoal do Autora, prova testemunhal e documental, requerendo a juntada dos documentos em anexo coma contestação. e) Que por final a Ação proposta seja julgada totalmente improcedente, condenando-se o Autora no pagamento das custas processuais, porventura existentes, e nos honorários advocatícios de 20% do valor da causa. f) No caso de procedência da ação, que a sentença declare, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos. g) Seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, e art. 98 NCPC e demais legislação, por não estarem, os Réus, em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de seus familiares, uma vez que a soma do salário mensal de cada mês R$ 1.654,45”. A autora apresentou réplica (id 201388788). Manifestação do réu (id 206336019), reiterando que exerce posse legítima sobre o imóvel localizado na CSF 02, Lote 01, Taguatinga-DF, de maneira contínua, pública e pacífica por mais de três décadas. Enfatiza que não praticou qualquer ato recente de esbulho ou invasão, sustentando, portanto, não estarem presentes os requisitos legais para concessão de liminar de reintegração de posse. Alega inconsistências nas alegações da autora, especialmente no que se refere à comprovação da posse e à data específica do alegado esbulho. Além disso, afirma que não houve alteração recente na situação fática do imóvel, afastando o suposto caráter urgente da medida liminar pleiteada pela parte autora. Por esses motivos, pede que o juízo indefira o pedido liminar de reintegração formulado pela autora e, ao final, julgue improcedente a ação possessória, com a consequente condenação da autora em custas e honorários advocatícios. A autora informa já ter juntado certidão de matrícula do imóvel, acostada em id174242227, e reitera os argumentos anteriormente apresentados, assim como a procedência do pedido. O réu reitera os termos da contestação (id 219057456). A autora apresenta manifestação (id 233690783) ressaltando que a ação em andamento é estritamente possessória, não cabendo reivindicação de propriedade por parte do réu. Afirma que já apresentou certidão atualizada do imóvel em litígio e destaca que existe conexão com outra ação (Obrigação de Fazer), proposta pelo réu, sobre o mesmo imóvel, o que demanda reunião dos processos para julgamento conjunto. Para evitar nulidade futura, reitera pedido anteriormente feito para que seja intimada a herdeira inventariante, Nelma Ribeiro Peres, atual responsável pelo processo de arrolamento no qual o imóvel litigioso já foi incluído judicialmente para partilha. Solicita ao juízo que proceda à intimação da mencionada herdeira para que integre o processo. Decido. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O rito é o apropriado. Da ilegitimidade ativa O réu sustenta que a autora não tem legitimidade ativa, porque ele adquiriu o imóvel da sra. Ana Lúcia Akemi Sakurai, que era a proprietária do bem. Uma das condições da ação é a legitimidade das partes, sem a qual o direito de ação não pode ser exercido, uma vez que fica obstado o acesso a prestação jurisdicional completa. Possuem legitimidade para figurar em uma lide aquele a quem um direito lhe pertence (ativa) e aquele contra quem o direito deve ser exercido (passiva), ou seja, aquele a quem caiba o cumprimento de obrigação decorrente dessa pretensão. Para ser parte legítima na relação jurídica processual, que diz respeito à verificação da pertinência abstrata das partes para com o direito material controvertido, basta, conforme a teoria da asserção, que a pessoa receba imputação formal, na petição inicial, de envolvimento no conflito de interesses e possa suportar, em tese, os efeitos da sentença, Com efeito, sob o prisma da teoria da asserção, “O que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, já que seria problema de mérito” (Luiz Guilherme Marinoni, Novas Linhas do Processo Civil, 3ª edição, Malheiros). Confira-se, a propósito, o seguinte precedente do c. Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONEXÃO. INTERESSE PROCESSUAL E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA AFASTADA. 1. O instituto da conexão tem a finalidade de evitar discrepância entre os julgamentos, mas isso não implica a obrigatoriedade de que as demandas reunidas devam obrigatoriamente ter seu mérito apreciado. 2. Conforme entendimento desta Corte, as condições da ação, dentre as quais se insere a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial. Trata-se da aplicação da teoria da asserção. 3. Pedido juridicamente impossível é somente aquele vedado pelo ordenamento jurídico e, diante da alegação de inadimplemento contratual, verifica-se que há, em abstrato, interesse processual do recorrente em promover ação de cobrança em face do recorrido. 4. O fato de ter sido ajuizada uma ação de revisão contratual, na qual se discutem as cláusulas do contrato celebrado entre as partes, não retira a viabilidade da ação de cobrança, podendo, no entanto, influir no julgamento do seu mérito. Reconhecida a violação do art. 267, VI, do CPC. 5. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foram cumpridos os requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 6. Recurso especial parcialmente provido”. (REsp 1052680/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 06/10/2011) Portanto, a análise das condições da ação, dentre as quais se inclui a legitimidade das partes, deve observar a teoria da asserção, sendo aferidas em abstrato, porque se presumem verdadeiras as assertivas deduzidas pela parte autora na petição inicial. Na hipótese em exame, a parte autora afirma ter a posse do imóvel descrito na inicial desde 2019, e que o réu praticou esbulho possessório. Por conseguinte, as afirmações da parte autora são suficientes para que ela figure no polo ativo da demanda, segundo a Teoria da Asserção. Em assim sendo, a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo réu deve ser rejeitada. Da conexão Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir (Art. 55, CPC). No caso, não há conexão entre esta ação possessória e a de obrigação de fazer – processo 0715156-96.2020.8.07.0007 - noticiada pela autora, porque ainda que versem sobre o mesmo imóvel, inexiste identidade entre a causa de pedir próxima e o objeto de ambas as lides. É dizer, o pedido ou a casa de pedir não são comuns. Na presente ação a autora pretende ser reintegrada na posse do imóvel. E, naquela outra, o réu, autor daquele feito, objetiva sejam os réus compelidos a lavrarem escritura pública de compra e venda do mesmo imóvel. Logo, não há conexão a ser reconhecida. Melhor sorte não socorre à autora quanto ao pedido de inclusão da herdeira inventariante (id 233690783), Nelma Ribeiro Peres, porque, enquanto não houver a partilha, todos os coerdeiros, legítimos e testamentários, têm a propriedade e posse dos bens herdados de forma indivisível, regulada pelas normas relativas ao condomínio, conforme art. 1.791, parágrafo único, do Código Civil. Por conseguinte, é possível o ajuizamento da presente demanda pela herdeira/autora sem a necessária integração da inventariante no polo ativo. Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, suscitada pelo réu, e indefiro os requerimentos de reconhecimento de conexão entre este processo com o de n. 0715156-96.2020.8.07.0007, e de inclusão da herdeira Nelma Ribeiro Peres, formulados pela autora (id 233690783). O histórico de créditos do réu, emitido pelo INSS (id 198274305), demonstra a hipossuficiência alegada, a qual não foi impugnada pela autora (id 201388788), razão pela qual defiro-lhe a gratuidade de justiça. Anote-se. Preclusa a presente (15 dias), faça-se conclusão para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

15/02/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

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