Execução de Título Extrajudicial 0703316-20.2024.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703316-20.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 15:36

Publicação

27/06/2024, 03:01

Documento (Certidão)

26/06/2024, 16:36

Documento

26/06/2024, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703316-20.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 EXECUTADO: MOISES PASSOS DA SILVA DE SOUSA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 201616294) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se à expedição de alvará eletrônico para a transferência do valor penhorado por meio do sistema Sisbajud no ID 200894528 para a conta do patrono da parte exequente, indicada no ID 201616289. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2024, 00:00

Recebimento

24/06/2024, 16:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/06/2024, 16:39

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:02

Documento (Certidão)

19/06/2024, 11:35

Decurso de Prazo

23/05/2024, 03:34

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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