Execução de Título Extrajudicial 0721022-64.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721022-64.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 11:05

Remessa

14/08/2024, 07:44

Remessa (em diligência)

13/08/2024, 10:19

Trânsito em julgado

13/08/2024, 10:19

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:13

Publicação

05/07/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721022-64.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: LEGIAO URBANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP EXECUTADO: CLAY ROZIETE FERREIRA COSTA SENTENÇA Intimada, a parte autora não promoveu a emenda à inicial determinada, persistindo o vício constatado. É certo que as chaves do imóvel só foram devolvidas em 25/05/2023, supostamente por Diomar Ferreira Costa, subscritora indicada no termo de entrega de chaves de id. 198203745; contudo, a locatária faleceu em 25/04/2020 (id. 198196344), e não há, no título e documentos correlatos, menção alguma à pessoa indicada no polo passivo, qual seja, CLAY ROZIETE FERREIRA COSTA, sobretudo sobre ela ter residido no imóvel após o falecimento de DIOMAR FERREIRA COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 801 e 924, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado e recolhidas custas, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

04/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 15:26

Indeferimento da petição inicial

02/07/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 00:45

Petição (Petição inicial)

27/06/2024, 16:08

Publicação

07/06/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721022-64.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: LEGIAO URBANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP EXECUTADO: CLAY ROZIETE FERREIRA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que esclareça a legitimidade passiva, além da presença dos requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade, imprescindíveis para o processamento do feito executivo, porquanto o contrato de id. 198196340, firmado com DIOMAR FERREIRA COSTA, tinha como termo final o dia 15/02/2016. Ademais, a cláusula primeira, parágrafo primeiro, estabelece que "findo o prazo de vigência do contrato, compromete-se o Locatário a devolver o imóvel inteiramente desocupado, independentemente de aviso ou interpelação. É certo que as chaves do imóvel só foram devolvidas em 25/05/2023, supostamente por Diomar Ferreira Costa, subscritora indicada no termo de entrega de chaves de id. 198203745; contudo, a locatária faleceu em 25/04/2020 (id. 198196344), e não há, no título e documentos correlatos, menção alguma à pessoa indicada no polo passivo, qual seja, CLAY ROZIETE FERREIRA COSTA. Faculto, ainda, a emenda à inicial, inclusive para que peça a conversão do feito para ação de conhecimento, caso em que os autos serão redistribuídos a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

06/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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