Execução de Título Extrajudicial 0723090-89.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0723090-89.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 08:01

Decurso de Prazo

29/11/2024, 02:33

Decurso de Prazo

26/10/2024, 02:41

Publicação

04/10/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723090-89.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE DONIKIAN GOUVEIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de id. 210662074 opostos pela parte EXEQUENTE contra o despacho de id. 208167479. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema e, analisado o despacho, nele não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. Relativamente ao erro material que menciona, prejuízo algum causou à compreensão das determinações contidas no decisum, uma vez que estando a empresa sediada na cidade de Curitiba, por certo e sem qualquer dificuldade de compreensão é certo que as informações básicas para embasar a constrição que se pretende deverão ser buscadas perante a Junta Comercial do ente federativo respectivo. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho o despacho com lançado. Neste sentido, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao exequente para manifestação. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

03/10/2024, 00:00

Recebimento

02/10/2024, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 08:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2024, 08:23

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 14:51

Petição (Embargos de declaração)

11/09/2024, 05:54

Recebimento

20/08/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:26

Mero expediente

20/08/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 11:33

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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