Recurso Especial 0706793-87.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/02/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055461/2022

15/11/2022, 19:26

Protocolizada Petição 1055461/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/11/2022

15/11/2022, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

11/11/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2022, 19:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido

10/11/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

10/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/10/2022, 11:23

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/10/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/09/2022, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2022, 17:10

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