Execução de Título Extrajudicial 0726642-28.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0726642-28.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726642-28.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ASTERI SECURITIZADORA S/A EXECUTADO: AGNALDO ROBERTO ROGERIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos as pesquisas realizadas via SNIPER e INFOJUD, devendo as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme Decisão de ID 272711967. Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação. Brasília - DF, 22 de abril de 2026 às 07:05:19 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 07:08

Recebimento

17/04/2026, 07:45

Deferimento em Parte

17/04/2026, 07:45

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:23

Recebimento

19/12/2025, 09:58

Indeferimento

19/12/2025, 09:58

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:06

Recebimento

07/11/2025, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 21:43

Documentos

Certidão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726642-28.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ASTERI SECURITIZADORA S/A EXECUTADO: AGNALDO ROBERTO ROGERIO Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 60 dias ("teimosinha"). A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração. Dessa forma, considerando o decurso de prazo superior a um ano desde a última consulta (ID 160372641) e o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias. Promova-se ao bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito. Traga o exequente planilha atualizada do débito, já decotados eventuais valores recebidos, nos termos da decisão de recebimento da petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. 1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada para manifestação, caso queira, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. (ver se é o caso) Caso a parte executada não seja localizada no endereço constante dos autos, considerar-se-á realizada a intimação, com fundamento no artigo 841, §4º do CPC, já que é ônus da parte comunicar ao juízo, sempre que houver mudança de endereço, temporária ou definitiva. (b) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (c) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, tendo em vista que a execução já ficou suspensa por um ano, a partir de 01/06/2023, ID 160372639, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC, o processo será remetido ao arquivo provisório. (b) Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726642-28.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ASTERI SECURITIZADORA S/A EXECUTADO: PNEULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI, AGNALDO ROBERTO ROGERIO Decisão O exequente, ID 212947595, manifesta interesse na penhora dos direitos aquisitivos do imóvel e, quanto aos dados dos coproprietários, diz que estão disponíveis na própria matrícula do imóvel., Requer também que seja expedida certidão comprobatória do ajuizamento da presente Execução (artigo 828 do CPC)para fins de averbação no registro de imóveis. Noticia que o executado AGNALDO ROBERTO ROGERIO é sócio da pessoa jurídica unipessoal PNEULAR, que já figura no polo passivo, motivo pelo qual "pugna pela retirada do já cancelado CNPJ." I - Da Extinção da pessoa jurídica executada Em casos que tais, a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça palmilha no sentido de equiparar as consequências deste ato com a morte de pessoa natural, de forma que os sócios sucedam a pessoa jurídica extinta. Na hipótese, a sociedade empresária PNEULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI tem como sócio apenas AGNALDO ROBERTO ROGERIO, que já figura no polo passivo da demanda e responde de forma solidária pela dívida. Posto isso, com fundamento no inciso IV do art. 485 do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito quanto à PNEULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI. Ao CJU para alterar a autuação para banir do polo passivo, no sistema informatizado, aludida pessoa jurídica. II - Da Expedição de certidão A despeito desse pedido do exequente, a decisão que recebeu a inicial já é tanto suficiente. Dela há previsão expressa a respeito: "Esta decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Valor da causa: R$ 149.445,26" Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, não conheço dessa parte do pedido. III - Da penhora dos direitos aquisitivos do imóvel - ID 161199969 O exequente requer a penhora do imóvel matriculado sob o nº 21.282 no 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Londrina/PR, em que figura como devedor fiduciante o ora executado Agnaldo Roberto Rogério, CPF nº 025.953.069-79. A Caixa Econômica Federal - CEF (credora fiduciária) informou que estão em aberto apenas as três parcelas finais de um financiamento de 190 meses (ID 198894529). Há, ainda, necessidade de intimação da esposa do executado e coproprietária Denisse Cristina Ruiz Rogério (018.930.109-02). Ademais, sobre o imóvel pesa restrição anterior(Av.8: ação de execução ajuizada pelo Banco Bradesco S.A, processo 0001569-018.930.109-02) À falta de outros bens, defiro com amparo nos artigos 789 e 835, V, do CPC, a penhora dos direitos aquisitivos que o executdo tem em relação ao imóvel matriculado sob o nº 21.282 no 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Londrina/PR, Lavre-se a Secretaria o termo de penhora, conforme o art. 838 do CPC. Após, intime-se a parte executada, por meio da Curadoria Especial, da penhora realizada e de que ficará, por este ato, constituída depositária do bem. Ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 30 dias (já em dobr), nos termos do artigo 917, § 1º do CPC. Ao credor caberá providenciar o registro da penhora no ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula. Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito e o andamento e fase do processo de execução ajuizada pelo Banco Bradesco S.A (0001569-018.930.109-02: Av.8) para eventualmente lá habilitar o seu crédito, nos termos do art. 908 do CPC. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo de penhora. Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, expeça-se carta precatória para avaliação, bem como de intimação da parte executada e de sua esposa Denisse Cristina Ruiz Rogério (018.930.109-02), esta da penhora/avaliação, bem como para ter ciência do seu direito de preferência e de que, na forma do art. 843 do CPC, a sua meação recairá sobre o produto da alienação do bem, correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Ressalto, nesse ponto, que eventual impugnação da avaliação dar-se-á perante o deprecato e, se lá não houver nenhuma resistência, haverá preclusão desse tema. A intimação de Denisse Cristina Ruiz Rogério (018.930.109-02), esposa do executado, dar-se-á no endereço no imóvel (por ocasião da avaliação) ou na Rua Jacarandá, 202 - Jardim Leonor, Londrina/PR - CEP 86071-340. Se ela não seja encontrada, façam-se as pesquisas de endereço para novas diligências. Ressalto, todavia, que em sendo exauridos os meios para a sua localização, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único do CPC). A seguir, intime-se o credor fiduciário (Caixa Econômica Federal - CEF) para habilitar o se crédito, qual deverá ser integralmente satisfeito em primeiro lugar. Depois dessas diligências, deverá o exequente, uma vez mais e se o casos, informar o estágio de expropriação do processo 0001569-018.930.109-02 (Av.8) para evitar a prática de atos processuais repetidos ou desnecessários. (CPC 908), sendo certo ainda que o aludido juízo deverá ser intimada antes da realização de eventual expropriação do imóvel nestes autos. Do eventual leilão, se acaso houver nestes autos, deverão ser oportunamente intimados, ante a regra do art. 889 do CPC, o executado (por meio da Curadoria Especial), o Juízo por onde tramita o processo precedente (processo 0001569-018.930.109-02), além de Denisse Cristina Ruiz Rogério (esposa do executado). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726642-28.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ASTERI SECURITIZADORA S/A EXECUTADO: PNEULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI, AGNALDO ROBERTO ROGERIO Decisão A executada PNEULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI não foi citada e consta como baixada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (consulta anexa) Quanto à AGNALDO ROBERTO ROGERIO, o exequente requer que seja oficiada à Caixa Econômica Federal - CEF "para se manifestar nos autos quanto ao interesse do credor e agora proprietário dos direitos do imóvel, em assumir o saldo remanescente da dívida junto ao banco, ou qualquer outro meio de composição com o mesmo, para desta forma efetivamente adjudicar o imóvel em seu favor". Contudo, estão em aberto apenas as três parcelas finais de um financiamento de 190 meses (com a última em maio deste ano) motivo por que, com base nos princípios da eficiência e da economia processual, mostra-se mais razoável a inscrição da penhora na matrícula do imóvel, para realização de sua expropriação (rectius: dos seus direitos aquisitivos), pois o saldo devedor poderá ser quitado com o valor apurado. Destaca-se também as averbações preferenciais na matrícula do imóvel - ID 161199969, o que impõe a intimação desses interessados, no caso de designação de leilão. Posto isso, ao exequente: 1. para dizer do seu efetivo interesse na expropriação e penhora dos direitos aquisitivos do imóvel. 2. informar o andamento dos cursos processuais averbados anteriormente, cópias das decisões pertinentes e os dados do coproprietário para fins intimação, no caso de penhora. 3. manifeste-se a baixa da executada PNEULAR e, caso pretenda prosseguir com a execução em face desta, deverá juntar cópia do distrato social e promover a sucessão processual. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726642-28.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ASTERI SECURITIZADORA S/A EXECUTADO: PNEULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI, AGNALDO ROBERTO ROGERIO Decisão com força de ofício/mandado Requisitem-se ao credor fiduciário (Caixa Econômica Federal) informações acerca da evolução do saldo devedor do contrato de financiamento relativo ao imóvel matriculado sob o nº 21.282, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Londrina/PR, em que figura como devedor fiduciante o ora executado Agnaldo Roberto Rogério, CPF nº 025.953.069-79. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para cumprimento pelo credor fiduciário em 15 dias, independentemente de quaisquer outras formalidades. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão, que tem força de ofício/mandado. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes a aludida instituição financeira se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Publique-se. Brasília/DF, 18 de dezembro de 2023. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726642-28.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ASTERI SECURITIZADORA S/A EXECUTADO: PNEULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS - EIRELI, AGNALDO ROBERTO ROGERIO Decisão com força de ofício/mandado Requisitem-se ao credor fiduciário (Caixa Econômica Federal) informações acerca da evolução do saldo devedor do contrato de financiamento relativo ao imóvel matriculado sob o nº 21.282, do 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Londrina/PR, em que figura como devedor fiduciante o ora executado Agnaldo Roberto Rogério, CPF nº 025.953.069-79. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para cumprimento pelo credor fiduciário em 15 dias, independentemente de quaisquer outras formalidades. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão, que tem força de ofício/mandado. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes a aludida instituição financeira se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Publique-se. Brasília/DF, 18 de dezembro de 2023. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2023, 00:00

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