Execução de Título Extrajudicial 0732864-75.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0732864-75.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:23

Publicação

04/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732864-75.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ CORDEIRO LEITE, NADIR OLIVEIRA LEITE REPRESENTANTE LEGAL: MONICA OLIVEIRA LEITE DESPACHO Reitero ao autor a intimação de ID 252187462 para que esclareça se houve quitação da dívida, com o levantamento do valor estampado na ordem de levantamento de IDs 252913928 e 252913836. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pelo pagamento (concordância tácita). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2026, 00:00

Recebimento

29/01/2026, 17:42

Mero expediente

29/01/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 21:35

Decurso de Prazo

16/10/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 20:28

Documento (Certidão)

09/10/2025, 15:04

Documento

09/10/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732864-75.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ CORDEIRO LEITE, NADIR OLIVEIRA LEITE REPRESENTANTE LEGAL: MONICA OLIVEIRA LEITE DECISÃO 1. Nos termos do acordo ID 249732719, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 12.400,00, depositado no ID 252041513, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). 2. Informe o exequente em 5 dias se, com o levantamento ora determinado, restará satisfeita a dívida, sob pena de reputar-se adimplida a obrigação. À Secretaria: a) expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente no termo de acordo acostado no ID 249732719, de sua titularidade. b) após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

06/10/2025, 00:00

Recebimento

03/10/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732864-75.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ CORDEIRO LEITE, NADIR OLIVEIRA LEITE REPRESENTANTE LEGAL: MONICA OLIVEIRA LEITE EDITAL DE HASTA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO E LEILÃO ELETRÔNICO DE BEM IMÓVEL Processo nº: 0732864-75.2023.8.07.0001 Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK – CNPJ de nº 00.067.839/0001-47 Advogado: ERIKA FONSECA MENDES - OAB DF9382-A Executada: ESPÓLIO DE NADIR OLIVEIRA LEITE, representante legal MONICA OLIVEIRA LEITE Executado: ESPÓLIO DE LUIZ CORDEIRO LEITE, representante legal MONICA OLIVEIRA LEITE O Excelentíssimo Sr. Dr. André Gomes Alves, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO PÚBLICO o bem descrito no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela Leiloeira Pública Oficial, Juliana Vettorazzo, regularmente inscrita na JUCIS-DF sob o nº 215, através do portal eletrônico (site) www.jvleiloes.lel.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília): O período de recebimento de lances do 1º leilão eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do edital de leilão no site da Leiloeira e se encerrará no dia 29 de setembro de 2025 às 14:40h, ocasião em que o bem será oferecido por valor igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação. Finalizando o 1º leilão sem licitantes, imediatamente se iniciará o período de recebimento de lances do 2º leilão, ficando desde já designado o dia 02 de outubro de 2025 às 14:40h para o encerramento dos lances eletrônicos do 2º leilão, ocasião em que o bem será oferecido pela melhor oferta, a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme determina o art. 891, § unico, do CPC/2015 e as diretrizes do Juízo. REGRAS GERAIS: Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da Leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel residencial apartamento n° 303, Edifício Residencial Green Park, da QRSW 02, bloco B-4, da SHCSW, composto de sala com varanda, quarto com varanda, circulação, banheiro social, cozinha e área de serviço, com área privativa de 59, 78m², área comum de 30,95m², área total de 90,73m². FOI ATRIBUÍDO AO IMÓVEL O VALOR DE R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). GRAVAMES: O imóvel está matriculado sob o nº 86.247 no 1º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Consta na certidão de ônus reais da matrícula do imóvel em R-17 PENHORA desta ação. Cientes os interessados sobre as penhoras, indisponibilidades, arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão de ônus reais atualizada da matrícula do imóvel disponibilizada nos autos e no site da Leiloeira a todos os interessados. DÍVIDAS QUE RECAEM SOBRE O BEM: CONDOMÍNIO: Não consta nos autos o valor atualizado da dívida; IPTU: Não consta nos autos. Caberá ao interessado a verificação de débitos atualizados incidentes sobre o bem, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução n.º 236/2016 do CNJ). Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por ex.: taxas condominiais) e os débitos tributários anteriores (por ex.: IPTU/TLP/ITR) sub-rogam-se sobre o valor da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional – CNT). CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados em realizar lances deverão cadastrar-se previamente no site da Leiloeira (www.jvleiloes.lel.br), com antecedência mínima de 24 horas antes do início do leilão. Durante o cadastro, deverão aceitar os termos e condições disponíveis no próprio site e anexar diretamente na plataforma as cópias legíveis dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço. Caso o interessado seja pessoa jurídica, deverá também anexar cópia do CNPJ e do contrato social, conforme disposto nos artigos 12 a 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, falha na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da Leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do Arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver. (Art. 901, "caput", § 1o e § 2o e Art. 903 do Código de Processo Cível). Os gravames registrados nas matrículas dos bens, se o caso, serão baixados após a arrematação dos imóveis e o pagamento dos emolumentos ficarão a cargo do Arrematante. PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão da Leiloeira pelo Arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, que poderá ser emitida pela Leiloeira. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão da Leiloeira será lavrado o auto de arrematação, que será assinado pelo Arrematante, pela Leiloeira e pelo Juízo, para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito, a Leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO: As propostas de aquisição do bem em prestações, nos termos do art. 895 do CPC, deverão ser apresentadas exclusivamente por escrito e diretamente à Leiloeira, através do e-mail [email protected], antes do horário definido para início de cada pregão. As propostas de pagamento parcelado, que não competirão com os lances à vista, serão registradas pela Leiloeira na plataforma de lances, antes da abertura oficial do certame, assegurando publicidade aos interessados. Após o início de cada pregão, ocorrerá preclusão temporal para novas propostas parceladas, sendo permitidos somente lances à vista na plataforma da Leiloeira. As propostas em prestações deverão indicar claramente o prazo, a modalidade de parcelamento, o indexador de correção monetária e as condições específicas para o pagamento do saldo. Ressalta-se que a apresentação dessas propostas não suspenderá a realização do leilão. Os licitantes deverão acompanhar a realização do leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pela Leiloeira Oficial para ajuste de propostas, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira, serão de responsabilidade unicamente do próprio proponente. COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à Leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão à Leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Na hipótese de acordo, remição ou adjudicação após a alienação, a Leiloeira fará jus à comissão. A Leiloeira, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada e efetuar a leitura integral do presente edital, o qual está disponibilizado em sua íntegra no auditório virtual. A Leiloeira Pública Oficial não se enquadra nas condições de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, fincando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Contactar a Leiloeira pelo e-mail [email protected], telefone (61) 3550-5891 e/ou WhatsApp (21) 9886.7780. A Leiloeira Oficial não faz acompanhamento processual para os Arrematantes, devendo o próprio interessado acessar o sítio eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br) para acompanhar o desenrolar da arrematação e, se necessário for, deverá constituir advogado para requerer diligências e demais providências pertinentes após a realização da arrematação, nos termos do art. 103 do CPC. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º do Código de Processo Civil e em site especializado da Leiloeira (www.jvleiloes.lel.br) e por todos os meios de comunicação por ela escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume. BRASÍLIA-DF, 14 de agosto de 2025 16:46:09. *documento assinado eletronicamente Edital - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Telefone: (61) 3103 7836 / 7835 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732864-75.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ CORDEIRO LEITE, NADIR OLIVEIRA LEITE REPRESENTANTE LEGAL: MONICA OLIVEIRA LEITE DECISÃO 1. Conforme destacado na decisão que concedeu a gratuidade de justiça aos executados (ID 194490353), o benefício foi deferido em razão da hipossuficiência financeira e pelo fato de que os dois executados são espólios. No entanto, o benefício só produz efeitos retroativos quando postulado na primeira oportunidade de falar nos autos. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS RETROATIVOS (EX TUNC). RECURSO PROVIDO. 1. A decisão que concede a gratuidade de justiça, em regra, não tem efeitos retroativos (ex nunc), ou seja, não alcança atos anteriores ao pedido. Todavia, se o pedido for feito na primeira oportunidade que a parte tiver que se manifestar nos autos, será cabível a concessão de efeitos ex tunc, para atingir atos anteriores ao requerimento. 2. Na hipótese, o título exequendo se originou da extinção, sem resolução do mérito, de embargos à execução fiscal, por irregularidade da representação processual da parte autora. O agravante – advogado da autora – foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. 3. Embora o agravante já tivesse se manifestado anteriormente nos autos, só havia feito em nome da parte autora. Na apelação, foi a primeira vez que o advogado agiu em nome próprio e na defesa de seu próprio interesse. Dessa forma, a gratuidade de justiça foi concedida com efeitos retroativos (ex tunc) e que a suspensão da exigibilidade engloba os honorários advocatícios principais e recursais. 4. Recurso conhecido e provido (Acórdão 1942994, 0740046-81.2024.8.07.0000, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 06/11/2024, publicado no DJe: 21/11/2024.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITOS NÃO RETROATIVOS (EX NUNC). RECURSO DESPROVIDO. 1. A decisão que concede a gratuidade de justiça, em regra, tem efeitos não retroativos (ex nunc), ou seja, não alcança atos anteriores ao pedido. Todavia, se o pedido for feito na primeira oportunidade que a parte tiver de se manifestar nos autos, será cabível a concessão de efeitos ex tunc, que retroagirá para atingir atos anteriores ao requerimento. 2. O agravante (réu/executado), embora citado, não apresentou resposta. Deixou, portanto, de requerer a concessão da gratuidade de justiça na primeira oportunidade que tinha de manifestar nos autos, o que impede a retroatividade do benefício posteriormente concedido. 3. Recurso conhecido e desprovido (Acórdão 1941140, 0735236-63.2024.8.07.0000, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/10/2024, publicado no DJe: 18/11/2024.) No caso, a gratuidade foi deferida em 24/04/2024 (ID 194490353), sendo que a representante da parte beneficiada, Srª Mônica Oliveira Leite, habilitou-se nos autos em 28/09/2023 (ID 173643335) e inicialmente foi indeferido o benefício em razão da ausência de demonstração da hipossuficiência financeira (ID 177276977). Sucede, porém, que da análise dos autos observa-se que entre a primeira manifestação da parte demandada (ID 173643335) e a decisão que deferiu a gratuidade de justiça (ID 194490353) houve apenas duas diligências (ID 191631520 e 191632545), ambas referente ao mandado ID 185182716. Assim, remeta-se o processo à Contadoria para inclusão das custas referentes à aludida diligência. 2. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias e voltem conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732864-75.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ CORDEIRO LEITE, NADIR OLIVEIRA LEITE REPRESENTANTE LEGAL: MONICA OLIVEIRA LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/09/2024 13:00. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes. Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 30 de julho de 2024 16:29:29. INAIARA SANTOS DE MIRANDA LOPES Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732864-75.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ CORDEIRO LEITE, NADIR OLIVEIRA LEITE REPRESENTANTE LEGAL: MONICA OLIVEIRA LEITE DECISÃO 1. Neste ato, anotei a citação dos executados (IDs 173103786 e 173239678). 2. Na decisão ID 183212985 foi deferida a penhora sobre o imóvel indicado no ID 182978083, de matrícula nº 86247, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Apartamento nº 303, Edifício Residencial Green Park, da QRSW 02, Bloco B-4, da SHCSW, desta capital. O laudo de avaliação acostado no ID 191631521 atribuiu ao imóvel o valor correspondente a R$ 550.000,00. Não houve impugnação, razão pela qual HOMOLOGO avaliação do imóvel acostada no ID 191631521. 3. Face a recusa do parcelamento, junte o exequente certidão atualizada do imóvel penhorado, constando a averbação da penhora. Prazo: 10 dias. 4. Por meio da petição ID 194417898 o executada juntou comprovante de pagamento de R$ 24.000,00 e propôs o parcelamento da quantia remanescente (R$ 9.405,66). Na petição ID 194965037 o credor recusou a proposta de parcelamento e pediu o prosseguimento da execução pela quantia correspondente a R$ 15.261,44. Assim, antes de prosseguir com os atos preparatórios da alienação do imóvel penhorado, é necessário levantar o valor depositado a título de pagamento e definir o valor do saldo remanscente. A planilha acostada no ID 194967001 não está correta, pois não deduz o valor depositado a título de pagamento. 5. Independentemente de preclusão, expeça-se alvará em favor do exequente da quantia depositada no ID 194417900 (R$ 24.000,00) e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor. 5.1. Fica intimada a parte autora a fornecer seus dados bancários ou do respectivo Procurador, caso possua poderes para receber e dar quitação, a fim de viabilizar a expedição de ofício de transferência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.2. Vindo aos autos, fica, desde já, deferida a substituição do alvará supra por ofício de transferência bancária. 5.3. Decorrido o prazo sem manifestação, ou em caso de expresso desinteresse da autora quanto à transferência, expeça-se o alvará de levantamento. 6. Feito o levantamento do valor convolado em pagamento, intime-se o exequente para apresentar a planilha atualizada da dívida com a dedução do valor a ser contemplado na ordem de levantamento acima especificada, assim como indicar bens à penhora, devendo: a) atualizar o débito informado na petição inicial até a data em que efetivamente foram levantados os valores nos autos; b) efetuar o decote da quantia levantada; c) atualizar o valor remanescente até a data do peticionamento. 7. Tudo feito, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732864-75.2023.8.07.0001. autora: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK - CPF/CNPJ: 00.067.839/0001-47 Parte ré: LUIZ CORDEIRO LEITE - CPF/CNPJ: 043.427.557-34, NADIR OLIVEIRA LEITE - CPF/CNPJ: 695.401.101-06 e MONICA OLIVEIRA LEITE - CPF/CNPJ: 381.131.121-20 DECISÃO Nos termos do art. 835, inc. V, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte defiro a penhora de 100% do imóvel indicado no ID 182978083, de matrícula nº 86247, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Apartamento nº 303, Edifício Residencial Green Park, da QRSW 02, Bloco B-4, da SHCSW, desta capital. Consta da matrícula que os executados são casados entre si. Consta ainda da matrícula do imóvel que sobre este pendem os seguintes ônus: Av 11-86247, anotação de ajuizamento de execução, referente ao presente feito. Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. Informo que o valor da causa é R$ 23.585,24. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1. Expeça-se mandado de avaliação e intimação, inclusive intimação do cônjuge da parte devedora (art. 842 do CPC), se houver na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado, assim como intimação dos eventuais coproprietários. 2. Havendo hipoteca sobre o imóvel, intime-se, inicialmente mediante carta/AR, a instituição titular da hipoteca, quanto à presente penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. 3. Feita a avaliação, intime-se o executado quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias) 3.1. A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2. Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado e de eventuais coproprietários do imóvel no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 3.3.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado (presunção de domicílio do cônjuge) e, se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça (ou carta precatória, se for o caso); 3.3.2. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge e dos eventuais coproprietários nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 3.3.3. se esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais coproprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 4. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos coproprietários, retornem os autos conclusos para decisão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

26/01/2024, 00:00

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