Embargos à Execução 0742460-83.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0742460-83.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 13:17

Desarquivamento

12/05/2025, 13:16

Provisório

12/05/2025, 13:16

Desarquivamento

10/05/2025, 04:31

Documento

09/05/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742460-83.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS EMBARGADO: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 16:52:26. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

09/05/2025, 00:00

Definitivo

08/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0742460-83.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS EMBARGADO: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

07/05/2025, 00:00

Remessa

06/05/2025, 15:22

Remessa (em diligência)

05/05/2025, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 20:04

Documento (Certidão)

05/05/2025, 20:04

Documentos

Certidão

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 07ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (20/03/2025 ATÉ 27/03/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 de Março de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 27 de março de 2025: Processo 0737143-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. S. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743278-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737489-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703309-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo E. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728902-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo EDINAMAR MUNDIM BAESSE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706099-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo N. M. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717988-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARIA MARLENE DIAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo BANCO INTER SA LAUDICELIA FRANCA DE SOUZA E SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ANSELMO ALVES DE SOUSA - PI13445 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739934-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo EDSON TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A GABRIEL SOARES DA CRUZ ERIC FURTADO FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713014-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo SELITA SOUSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO - RS83933-A ANA PAULA SILVEIRA DE CARVALHO - RS127344 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746245-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEIDE ALMEIDA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712154-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo EUGENIO HENRIQUE DAVID BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. EUGENIO HENRIQUE DAVID Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746392-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO SILVA DINIZ MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716784-73.2022.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DEUZAMAR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747112-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA DOS SANTOS PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746711-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZA CRISTINA FEIJO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0733426-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo SAO JUDAS TADEU INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ98915-A RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA - RJ144994-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743382-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo P. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749049-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A GUILHERME MODESTO CIPRIANO - DF37150-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746947-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744240-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA REGINA DE MENEZES RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743433-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo ROSA HELENA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742549-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANARA LOPES FEITOSA DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747485-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo JUSSARA DE SOUZA E MELO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747821-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Liminar (9196) Polo Ativo APEX INCORPORADORA 06 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo APEX INCORPORADORA 06 LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo EVERTON ALVES DA SILVA VIVIANE DUTRA CABRAL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710905-73.2022.8.07.0004 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROSANA DE MORAIS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MICAELLE MARCIANO DOS SANTOS - DF63901-A Polo Passivo SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742343-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MURILO ARAUJO CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743754-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA GONZAGA LOIOLA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742407-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo GRACE KELLY DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752203-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JEOVA ANTONIO PEDROSO JEOVA ANTONIO PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo NAYRA LUANNA NEVES GONCALVES - PB31311 ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703660-29.2023.8.07.0019 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FLORISBERTO LOPES DE AQUINO SANDRA REJANE DA CONCEICAO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Polo Passivo RENILDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708142-81.2022.8.07.0010 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Imissão (10446) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo LEONIDAS GOUVEIA DE SOUZA LUCIANA SUENE GOUVEIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ - DF72780-A LUCAS TADEU NASCIMENTO - DF71933-A Polo Passivo ESPÓLIO DE BENJAMIM JOSE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745458-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interesse Processual (13206) Polo Ativo JOAO ARCEBIAS CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE CASTRO LIMA JOAO CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA OLIVEIRA CAMPORES - DF51396-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745833-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCELO CRUZ BORBA PAULO ALVES PEREIRA ZEDILIA COSTA PAULO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746213-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Programa de Desligamento Voluntário (PDV) (10286) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA LOSADA MEDEIROS CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749321-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS (12809) Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165) Polo Ativo BRUNO BRANDAO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0757054-91.2022.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONCREPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JAMIL GHISLOTTI - GO69403 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710536-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SANTIAGO MARKETING DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLAUDIA RIBEIRO QUARESMA GOMES - SP473917 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751658-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PEDRO PAULO SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736303-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VIVIANE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DOS ANJOS MAINATES - SP491633 Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716561-65.2023.8.07.0007 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo DAIANA ALVES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo YARA FERNANDA OLIMPIO BRANDAO - DF60447-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750852-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO SILVEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0019218-84.1996.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo TRIDENT ADMINISTRACAO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A TAYANE FARIAS - DF44487 FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo AJMS COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SERGIO NUNES DA SILVA ARTHUR BASTOS CASADO LIMA MARCO ANTONIO LOPES C & D CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS IMOBILIARIOS ASSOCIADOS LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL JOAQUIM HENRIQUE RAIMUNDO FILHO - DF23226-A MARIA CUSTODIA DIAS RAIMUNDO - DF0010067A RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730075-74.2021.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALPHAVILLE URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo IVO CANDIDO CORREA FILHO SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO - DF30273-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705647-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo TELVIO MARTINS DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708400-89.2020.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF22050-A RAFAEL PORTO SMANIOTTO - DF52400-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0023887-31.2016.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Energia Elétrica (10075) Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706907-03.2022.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo MARLENE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747441-81.2021.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EXTRA ARTEFATOS DE COURO LTDA ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON PEREIRA LEITE - DF53297-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744290-21.2022.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANA MERCEDES DE ALMEIDA SANTAYANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA MAURO SANTAYANA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708285-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Polo Passivo IRLENE GOMES GASPERAZZO Advogado(s) - Polo Passivo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740868-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744475-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743733-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isenção (5915) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA LOUDES RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743626-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARCIA FONSECA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715609-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIO DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710035-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0711084-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARLENE FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745786-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELESTINO RUCHINSKI M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740787-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo J. K. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743473-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANA CRISTINA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745702-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0737920-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo LUCAS CERQUEIRA RIBEIRO SILVIA ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0724167-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Usucapião Extraordinária (10458) Liminar (9196) Polo Ativo DENISE GUIMARAES TANGARI LEONARDO MARQUES GUIMARAES REBECA LILLIAN JARDIM GUIMARAES FERNANDO MOREIRA SPOSITO PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR HABITACIONAL MESTRE DARMAS DE PLANALTINA DF MARCO ANTONIO MARQUES ATIE Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745803-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HENRIQUE DE NORONHA BOECHAT VEO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706316-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOAO ESTRELA FILHO ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME GERALDO JORGE ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JULIANA ESTRELA - DF28703-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME JOAO ESTRELA FILHO GERALDO JORGE ESTRELA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0035328-94.2015.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo E2 TECNOLOGIA LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733821-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CLEYTON ALVES DO REGO Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716073-16.2023.8.07.0006 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo KEILA MACEDO CARDOSO BEVENUTTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740153-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo SUZY DA SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPOLIO DE SUZINANDO BUENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0737895-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo ROBERT ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743093-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo HUGO MACHADO FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741424-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo PROJECAO IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730605-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo L7 CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo FCB METALIKA MONTAGENS E LOCACOES LTDA. - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743508-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO BUFFARA NILZANETE MARIA OTAVIANO DE ALMEIDA BAUER Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO DE MATTOS ALMEIDA - DF48368-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733859-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ISRAEL GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703608-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864-A Polo Passivo INSIDER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708142-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo I. P. R. Q. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732004-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo TATIANA CAIXETA BACKX OLIVEIRA DE BRITO VIVIANY BACKX CIOATO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo CONFIANCA AUTO SOCORRO LTDA JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO MIRALHA DIAS - SP201693 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720450-48.2023.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716672-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Imissão na Posse (10676) Polo Ativo PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO - DF36366-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0016966-27.2014.8.07.0018 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo LOJAS AMERICANAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ75970-A LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720598-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0724696-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0722893-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo WILTON DE ALCANTARA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ADELSON DE OLIVEIRA FIUZA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730505-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RECANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RIDER GLORIA SILVA DE SOUZA ESPÓLIO DE HAIRTON GOULART DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SOARES FERREIRA - RN6176-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0027535-33.2013.8.07.0015 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo RICARDO REZENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720675-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo CELMA VERONICA ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703895-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo EDEN INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0728775-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730657-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROOSEVELT COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721641-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SERGIO FONSECA IANNINI Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A Polo Passivo GISELLE FERNANDES MARINHO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA LIMA DE SOUZA - DF74492-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0750884-79.2017.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLX - INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0724505-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RONALDO VITORIA VARGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GONZAGA PATRIOTA - PE7357-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733229-37.2020.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CYRELA DF 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Polo Passivo CONDOMINIO VEGA LUXURY DESIGN OFFICES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0003984-65.2015.8.07.0011 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ADHEMAR COELHO JUNIOR RODRIGO TAUMATURGO PAVONI MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705230-58.2020.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAQUETA CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA - RS65706-A CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR - SC12294 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0748264-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME MARCEL MAROSTICA MAMBELLI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A MAX YURI BARBOSA RIBEIRO - DF70830-A Polo Passivo MARCEL MAROSTICA MAMBELLI R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MAX YURI BARBOSA RIBEIRO - DF70830-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726443-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (5000) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA CELIA VASCO BRAGANCA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715260-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo VANGUARDA INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE HOLANDA JANESCH - PR85142-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717469-14.2021.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INGRID RAYANE FERREIRA DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Polo Passivo INGRID RAYANE FERREIRA DE SOUSA ARAUJO REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0748579-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Serviços Hospitalares (7775) Planos de saúde (12486) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. MARIA JOSE DE ALMEIDA NOLASCO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A Polo Passivo MARIA JOSE DE ALMEIDA NOLASCO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729355-91.2023.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo F. M. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo R. F. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713914-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA JOSE CERQUEIRA LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737275-67.2023.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Contratuais (13385) Polo Ativo MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP MARCO ANTONIO MARQUES ATIE Advogado(s) - Polo Ativo MICAELE DE SOUZA SILVA - DF68770-A Polo Passivo GILKA GONCALVES DE SOUZA MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF18489-A MARCIO PINA MARQUES - DF21037-A JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES - DF68631-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720922-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo JOSE CORTIZO LIMERES Advogado(s) - Polo Ativo DAYANA GONCALVES MARIZ - MG106080 TAUANNE CARDOSO DRUMOND - MG206750 Polo Passivo EVALDO CALMON SILVA ANANIAS IMOVEIS LTDA DANILO ROGERIO RODRIGUES MAGNAVACCA Advogado(s) - Polo Passivo CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A MARLUCE GASPAR DE OLIVEIRA - DF32456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715802-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717204-29.2023.8.07.0005 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RITA FRANCISCA DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702408-78.2024.8.07.0011 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SEVERINO EDUARDO CARVALHO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA - DF59581-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SEVERINO EDUARDO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARCONDES MORAES DE OLIVEIRA - DF60158-A JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA - DF59581-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719752-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARIA HELENA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735749-65.2023.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A Polo Passivo MARIA MADALENA ALVES MARTINS MELLO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720107-54.2020.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Quitação (4841) Sustação/Alteração de Leilão (4846) Alienação Fiduciária (9582) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ESPER GEBRIM JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707489-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL MARIA NEIDE ALVES CARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEIDE ALVES CARREIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA RICARDO EWBANK STEFFEN Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723926-73.2023.8.07.0007 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo T. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo A. L. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO - GO18767 LEONARDO SANTANA MIRANDA - GO64325 LAECIO PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR - GO66092 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708756-28.2023.8.07.0018 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704236-64.2019.8.07.0018 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711559-83.2024.8.07.0006 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo IVO GALVAO VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711558-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo WILLIAM SOUSA GOBIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740393-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. N. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A Polo Passivo A. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745998-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo H. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo V. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748167-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo M. D. R. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Polo Passivo J. D. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702493-85.2024.8.07.0004 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. P. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A Polo Passivo C. A. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714452-52.2021.8.07.0006 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A Polo Passivo D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743499-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo PBQ ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748831-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A Polo Passivo SCS CONSULTORIA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726346-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo K. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Polo Passivo A. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717339-41.2023.8.07.0005 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718366-14.2023.8.07.0020 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704150-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo WESLEI BRITO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA - MT19593/O WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709385-48.2022.8.07.0014 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN DE FARIA REIS - DF51316-A Polo Passivo P. D. T. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDECY CAVALCANTE FEITOSA - AC2317 TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA - RO4733 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708456-63.2023.8.07.0019 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELENILDA BARBOSA DOS SANTOS SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709186-11.2022.8.07.0019 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. R. D. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo M. G. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702667-72.2024.8.07.9000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo RAFAELA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A Polo Passivo TEREZINHA XIMENES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA PEREIRA VELOSO - DF42007-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751017-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo NEWMANN MONTEIRO ANDRADE LEITE Advogado(s) - Polo Passivo SAULO FALCAO CAMPELO - DF1441-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715662-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO DO REGO BARROS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BRETAS RIBEIRO - MG98425 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700352-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOTEL FAZENDA REVIVER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730503-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Polo Passivo VANIA MARIA DA CRUZ FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733790-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo JOAO NEVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731832-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CECILIA MARTINS LINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo HENRIQUETA LINS DOS SANTOS SOPHIA LINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WANDER MACHADO DE SOUZA - DF44252-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706472-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo GUSTAVO DE MELO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo GIL VICENTE DE MELO GAMA GIL GAMA Advogado(s) - Polo Passivo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0000265-22.2017.8.07.0006 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DAGMAR SILVA RODRIGUES JOE SILVA PANIFICADORA E LANCHONETE SHALLOM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717878-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL -AACS-DF Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721525-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Polo Ativo ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA - DF28550-A Polo Passivo ALDO DE MAGALHAES SANTOS MOTTA SERVICOS E GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719995-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo CLEVEN WITALO TEIXEIRA STIVAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707394-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo G. C. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A GISELE DA SILVA BARBOSA - DF24411-A Polo Passivo M. G. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731867-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Liminar (9196) Polo Ativo DENISE DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732823-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730258-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Adjudicação (13053) Polo Ativo DIVINA DE FATIMA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo BARNABE ARTUR DA SILVA JUNIOR - DF35051-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702378-07.2023.8.07.0002 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo IMAD ABOUL EZZ ADRIANA APARECIDA AGUIAR PINTO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A LASARO DE SOUSA CARVALHO - DF72556-A Polo Passivo ESPÓLIO DE VALTER NUNES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712696-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A CLAUDIO CHAVES - DF34478-A MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A MARIANNE DOS SANTOS ABE - DF19761-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707221-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN ROSANA CHAVES DE ALCKMIN AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO PAPAIZ GATTI - DF18634-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724836-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo LIZANDRA DA CUNHA BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733949-67.2021.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo DARCY LOURENCO DA SILVA ISABEL BEZERRA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A JOSE OSCAR DA SILVA - DF5355-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717624-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo AURENI MARIA ARAUJO DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715448-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARIA CICERA DA CRUZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES - MS20050 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0772993-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo WILLIAM ROOSEVELT DE SOUZA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743330-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo A. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA TOMAZ NOIA - DF60245-A Polo Passivo J. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO CAMPOS TIRADO - RJ032812 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748506-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Polo Passivo MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732093-55.2023.8.07.0015 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo ELISANGELA CORREA SIQUEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682-A SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744797-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fracionamento (10679) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Polo Passivo SEBASTIAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746436-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ELZA GONDIN TEIXEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744898-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Caução (9532) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LIMIRIO GONCALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARLENE DE CARVALHO SILVA - DF45951-A Polo Passivo EDCARLOS VIEIRA BARROS SUELEN DE TAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700390-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Violência Doméstica Contra a Mulher (10948) Polo Ativo E. S. A. L. D. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO CLEITON ROCHA - SP417157 LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A Polo Passivo L. D. A. A. E. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A MARCIO CLEITON ROCHA - SP417157 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747085-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENIRES MENDES CORNELIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714462-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo SILOANE CARVALHO SOARES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704938-16.2023.8.07.0003 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo S. S. S. O. D. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo O. D. P. S. S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Terceiros interessados GUSTAVO DE SOUSA SILVA Cemitério de Taguatinga - DF INSTITUTO PENSAR LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752889-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo VALDENISIA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA - DF71586 Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742460-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A JOSE RENATO LOPES - DF02871-A Polo Passivo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LEONARDO HONORATO COSTA - GO34518-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702086-57.2024.8.07.9000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Casamento (5808) Polo Ativo FELICIANO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A Polo Passivo ESTER DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702216-98.2022.8.07.0017 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CARLA PATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749711-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo ALEXSANDRE PRADO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL - MG144557-A Polo Passivo PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729130-47.2022.8.07.0003 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MARCOS FRANCISCO MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo JOAO CRISOSTOMO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RIBEIRO DE CARVALHO - DF12994-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718892-54.2022.8.07.0007 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo YELUM SEGUROS S.A FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA CICERO MARCOS DE ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 FABIANA MARTINS DE FREITAS FERREIRA - DF55261-A ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO - DF15917-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA CICERO MARCOS DE ARAUJO ROCHA YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA MARTINS DE FREITAS FERREIRA - DF55261-A ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO - DF15917-A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703925-36.2020.8.07.0019 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo G. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A LUCAS SOARES ALENCAR - DF75509-A SILVIA CUNHA ANTUNES DE OLIVEIRA - GO51966-A Polo Passivo J. K. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Terceiros interessados ASAPH MATHEUS RAMOS CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710622-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo CASA DO CANDANGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715624-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A Polo Passivo RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740985-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CATIA REGINA CUNHA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723776-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717178-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MANOEL FRANKLIN DE MESQUITA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0016364-05.2005.8.07.0001 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702450-27.2024.8.07.0012 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo IVANILDO HERMINIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO - MG195535-A ANA LUIZA ALMEIDA SILVA - MG182643 Polo Passivo FEDERAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0024596-12.2010.8.07.0007 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CASA RIBEIRO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo MILTON LUIZ DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703149-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo GABRIEL OLIVER BARBOSA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714109-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo GUSTAVO ALBUQUERQUE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS - DF59095 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711313-33.2023.8.07.0003 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WELIKA VANESSA VIEIRA MONTEIRO - GO48493-A Polo Passivo M. O. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734160-63.2022.8.07.0003 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FABIANE STEFANY COSTA DA ROCHA DIOGENES BEZERRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo ALEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA ALEX VIEIRA ALBUQUERQUE DIOGENES BEZERRA DE CARVALHO THIAGO FREDERICO DA ROCHA FABIANE STEFANY COSTA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A THATYANE COSTA SILVA - DF45309-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707611-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo RENATA GLAUCIENE ANTUNES SOARES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723416-83.2020.8.07.0001 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ADRIANA CAMPOS CASTANHEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A PAULO HENRIQUE CAMPOS CASTANHEIRA DEFCOM INTERNET SYSTENS INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707997-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631 Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707206-71.2022.8.07.0005 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Polo Passivo FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA LORRANY RIBEIRO DE MORAES EXPANSAO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA SEBASTIAO LOBO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708109-08.2019.8.07.0007 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo JOACY BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727164-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo LUISA MARIA DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748601-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LAMEIRA & QUIRINO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A Polo Passivo JULIANA DA SILVA CASTRO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730698-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLEIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705747-55.2023.8.07.0019 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE LEAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741221-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDILENE CRISTINA DA SILVA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744542-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo RUDSON DE CASTRO MADRID Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A Polo Passivo ZOOM.IN BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA MARCONDES FERNANDEZ - SP113881 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744742-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM - DF36203-A Polo Passivo HENRIQUE DOMINGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750943-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento (14916) Polo Ativo RH ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA - DF77092 MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS - DF64498-A Polo Passivo TRANSVOLTEC ILUMINACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462-A MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747014-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703236-68.2024.8.07.0013 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. B. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734397-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo D. M. B. H. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Polo Passivo D. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DOS REIS SANTOS - DF54964-A SAMANTHA PEPE REIS - DF73458 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701351-14.2018.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dano ao Erário (10012) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE MESSIAS DE SOUZA TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP MARY PRODUCAO DE EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME LIDUGERIO JOSE DE OLIVEIRA - ME MARCELO DAMASCENO DE SENA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682-A LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RONEY TANIOS NEMER JOSE MESSIAS DE SOUZA LUIZ GONZAGA DE ASSIS JULIO CESAR PELLES MARCELO DAMASCENO DE SENA JOSE GOMES DA SILVA DENILSON ALMEIDA DA SILVA MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA ODOLIR EUGENIO DAL MAGO MASSA FALIDA DE SWOT SERVIÇOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A CARLOS FERNANDO VIEIRA DE SOUZA - DF5138-A VICTOR MENDONCA NEIVA - DF15682-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101-A JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF2977-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701820-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo NEIDE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE BATISTA DOS SANTOS - DF64517-A Polo Passivo VERA LUCIA VERSIANI ZENILTON ABRANDES DE SENE Advogado(s) - Polo Passivo CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A BRUNNA CAROLINE MARTINS DE QUEIROZ - DF72130 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703383-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL AZEVEDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710528-60.2022.8.07.0018 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JANDIRA LEITE FERREIRA JANDIRA PEREIRA MARROCOS JANDUHY FERNANDES DE SOUSA JANE GONCALVES DE LIMA JANETE LIMA DE CARVALHO JANIA MARIA DOS SANTOS JANICE ANTONIA DA SILVA JANILTON ALVES DOS SANTOS JANIO OLIVEIRA LIMA JANUARIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735080-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILTON VIANA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710279-20.2023.8.07.0004 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA FERNANDES DE OLIVEIRA PAVEZZI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709370-73.2022.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GIOCONDA MENTONI JACCOUD Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF2475-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713905-50.2023.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo VALCI ALVES BARROSO NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A VALCI ALVES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Terceiros interessados DIEGO OLIVEIRA GONCALVES ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704255-52.2023.8.07.0011 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo W F LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo FRANCISCO FERRAZ DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746726-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RAIMUNDO SOUSA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733132-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo GERALDO FRANCISCO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0750000-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Classificação de créditos (9559) Liminar (9196) Polo Ativo ASA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443-S IVO WAISBERG - SP146176-A BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA - SP248704-A Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726640-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo OZENILDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718010-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CLAUDIA MARIA SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A Polo Passivo CLAUDIA MARIA SANTOS LIMA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0731931-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A RAMON DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A RENATO PRINCIPE STEVANIN - SP346790-A LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo RAMON DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO PRINCIPE STEVANIN - SP346790-A LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711828-51.2022.8.07.0020 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ESPÓLIO DE BIAGIO SANTORO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Polo Passivo ROBERTO ALMEIDA DA SILVA SUSANA MORAIS DE ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO DANYLO MATHEUS DE LIMA SANTOS - DF50439-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700462-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709049-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concessão / Permissão / Autorização (10073) Polo Ativo CLEONILDA FROTA VALVERDE Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717022-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707840-33.2023.8.07.0005 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ERISVELTON MOTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GISLAINE SILVA FLORENCIO - DF55209-A LAINY MESQUITA CAVALCANTI - DF76077-A Polo Passivo FRANCIANE SOARES CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo NEIVA ESSER - DF19205-A JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0736800-39.2022.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo PAULO ROBERTO ALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados ARTUR CARRIJO REIS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718179-05.2019.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONCEITO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0767190-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705445-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CRISTIANO SAMPAIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700052-65.2023.8.07.0005 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281-A Polo Passivo TAYRINE HAIANA OLIVEIRA BATISTA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719821-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE RODRIGUES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707057-32.2023.8.07.0008 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo SANDRA BEZERRA DE OLIVEIRA MENDANHA ADRIANO MENDANHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720862-49.2018.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo INSTITUTO BRASILIENSE DE POS GRADUACAO E EXTENSAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELOA HENRIQUE COSTA E SILVA FREITAS - DF41485 ROSIMARY HENRIQUE COSTA E SILVA - DF25464 ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747303-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JAIMERSON PAZ DOS SANTOS APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Polo Passivo APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JAIMERSON PAZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706228-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo GESIEL MIGUEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A EVANDRO SOARES NUNES - DF43906-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713962-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NILMARA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702932-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA 05 SUL LOTE 05 Advogado(s) - Polo Ativo STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo MONIKA LOPES FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720925-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738816-24.2022.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATACADAO ESTRELA ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703304-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo GEISIANE BARREIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704379-28.2024.8.07.0002 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARIANA DA SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0721059-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo QUALITY ARTE DESIGN EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A Polo Passivo METALURGICA VARELA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708860-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo ALANA LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo TEREZINHA SOARES BONFIM - DF26007-A KARINNE MIRANDA RODRIGUES - DF28789-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711480-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VERA LUCIA DO NASCIMENTO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CELSO MARCON - DF25309-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735907-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sobrestamento (10738) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ROMULO MELO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738695-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MZ LOG 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A Polo Passivo SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A Advogado(s) - Polo Passivo TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747270-07.2023.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo GALEB BAUFAKER JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726548-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo ELLEN RODRIGUES MONTEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709810-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CONDOMINIO CHACARA 43 Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Polo Passivo JGS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A KEVERSON KENYER DO NASCIMENTO ROMEIRO - DF57466-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714786-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10359) Polo Ativo HELENA DE REZENDE CARRERA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705613-46.2023.8.07.0013 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745323-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo OSMAN PORTO JUNIOR MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0732371-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JULIA EUMIRA GOMES NEVES PERINI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO DE MORAES - DF16614-A Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABANCO DO BRASIL LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709237-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MIGUEL PERIDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707665-58.2022.8.07.0010 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744677-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARLY COELHO CAIADO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718313-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo JOAO MARTINS VALERIO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo ARINEIDE DA SILVA ANDRADE EIRELI MODDATA S A ENGENHARIA D TELECOMUNICACOES E INFORMATICA MODDATA S.A.TELEINFORMATICA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732783-63.2022.8.07.0001 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ABEL GOMES CUNHA TIAGO CORREIA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Polo Passivo ARNALDO LAMOUNIER DE CARVALHO MARIA APARECIDA DE CARVALHO MATOS ENY LAMOUNIER DE CARVALHO MARIA MADALENA LAMOUNIER GOMES MARIA SELMA LAMOUNIER DE CAMPOS EDNA MARCIA LAMOUNIER POLYANNA PEREIRA DE CARVALHO RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo TUYLLA DE MELLO MARTINICHEN - DF70072-A GUILHERME FRANCIS SANTOS - MG104724-A Terceiros interessados OSVALDO LAMOUNIER DE CARVALHO GUILHERME FRANCIS SANTOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709279-83.2017.8.07.0007 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDEZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. RONALDO RIBEIRO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A.CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454-A Terceiros interessados LILIAN SALES LISBOA DE OLIVEIRA BRUNO FERREIRA GOMES EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701836-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP PAULO ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A JOAO PAULO CARDOSO DE PINHO - DF63622-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Brasília - DF, 14 de fevereiro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742460-83.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS EMBARGADO: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Decisão Rutiléia Azevedo de Jesus opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a sentença de ID 197733879. Aduziu que o julgado não examinou, como requerido, a impugnação expressa contra a ordem de penhora on line. Requer seja revogada a ordem de penhora sobre seu salário, determinando-se que os valores retidos sejam-lhe devolvidos. Sucintamente relatados, decido. Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam suprir omissão, obscuridade, contradição ou corrigir de erro material, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido. A r. sentença sobre a ordem de penhora assim se manifestou: "Inicialmente, em atenção ao requerimento contido na petição de ID 186026579, eventual natureza salarial de valores penhorados deverá ser discutida nos autos da execução principal." Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso, ou, ainda, eivado de erro. Aliás, a omissão se verifica quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão contidos nos autos, o que aqui não se vislumbra (STJ - EDcl no REsp: 1778048 MT 2018/0282031-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/02/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/02/2021). Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte. Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. Quanto ao mais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0742460-83.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS EMBARGADO: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A SENTENÇA I) RELATÓRIO: Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS contra VALPARAÍZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, todos qualificados nos autos. A parte embargante alegou, em suma, que a execução é lastreada em contrato de aluguel. Afirmou a nulidade do título executivo extrajudicial, ao argumento de que as Cláusulas 7ª do Quadro de Resumo e a 5ª do Contrato de Locação não se apresentam claras e precisas, bem como que existem condicionantes no aluguel para apuração do valor final, como a incidência do faturamento bruto mensal. Aduziu que o contrato de aluguel trazido à execução apresenta cláusulas confusas e de difícil compreensão e não são condizentes com a constituição do título executivo. Mencionou ser fiadora do contrato de aluguel e que, apesar do compromisso firmado, ocorreram fatos supervenientes que causaram impacto à sua condição financeira de garantidora, o que a impede de pagar a dívida. Citou, como exemplo de fatos supervenientes, a internação de sua irmã, Sra. Arievalda Azevedo de Jesus, na Clínica Verse Psicologia e Psiquiatria, desde 19/08/2023, decorrente de sérios problemas psiquiátricos, bem como a realização de empréstimos bancários que contraiu junto ao Banco do Brasil e dívidas diversas. Mencionou que caberia à locatária comprovar anualmente a idoneidade financeira da fiadora, o que não fez, bem como que não teve ciência acerca da inadimplência dos aluguéis e encargos ora executados, em tempo hábil. Arguiu que o credor e a devedora assumiram o risco de suportarem prejuízos financeiros. Afirmou que a locatária possui bens a serem penhorados. Sustentou a abusividade da cláusula contratual 5.1 e 7.1, as quais preveem que o pagamento do aluguel será com base no faturamento mensal bruto, pois impede que a locatária e a fiadora tenham plena ciência do valor efetivamente devido ao locador. Afirmou que o percentual de 20% dos honorários advocatícios merece reparo deste juízo, pois excessivo. Requereu, liminarmente, que não sejam realizados descontos ou bloqueio na sua conta salário. Requereu, ainda: a) a declaração da nulidade do título executivo extrajudicial pela ausência de liquidez, com a extinção da execução; b) que a penhora recaia, preferencialmente, sobre os bens da locatária; c) a exclusão da fiança, em razão de a locatária não atender o disposto no item 26.1 do contrato de locação; d) a nulidade das Cláusulas 7ª do Quadro de Resumo e Cláusula 5ª do Contrato de Locação; e) o reajuste dos honorários advocatícios para 10% (dez por cento). A gratuidade da justiça foi deferida à parte embargante. Na mesma oportunidade, os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (ID 176280894). A parte embargada, em resposta aos embargos (ID 179614622), impugnou a justiça gratuita concedida à parte embargante, ante a ausência de documentos juntados. Requereu, ainda, a rejeição liminar dos embargos por ser meramente protelatório. Salientou que não há nulidade do título executivo e que o contrato é claro e direto em suas determinações. Aduziu que a situação financeira da embargante não tem o poder de excluir seu dever perante os compromissos que assume. Discorreu sobre a validade das cláusulas contratuais, afirmando que não são abusivas e nem de difícil compreensão. Pontuou que os honorários incluídos na execução se referem aos honorários contratuais previstos em contrato, não tendo relação com o artigo 827 do Código de Processo Civil (honorários sucumbenciais). Requereu a improcedência dos embargos. Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 180250400), a parte embargada requereu o julgamento antecipado da lide (ID 182594811), ao passo que a parte embargante nada manifestou (ID 185688760). Os autos vieram conclusos para sentença. II) FUNDAMENTAÇÃO: O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, uma vez que a matéria de fato e de direito já está suficientemente dirimida, razão pela qual é desnecessária a produção de mais elementos de cognição. Inicialmente, em atenção ao requerimento contido na petição de ID 186026579, eventual natureza salarial de valores penhorados deverá ser discutida nos autos da execução principal. No mais, REJEITO a impugnação à justiça gratuita arguida pela parte embargada, uma vez que a parte embargante juntou holerites que comprovam que ela aufere rendimentos líquidos inferiores a cinco salários mínimos nacionalmente vigentes (ID 175068313), montante que se tem por razoável para reconhecer a impossibilidade de custear as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento. De igual modo, não é caso de rejeição liminar dos embargos, visto que a parte embargante aduziu a inexequibilidade do título, assim como outras matérias que seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento, estando, pois, de acordo com o artigo 917, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Quanto ao mérito, os embargos são improcedentes. De saída, descabe reconhecer a nulidade da execução pela ausência de liquidez do título executivo. Com efeito, nos termos do artigo 784, inciso VII, do Código de Processo Civil, o contrato de aluguel de imóvel é título executivo extrajudicial e, desse modo, representa dívida, líquida, certa e exigível. Apesar de a parte embargante afirmar que as cláusulas contratuais são confusas, observa-se que ela não apontou, em momento algum, qualquer interpretação equivocada adotada pela parte embargada que resultasse na incorreção dos cálculos em relação ao débito exequendo. Anote-se, ainda, que o contrato é claro ao dispor sobre todas as obrigações que recaem sobre o locador, locatário e fiador, estabelecendo o valor da locação, forma de reajuste, inadimplemento contratual e as penalidades, de onde se extraí a certeza, exigibilidade e liquidez necessárias para constituição do título executivo. Dessa forma, a alegação genérica de que as cláusulas são confusas e de difícil compreensão não retira a certeza, exigibilidade e liquidez do título executivo. No mais, eventual dificuldade financeira superveniente à celebração do contrato não é motivo suficiente liberar a parte embargante das obrigações contratuais livremente pactuadas, máxime porque não pode ser considerado evento extraordinário, fora do âmbito da previsibilidade econômica. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONFISSÃO - DIFICULDADE FINANCEIRA - NÃO EXIME DAS OBRIGAÇÕES. 1- Comprovada a existência de contrato de compra e venda de imóvel e havendo confissão do descumprimento contratual e dos débitos, a procedência da ação de cobrança é medida que se impõe. 2- A existência de dificuldade financeira, por si só, não é apta a justificar o descumprimento contratual e eximir o devedor de suas obrigações. (TJ-MG - AC: 10439150104792001 MG, Relator: Octávio de Almeida Neves (JD Convocado), Data de Julgamento: 31/08/2017, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/09/2017) REVISÃO CONTRATUAL – Pedido de redução das prestações assumidas, ou devolução do veículo com a restituição do sinal pago - Improcedência - Dificuldade financeira que não poderá ser imputada a credora, e também não configura caso fortuito ou força maior, a fim de autorizar a aplicação da teoria da imprevisão – Contrato que permanece tal como firmado entre as partes – Sentença mantida – Recurso não provido (TJ-SP - AC: 10008901020208260619 SP 1000890-10.2020.8.26.0619, Relator: Heraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 11/11/2020, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/11/2020) APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFESA EM FACE DE EXECUÇÃO. DESEMPREGO. TEORIA DA IMPREVISÃO. INSUBSISTÊNCIA DA TESE. A alegação de desemprego e de dificuldade financeira do devedor em adimplir a obrigação não elide a mora; não é causa que autorize impor ao credor renegociar a dívida; não inibe a eficácia executiva do título; e nem é fundamento que autorize embargos à execução - Circunstância dos autos em que se impõe manter a decisão que extinguiu os embargos à execução. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AC: 70073188112 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 25/05/2017, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 30/05/2017) De mais a mais, a não comprovação da idoneidade financeira da fiadora é fato que, apesar de prejudicar o credor, principal atingido, não afasta a responsabilidade contratual da parte embargante, notadamente pela ausência de previsão legal e contratual nesse sentido. No mais, no tocante à alegação de abusividade das cláusulas contratuais, registre-se que o fiador não possui legitimidade para requerer a revisão do contrato. Com efeito, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, “a existência de interesse econômico da recorrente (fiadora) na eventual minoração da dívida que se comprometeu perante à recorrida (credora) garantir, não lhe confere por si só legitimidade ativa para a causa revisional da obrigação principal, sendo irrelevante, nesse aspecto, o fato de responder de modo subsidiário ou mesmo solidariamente pelo adimplemento da obrigação” (REsp 926.792/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 17/04/2015) De qualquer modo, ainda que adotado entendimento diverso, inexiste abusividade das Cláusulas 7ª do Quadro de Resumo e Cláusula 5ª do Contrato de Locação. Conforme o já exposto, é perfeitamente possível aferir o valor da locação com base no faturamento bruto. Tal prática é comum em contratos de locação comercial de shopping center e não configura abusividade, mormente porque pactuada de forma livre pelas partes. O contrato de locação comercial em shopping center é caracterizado pela ampla liberdade negocial e pela estrita vinculação às normas previstas no instrumento contratual, em observância ao princípio pacta sunt servanda. Ressalta-se, a propósito, que o artigo 54 da Lei 8.245/91 estabelece que, nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos. Logo, a intervenção judicial em contratos empresariais deve ser mínima, assegurando-se a autonomia privada das partes e o pacta sunt servanda. Nesse sentido, nos termos do art. 421-A do Código Civil, presume-se paritária a contratação e excepciona-se a revisão contratual nas relações empresariais, como o caso: Art. 421-A. Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: I - as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; II - a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e III - a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada. De igual modo, ao contrário do alegado pela parte embargante, os honorários de 20% (vinte por cento) incluídos pela parte embargante são os contratuais, não se confundindo, pois, com os honorários sucumbenciais, que devem ser fixados pelo Juízo (artigo 827 do Código de Processo Civil) Ademais, considerando que se trata de contrato empresarial de shopping center, é possível a cobrança dos honorários contratuais, já que previsto contratualmente de forma livre entre os litigantes. A respeito do tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “é permitida a cumulação de honorários contratuais estipulados em contrato de locação em Shopping Center com sucumbenciais, considerada a distinção da fonte obrigacional em cada caso. Além disso, a natureza empresarial da relação estabelecida entre lojista e empreendedor de shopping center favorece o primado da livre iniciativa, afastando a intervenção judicial” (STJ, AgInt no AREsp n. 2.122.403/GO, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 16/12/2022.) No mesmo sentido, a Terceira Turma do Tribunal de Cidadania, bem como o E. TJDFT: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. REPASSE AO LOCATÁRIO. CLÁUSULA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. 1- Recurso especial interposto em 5/7/2020 e concluso ao gabinete em 18/5/2021. 2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) estaria caracterizada negativa de prestação jurisdicional; e b) é lícito, por meio de cláusula contratual inserta em contrato de locação de espaço em shopping center, o repasse ao locatário do dever de arcar com os honorários advocatícios convencionais. 3- Na hipótese em exame é de ser afastada a existência de omissões no acórdão recorrido, à consideração de que as matérias impugnadas foram enfrentadas de forma objetiva e fundamentada no julgamento do recurso, naquilo que o Tribunal a quo entendeu pertinente à solução da controvérsia. 4- Nos contratos empresariais deve ser conferido especial prestígio aos princípios da liberdade contratual e do pacta sunt servanda, reconhecendo-se neles verdadeira presunção de simetria e paridade entre os contraentes, sendo imprescindível observar e respeitar a alocação de riscos definida pelas partes. 5- Na hipótese dos autos, infere-se do exame da cláusula em apreço - transcrita no acórdão recorrido - que a fixação do valor dos honorários contratuais não ficou sequer ao arbítrio do locador, porquanto o montante foi fixado em porcentagem sobre o valor total da dívida. 6- Desse modo, tendo em vista que os honorários advocatícios contratuais não se confundem com os honorários sucumbenciais e que o contrato de locação de espaço em shopping center representa verdadeiro contrato empresarial celebrado entre agentes econômicos que se presumem ativos e probos, inexistindo, na hipótese dos autos, elementos que justifiquem a intromissão do Poder Judiciário no negócio firmado, deve ser considerada válida e eficaz a cláusula contratual em apreço, que transfere custos do locador ao locatário, impondo a este o dever de arcar com os honorários contratuais previamente estipulados. 7- Recurso especial provido. (REsp n. 1.910.582/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/8/2021, DJe de 20/8/2021.) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURADA. LIVRE PACTUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Sabe-se que a Lei 12.112/2009, alterou o artigo 39 da Lei 8.245/1991, o qual, passou a considerar a fiança estendida até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por força desta Lei, salvo disposição contratual em contrário. 2. É vedada ao Julgador a apreciação de argumento novo nas razões recursais, sob pena de configuração de inovação recursal e supressão de instância, em manifesta violação ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 3. De acordo com o artigo 54 da Lei 8.245/1991 (norma que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos) nos contrato de locação entre lojistas e empreendedores de shopping center as partes possuem ampla liberdade para regular a sua relação. 4. Extrai-se do parágrafo 2º da cláusula 6ª, do contrato de aluguel e fiança entabulado entre as partes que são devidos pelo locatário as despesas de Fundo de Promoção, encargos comuns e específicos disciplinados nos documentos mencionados na cláusula 3ª, dentre os quais está previsto também o IPTU. 5. Tendo em vista a liberdade de pactuação prevista no artigo mencionado e a previsão contratual do pagamento das despesas como fundo de promoção, encargos comuns e específicos e IPTU, como obrigação do locatário (e consequentemente do fiador), não há que se falar em ilegalidade na previsão da taxa de 5% (cinco por cento) sobre a cobrança e rateio proporcional do IPTU. 6. Da mesma forma, tendo em vista que se trata de contrato de locação entre lojistas e empreendedores de shopping center onde as partes tinham ampla liberdade de pactuação, nos termos do já mencionado artigo 54 da Lei 8.245/1991, entendo ser legal a prefixação de honorários advocatícios de cobrança. Isso porque, o referido contrato fazia previsão no sentido da cobrança de honorários no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito para a hipótese de ajuizamento de ação judicial. 7. Trata-se, portanto, de honorários contratuais, com previsão na própria Lei de regência das locações (artigo 62, inciso II, da Lei número 8.245/1991), sendo autorizada sua cobrança na via extrajudicial. 8. Recurso parcialmente conhecido e não provido. (TJDFT, Acórdão 1322441, 07238760720198070001, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 15/3/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, não há que falar no afastamento dos honorários advocatícios contratuais, ante a natureza do contrato empresarial celebrado entre as partes e a mínima intervenção judicial. Por fim, não compete à parte embargante, na condição de fiadora, escolher quais os bens que serão penhorados, visto que a parte embargante assumiu a responsabilidade solidária do débito, conforme cláusula 26.1 do contrato de locação, renunciando ao benefício de ordem previsto no artigo 827 do Código Civil. Dessa forma, impõe-se a improcedência dos embargos. III) DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, resolvendo, assim, o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se a execução. Diante da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em razão da gratuidade da justiça deferida (artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil). Traslade-se cópia desta sentença aos autos da execução. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg. TJDFT. Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Sentença proferida em atuação no Núcleo de Justiça 4.0. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0. (datada e assinada eletronicamente)

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742460-83.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: RUTILEIA AZEVEDO DE JESUS EMBARGADO: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro à embargante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1. Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. 2. Cadastre-se (se ainda não o foi), no processo principal, o advogado do embargante/executado; e nestes autos o advogado do embargado/exequente. 3. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a execução não está garantida, bem como não se verificam, em juízo de cognição sumária, elementos de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 919, §1º, CPC) em intensidade suficiente para acudir a pretensão. Isso porque, embora relevantes os fundamentos invocados, não há como aquilatar, neste estágio processual, a inexigibilidade do título executivo extrajudicial ou excesso de execução, antes do oferecimento da impugnação aos embargos pela outra parte, visto que inexistente prova pré-constituída sobre as matérias içadas na inicial. 4. Traslade-se cópia desta decisão para o feito executivo (processo n.º 0724919-37.2023.8.07.0001). 5. À parte embargada para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, do CPC), inclusive para declinar as provas a serem produzidas. Feito isso, abra-se vista à embargante para também dizer acerca da produção de provas. 6. Após, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC. 7. Por fim, se não houver acordo nem pedido de provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Todavia, se houver pedido nesse sentido, volvam os autos conclusos para apreciação. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

01/11/2023, 00:00

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