Execução de Título Extrajudicial 0745648-21.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0745648-21.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:27

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:25

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:19

Publicação

11/03/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745648-21.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA EXECUTADO: IGREJA INTERNACIONAL DA RECONCILIACAO MINISTERIO GERACAO PROFETICA CERTIDÃO Pesquisa relacionada ao(s) executado(s): IGREJA INTERNACIONAL DA RECONCILIACAO MINISTERIO GERACAO PROFETICA Certifico e dou fé que foi bloqueado integralmente o valor executado. Dessa forma, foi encaminhada ordem de transferência para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo a quantia de R$ 2.577,62 (IGREJA INTERNACIONAL DA RECONCILIACAO MINISTERIO GERACAO PROFETICA) e solicitado o desbloqueio do excesso. Assim, fica a parte executada IGREJA intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Sem prejuízo, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/03/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 02:18

Documento (Certidão)

05/03/2026, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745648-21.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA EXECUTADO: IGREJA INTERNACIONAL DA RECONCILIACAO MINISTERIO GERACAO PROFETICA Decisão Promova a Secretaria a exclusão das petições de ID 258192422 e 257924665, conforme solicitado pela parte exequente. Promova a Secretaria a pesquisa de valores, via SISBAJUD, do montante identificado na planilha de ID 258194222, R$ 2.577,62, intimando-se as partes, na sequência. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 07:36

Movimentação processual

27/02/2026, 23:14

Documento

27/02/2026, 23:14

Documentos

Certidão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745648-21.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EXECUTADO: IGREJA INTERNACIONAL DA RECONCILIACAO MINISTERIO GERACAO PROFETICA 'Decisão A parte executada, ID 178189244, requer que a totalidade da quantia bloqueada mediante o SISBAJUD, referente ao saldo remanescente da dívida, seja mantida nos autos até a deliberação deste juízo a respeito do pedido de efeito suspensivo, por ela manejado nos embargos à execução. Já a exequente, no ID 184494687, noticiou que aguarda a manifestação da 21ª Vara Cível de Brasília, a respeito do seu pedido de extinção pelo pagamento do cumprimento de sentença n.º 0705849-05.2021.8.07.0001, motivo pelo qual requer que o valor fique bloqueado neste feito, até o limite da penhora determinada pelo aludido juízo. Sucintamente relatados, decido. Quanto ao pedido da parte executada, com o objetivo de evitar dano de difícil reparação à executada, comporta deferimento. No que diz respeito ao pedido da exequente, todavia, em princípio não merece guarida. Isso porque, em consulta ao sistema PJE, verifico que no cumprimento de sentença n.º 0705849-05.2021.8.07.0001, as partes divergiram a respeito da existência de eventual saldo remanescente para a satisfação da obrigação, motivo pelo qual, inclusive, aquele juízo determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Assim, no que tange à cifra de ID 182620712, por ora, aguardem-se notícias a respeito de eventual efeito suspensivo atribuído aos embargos à execução. Caso o pedido seja indeferido, oficie-se à 21ª Vara Cível de Brasília, a fim de informar a este juízo a respeito do seu interesse na manutenção da penhora no rosto destes autos, bem como para que diga, se o caso, qual o valor atualizado da dívida na ação n.º 0705849-05.2021.8.07.0001. Para tanto, dou a esta decisão força de ofício/mandado. Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745648-21.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EXECUTADO: IGREJA INTERNACIONAL DA RECONCILIACAO MINISTERIO GERACAO PROFETICA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha"). A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração. Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (R$ 12.457,31). 1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se pessoalmente a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, § 2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). (b) Caso a parte executada não seja localizada para intimação, em virtude de mudança do endereço constante dos autos, será reputada intimada, com fundamento no artigo 854, § 4º do CPC. (c) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, à mingua de bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. (b) Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC). O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745648-21.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME EXECUTADO: IGREJA INTERNACIONAL DA RECONCILIACAO MINISTERIO GERACAO PROFETICA Decisão com força de ofício I - Ao CJU para anotação da penhora no rosto destes autos (de eventuais créditos pertencentes ao exequente CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME, até o limite de R$ 51.811,58), determinada pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília (ID 170607839), com expedição do termo e cadastramento no sistema informatizado, com posterior comunicação ao Juízo que determinou a constrição, nos termos da Portaria Conjunta nº 17 de 14-02-2019. II - Foi bloqueada a quantia de R$ 54.264,65, por meio do sistema Sisbajud (ID167571895), sendo mantida, com a liberação do excesso, a quantia de R$ 50.092,40, O valor do débito neste feito perfaz a quantia de R$ 50.092,40, nos termos da decisão de ID 145556276. Ante o decurso do prazo para manifestação do executado, a indisponibilidade de seus numerários fica convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (§ 5º do art. 854 do CPC). Em face da penhora no rosto destes autos, ID 170607839, transfiram-se os valores constritos e seus acréscimos legais (R$ 50.092,40), total do débito neste feito, para conta judicial à disposição da 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado. III - A seguir, junte o CJU saldo da conta bancária, para verificar se alguma quantia nela remanescerá. IV - Após, deverá o exequente dizer sobre a quitação e, em havendo algum valor remanescente, deverá o CJU manter a constrição, para eventual repasse ao Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília (ID 170607839), pois a quantia a ser enviada R$ 50.092,40 (ora determinado) não atinge a penhora no rosto destes autos. (R$ 51.811,58) Com a apresentação da planilha e do extrato da conta judicial, retornem conclusos para decisão acerca da sorte eventual numerário remanescente. V - Noutro pórtico, caso o exequente dê quitação, o processo será extinto e, em havendo valores ainda vinculados a este processo, serão direcionados ao Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília, até o limite da penhora dos créditos, com decote do valor da enviado. VI - Se necessário, oficie-se ao da 21ª Vara Cível de Brasília (ID 170607839) para informar se, com o recebimento da quantia aludida no item II, informe o saldo devedor lá existente, para fins de repasse por este Juízo, em havendo valores remanescentes. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicação

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