Execução de Título Extrajudicial 0745653-43.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0745653-43.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745653-43.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO, VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO, GLAUBER DOS REIS FERREIRA DECISÃO O exequente informou o descumprimento do acordo mencionado na decisão de id. 257129208, sem, contudo, indicar bens à penhora. Assim, prossiga-se com a suspensão por ausência de bens determinada no id. 218410895. A indicação de bens à penhora, com planilha atualizada do débito, poderá ser realizada a qualquer momento enquanto não consumado o prazo de prescrição intercorrente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:55

Recebimento

17/04/2026, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 18:21

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:21

Decurso de Prazo

18/12/2025, 15:02

Decurso de Prazo

18/12/2025, 15:02

Publicação

25/11/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745653-43.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO, VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO, GLAUBER DOS REIS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes informam a realização de acordo e pedem a suspensão do processo até o seu integral cumprimento (id. 255217938). Nos termos do arts. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para pagamento das 87 (oitenta e sete) parcelas avençadas. Findo esse prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da satisfação integral de seu crédito ou para que requeira o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que sua inércia será interpretada como quitação, com a consequente extinção do presente processo de execução pelo pagamento, na forma do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Os autos deverão permanecer em Cartório até o integral cumprimento da obrigação. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:19

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745653-43.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO, VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO, GLAUBER DOS REIS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de intimação da executada EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO no endereço indicado, pois a diligência já foi realizada nestes autos, sem sucesso (id. 209521934), nada indicando que a mera reiteração do ato processual trará resultados diversos. Descabido, também, o pedido de intimação da executada na pessoa de terceiros estranhos à presente relação jurídica processual, por ausência de previsão legal nesse sentido. Além disso, a diligência não atingiria a finalidade pretendida, a saber, de que a executada indicasse a localização do veículo de sua propriedade penhorado nestes autos. Ademais, saliento mais uma vez que, tendo em vista que a executada é revel no presente feito executório, já se encontra formalmente intimada quanto à medida constritiva através da publicação das decisões proferidas nestes autos no DJe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil. Esgotados os meios à disposição deste Juízo, para o prosseguimento dos atos expropriatórios sobre o veículo penhorado nestes autos, deverá a parte exequente empreender diligências próprias visando à sua localização, à luz do art. 797 do diploma processual. II. Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição. No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens. A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los. Deve ter início, portanto, a suspensão processual. Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual. Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição. Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745653-43.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO, VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO, GLAUBER DOS REIS FERREIRA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO I. Com o intuito acautelatório de evitar a frustração de eventuais medidas expropriatórias a serem adotadas no presente feito executório sobre o patrimônio da parte executada para o adimplemento do débito exequendo, e visando à localização física dos bens registrados em seu nome e indicados nas consultas realizadas nos sistemas à disposição deste Juízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de inserção de restrição de transferência, de circulação e de licenciamento sobre os veículos indicados pela parte exequente, a saber: HONDA/CG 125 FAN KS, ano 2012/2012, placas JJF8F19, de propriedade do executado VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO; e HONDA/CG 160 FAN, ano 2023/2024, placas SGX6F10, registrado em nome da executada EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO. À Secretaria do Juízo para que providencie a inserção das restrições através do sistema RENAJUD. II. Por sua vez, defiro em parte os demais pedidos formulados em petitório de id. 205766932, exclusivamente no tocante à intimação pessoal da executada EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO para que informe a precisa localização do veículo de sua propriedade e objeto de constrição no presente feito executório (HONDA/CG 160 FAN, ano 2023/2024, placas SGX6F10), ficando ciente de que sua inércia injustificada configura ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de sancionamento mediante a aplicação da multa processual prevista no art. 774, inc. V e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da adoção das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Cópia da presente decisão servirá de mandado de intimação, a ser cumprido no endereço em que perfectibilizada sua citação, a saber: QNP 16, Conjunto A, Lote 24, Telefones (61) 3965-5052 e (61) 99508-3029. III. Quanto à intimação pessoal do co-executado VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO visando à mesma finalidade, resta inviabilizada, tendo em vista que este se encontra em local desconhecido e incerto, tendo inclusive sido citado por edital no presente feito executório. Assim, até que seja fornecido novo endereço, pela parte exequente, para o prosseguimento dos atos constritivos e expropriatórios sobre os veículos de sua propriedade, tais medidas processual restam frustradas. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745653-43.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO, VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO, GLAUBER DOS REIS FERREIRA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora penhora do veículo HONDA/CG 125 FAN KS, ano 2012/2012, placas JJF8F19, de propriedade do executado VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO. O veículo deverá ser depositado em mãos do executado. Lance-se restrição de transferência e anotação de penhora pelo sistema RENAJUD. Intime-se a parte exequente para que informe possível endereço de localização do veículo penhorado no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo, bem como intimação do executado. II. Defiro também a penhora de direitos aquisitivos incidentes sobre os veículos indicados pelo credor, a saber, HONDA/CG 160 FAN, ano 2023/2024, placas SGX6F10, registrado em nome da executada EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO e TOYOTA/COROLLA XEI 20, ano 2021/2022, placas REM6I31 registrado em nome de VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO. Insiram-se restrições de transferência de penhora dos direitos, via RENAJUD. A parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta). Expeça-se ofício ao credor fiduciário para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome conhecimento da presente decisão e preste informações nos autos sobre a situação contratual firmado com os executados EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO (CPF: 006.607.391-00) e VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO (CPF: 000.602.801-23) bem como saldo devedor relacionados aos veículos HONDA/CG 160 FAN, ano 2023/2024, placas SGX6F10 e TOYOTA/COROLLA XEI 20, ano 2021/2022, placas REM6I31. Confiro à presente decisão força de ofício. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente diligenciar acerca da identificação do credor fiduciário e respectivo envio desta decisão, com força de ofício. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco B, 5º andar, Ala A, sala 503., Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900.. Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0745653-43.2022.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. III. Com a juntada da resposta aos autos, intime-se o exequente para dizer se persiste o interesse na constrição dos direitos aquisitivos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0745653-43.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ALIANCA COMERCIAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: EMANUELLY NEVES DE JESUS CARVALHO, VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO, GLAUBER DOS REIS FERREIRA Objeto: Citação de VALDIR PEREIRA DE CARVALHO NETO - CPF/CNPJ: 000.602.801-23. A Dra. EDIONI DA COSTA LIMA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 27.907,20 (vinte e sete mil e novecentos e sete reais e vinte centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 16:47:28. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2023, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(163)