Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0775925-38.2023.8.07.0016 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0775925-38.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0775925-38.2023.8.07.0016. REQUERENTE: NATASHA YUMI SHIROMA DOS ANJOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por EMMA AYA IAMAZI, menor impúbere representada pela genitora, NATASHA YUMI SHIROMA DOS ANJOS, para alterar o nome e passar a se chamar EMMA AYA SHIROMA IAMAZI. Alega a requerente, para tanto, que pretende compor os sobrenomes familiares da mesma maneira que os irmãos bilaterais, Joe Yuuta Shiroma Iamazi e Miku Miya Shiroma Iamazi. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: 1. Certidão de nascimento de Emma Aya Iamazi, ID 182795560; 2. Certidão de casamento com averbação de divórcio dos genitores da requerente, ID 182795562. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 195255928. É o breve relatório. Decido. No presente caso, a requerente foi registrada apenas com o sobrenome oriundo do tronco paterno, IAMAZI. Com a inclusão do sobrenome materno, SHIROMA, ela ostentará os patronímicos familiares dos genitores, de forma a permitir a identificação dos núcleos familiares a que pertence. A alteração, inclusive, permitirá que a requerente e os irmãos bilaterais, Joe Yuuta Shiroma Iamazi e Miku Miya Shiroma Iamazi, ostentem os mesmos sobrenomes, fato que implicará em maior harmonia familiar. Em que pese se tratar de pessoa absolutamente incapaz em razão da idade, é possível a modificação porque preservados a ancestralidade e o interesse social. Inexiste, portanto, óbice legal ao acréscimo. O genitor da requerente manteve-se inerte após ter sido citado, ID 189176130. Não há nos autos indícios de má-fé nem de prejuízos a terceiros. Face ao exposto, com fundamento nos artigos 57 e 109, ambos da Lei 6.015/1973, DEFIRO O PEDIDO para alterar o assento de nascimento de EMMA AYA IAMAZI (ID 182795560) e nele fazer constar que a registrada se chama EMMA AYA SHIROMA IAMAZI, mantendo-se inalterados os demais dados. OFICIE-SE à Receita Federal (CPF 014.391.381-68) para tomar ciência acerca da alteração do nome de Emma Aya Iamazi para Emma Aya Shiroma Iamazi. Sem custas, em razão da gratuidade concedida no ID 183745613. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com força de mandado judicial. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4

03/05/2024, 00:00

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