Interdição/Curatela 0751476-89.2018.8.07.0016 - TJDFT

Interdição/Curatela 0751476-89.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751476-89.2018.8.07.0016. REQUERENTE: ARNULF BANTEL REQUERIDO: CRISTINA BANTEL DECISÃO Adoto como início de relatório trecho do parecer final do Ministério Público, Id. 187328207: "Trata-se de acao de interdicao proposta por ARNULF BANTEL em face de sua filha CRISTINA BANTEL, sob alegação de que a requerida e portadora de doenca mental que a torna incapaz para a pratica dos atos da vida civil. O autor declarou que a requerida é solteira e nao tem filhos, vive sozinha em Brasília, isolada da familia, sendo acompanhada pelo Sr. GUNTHER BANTEL, tio paterno. Informou que a curatelada necessitou de internacao psiquiatrica no ano de 2018, em virtude da gravidade do quadro de saude mental. Acrescentou que ela e aposentada por invalidez, recebendo mensalmente a importancia aproximada de R$ 4.820,00 (INSS e Serpros). Pela sentença de ID 54572520, foi decretou-se a interdição da requerida, a sendo estabelecida a curatela compartilhada entre o pai da curatela ARNULF BANTEL, e seu tio GUNTHER BANTEL, cabendo ao primeiro a administracao financeira dos recursos da curatelada. Em 04/10/2022, pela petição de ID. 138771962, o curador ARNULF pediu a destituicao do cocurador GUNTHER sob a justificativa de que este permitiu que o unico irmao da curatelada e filho de ARNULF, MARCOS BANTEL, passasse a conviver com ela, o que estaria causando à interditada expressivos transtornos, podendo ocasionar-lhe episódios de surto, além do que o irmão tinha pouco relacionamento com a curatelada, de modo que sua presenca lhe causa muita aflicao, visto que “faz ameacas de internacao e que ela tera que fazer o que ele quisesse”. O curador ARNULF (ID. 141435953) se mostrou preocupado pelo fato de seu irmao GUNTHER deixar os cuidados da curatelada exclusivamente nas maos de cuidadoras, mas alegou que a situacao deve ser mantida como esta, devendo as cuidadoras se responsabilizarem pela curatelada. O Órgão Ministerial pontuou que, “Embora nao seja ideal que o curador resida em outro Estado e que a curatelada seja acompanhada diuturnamente apenas por cuidadoras, no presente caso nao ha obice para manutencao do arranjo familiar detectado” (ID 141743175). Esse Juizo destituiu o curador GUNTHER (ID. 142150925) e manteve apenas ARNULF como curador (ID 142150925). O irmao da curatelada, MARCOS BANTEL, habilitou-se no feito (ID 143157352) para informar que deseja ser curador da irma, criticou a curatela exercida por seu pai ARNULF e pelo tio GUNTHER, reconheceu que ficou longe da irma porque trabalhava fora do pais como piloto de aviao mas que agora tem condicoes de estar proximo dela em razao da pandemia. Disse que a irma foi abandonada pelos cuidadores e que esta com diversos problemas de saude, sem assistencia adequada. O curador ARNULF refutou as alegacoes de MARCOS (ID 143886519) No ID 146984963, manifestacao de GUNTHER BANTEL, na qual requereu a anulacao da decisao de ID 142150925 e sua consequente destituicao, a pedido, do encargo de curador da sobrinha. Na mesma oportunidade teceu esclarecimentos acerca dos fatos apresentados pelas demais partes e informou que ja deixou a casa da curatelada. No ID 148076203 o curador ARNULF BANTEL requereu a manutenção da decisão de ID 142150925. Diante do conflito familiar observado, foi necessária a realização da audiência de ID 149627166, na qual se determinou a realização de estudo psicossocial. O laudo pericial foi anexado no ID 174057323, e sobre ele houve manifestação do curador ARNULF (ID 177823737), do interessado MARCOS (ID 180269194) e de GUNTHER BANTEL (ID 180271889). No ID 182306293, a perita judicial prestou esclarecimentos em razão das considerações do interessado MARCOS BANTEL sobre o laudo pericial...." Após tecer comentários acerca do andamento do processo, o Ministério Público oficiou: 1) pelo indeferimento dos pedidos de remoção/substituição de ARNULF BANTEL do exercício da curatela e de nomeação de MARCOS BANTEL como curador; 2) pela intimação do atual curador para comprovar o salário atual e o valor dos encargos das três cuidadoras da interditada (INSS, FGTS, ônibus). A finalidade é avaliar a possibilidade de substituição de uma ou duas delas por uma técnica em enfermagem. Em seguida, o autor ARNULF e os interessados GUNTHER e MARCOS foram intimados para manifestação. Em id. nº 18910541. Manifestação de ARNULF, pelo deferimento de prazo de 60 (sessenta) dias para que, juntamente com a curatelada, comuniquem a decisão que tomaram, acerca da situação que melhor atenderá as necessidades de CRISTINA. Em id. nº 190200619. Manifestação de GUNTHER BANTEL, na qual pede ao final que: a) seja autorizado o uso de todos os recursos disponíveis para a contratação dos profissionais de enfermagem necessários para o cuidado da curatelada e demais cuidados necessários. b) sejam os recursos devidamente fiscalizados para que o dinheiro seja utilizado ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA OS CUIDADOS DA CURATELADA. Em manifestação sobre o pedido de suspensão formulado pelo autor ARNULF, o MP reiterou a manifestação de id. nº 187328207. Ressaltou que, uma vez indeferido o pleito de remoção de curador, oficia-se pela suspensão do feito pelo prazo requerido pelo curador. É o relatório. DECIDO A questão a ser apurada neste processo, é a necessidade de substituição ou não do curador solicitada por MARCOS BANTEL. Para tanto, alegou que o curador não exerce adequadamente o munus, sob o fundamento de que o sr. ARNULF: tem idade avançada, reside em unidade distante da Federação, nunca veio a Brasília para conhecer a verdadeira situação da filha, delega os cuidados da interditada para duas cuidadoras que não possuem preparo técnico para a função, sendo que a curatelada estaria em condições precárias de saúde, sem assistência médica adequada. Para análise do pedido foi deferida perícia, cuja conclusão deve ser utilizada para definição da celeuma. Pois bem. Segue a conclusão pericial: "5. CONCLUSÃO Cristina apresenta diagnóstico atual de Esquizofrenia Indiferenciada Crônica – CID F20.5, com declínio progressivo de suas capacidades cognitivas e prognóstico de possibilidade de estabilização do quadro, via medicação. Apesar de realizar acompanhamento psiquiátrico a muitos anos, Cristina experienciou piora em seu quadro de saúde mental recentemente, o que demandou a mudança de sua medicação pregressa, estando atualmente em fase de adaptação medicamentosa para tentativa de estabilização de seu quadro. Devido a isso, foi possível notar oscilações nas capacidades cognitivas de Cristina. Não foram identificados maus-tratos ou negligência por parte das cuidadoras, mas sim complicações médicas que podem se complicar em decorrência do despreparo das funcionárias que cuidam da curatelada. O pai, Arnulf, apresenta boa relação com a filha e preocupação com seu bem-estar, porém tem pouco controle e conhecimento do que ocorre com a filha em decorrência da distância de moradia com esta, dependendo ativamente da cuidadora Evanildes para mantê-lo informado e realizar os cuidados necessários. Percebe-se que, apesar de realizar um trabalho adequado dentro de suas capacidades, Evanildes tem dificuldades de cuidar de Cristina em alguns momentos em decorrência da sua falta de preparo profissional. Além disso, Evanildes tem muito a ganhar com o atual emprego, o que parece impor resistência por parte da mesma na mudança de Cristina para outra cidade (perto do genitor). Quando investigada a questão da curatelada morar em cidade tão distante de seu curador mesmo após seu tio paterno (Gunther) não ser mais responsável pelos seus cuidados presenciais, foi relatado que Cristina nunca teve interesse sequer de visitar a cidade em que o genitor mora, o que vem mudando atualmente. Com o declínio das funções cognitivas de Cristina, pode ser cada vez mais desafiador ao curador atual realizar o cuidado a distância da requerida. O irmão da curatelada, Marcos, parece ter preocupações genuínas com o bem-estar da irmã, porém percebe-se que ele não apresenta condições financeiras para o cuidado da irmã, pretendendo-se utilizar das reservas financeiras da mesma para realizar esta função. Ressalta-se aqui que os gastos nos cuidados atuais da curatelada são próximos ao valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), e que seus ganhos mensais são próximos ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), o que exige de seu curador atual o pagamento do valor restante a partir de suas próprias reservas financeiras. Apesar das preocupações de Marcos, Cristina não se sente confortável com a presença do irmão, se sentindo assustada com os comportamentos impositivos do irmão para com seus cuidados, chamando-os de “agressivos” e “violentos”. Foi observado durante a entrevista, pela psicóloga, certas falas do interessado que podem indicar o início de um quadro psicopatológico. Sugere, portanto, que o mesmo procure a realização de avaliação neuropsicológica para esclarecer como se encontra sua saúde mental. Com relação aos cuidados realizados pelo tio paterno, Gunther, não foram identificados maus-tratos ou conflitos durante o período. Além disso, percebe-se que a curatelada percebe o tio com grande estima, e que deseja que o mesmo continue a visitando. O Sr. Gunther expressou preocupação e afeto para com a sobrinha, relatando visitá-la ocasionalmente, porém relata não apresentar mais desejos de participar dos cuidados da sobrinha devido a embargos pregressos com outros membros familiares. Devido ao declínio das capacidades cognitivas de Cristina novas alterações em sua moradia podem ser necessárias, visto que a curatelada pode necessitar de uso de cadeiras de rodas permanentemente no futuro. No mais, nada a acrescentar.” A conclusão do laudo pericial, que traz informações relevantes acerca dos cuidados e preocupações do atual curador, somada aos esclarecimentos prestados pela expert em id. nº 182306293, em que informa as visitas realizadas por ele à curatelada, mantendo contatos por intermédio da cuidadora, além de assunção de despesas. Nesse aspecto, embora os cuidados com a curatelada sejam exercidos por pessoas contratadas, o encargo tem sido desempenhado de maneira satisfatória, segundo o que se extrai da perícia. As cuidadoras são descritas com qualidades que atende muitos dos cuidados necessários à interditada, tal como se vê nos compromissos da funcionária EVANILDES, responsável por levá-la a consultas médicas e tratamentos. Todas as informações são repassadas ao curador e os comprovante de despesas encaminhados à contadora. Descarta-se, por óbvio, também a internação da interditada, eis que o laudo colheu informações acerca do prazer vivenciado pela curatelada no local onde reside. No que tange ao agravamento do quadro de saúde de Cristina, o parecer do Ministério Público também deve ser acolhido para recomentar a assistência por meio de profissionais da área de saúde, ainda que seja apenas uma parte dos cuidadores. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Ante o exposto, indefiro o pedido de substituição do curador ARNULF BANTEL, bem como o de nomeação de MARCOS BANTEL. Id. nº 189105041. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias ao curador ARNULF, para que juntamente com a curatelada, comuniquem a decisão que tomarem, acerca da situação que melhor atenderá as necessidades de CRISTINA. Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público, para que curador comprove, no mesmo prazo acima, o salário atual e o valor dos encargos das três cuidadoras da interditada (INSS, FGTS, ônibus), com a finalidade de avaliar a possibilidade de substituição de uma ou duas delas por uma técnica em enfermagem. Observe que o presente feito já teve sua jurisdição prestada, portanto, a única providência a ser tomada nos presentes autos está relacionada à contratação de profissional da saúde, possibilitando seu arquivamento. Aguarde-se. Juntados os comprovantes dos vínculos empregatícios pelo curador e após o decurso do prazo solicitado no id. 18910541, remetam-se ao Ministério Público. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751476-89.2018.8.07.0016. REQUERENTE: ARNULF BANTEL REQUERIDO: CRISTINA BANTEL REPRESENTANTE LEGAL: ARNULF BANTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de ação de interdição entre as partes acima epigrafadas. Em audiência, idl nº 149627171, este Juízo deferiu pedido formulado pelo Ministério Público para que a interditanda seja submetida à perícia (serviço psicossocial). Naquela ocasião, as partes foram intimadas para apresentação de quesitos, restando definido o custeio dos honorários pela curatelada. Em petição de id. nº 150245634, Arnulf Bantel, apresentou quesitos e pediu que a curatelada fosse isentada dos honorários periciais, anexando contracheques com a petição de id. nº 150382754. Nos ids. nºs 151167208 e 151234924, Marcos Bantel e Gunther Bantel apresentaram quesitos. Em id. nº 152644276, foi exarada decisão que rejeitou embargos de declaração opostos pelo terceiro GUNTHER BANTEL. Nomeada perita para realização de serviço psicossocial, id. nº 156080732. Arnulf Bantel reiterou manifestação anterior (id. nº 156749885), pela isenção de custeio da perícia pela curatelada, ante a falta de recursos comprovados pelos contracheques que anexou aos autos. Em id. nº 157031275, o MP oficiou pela isenção ou rateio dos honorários entre e ARNULF BANTEL e MARCOS BANTEL. Em resposta, o 1º disse não possuir recursos suficientes para arcar com a despesa. Id. nº 159051923. Proposta de honorários no valor de R$4.423,00. ARNULF BANTEL e MARCOS BANTEL foram intimados sobre a proposta (id. nº 159445500), assim como pela juntada de documentos comprobatórios da condição de hipossuficiência alegada. ARNULF BANTEL impugnou os honorários, id. nº 160041829, enquanto MARCOS BANTEL afirmou que encontra-se desempregado e não consegue arcar com o ônus dos honorários, mas não apresentou qualquer documento comprobatório (id. nº 160373896). Em decisão de id. nº 160699846, a perita foi intimada para manifestar sobre a impugnação, a qual trouxe contraproposta de R$3.793,00 (id. nº 161946580). ARNULF BANTEL, em id. nº 163190831, concordou com a contraproposta e requereu o rateio entre ele e ARNULF BANTEL. Em nova petição, id. nº 163984327, sem anexar qualquer documento, reafirma não ter condições de arcar com a perícia. Além disso, reitera a gratuidade de justiça ou custeio pelo TJDFT. Id. nº 165346387, petição de ARNULF BANTEL, esclarecendo o destino de valores em conta da interditanda. Pugnou ainda pelo custeio dos outros 50% pelo sr. Marcos, caso comprove sua condição de hipossuficiente. Parecer do MP, anexado em id. nº 165621067. É o relatório. Decido. Diante da ausência de impugnação contra a contraproposta de honorários, qual seja, R$3.793,00 (id. nº 161946580). Homologo o valor dos honorários em R$3.793,00, conforme contraproposta anexada no id. nº 161946580 e, diante da ausência de comprovação de hipossuficiência por Marcos Bantel, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Por consequência, acolho o parecer de id. nº 165621067, do MP, para determinar a responsabilidade do custeio a ARNULF BANTEL e MARCOS BANTEL, na proporção de 50% (cinquenta por cento), para cada. Diante do decidido acima, intimo ARNULF BANTEL e MARCOS BANTEL, para depositarem o valor que lhes compete, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. assinado eletronicamente Juíz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Recebimento

Conclusão (para decisão)

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