Procedimento Comum Cível 0702240-91.2024.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702240-91.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702240-91.2024.8.07.0006. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS PEREIRA REU: DENISE DE SOUSA VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: DENISE DE SOUSA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes do mais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para esclarecer se o contrato objeto dos autos previa seguro prestamista. Deverá, ainda, esclarecer se o feito deve prosseguir em desfavor dos dois réus cadastrados no PJE ou deve ser retificado, considerando a petição inicial. Prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:11

Petição (Replica)

13/02/2026, 12:46

Publicação

27/01/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702240-91.2024.8.07.0006. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO A parte ré apresentou tempestivamente contestação, conforme documento anexado aos autos (ID 262603781). Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, bem como sobre eventual arguição de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 338 do CPC, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de preclusão. HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral

23/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2026, 10:19

Petição (Contestação)

21/01/2026, 16:42

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2026, 20:13

Documento (Certidão)

02/12/2025, 16:21

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2025, 11:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/12/2025, 11:19

Recebimento

30/10/2025, 15:26

Substituição/Sucessão da Parte

30/10/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702240-91.2024.8.07.0006. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: LUIZ CARLOS PEREIRA, DENISE DE SOUSA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação cognitiva de cobrança ajuizada pelo BANCO DO BRASIL contra LUIZ CARLOS PEREIRA e DENISE DE SOUSA VIEIRA. Narra o autor que concedeu ao primeiro réu um financiamento no valor de R$ 187.282,73 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos), a ser restituído mediante noventa e seis prestações mensais de R$ 4.954,47 (quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), com vencimento final em 15/12/2026. Conta que o empréstimo foi formalizado através da Cédula de Crédito Bancário 911.300.119, na modalidade “reestruturação de ativos de mercado”, celebrada em 11/12/2018, entretanto, o réu se tornou inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das prestações vencidas a partir de 15/3/2019. É a síntese relevante. O feito não está maduro para julgamento. A inclusão de DENISE DE SOUSA VIEIRA no polo passivo, considerando o teor da procuração reunida ao ID 187326324, não se justifica. Não pode a referida pessoa natural responder, em nome próprio, por dívida contraída pelo outorgante do instrumento de mandato de ID 187326324. Além disso, se há notícia da incapacidade de LUIZ CARLOS PEREIRA, conforme diligência de ID 187326326, deve-se promover a respectiva interdição, inclusive pelo Ministério Público. Portanto, em atenção ao dever de consulta previsto no art. 10 do Código de Processo Civil, bem como à possibilidade garantida ao juiz por força do art. 337, §5º, do mesmo Código, determino a manifestação do BANCO DO BRASIL a respeito da ausência de legitimidade passiva de DENISE DE SOUSA VIEIRA, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, determino o cadastramento e vista pessoal dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, ex vi dos arts. 178, II, e 747, IV, do Código de Processo Civil. Tudo feito, volvam os autos conclusos para organização e saneamento. Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 5

25/11/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Replica)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Recebimento

Substituição/Sucessão da Parte

Conclusão (para decisão)

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