Procedimento Comum Cível 0703115-37.2024.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703115-37.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 15:49

Trânsito em julgado

07/06/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703115-37.2024.8.07.0014. AUTOR: WELLINGTON LUIZ DOURADO REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, porém, antes de ter sido recebida a petição inicial, a parte autora requereu a desistência da ação (ID: 197417316). Assim, verifico que a petição inicial há de ser indeferida liminarmente, pois o pedido de desistência corresponde perfeitamente à insubsistência do interesse de agir em juízo (art. 330, inciso III, do CPC/2015). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC/2015. Custas finais, se as houver, pela parte desistente. Suspensa, contudo, a exigibilidade do referido encargo processual face à gratuidade de justiça que concedo no presente ato. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 4 de junho de 2024 12:08:52. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 22:23

Recebimento

04/06/2024, 16:34

Indeferimento da petição inicial

04/06/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703115-37.2024.8.07.0014. AUTOR: WELLINGTON LUIZ DOURADO REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA EMENDA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, haja vista que o comprovante de pagamento juntado no ID: 191218834 indica como recebedor BRASAL COMÉRCIO TAGUATINGA (CNPJ n. 38.072.872/0001-38), divergindo da pessoa jurídica ora ré, BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ n. 38.072.872/0004-80) (ID: 191218814). Tais esclarecimentos refletir-se-ão diretamente sobre a estabilização do polo passivo (legitimidade passiva para a causa) e, por corolário, sobre a competência (ou não) deste Juízo. Assino prazo razoável de 20 (vinte) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento. GUARÁ, DF, 16 de abril de 2024 16:43:06. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

18/04/2024, 00:00

Petição (Petição inicial)

16/04/2024, 18:14

Emenda à Inicial

16/04/2024, 16:47

Retificação de Classe Processual

08/04/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 20:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 19:29

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 19:24

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição inicial)

Emenda à Inicial

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Distribuição (sorteio)