Baixa Definitiva
20/05/2024, 17:11Expedição de Certidão.
20/05/2024, 17:11Transitado em Julgado em 16/05/2024
20/05/2024, 17:10Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:17Decorrido prazo de ORESTES DIAS ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 18:06Conhecido o recurso de ORESTES DIAS ARAUJO - CPF: 806.236.385-68 (APELANTE) e provido em parte
18/03/2024, 13:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024, 18:24Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 16:41Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024, 16:41Recebidos os autos
12/01/2024, 19:46Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/11/2023, 17:10Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023, 17:04