Execução de Título Extrajudicial 0707900-69.2024.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707900-69.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2024, 06:52

Desarquivamento

25/07/2024, 04:41

Decurso de Prazo

24/07/2024, 21:05

Definitivo

24/07/2024, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 07:32

Trânsito em julgado

24/07/2024, 07:32

Publicação

09/07/2024, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707900-69.2024.8.07.0005. EXEQUENTE: GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA EXECUTADO: REGINALDO SERGIO PEREIRA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Analisando detidamente os autos após a petição do exequente em ID 202908636, na qual requer a redistribuição do feito ao 2º Juizado Especial desta Circunscrição, "considerando que os pedidos seja exatamente idênticos e as partes entabularam acordo no processo nº 0707578-46.2024.8.07.0006.", conclui-se pela existência de litispendência. Isso porque a nota promissória objeto do presente feito, no valor de R$11.300,00, é exatamente a mesma daquela apresentada na Ação de Execução de Título Extrajudicial distribuída ao 2º Juizado Especial de Sobradinho, no dia 28/05/2024, sob o nº 0707578-46.2024.8.07.0006. Em ambas as demanas, verifica-se as mesmas partes e a mesma nota promissória. Destaco que a nota promissória, apesar de não ter sido numerada, possui os mesmos dados essenciais ao título: vencimento 18/05/2024, data de emissão 18/11/2023, valor R$11.300,00, credor Guityerre de Barros Almeida, emitente Reginaldo Sergio Pereira, local de pagamento Sobradinho - DF, dados que, acrescidos da informação trazida pelo exequente na petição ora juntada, fazem concluir que se trata de um único título. Tem-se, portanto, a mesma nota promissória sendo objeto de duas ações de execução distintas, razão pela qual se impõe o reconhecimento de litispendência. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inc. V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Publique-se e Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente. Sentença registrada eletronicamente. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

08/07/2024, 00:00

Recebimento

05/07/2024, 16:56

Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/07/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 21:05

Documento (Certidão)

03/07/2024, 21:04

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 19:47

Recebimento

03/07/2024, 17:00

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Todas as movimentações(32)