Procedimento Comum Cível 0707414-81.2024.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínioProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de Sobradinho

Partes do Processo

SALMON VITORINO DE CASTRO RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TAIANE BORGES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 58855

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

02/09/2024, 15:13

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:12

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:17

Publicação

09/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

08/08/2024, 00:00

Recebimento

31/07/2024, 15:30

Indeferimento da petição inicial

31/07/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 14:44

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:43

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:13

Publicação

05/07/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707414-81.2024.8.07.0006. REQUERENTE: SALMON VITORINO DE CASTRO RIBEIRO REQUERIDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo gratuidade ao autor. Anote-se. Emende-se. Em tendo sido narrado que "o inventário está sendo realizado de forma extrajudicial, ainda não foi lavrada a partilha de bens" e não estando a partilha averbada na escritura do imóvel, manifeste-se sobre seu interesse de agir. 15 dias. Sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 12:58

Todas as movimentações(25)

Definitivo

02/09/2024, 15:13

Trânsito em julgado

02/09/2024, 15:12

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:17

Publicação

09/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:16

Documentos

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

08/08/2024, 00:00

Recebimento

31/07/2024, 15:30

Indeferimento da petição inicial

31/07/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 14:44

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:43

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:13

Publicação

05/07/2024, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707414-81.2024.8.07.0006. REQUERENTE: SALMON VITORINO DE CASTRO RIBEIRO REQUERIDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo gratuidade ao autor. Anote-se. Emende-se. Em tendo sido narrado que "o inventário está sendo realizado de forma extrajudicial, ainda não foi lavrada a partilha de bens" e não estando a partilha averbada na escritura do imóvel, manifeste-se sobre seu interesse de agir. 15 dias. Sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 12:58

Emenda à Inicial

02/07/2024, 12:58

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 09:26

Petição (Petição inicial)

25/06/2024, 22:49

Publicação

07/06/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707414-81.2024.8.07.0006. REQUERENTE: SALMON VITORINO DE CASTRO RIBEIRO REQUERIDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas. Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses. Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas. O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2024, 00:00

Recebimento

28/05/2024, 15:08

Emenda à Inicial

28/05/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 11:22

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 12:47

Decisão

•04/07/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00