Cumprimento de sentença 0710954-77.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

Autor

REGINALDO DA SILVA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO BATISTA BASTOS

OAB/DF 40115·CPF·Representa: Autor

FÁBIO BATISTA BASTOS

OAB/DF 40115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 18:43

Recebimento

17/06/2025, 17:36

Arquivamento

17/06/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 14:21

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:43

Recebimento

24/04/2025, 13:08

Mero expediente

24/04/2025, 13:08

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:17

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:53

Recebimento

24/03/2025, 17:50

Mero expediente

24/03/2025, 17:50

Todas as movimentações(531)

Definitivo

17/06/2025, 18:43

Recebimento

17/06/2025, 17:36

Arquivamento

17/06/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 14:21

Documentos

•09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:43

Recebimento

24/04/2025, 13:08

Mero expediente

24/04/2025, 13:08

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:17

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:53

Recebimento

24/03/2025, 17:50

Mero expediente

24/03/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:40

Decurso de Prazo

22/03/2025, 03:33

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:13

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:32

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:30

Decurso de Prazo

04/02/2025, 03:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 16:31

Documento (Certidão)

27/01/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:20

Publicação

22/01/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:55

Documento (Certidão)

17/01/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710954-77.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: REGINALDO DA SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD a fim de localizar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias. Expeça-se a certidão para fins de protesto, nos termos da petição de ID nº 221591958. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025 15:04:29. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 16:57

Recebimento

08/01/2025, 15:15

Outras Decisões

08/01/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:34

Decurso de Prazo

07/12/2024, 02:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/12/2024, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 12:50

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 19:01

Outras Decisões

06/11/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 18:23

Documento (Certidão)

18/10/2024, 18:22

Publicação

14/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710954-77.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: REGINALDO DA SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas SNIPER e INFOJUD a fim de localizar bens do(s) executado(s) passíveis de penhora. Remetam-se os autos à assessoria para a realização das diligências necessárias. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024 15:49:54. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:55

Recebimento

10/10/2024, 16:07

Outras Decisões

10/10/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 14:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/09/2024, 09:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/09/2024, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:39

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 15:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/08/2024, 12:10

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:17

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 13:23

Documento

12/08/2024, 16:08

Publicação

08/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710954-77.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: REGINALDO DA SILVA SOUZA DESPACHO Renovem-se as diligências de ID nº 204750913 nos endereços indicados pelo exequente (ID nº 206073080). Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 01 de Agosto de 2024 15:56:09. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:47

Mero expediente

01/08/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:26

Recebimento

19/07/2024, 16:13

Outras Decisões

19/07/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 15:57

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:30

Decurso de Prazo

27/06/2024, 03:56

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 10:36

Publicação

07/06/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710954-77.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: REGINALDO DA SILVA SOUZA DESPACHO Id 198657933. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Cuida-se de fase de cumprimento de sentença onde o exequente, Distrito Federal busca a satisfação de seu crédito relativamente a honorários advocatícios. Diversas tentativas já foram empreendidas para a satisfação da obrigação, sem sucesso. Destaco ainda que a deflagração da fase executiva ocorreu pela decisão de id 48628158 proferida em 30/10/2019. Veja que a situação dos autos refoge inteiramente o princípio da duração razoável do processo, justificando, por conseguinte, a adoção de medidas restritivas para a obtenção do resultado satisfatória. Ademais, a narrativa dos autos encontra total respaldo nas disposições contidas no art. 139 do CPC. Desta forma, a teor do contido no § 3º, do art. 782, do CPC determino a inclusão do nome do executado no SERASAJUD. Expeça-se a certidão de inteiro teor conforme pleiteado. Por fim, intime-se o executado para informar a localização do veículo, bem assim para que indique bens passíveis de penhora. Assinalo o prazo de quinze dias. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 04 de Junho de 2024 15:41:55. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 11:45

Recebimento

04/06/2024, 16:11

Mero expediente

04/06/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 19:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2024, 11:23

Decurso de Prazo

08/05/2024, 03:19

Decurso de Prazo

01/05/2024, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 03:23

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710954-77.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: REGINALDO DA SILVA SOUZA DESPACHO Id 193676379. Acolho a justificativa e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) defiro o pedido de penhora do veículo Toyota Corolla, XEI, flex, Placa KZDIJ87, Renavan 00133965724. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024 13:37:32. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 14:44

Mero expediente

18/04/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:36

Recebimento

13/03/2024, 15:09

Outras Decisões

13/03/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 09:13

Decurso de Prazo

12/03/2024, 04:03

Decurso de Prazo

22/02/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710954-77.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: REGINALDO DA SILVA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Defiro o bloqueio reiterado de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 14:34:20. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 15:45

Recebimento

23/01/2024, 19:03

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 16:13

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2023, 14:01

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:22

Publicação

25/05/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:49

Decurso de Prazo

20/05/2023, 01:23

Decurso de Prazo

19/05/2023, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:41

Recebimento

09/05/2023, 16:11

Mero expediente

09/05/2023, 16:11

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 12:46

Documento (Certidão)

08/05/2023, 23:51

Documento (Certidão)

18/01/2023, 15:05

Documento (Certidão)

17/01/2023, 16:17

Trânsito em julgado

17/01/2023, 15:54

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:38

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:20

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:20

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:20

Publicação

10/10/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 17:21

Mero expediente

05/10/2022, 13:36

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 06:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2022, 15:46

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 10:56

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:11

Decurso de Prazo

22/09/2022, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 15:09

Recebimento

07/09/2022, 14:19

Mero expediente

07/09/2022, 14:19

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 17:32

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:36

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:48

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:07

Publicação

23/08/2022, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 19:34

Petição (Embargos de declaração)

29/07/2022, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 14:38

Expedição de documento (Alvará)

26/07/2022, 12:17

Publicação

26/07/2022, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:52

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 16:01

Decurso de Prazo

08/07/2022, 00:17

Decurso de Prazo

08/07/2022, 00:16

Decurso de Prazo

08/07/2022, 00:16

Decurso de Prazo

06/07/2022, 00:39

Publicação

30/06/2022, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 00:40

Decurso de Prazo

28/06/2022, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:22

Recebimento

24/06/2022, 14:37

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 12:15

Documento (Certidão)

24/06/2022, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 17:40

Mero expediente

21/06/2022, 15:24

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2022, 16:22

Recebimento

15/06/2022, 14:35

Mero expediente

15/06/2022, 14:35

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 08:40

Documento (Certidão)

02/06/2022, 13:30

Decurso de Prazo

31/05/2022, 09:03

Decurso de Prazo

31/05/2022, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 19:04

Publicação

23/05/2022, 07:10

Publicação

23/05/2022, 07:10

Expedição de documento (Alvará)

20/05/2022, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 00:14

Apensamento

19/05/2022, 13:00

Desapensamento

19/05/2022, 13:00

Mero expediente

17/05/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 15:58

Decurso de Prazo

17/05/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 18:08

Recebimento

06/05/2022, 12:19

Mero expediente

06/05/2022, 12:18

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 14:30

Publicação

06/04/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 11:04

Recebimento

01/04/2022, 13:34

deferimento

01/04/2022, 13:34

Conclusão (para decisão)

01/04/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 20:30

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:14

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:14

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:14

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:14

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:13

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:13

Publicação

04/03/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:22

Decurso de Prazo

25/02/2022, 12:32

Recebimento

23/02/2022, 16:23

deferimento

23/02/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:39

Mero expediente

21/02/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 20:05

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:59

Publicação

10/02/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 19:20

Outras Decisões

06/02/2022, 18:38

Decurso de Prazo

04/02/2022, 00:31

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 17:39

Decurso de Prazo

29/01/2022, 00:17

Publicação

21/01/2022, 07:15

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2021, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 12:11

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:24

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:24

Petição (Embargos de declaração)

13/12/2021, 10:02

Publicação

06/12/2021, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 02:24

Indeferimento

01/12/2021, 15:49

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:01

Recebimento

29/11/2021, 12:41

Mero expediente

29/11/2021, 12:41

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 11:12

Decurso de Prazo

23/11/2021, 02:55

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 12:18

Publicação

12/11/2021, 02:21

Publicação

12/11/2021, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 13:57

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 12:40

Recebimento

19/10/2021, 16:19

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 14:56

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:55

Decurso de Prazo

16/10/2021, 02:35

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 07:53

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 16:29

Publicação

07/10/2021, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 18:50

Mero expediente

04/10/2021, 13:25

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 13:16

Mero expediente

15/09/2021, 18:05

Conclusão (para decisão)

15/09/2021, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 09:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 19:33

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 08:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 22:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 08:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 14:02

Decurso de Prazo

07/05/2021, 02:41

Decurso de Prazo

07/05/2021, 02:41

Decurso de Prazo

05/05/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 14:58

Expedição de documento (Alvará)

03/05/2021, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 02:36

Decurso de Prazo

29/04/2021, 02:39

Decurso de Prazo

28/04/2021, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 15:49

Decurso de Prazo

27/04/2021, 02:50

Recebimento

26/04/2021, 15:22

deferimento

26/04/2021, 15:22

Conclusão (para decisão)

26/04/2021, 11:09

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 10:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 16:51

Recebimento

19/04/2021, 17:03

Mero expediente

19/04/2021, 17:03

Conclusão (para decisão)

19/04/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 15:01

Publicação

19/04/2021, 02:32

Decurso de Prazo

17/04/2021, 02:27

deferimento

16/04/2021, 20:42

Conclusão (para decisão)

16/04/2021, 13:11

Documento (Certidão)

16/04/2021, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 02:32

Recebimento

15/04/2021, 16:23

Mero expediente

15/04/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 15:04

Conclusão (para decisão)

15/04/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 14:05

Decurso de Prazo

14/04/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 09:33

Recebimento

08/04/2021, 17:13

deferimento

08/04/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 12:41

Decurso de Prazo

23/03/2021, 02:49

Decurso de Prazo

19/03/2021, 02:30

Decurso de Prazo

19/03/2021, 02:30

Conclusão (para decisão)

18/03/2021, 08:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 13:46

Recebimento

12/03/2021, 15:47

Mero expediente

12/03/2021, 15:47

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 12:41

Decurso de Prazo

12/03/2021, 02:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 17:14

Decurso de Prazo

06/03/2021, 02:27

Publicação

05/03/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 02:32

Decurso de Prazo

02/03/2021, 02:51

Recebimento

01/03/2021, 19:02

deferimento

01/03/2021, 19:02

Conclusão (para decisão)

01/03/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 13:26

Publicação

25/02/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 02:30

Mero expediente

24/02/2021, 23:49

Conclusão (para decisão)

24/02/2021, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 17:50

deferimento

19/02/2021, 18:41

Decurso de Prazo

12/02/2021, 02:36

Decurso de Prazo

12/02/2021, 02:36

Conclusão (para decisão)

10/02/2021, 18:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 15:21

Decurso de Prazo

06/02/2021, 02:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 10:01

Mero expediente

03/02/2021, 20:02

Conclusão (para decisão)

03/02/2021, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2021, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2021, 18:40

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:30

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 15:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2021, 10:39

Publicação

21/01/2021, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 02:38

Documento (Certidão)

15/01/2021, 15:59

Documento (Certidão)

15/01/2021, 15:53

Documento (Certidão)

14/01/2021, 14:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/01/2021, 19:13

Documento (Certidão)

11/01/2021, 16:03

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2021, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

28/12/2020, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2020, 13:27

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2020, 18:30

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2020, 18:30

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2020, 18:30

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2020, 18:30

Decurso de Prazo

18/12/2020, 02:47

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 17:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2020, 15:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2020, 14:13

Decurso de Prazo

16/12/2020, 03:10

Publicação

15/12/2020, 04:38

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2020, 20:24

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2020, 20:24

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2020, 20:24

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2020, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2020, 03:00

Publicação

12/12/2020, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 15:13

deferimento

10/12/2020, 23:11

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 03:54

Publicação

10/12/2020, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 03:47

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2020, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 15:05

deferimento

04/12/2020, 17:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 18:20

Conclusão (para decisão)

29/09/2020, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2020, 12:38

Decurso de Prazo

26/09/2020, 02:37

Decurso de Prazo

26/09/2020, 02:37

Decurso de Prazo

24/09/2020, 02:36

Publicação

03/09/2020, 02:37

Publicação

03/09/2020, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 23:37

deferimento

31/08/2020, 16:36

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 13:22

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 14:49

Decurso de Prazo

16/06/2020, 03:29

Decurso de Prazo

13/06/2020, 02:45

Decurso de Prazo

13/06/2020, 02:45

Decurso de Prazo

10/06/2020, 02:34

Decurso de Prazo

27/05/2020, 02:26

Decurso de Prazo

27/05/2020, 02:23

Decurso de Prazo

26/05/2020, 03:01

Publicação

21/05/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 11:27

Decurso de Prazo

19/05/2020, 02:39

Publicação

04/05/2020, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2020, 02:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 14:04

Recebimento

05/04/2020, 18:02

deferimento

05/04/2020, 18:02

Conclusão (para decisão)

31/03/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2020, 09:21

Publicação

18/03/2020, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2020, 04:02

Petição (Embargos de declaração)

16/03/2020, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 18:22

Recebimento

12/03/2020, 18:11

Outras Decisões

12/03/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 13:15

Decurso de Prazo

11/03/2020, 03:28

Decurso de Prazo

11/03/2020, 03:28

Decurso de Prazo

11/03/2020, 03:28

Recebimento

10/03/2020, 17:36

Outras Decisões

10/03/2020, 17:19

Decurso de Prazo

07/03/2020, 02:25

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 19:32

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 14:40

Decurso de Prazo

05/03/2020, 03:19

Decurso de Prazo

03/03/2020, 06:32

Publicação

03/03/2020, 06:25

Recebimento

02/03/2020, 18:51

Mero expediente

02/03/2020, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 03:22

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 18:33

Recebimento

27/02/2020, 18:31

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 18:14

Petição (Exceção de praça©-executividade)

27/02/2020, 08:03

Recebimento

21/02/2020, 18:42

Publicação

21/02/2020, 02:43

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 12:47

Conclusão (para decisão)

19/02/2020, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 10:32

Recebimento

18/02/2020, 16:50

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 15:35

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:09

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:09

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:09

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:08

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:08

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:08

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:07

Decurso de Prazo

28/11/2019, 00:07

Decurso de Prazo

12/11/2019, 18:56

Publicação

04/11/2019, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2019, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 19:09

Recebimento

30/10/2019, 15:47

deferimento

30/10/2019, 15:47

Conclusão (para decisão)

30/10/2019, 15:26

Distribuição (dependência)

30/10/2019, 15:13

Decisão

•11/10/2024, 00:00

•07/08/2024, 00:00

•06/06/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•25/01/2024, 00:00