Cumprimento de sentença 0727599-34.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727599-34.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:21

Publicação

24/06/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727599-34.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: VERA LUCIA CARDOSO EXECUTADO: OLDIVAR BENETIS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: OLDIVAR BENETIS intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 19:58:41. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 19:59

Remessa

19/06/2024, 16:36

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 09:20

Documento (Certidão)

18/06/2024, 16:59

Documento

18/06/2024, 16:59

Trânsito em julgado

17/06/2024, 18:31

Decurso de Prazo

15/06/2024, 04:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 04:00

Decurso de Prazo

14/06/2024, 06:31

Documentos

Certidão

•21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727599-34.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS EXECUTADO: OLDIVAR BENETIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por VERA LUCIA CARDOSO - CPF: 055.396.761-49 (ADVOGADO), em desfavor de OLDIVAR BENETIS - CPF: 042.122.827-04 (EXECUTADO), cujo trânsito em julgado ocorreu em 27/10/2023. Anote-se e registre-se. Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 12.847,66 (Doze mil e oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418. A sentença de ID 122308627 rejeitou os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais por conta do requerente. No que tange aos honorários advocatícios, deverá o requerente arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da causa, dividido entre as partes em proporções iguais, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 177042086): "Tendo em vista o disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro para doze por cento (12%) o percentual dos honorários advocatícios arbitrados na sentença. É como voto." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 194280845 (R$ 12.847,66), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema". Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727599-34.2019.8.07.0001. AUTOR: OLDIVAR BENETIS REU: ASSOC. DOS SERVIDORES DA REFORMA AGRARIA EM BRASILIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS em desfavor de OLDIVAR BENETIS, cujo trânsito em julgado ocorreu em 27/10/2023. Anote-se e registre-se. Retifique-se a autuação (corrigindo o pólo ativo e passivo, inclusive invertendo os polos, se for o caso) e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 6.283,21 (seis mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418. A sentença de ID 122308627 os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: " Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais por conta do requerente. No que tange aos honorários advocatícios, deverá o requerente arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da causa, dividido entre as partes em proporções iguais, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 177042086): "Tendo em vista o disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro para doze por cento (12%) o percentual dos honorários advocatícios arbitrados na sentença. É como voto." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na petição de ID 183891270, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

19/01/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

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Documento

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Decurso de Prazo

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