Cumprimento de sentença 0723432-71.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0723432-71.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723432-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA CERTIDÃO Tendo em vista o transcurso do prazo, remeto os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2026 14:13:44. MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2026, 00:00

Publicação

14/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723432-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, intimo a parte embargada para manifestação quanto aos embargos de declaração retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2026 17:04:06. MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723432-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprovada a cessão do crédito (ID 274198473), é cabível a substituição do polo ativo, independentemente de autorização ou consentimento do executado, nos termos do art. 778, §1º, III, e §2º, do CPC, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido de ID 274198472. RETIFIQUE-SE o polo ativo para que conste como exequente B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, CNPJ nº 49.380.692/0001-30. Ademais, defiro o pedido de ID ID 263813270 para determinar a penhora no rosto dos autos 1053723-28.2023.4.01.3400, em curso perante a 22ª Vara Federal Cível da SJDF, onde a ora executada consta como exequente no processo indicado. INTIMO a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito em 5 dias. Vindo a planilha, EXPEÇA-SE o necessário para o cumprimento da diligência, com a devida comunicação ao Juízo Federal. No mais, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, até eventual notícia de que o crédito ora objeto de penhora converteu-se em valor efetivamente disponível, após a prática dos atos expropriatórios no Juízo competente, uma vez que a penhora no rosto dos autos não é garantia de obtenção do crédito perseguido. Intimem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 17:04

Petição (Embargos de declaração)

11/05/2026, 14:18

Recebimento

10/05/2026, 17:33

deferimento

10/05/2026, 17:33

Publicação

05/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:17

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723432-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O petitório de ID 272886586 veio desacompanhado de documentos comprobatórios. Assim, ausente alteração no quadro fático, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2026, 00:00

Recebimento

28/04/2026, 15:44

Documentos

Certidão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723432-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença em que foi apresentada a petição de ID 263813270, por meio da qual B6 Assignee Assets Ltda. formulou pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 1053723-28.2023.4.01.3400, em trâmite perante a 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no qual a executada figura como credora de valores. Verificou-se, contudo, que o requerimento foi apresentado por parte que não integrava a relação jurídica processual, razão pela qual este Juízo determinou a intimação da parte exequente para que se manifestasse acerca do alegado requerimento de substituição processual ativa, promovendo, se fosse o caso, a devida regularização do polo ativo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme decisão de ID 264465482. Ocorre que, transcorrido o prazo assinalado, a parte exequente não se manifestou, tampouco promoveu a regularização do polo ativo, permanecendo ausente a necessária definição acerca da legitimidade ativa da requerente para a prática de atos processuais nos autos. Eis o relato. DECIDO. Nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil, para postular em juízo é indispensável ter interesse e legitimidade. No caso, o pedido de penhora foi formulado por terceiro que não comprovou, até o presente momento, sua regular habilitação no polo ativo da execução, inexistindo decisão judicial que reconheça ou homologue a alegada substituição processual. A intimação anteriormente determinada tinha justamente o objetivo de oportunizar a regularização da representação processual e da legitimidade ativa, o que não foi atendido pela parte interessada, configurando óbice intransponível ao exame do pedido formulado. Diante da inércia da parte exequente em regularizar o polo ativo, resta inviabilizada a apreciação de medidas constritivas requeridas por quem não detém, formalmente, legitimidade nos autos. Assim, INDEFIRO o pedido formulado na petição de ID 263813270. Retornem os autos ao arquivo provisório. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723432-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas. DEFIRO o pleito de pesquisa/bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD, com uso da ferramenta de reiteração automática (“teimosinha”). Realizado o bloqueio, houve transferência para conta judicial (IDs 213732193 e 213732350), pelo que converto o bloqueio em penhora. Inobstante as assertivas de ID 212874883, assinalo que não há óbice no pedido de pesquisa SISBAJUD em busca de valores para penhora, sobretudo se considerando que a última pesquisa foi realizada em agosto de 2023 (ID 170756175). Outrossim, rememore-se que o Código de Processo Civil, no artigo 854, dita que: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.” Com efeito, a ordem é comanda por meio do sistema próprio e sem prévia ciência da parte, nos termos prescritos pela Norma Processual, a tornar insubsistente questionamento sobre futuros bloqueios, bem como impugnação prospectiva, uma vez que cabe a parte, no prazo legal, apresentar impugnação e, se for o caso, demonstrar a impenhorabilidade do montante eventualmente encontrado. Assim, aguarde-se pelo prazo PARTICULAR de 15 (quinze) dias eventual iniciativa da parte executada. Havendo impugnação à penhora, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para Decisão. Não havendo impugnação à penhora, INTIME-SE à parte credora para indicar os dados da conta bancária ou chave PIX (CPF ou CNPJ) para a qual os montantes serão transferidos, no prazo de 10 (dez) dias. Vindo aos autos os dados da conta, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS das quantias penhoradas, mais acréscimos legais, para conta/PIX indicada. Na mesma oportunidade deverá a parte exequente postular o que entender pertinente, indicando eventuais bens ou pleiteando eventual diligência, apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, abatidos os valores levantados. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723432-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, verifico que no último parágrafo da decisão retro foi determinado o arquivamento do feito, com base na Decisão de ID 183466447, entretanto neste “decisum” não foi emanada ordem de arquivamento do processo; com efeito, ainda não houve nenhuma determinação nesse sentido nesta demanda. Assim, visando reestabelecer o regular fluxo processual, RETIFICO a Decisão de ID 197851803, ao passo em que constato que, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora. Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis". O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente. Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL. AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA. Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 5/12/2023 (ID 180271533) – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921. Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual. Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s). Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723432-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: LASPRO CONSULTORES LTDA EXECUTADO: MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas, no curso do qual foi deferido bloqueio via Sistema SISBAJUD (ID 170756175). A parte executada apresenta impugnação (ID 171695932), oportunidade na qual defende a impenhorabilidade dos valores, ao argumento de que se cuida de verba salarial. É o relato do necessário. D E C I D O. Pontuo, inicialmente, que a matéria objeto da impugnação é possível nesta etapa (art. 854, §3º, I, do CPC), uma vez ocorrido o bloqueio via sistema SISBAJUD. Sobre o tema, tem-se o art. 833 do CPC, o qual, no seu inciso IV, indica que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". A exceção é feita em relação às verbas destinadas ao pagamento de prestação alimentícia, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (§2º, do artigo 833, do CPC). O presente feito, todavia, não se enquadra em nenhuma das situações em que a lei excepciona. Sobre os valores bloqueados via Sistema SISBAJUD de ID 170756176, acentuo que foram encontrados valores em contas mantidas junto à Caixa Econômica Federal (R$ 3.071,08), Nu Pagamentos S.A. (R$ 101,32), Banco C6 S.A. (R$ 36,72), Banco Inter (R$ 20,93) e Midway S.A. (R$ 20,00). Em relação à Caixa Econômica Federal, vejo que a parte juntou comprovantes que atestam tratar-se de conta creditada com valor decorrente do salário da executada (IDs 171695942, 171695939 e 171695940). Nesse particular, portanto, tenho por suficientemente comprovada a natureza alimentar do valor constrito na conta mantida junto à CEF. No tocante ao valor encontrado junto às demais instituições financeiras, considerando a irrisoriedade, sobretudo frente ao débito – R$ 484.386,75 (ID 169555781) –, representativo de menos 0,03 (três centésimos por cento) do valor perseguido, tenho pela sua desconstituição (artigo 836, "caput", do CPC). Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de ID 171695932 para determinar o desbloqueio da quantia de R$ 3.250,05 (três mil duzentos e cinquenta reais e cinco centavos). Quanto ao desbloqueio, promovo a liberação via sistema SISBAJUD, na forma do §4º, do artigo 854, do CPC. Sem prejuízo, INTIMO a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição e apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

25/09/2023, 00:00

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