Execução de Título Extrajudicial 0726767-48.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0726767-48.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 15:18

Documento

30/08/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2024, 16:46

Publicação

19/08/2024, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726767-48.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: TERCIA MARIA TAVARES DE ANDRADE EXECUTADO: SILVIO LUCENA DA SILVEIRA DECISÃO Libere-se o valor existente no sistema BANKJUS, ainda que ínfimo, em nome da parte credora, conforme dados já indicados nos autos. Após, arquivem-se, independentemente de nova intimação. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2024, 00:00

Recebimento

14/08/2024, 21:03

Arquivamento

14/08/2024, 21:03

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 14:34

Remessa (em diligência)

22/07/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 16:30

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726767-48.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: TERCIA MARIA TAVARES DE ANDRADE EXECUTADO: SILVIO LUCENA DA SILVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos. Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 142394303). Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC. Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância. Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos (Id 196711521) e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte. Indefiro pedido de aplicação da multa, pois a instituição financeira cumpriu a determinação (Id 196711521) e esclareceu que a ferramenta SISBAJUD (BACENJUD 2.0) apresentou inconsistências após a migração. Ressalta-se que a multa tem natureza coercitiva, pois se destina não a obrigar a instituição financeira a pagá-la, mas a cumprir a obrigação na forma específica. Sem custas. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

28/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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