Procedimento Comum Cível 0703544-79.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

15/05/2024, 16:24

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:57

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:09

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

15/05/2024, 16:24

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:57

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:11

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

01/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:02

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703544-79.2020.8.07.0002. AUTOR: HOLDI HENRIQUE HORN REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER D E C I S Ã O À vista da ausência de requerimentos de produção probatória complementar, dou por encerrada a instrução e determino a conclusão dos autos para julgamento do feito no seu atual estado, nos termos da prescrição contida no art. 355, I, do Código de Processo Civil. Preclusa a faculdade de interposição de recurso contra esta decisão, adote-se a providência referida no parágrafo anterior. Brazlândia, 28 de fevereiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 19:46

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.839.840/0001-61 (REU).

28/02/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

15/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703544-79.2020.8.07.0002. AUTOR: HOLDI HENRIQUE HORN RÉUS: G44 BRASIL S. A., G44 BRASIL SCP e SALEEM AHMED ZAHEER D E S P A C H O Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, exercer o contraditório em face dos documentos apresentados no ID 176978966. Brazlândia, 4 de dezembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

04/12/2023, 16:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:57

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703544-79.2020.8.07.0002. AUTOR: HOLDI HENRIQUE HORN RÉUS: G44 BRASIL S. A., G44 BRASIL SCP e SALEEM AHMED ZAHEER D E C I S Ã O Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Estão presentes as condições genéricas de procedibilidade e os pressupostos de válida constituição e regular desenvolvimento da relação processual. Dou, pois, o feito por saneado e passo à definição dos pontos controvertidos

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de especificação de provas

30/10/2023, 17:34

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:43

Deferido o pedido de HOLDI HENRIQUE HORN - CPF: 244.892.201-20 (AUTOR).

30/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

19/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 20:01

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703544-79.2020.8.07.0002. AUTOR: HOLDI HENRIQUE HORN REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a petição de ID n. 172444487. Prazo 10 dias. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de HOLDI HENRIQUE HORN em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:36

Publicado Certidão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703544-79.2020.8.07.0002. AUTOR: HOLDI HENRIQUE HORN REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ quanto à determinação de ID 167607963. Fica a parte REQUERE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703544-79.2020.8.07.0002. AUTOR: HOLDI HENRIQUE HORN RÉUS: G44 BRASIL S. A., G44 BRASIL SCP e SALEEM AHMED ZAHEER D E C I S Ã O Constato que os réus compareceram espontaneamente aos autos, ocasião em que suscitaram relevante matéria defensiva. Assim, tenho por suprida a necessidade da prática do ato de citação. Determino, portanto, a sua intimação para o exercício do direito de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intimem-se. Braz Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:49

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.839.840/0001-61 (REU), G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.683.153/0001-04 (REU), HOLDI HENRIQUE HORN - CPF: 244.892.201-20 (AUTOR) e SALEEM AHMED ZAHEER - CPF: 011.199.539-60 (REU).

08/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

12/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 21:32

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:00

Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.839.840/0001-61 (REU)

16/06/2023, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

02/06/2023, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 16:59

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

02/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:56

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 20)

11/08/2021, 13:09

Recebidos os autos

11/08/2021, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

09/08/2021, 16:03

Decorrido prazo de HOLDI HENRIQUE HORN em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de HOLDI HENRIQUE HORN em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:24

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de HOLDI HENRIQUE HORN em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:36

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2021, 15:12

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

15/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 21:54

Publicado Certidão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 17:54

Publicado Certidão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:36

Recebidos os autos

09/04/2021, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

07/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 10:09

Recebidos os autos

05/04/2021, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

29/03/2021, 14:16

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:16

Decorrido prazo de HOLDI HENRIQUE HORN em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:49

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:56

Recebidos os autos

03/03/2021, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

01/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício

26/02/2021, 17:19

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:41

Decorrido prazo de 4. OFICIO DE NOTAS, PROTESTO DE TITULOS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DE BRAZLANDIA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:19

Recebidos os autos

29/11/2020, 09:11

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2020, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

27/11/2020, 09:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

25/11/2020, 19:28

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2020, 11:02

Recebidos os autos

17/11/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 19:00

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 15:57

Sentença

•23/04/2024, 15:57

Decisão

•28/02/2024, 19:46

Decisão

•28/02/2024, 19:46

Despacho

•15/12/2023, 17:26

Despacho

•15/12/2023, 17:26

Decisão

•30/10/2023, 11:43

Decisão

•30/10/2023, 11:43

Decisão

•08/08/2023, 15:49

Decisão

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