Petição Cível 0732738-77.2023.8.07.0016 - TJDFT

Petição Cível 0732738-77.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732738-77.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER REQUERIDO: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA, ADARCINO SOARES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que há nos autos comprovantes dos pagamentos de todas as parcelas acordadas (ID 198952420 e seguintes). Devidamente intimada, a parte exequente quedou-se inerte. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. 19 de setembro de 2024 11:44:35. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros CERTIDÃO De ordem do Mm. Juiz de Direito desta Vara, a exequente quanto à petição de id 206815903(pagamento da divida). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0732738-77.2023.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 205118469 (executado). De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte exequente a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0732738-77.2023.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Petição - EXMA Sr. Dr. JUIZ DA VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF. Proc. de nº 0732738-77/ 2023 M E DA SILVA CONCRETOS E ELÉTRICA e ADARCINO SOARES DA SILVA, nos autos da reclamação em epígrafe, vem, por sua patrona regularmente constituída, em vista da decisão retro, confirmar a proposta realizada pela parte exequente, e, com isso juntar primeira parcela. Brasília/ DF, 11 de junho de 2024 MARCÉLIA VIEIRA LOPES OAB/ DF 20859

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732738-77.2023.8.07.0016. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros DESPACHO Afere-se dos autos que a parte exequente e executada ME da Silva Concretos e Elétrica entabularam proposta de acordo nos autos conforme atestam os IDs 192222447, 194109590 e 195331844. Já na peça de ID 195331844 foram solicitadas informações para efetivação dos pagamentos. É de se consignar que os expedientes necessários para depósitos judiciais em processos ativos (boletos, atualização monetária) podem ser obtidos e extraídos no próprio site do TJDFT, a exemplo do que ocorre com as custas processuais iniciais, honorários periciais e outros similares. Assim, existindo avença nos autos para o pagamento dos valores devidos, este Juízo dá por homologado o acordo aviado, como colima o §3º do art. 3º do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Intime-se a parte ME da Silva Concretos e Elétrica para pagamento dos valores iniciais acordados com a parte adversa. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 04 de Junho de 2024 15:33:09. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732738-77.2023.8.07.0016. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Intime-se o executado a se manifestar acerca da petição de ID 196763939. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Maio de 2024 13:58:36. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732738-77.2023.8.07.0016. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Intime-se a parte exequente (ID 195331844). Datado e assinado eletronicamente. Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732738-77.2023.8.07.0016. Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros DESPACHO Id 194109590. A intimação foi para dizer se concorda com a proposta formulada pela exequente na petição de id 192684172, e não apenas para dela cientificar. Portanto, objetivamente diga a executada se concorda com a proposta feita pela exequente. Em concordando, venha em cinco dias o pagamento da entrada equivalente a 30% sobre o valor do débito. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024 18:21:14. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520)

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 192684172. De ordem, fica a parte ré intimada a se manifestar. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0732738-77.2023.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 192222447. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0732738-77.2023.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732738-77.2023.8.07.0016. Requerente: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 190067245 ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER, em desfavor de ADARCINO SOARES DA SILVA e M E DA SILVA CONCRETOS E ELÉTRICA A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Ressalto, que antes do levantamento dos valores pela ADTER, deverá a secretaria remeter os autos à contadoria judicial, para que seja calculado o valor referente a cada exequente estipulado na condenação da sentença de ID 168834179. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 14:03:08. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732738-77.2023.8.07.0016. Requerente: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Intime-se a ADTER para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC), sob pena de arquivamento. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024 14:05:17. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732738-77.2023.8.07.0016. Requerente: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Intime-se a ADTER a promover o cumprimento de sentença, descrevendo os executados nos termos do art.524 do CPC. Int. Datado e assinado digitalmente. FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732738-77.2023.8.07.0016. Requerente: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intimem-se as partes nos termos do despacho de ID 185183421. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024 18:17:22. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654)

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732738-77.2023.8.07.0016. Requerente: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Considerando o teor do contido no §3º do art. 3º do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) intime-se a parte Autora para ciência e manifestações oportunas em relação aos expedientes de ID 184877489 e seguintes, inclusive para que decline informações sobre a necessidade de prazo para que intente as tratativas junto aos órgãos credores nos locais por eles informados. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 18:49:02. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732738-77.2023.8.07.0016. Requerente: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 190067245 ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER, em desfavor de ADARCINO SOARES DA SILVA e M E DA SILVA CONCRETOS E ELÉTRICA A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Ressalto, que antes do levantamento dos valores pela ADTER, deverá a secretaria remeter os autos à contadoria judicial, para que seja calculado o valor referente a cada exequente estipulado na condenação da sentença de ID 168834179. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 14:03:08. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732738-77.2023.8.07.0016. Requerente: M E DA SILVA CONCRETOS E ELETRICA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte autora/embargante, por meio de embargos declaratórios 172556715, a modificação da sentença de id 168834179, que extinguiu a demanda sem avanço no mérito. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença apenas atendeu ao pedido da parte autora consistente em extinção do processo sem avanço no mérito. Veja o último parágrafo da petição de id 165659629: "Assim sendo, pugna-se pela extinção do feito sem resolução de mérito." Aliás, pleito que houve anuência das partes requeridas conforme petições de ids 166338905 - Terracap e 167555488 - Distrito Federal. Havendo ainda parecer do Ministério Público no mesmo sentido, como se consta no id 168381131. Logo, indene de dúvidas se tratar de desistência, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. Desentranhe-se a petição de id 170144380 e devolva-se ao ilustre subscritor, vez que endereçada ao Juízo da Primeira Vara Cível da Cidade Ocidental - GO, e atrelada ao processo de nº 5652656-96.2022.8.09.0164. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023 13:20:17. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Todas as movimentações(28)

Todos os documentos(18)