Procedimento Comum Cível 0701146-57.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 452,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:50

Processo Desarquivado

13/09/2025, 04:49

Juntada de certidão

13/09/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:49

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:49

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:00

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:40

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

18/07/2024, 19:30

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:50

Processo Desarquivado

13/09/2025, 04:49

Juntada de certidão

13/09/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:54

Documentos

Acórdão

•22/04/2025, 13:44

Despacho

•19/12/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:49

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:49

Juntada de certidão

06/06/2025, 18:00

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:40

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

18/07/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

18/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de apelação

17/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 15:04

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

25/06/2024, 17:03

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:31

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

25/06/2024, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

25/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de WALTER TERUO SAHEKI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:12

Decorrido prazo de WALTER TERUO SAHEKI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

15/06/2024, 11:56

Recebidos os autos

15/06/2024, 11:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:42

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

07/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 21:03

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:50

Outras decisões

06/06/2024, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

03/06/2024, 18:14

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:27

Recebidos os autos

17/05/2024, 12:08

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (REU)

17/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

17/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de WALTER TERUO SAHEKI em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:05

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701146-57.2023.8.07.0002. AUTOR: WALTER TERUO SAHEKI RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: WALTER TERUO SAHEKI CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de cinco dias quanto a petição de ID 191523955. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 18:36:42. MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:11

Recebidos os autos

21/03/2024, 11:14

Juntada de certidão

21/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

20/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de WALTER TERUO SAHEKI em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:00

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701146-57.2023.8.07.0002. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR-RECONVINDO: WALTER TERUO SAHEKI RÉ-RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S. A. D E C I S Ã O Defiro o pleito de produção de prova pericial deduzido pelo réu, tendo por objeto a aferição da alegada adulteração do relógio medidor de energia elétrica instalado na unidade consumidora de titularidade do autor-reconvindo. Confio a realização dos trabalhos ao engenheiro eletricista Eron Campos Saraiva de Andrade, cujos dados constam do cadastro mantido pela secretaria do juízo, o qual deverá ser oportunamente intimado para que apresente proposta de honorários, em 10 (dez) dias úteis. Deixo assentado que caberá ao réu o ônus de adiantar o pagamento dos honorários periciais, em razão de ter sido o responsável pelo requerimento da diligência. Faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação de proposta de honorários periciais, impondo-se, para tanto, a intimação do perito ora nomeado. Intimem-se. Brazlândia, 19 de fevereiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:43

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (RECONVINTE)

19/02/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

30/01/2024, 18:19

Juntada de certidão

23/01/2024, 17:26

Recebidos os autos

23/01/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

15/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:05

Decorrido prazo de WALTER TERUO SAHEKI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de WALTER TERUO SAHEKI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701146-57.2023.8.07.0002. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR-RECONVINDO: WALTER TERUO SAHEKI RÉ-RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S. A. D E C I S Ã O Cuida-se de ação de cobrança processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Estão presentes as condições genéricas de procedibilidade e os pressupostos de válida constituição e regular desenvolvimento da relação processual. Dou, pois, o feito por saneado e passo à definição dos pontos controvertidos da lide. A atividade probatória recairá sobre a regularidade no procedimento adotado pela ré-reconvinte para a emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), bem como na elaboração dos cálculos de recuperação de receita. Quanto ao mais, trata-se de questões unicamente de direito. Tendo em vista a condição de hipossuficiência técnica e financeira do autor-reconvindo, atribuo à ré-reconvinte o ônus da prova, nos termos do que prevê o art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, analisado em conjunção com o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos. Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal. Intimem-se. Brazlândia, 6 de novembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:12

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (RECONVINTE).

16/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

24/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:53

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701146-57.2023.8.07.0002. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR-RECONVINDO: WALTER TERUO SAHEKI RÉU-RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S. A. D E S P A C H O Intime-se o réu-reconvinte para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação à reconvenção. Oportunamente, tornem conclusos, para novas deliberações. Brazlândia, 27 de setembro de 2023. Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de WALTER TERUO SAHEKI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

24/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de réplica

24/08/2023, 15:51

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701146-57.2023.8.07.0002. AUTOR: WALTER TERUO SAHEKI RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: WALTER TERUO SAHEKI CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA fica a parte AUTORA intimada apresentar Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:44

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:17

Juntada de certidão

07/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

19/06/2023, 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/06/2023, 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de substabelecimento

19/06/2023, 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/06/2023, 00:14

Recebidos os autos

18/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de WALTER TERUO SAHEKI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:41

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 19:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:06

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:01

Deferido o pedido de WALTER TERUO SAHEKI - CPF: 801.653.385-04 (AUTOR) e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (REU).

22/03/2023, 15:30

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

21/03/2023, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/03/2023, 18:35

Outras decisões

17/03/2023, 16:02

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/03/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 13:50

Despacho

•25/07/2024, 19:45

Despacho

•18/07/2024, 19:30

Despacho

•18/07/2024, 19:30

Sentença

•26/06/2024, 14:56

Sentença

•25/06/2024, 15:31

Decisão

•06/06/2024, 08:50

Decisão

•06/06/2024, 08:50

Decisão

•17/05/2024, 12:08

Decisão

•17/05/2024, 12:08

Ofício

•18/03/2024, 13:53

Decisão

•27/02/2024, 15:09

Decisão

•19/02/2024, 17:43

Decisão

•19/02/2024, 17:43

Todos os documentos(22)

Acórdão

•22/04/2025, 13:44

Despacho

•19/12/2024, 18:18

Despacho

•25/07/2024, 19:45

Despacho

•18/07/2024, 19:30

Despacho

•18/07/2024, 19:30

Sentença

•26/06/2024, 14:56

Sentença

•25/06/2024, 15:31

Decisão

•06/06/2024, 08:50

Decisão

•06/06/2024, 08:50

Decisão

•17/05/2024, 12:08

Decisão

•17/05/2024, 12:08

Ofício

•18/03/2024, 13:53

Decisão

•27/02/2024, 15:09

Decisão

•19/02/2024, 17:43

Decisão

•19/02/2024, 17:43

Despacho

•23/01/2024, 10:21

Decisão

•16/11/2023, 12:12

Decisão

•16/11/2023, 12:12

Despacho

•27/09/2023, 14:20

Despacho

•27/09/2023, 14:20

Decisão

•22/03/2023, 15:30

Decisão

•17/03/2023, 16:02