Cumprimento de sentença 0726537-51.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726537-51.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/02/2025, 07:54

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:39

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:39

Publicação

17/02/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Presumo que inexista bens de propriedade dos Executados capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC. O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente. O título executivo é uma sentença com trânsito em julgado, cujo prazo prescricional é de 3 anos (art. 206, §3º, IV, CC). Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (fevereiro/2029), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor. Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz. I.

14/02/2025, 00:00

Recebimento

12/02/2025, 19:09

Execução frustrada

12/02/2025, 19:09

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 08:16

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:32

Publicação

22/01/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim e porque não vislumbro a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, REJEITO os embargos. I.

23/12/2024, 00:00

Recebimento

19/12/2024, 20:14

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 20:14

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726537-51.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RUBENS DE FREITAS FERREIRA, JANAINA MACEDO NEVES EXECUTADO: LIBERTE CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO Compulsando os autos, verifico que os autos estão em fase de instauração de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos moldes da Decisão de ID Num. 176579089. Certifico que o sócio MARCELO FERREIRA DE ALENCAR foi citado, conforme AR juntado no ID Num. 188544334. Anexo, neste ato, Carta Precatória devolvida devidamente cumprida com relação à citação da sócia AGATHA CRISTINA FERREIRA DE ALENCAR. Foi solicitada informações quanto à citação do sócio MARCELO FERREIRA ALENCAR JUNIOR, conforme comprovante em anexo, não havendo resposta até o momento. Abro vistas à parte autora para ciência e para, caso entenda pertinente, manifestação. Desta forma, resta pendente a citação dos sócios MARCELO FERREIRA ALENCAR JUNIOR, ADRIANA MERLUGO FERREIRA DE ALENCAR e MURILO PEREIRA CHAVES. Considerando o certificado no ID Num. 196534201, encaminho os presentes autos para expedição de: - Mandado de Citação de ADRIANA MERLUGO FERREIRA DE ALENCAR em endereço ainda não diligenciado nos presentes autos e identificado em pesquisa atual ao sistema BANDI (Rua Sabiá nº 545, Jardim Marieta, Ayrosa, OSASCO/SP - CEP: 06293-040), conforme comprovante em anexo; e - Mandado de Citação de MURILO PEREIRA CHAVES em endereço já diligenciado, porém recebido por terceiro (Rua Aribugu 550 BL 16 APTO 21 A, Jardim São Luís, São Paulo/SP, cep 05844-020), conforme IDs Num. 195635415 e Num. 196272679; No mais, os autos ficarão aguardando a devolução da Carta Precatória nº 1004788-68.2024.8.26.0529 distribuída à Comarca de Santana de Parnaíba/SP (IDs Num. 198559625 e Num. 202311810). BRASÍLIA/DF, 20 de agosto de 2024. ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726537-51.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RUBENS DE FREITAS FERREIRA, JANAINA MACEDO NEVES REVEL: LIBERTE CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO Registro novamente que o sócio MARCELO FERREIRA DE ALENCAR - CPF: 093.656.158-01 foi citado no endereço Rua Sabiá 545, Ayrosa, Osasco – SP, cep 06293040, conforme AR juntado no ID 188544334. Informo abaixo os endereços já diligenciados sem sucesso em relação aos demais sócios: ADRIANA MERLUGO FERREIRA DE ALENCAR - CPF: 259.894.228-06 * Alameda Luxemburgo, 51, Alphaville Residencial Um, BARUERI - SP - CEP: 06474-200 (mudou-se conforme diligência de ID 177953356); * Av. Vitor Civita, n. 235, casa 84, Tamboré, Santana do Parnaíba -SP, CEP 06544-072 (mudou-se, conforme AR de ID 186712731); * Avenida Victor Civita 234 casa 84 Tamboré, Santana de Parnaíba/SP, cep 06544-072 (mudou-se, conforme AR de ID 186712736); * Rua Araponga, 28, Terreo, Ayrosa, Osasco – SP, cep 06293010 (não existe o número, conforme AR de ID 186711880); * Avenida Luxemburgo, 545, Terreo, Alphaville Residencial Um, Barueri – SP, cep 06474200 (não existe o número, conforme AR de ID 186713717); * Avenida Paulista, 2001, Conj 1005 Bela Vista São Paulo/SP 01311-931 (desconhecido, conforme AR de ID 186712853); * Avenida Paulista 20011 andar Bela Vista, São Paulo/SP, cep 01311-931 (desconhecido, conforme AR de ID 186713722); * Rua Alice Velho Teixeira, 168 Presidente Altino, Osasco/SP, cep 06213-050 (mudou-se, conforme AR de ID 186711987); * Praça Veneza, 84, Alphaville Residencial Um, Barueri/SP, cep 06474-055 (endereço insuficiente, conforme AR de ID 186712735); * Avenida Copacabana190 4 ANDAR - Dezoito do Forte Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, cep 06472-001 (mudou-se, conforme AR de ID 186711886); AGATHA CRISTINA FERREIRA DE ALENCAR - CPF: 453.043.328-57 * Alameda Luxemburgo, 51, Alphaville Residencial Um, BARUERI - SP - CEP: 06474-200 (mudou-se, conforme diligência de ID 177953239); * Av.Vitor Civita, n. 235, casa 84, Tamboré, Santana do Parnaíba -SP, CEP 06544-072. (mudou-se, conforme diligência de 180296281); * Avenida Aruanã 745 Tamboré Barueri/SP, cep 06460-010 (ausente 3x, conforme AR de ID 188938574) MARCELO FERREIRA ALENCAR JUNIOR - CPF: 424.196.808-20 * Av. Cauaxi, n. 223, apt. 1107, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville, Barueri-SP, CEP 06454-020 (mudou-se, conforme diligência de 180296178); * Rua Gonçalo Ribeiro Corço,18,,Jardim Fanganiello, 08450-581 (desconhecido, conforme informação BANDI); * Avenida Copacabana, 190, and. 4, Sala B (Ed. Lazulli), Empresarial 18 do Forte, Barueri/SP - CEP: 06472-001 (mudou-se, conforme AR de ID 186713686); * Rua Cerejeira, 572, Quadra B, Lote 7 (Res. Melville I), Tamboré, Santana de Parnaíba/SP - CEP: 06543-260 (ausente 3x, conforme AR de ID 196435479); * Rua dos abacateiros, 235, Parque Santana, Santana de Parnaíba – SP, cep 06515065 (não existe o número, conforme AR de ID 186713003); * Alameda Luxemburgo 51, Alphaville Residencial Um, Barueri - SP - CEP: 06474-200 (ausente 3x, conforme AR de ID 186712849); * Rua Araponga 28 Ayrosa, Osasco/SP, cep 06293-010 (não existe o número, conforme AR de ID 186712019); * Avenida Paulista 688, 9 andar, Bela Vista, São Paulo/SP, cep 01310-100 (desconhecido, conforme AR de ID 196416313); * Av. Vitor Civita, n. 235, casa 84, Tamboré, Santana do Parnaíba -SP, CEP 06544-072 (mudou-se, conforme AR de ID 186713714); MURILO PEREIRA CHAVES - CPF: 388.879.888-46 * Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 5100, Bloco 1, Apto. 151, Tamboré, SANTANA DE PARNAÍBA - SP - CEP: 06543-001 (mudou-se, conforme diligência de ID 177952835); * Av. Omega n. 173 – Alphaville, Baruei-SP, CEP 06472-005 (não existe o número, conforme diligência de ID 180329274); * Estrada de Itapecerica, 1187, Bloco 7, apto 72, Vila das Belezas, São Paulo – SP, cep 05835003 (mudou-se, conforme AR de ID 186713711); * Rua Araponga, 28, Terrea, Ayrosa, Osasco – SP, cep 06293010 (não existe o número, conforme AR de ID 186711831); * Alameda Rio Negro 1030 1003, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, cep 06454-000 (desconhecido, conforme AR de ID 186712845); * Avenida Vieira de Carvalho, 172, República, São Paulo/SP, cep 01210-902 (mudou-se, conforme AR de ID 186713685); * Rua Aribugu 550 BL 16 APTO 21 A, Jardim São Luís, São Paulo/SP, cep 05844-020 (correspondência recebida por terceiro, conforme AR de ID 195635415 e AR de ID 196272679) * Rua Nova do Tuparoquera, 215 0000000 Jardim Novo Santo Amaro, São Paulo/SP, cep 05820-200 (não existe o número, conforme AR de ID 186713006). Considerando que todos os endereços localizados nas pesquisas (ID 184165955) já foram diligenciados sem sucesso, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito, atentando-se para a existência de endereço cuja correspondência foi recebida por terceiro e de avisos de recebimento com a informação “ausente 3x”. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 15:48:33. MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim e porque não vislumbro a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, REJEITO os embargos. I.

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