Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0737975-40.2023.8.07.0001 - TJDFT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0737975-40.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2024, 13:58

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:18

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:19

Publicação

05/09/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0737975-40.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, imprimir o(s) alvará(s) de ID 208834834, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem outros requerimentos, arquivem-se. Brasília/DF, 30 de agosto de 2024. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria

04/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 17:16

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:19

Expedição de documento (Alvará)

27/08/2024, 16:24

Documento (Certidão)

26/08/2024, 17:20

Publicação

26/08/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0737975-40.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, imprimir o(s) alvará(s) de ID 207368135, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem outros requerimentos, arquivem-se. Brasília/DF, 21 de agosto de 2024. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria

23/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 11:37

Expedição de documento (Alvará)

18/08/2024, 21:17

Documentos

Portaria

•04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737975-40.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) SENTENÇA Cuida-se de pedido de alvará judicial para transferência do veículo NISSAN/KICKS S DRCT CVT, placa QTO1174/GO, de titularidade de JAIME DE LIMA PINTO, falecido no dia 20 de fevereiro de 2020, para o requerente João Antônio Esteves de Matos. Informa o requerente que adquiriu, com recursos próprios, o veículo acima descrito em nome e benefício do falecido, curatelado à época, e pessoa com deficiência. Esclarece que foi nomeado curador e beneficiado em testamento. Noticia, ainda, que o referido veículo não constou do testamento e que houve renúncia dos demais herdeiros testamentários, em seu favor, relativo ao bem. Juntou os documentos comprobatórios da aquisição do veículo e dos respectivos pagamentos. Foi determinada a emenda à inicial para sobrepartilha e a juntada dos termos de renúncia (ID 181144975). A decisão foi cumprida, sendo juntada a emenda de ID 186134014 - Pág. 1/7 e os termos de renúncia de ID 198464824 - Pág. 1/ 198464828 - Pág. 1. É O RELATÓRIO. DECIDO. O inventariado era solteiro e não deixou herdeiros necessários, tendo disposto da integralidade de seus bens por testamento, exceto o referido veículo acima, que foi adquirido em nome do falecido, mas com recursos do requerente. Os demais herdeiros testamentários renunciaram aos direitos hereditários relativos ao veículo em favor do requerente conforme termos de renúncia de ID 198464824 - Pág. 1/ 198464825 - Pág. 1/ 198464827 - Pág. 1/ 198464828 - Pág. 1. Como se trata de bem móvel, a titularidade se transferiu com a tradição em vida. Portanto, deve ser acolhido o pedido para transferir o veículo para o requerente. Diante do exposto, EXPEÇA-SE ALVARÁ para autorizar a transferência do veículo NISSAN/KICKS S DRCT CVT, placa QTO1174/GO, para o requerente. Custas pelo requerente, se houver. Transitado em julgado a sentença e pagas as custas, expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

19/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

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