Reintegração / Manutenção de Posse 0707557-73.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2024, 15:31

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:30

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 21:59

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Petição

•03/10/2024, 09:12

Acórdão

•02/10/2024, 16:40

27/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2024, 15:31

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:30

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2024, 16:37

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SIMONE NASCIMENTO COSTA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 180123940 da parte AUTORA. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707557-73.2020.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:19

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIA IONE NASCIMENTO COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARIA NICE NASCIMENTO COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:36

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:43

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as autoras ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 85 do CPC. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:32

Julgado improcedente o pedido

03/11/2023, 17:32

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023, 19:24

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707557-73.2020.8.07.0018. Requerente: SIMONE NASCIMENTO COSTA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Aquisição (10447)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:38

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:59

Outras decisões

08/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2023, 14:15

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2023, 15:37

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:43

Outras decisões

31/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de especificação de provas

29/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de especificação de provas

28/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2023, 16:44

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:30

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:04

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:04

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:04

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:39

Juntada de Petição de contestação

11/01/2023, 14:22

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:47

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:25

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 23:19

Publicado Edital em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Expedição de Edital.

17/10/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:09

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2022, 19:04

Recebidos os autos

09/09/2022, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:07

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Juntada de certidão

17/08/2022, 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/08/2022, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 19:09

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:37

Publicado Certidão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 14:30

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 15:19

Juntada de certidão

12/05/2022, 21:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de contestação

25/04/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 11:40

Juntada de certidão

28/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Publicado Certidão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 20:28

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:44

Publicado Certidão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:24

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 19:24

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 18:04

Publicado Certidão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:32

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:50

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:41

Recebidos os autos

17/11/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:27

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/11/2021, 10:38

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:37

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:30

Recebidos os autos

20/10/2021, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

20/10/2021, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2021, 07:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:13

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:13

Publicado Certidão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:20

Juntada de certidão

23/09/2021, 19:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/09/2021, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 18:19

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 18:18

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:48

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Juntada de certidão

14/07/2021, 10:30

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:32

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/06/2021, 15:47

Publicado Despacho em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:45

Recebidos os autos

07/06/2021, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/06/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:19

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:20

Recebidos os autos

16/04/2021, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento

16/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/03/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:12

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Recebidos os autos

08/03/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 23:14

Juntada de Petição de contestação

08/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de contestação

05/03/2021, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/02/2021, 13:06

Recebidos os autos

10/02/2021, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/02/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 20:57

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:36

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2021, 17:34

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 19:11

Publicado Certidão em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 09:08

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:35

Recebidos os autos

12/01/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/01/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/01/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 15:04

Mandado devolvido dependência

30/12/2020, 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2020, 23:06

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:45

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:06

Publicado Certidão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:36

Publicado Certidão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:36

Publicado Certidão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 16:03

Recebidos os autos

14/12/2020, 13:20

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2020, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/12/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 21:10

Juntada de certidão

10/12/2020, 18:53

Mandado devolvido dependência

09/12/2020, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2020, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 14:21

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2020, 10:30

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 18:19

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:17

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:28

Recebidos os autos

19/11/2020, 15:15

Não Concedida a Medida Liminar

19/11/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 14:57

Sentença

•06/11/2023, 10:32

Sentença

•03/11/2023, 17:32

Decisão

•08/08/2023, 15:38

Decisão

•08/08/2023, 12:59

Decisão

•03/04/2023, 09:43

Decisão

•31/03/2023, 14:37

Decisão

•12/09/2022, 16:09

Decisão

•09/09/2022, 19:04

Outros Documentos

•25/04/2022, 10:10

Outros Documentos

•25/04/2022, 10:10

Despacho

•17/11/2021, 20:47

Despacho

•17/11/2021, 20:24

Despacho

•08/11/2021, 17:29

Todos os documentos(30)

Petição

•03/10/2024, 09:12

Acórdão

•02/10/2024, 16:40

Sentença

•06/11/2023, 10:32

Sentença

•03/11/2023, 17:32

Decisão

•08/08/2023, 15:38

Decisão

•08/08/2023, 12:59

Decisão

•03/04/2023, 09:43

Decisão

•31/03/2023, 14:37

Decisão

•12/09/2022, 16:09

Decisão

•09/09/2022, 19:04

Outros Documentos

•25/04/2022, 10:10

Outros Documentos

•25/04/2022, 10:10

Despacho

•17/11/2021, 20:47

Despacho

•17/11/2021, 20:24

Despacho

•08/11/2021, 17:29

Despacho

•08/11/2021, 16:38

Decisão

•20/10/2021, 15:37

Decisão

•20/10/2021, 13:24

Despacho

•08/06/2021, 12:45

Despacho

•07/06/2021, 18:45

Decisão

•19/04/2021, 15:36

Decisão

•16/04/2021, 17:07

Despacho

•09/03/2021, 14:01

Despacho

•08/03/2021, 23:14

Documento de Comprovação

•08/03/2021, 17:29

Despacho

•12/01/2021, 19:37

Decisão

•14/12/2020, 16:03

Decisão

•14/12/2020, 13:20

Decisão

•19/11/2020, 16:28

Decisão

•19/11/2020, 15:15