Cumprimento de sentença 0029936-56.2000.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU

OAB/DF 22783·CPF·Representa: Autor

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA

OAB/DF 26164·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338·CPF·Representa: Autor

MURILO RIBEIRO MARTINS

OAB/DF 47179·CPF·Representa: Autor

ANTONIA DA SILVA LIMA NASCIMENTO

OAB/DF 42567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDSON BENICIO DE CARVALHO

CPF

Reu

SILVESTRE JOSE DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU

OAB/DF 22783·CPF·Representa: Autor

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA

OAB/DF 26164·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES

OAB/DF 16338·CPF·Representa: Autor

MURILO RIBEIRO MARTINS

OAB/DF 47179·CPF·Representa: Autor

ANTONIA DA SILVA LIMA NASCIMENTO

OAB/DF 42567·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO NAZARE DA SILVA

OAB/DF 9679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVESTRE JOSE DA ROCHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:33

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 08:46

Recebidos os autos

24/10/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:48

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:34

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:12

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de SILVESTRE JOSE DA ROCHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:33

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 08:46

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 17:56

Decisão

•24/10/2025, 12:08

24/10/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:48

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:34

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:11

Recebidos os autos

14/11/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:35

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 21:20

Juntada de certidão

16/06/2024, 21:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2024, 21:17

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029936-56.2000.8.07.0016. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: SILVESTRE JOSE DA ROCHA e outros DECI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690)

10/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/08/2023, 17:52

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2023, 10:11

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:09

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:13

Recebidos os autos

28/03/2022, 14:20

Decisão interlocutória - deferimento

28/03/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:40

Decorrido prazo de SILVESTRE JOSE DA ROCHA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 20:15

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:13

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2021, 00:38

Recebidos os autos

16/03/2021, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/03/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 10:19

Juntada de certidão

11/09/2020, 10:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 19:29

Recebidos os autos

31/03/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/03/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:57

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 22:07

Decorrido prazo de SILVESTRE JOSE DA ROCHA em 02/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 09:49

Publicado Decisão em 25/09/2019.

25/09/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:23

Decisão interlocutória - deferimento

19/09/2019, 13:38

Recebidos os autos

19/09/2019, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/09/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 20:47

Juntada de certidão

11/09/2019, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:59

Decisão interlocutória - deferimento

24/04/2019, 15:41

Recebidos os autos

24/04/2019, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/04/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 20:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 15:08

Recebidos os autos

22/02/2019, 14:01

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2019, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/02/2019, 19:27

Juntada de certidão

21/02/2019, 19:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 12:06

Publicado Certidão em 31/01/2019.

31/01/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 07:27

Juntada de certidão

28/01/2019, 18:04

Recebidos os autos

29/05/2018, 15:58

Decisão interlocutória - deferimento

29/05/2018, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/05/2018, 15:40

Juntada de certidão

28/05/2018, 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 11:13

Decorrido prazo de EDSON BENICIO DE CARVALHO em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 20:26

Decorrido prazo de SILVESTRE JOSE DA ROCHA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 20:26

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 24/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 20:26

Publicado Despacho em 03/04/2018.

03/04/2018, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018, 05:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 17:26

Recebidos os autos

23/03/2018, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2018, 15:26

Distribuído por dependência

22/03/2018, 18:34

Decisão

•04/12/2024, 15:34

Decisão

•04/12/2024, 15:12

Despacho

•14/11/2024, 15:11

Despacho

•14/11/2024, 13:53

Despacho

•05/07/2024, 17:35

Despacho

•04/07/2024, 17:06

Decisão

•08/08/2023, 18:04

Decisão

•08/08/2023, 17:52

Decisão

•28/03/2022, 18:13

Decisão

•28/03/2022, 14:20

Decisão

•16/03/2021, 15:13

Decisão

•16/03/2021, 00:38

Despacho

•01/04/2020, 19:29

Todos os documentos(25)

Decisão

•24/10/2025, 17:56

Decisão

•24/10/2025, 12:08

Decisão

•04/12/2024, 15:34

Decisão

•04/12/2024, 15:12

Despacho

•14/11/2024, 15:11

Despacho

•14/11/2024, 13:53

Despacho

•05/07/2024, 17:35

Despacho

•04/07/2024, 17:06

Decisão

•08/08/2023, 18:04

Decisão

•08/08/2023, 17:52

Decisão

•28/03/2022, 18:13

Decisão

•28/03/2022, 14:20

Decisão

•16/03/2021, 15:13

Decisão

•16/03/2021, 00:38

Despacho

•01/04/2020, 19:29

Despacho

•31/03/2020, 11:21

Decisão

•20/09/2019, 17:23

Decisão

•19/09/2019, 13:38

Decisão

•24/04/2019, 17:58

Decisão

•24/04/2019, 15:41

Decisão

•22/02/2019, 15:08

Decisão

•22/02/2019, 14:01

Decisão

•29/05/2018, 15:58

Despacho

•26/03/2018, 16:35

Despacho

•23/03/2018, 17:26