Cumprimento de sentença 0705996-14.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaph? Francisco dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 19:36

Decorrido prazo de EDSON PRADO DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

03/09/2024, 16:31

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/08/2024, 19:32

Juntada de certidão

23/08/2024, 19:32

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:13

Juntada de alvará de levantamento

02/08/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 30/07/2024

01/08/2024, 15:14

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 19:36

Decorrido prazo de EDSON PRADO DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 18:02

Sentença

•06/06/2024, 16:16

12/09/2024, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

03/09/2024, 16:31

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/08/2024, 19:32

Juntada de certidão

23/08/2024, 19:32

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:13

Juntada de alvará de levantamento

02/08/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 30/07/2024

01/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 16:16

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705996-14.2020.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: EDSON PRADO DE SANTANA DESPACHO Id 198156588. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Intime-se o executado na forma pleiteada. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 15:06:50. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 17:19

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 23:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705996-14.2020.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: EDSON PRADO DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a petição do ID nº178535285, aguarde-se o pagamento da última parcela até o dia 10/05/2024. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023 18:14:25. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/11/2023, 19:23

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:13

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:27

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705996-14.2020.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: EDSON PRADO DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exp Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

07/11/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2023, 14:14

Recebidos os autos

03/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:10

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:29

Juntada de alvará de levantamento

18/10/2023, 13:29

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:51

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705996-14.2020.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: EDSON PRADO DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto em Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:27

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de EDSON PRADO DE SANTANA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:40

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705996-14.2020.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: EDSON PRADO DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por interméd Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:08

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705996-14.2020.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: EDSON PRADO DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Defiro o blo

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:15

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de EDSON PRADO DE SANTANA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:44

Publicado Certidão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:44

Juntada de certidão

07/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:51

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de EDSON PRADO DE SANTANA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:33

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:33

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de EDSON PRADO DE SANTANA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:13

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/05/2023, 08:36

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:11

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU).

03/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de EDSON PRADO DE SANTANA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 18:00

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Recebidos os autos

25/07/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de EDSON PRADO DE SANTANA em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:18

Publicado Certidão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:46

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:45

Recebidos os autos

28/06/2022, 14:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/06/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 19:29

Juntada de Petição de apelação

15/03/2021, 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2021, 12:23

Publicado Sentença em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:47

Julgado improcedente o pedido

15/02/2021, 12:49

Recebidos os autos

15/02/2021, 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/02/2021, 13:56

Recebidos os autos

11/02/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/02/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:28

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:14

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/01/2021, 19:48

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 19:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2021, 20:50

Publicado Certidão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:59

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:18

Decorrido prazo de EDSON PRADO DE SANTANA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:34

Publicado Certidão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:17

Juntada de Petição de contestação

06/11/2020, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:42

Decorrido prazo de EDSON PRADO DE SANTANA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2020, 15:15

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:23

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:22

Juntada de certidão

08/09/2020, 18:19

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:07

Não Concedida a Medida Liminar

08/09/2020, 16:36

Recebidos os autos

08/09/2020, 16:36

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 14:48

Despacho

•28/05/2024, 15:54

Despacho

•28/05/2024, 15:35

Decisão

•21/11/2023, 08:10

Decisão

•20/11/2023, 19:23

Decisão

•06/11/2023, 10:29

Decisão

•03/11/2023, 14:14

Despacho

•10/10/2023, 15:54

Decisão

•28/09/2023, 13:27

Decisão

•28/09/2023, 13:01

Decisão

•30/08/2023, 08:59

Decisão

•29/08/2023, 17:20

Decisão

•08/08/2023, 18:15

Decisão

•07/08/2023, 18:10

Todos os documentos(33)

Sentença

•06/06/2024, 18:02

Sentença

•06/06/2024, 16:16

Despacho

•28/05/2024, 15:54

Despacho

•28/05/2024, 15:35

Decisão

•21/11/2023, 08:10

Decisão

•20/11/2023, 19:23

Decisão

•06/11/2023, 10:29

Decisão

•03/11/2023, 14:14

Despacho

•10/10/2023, 15:54

Decisão

•28/09/2023, 13:27

Decisão

•28/09/2023, 13:01

Decisão

•30/08/2023, 08:59

Decisão

•29/08/2023, 17:20

Decisão

•08/08/2023, 18:15

Decisão

•07/08/2023, 18:10

Decisão

•04/05/2023, 08:38

Decisão

•03/05/2023, 14:11

Despacho

•26/07/2022, 11:21

Despacho

•25/07/2022, 21:25

Acórdão

•11/05/2022, 21:16

Decisão

•13/12/2021, 17:53

Decisão

•13/12/2021, 15:57

Despacho

•20/10/2021, 10:51

Despacho

•19/10/2021, 20:41

Despacho

•23/06/2021, 15:11

Despacho

•23/06/2021, 14:56

Sentença

•18/02/2021, 13:47

Sentença

•15/02/2021, 12:49

Despacho

•11/02/2021, 18:15

Despacho

•01/02/2021, 15:02

Despacho

•01/02/2021, 14:14

Decisão

•08/09/2020, 17:07

Decisão

•08/09/2020, 16:36