Cumprimento de sentença 0023246-52.2016.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0023246-52.2016.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2024, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:47

Publicação

23/09/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023246-52.2016.8.07.0015. EXECUTADO: AGDA LINA DE BARROS GOMES DE SOUSA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AGDA LINA DE BARROS GOMES DE SOUSA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 09:39:30. LUCIANA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME

20/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/09/2024, 09:39

Remessa

10/09/2024, 16:38

Remessa (em diligência)

25/08/2024, 17:27

Documento (Certidão)

25/08/2024, 17:27

Documento (Carta)

25/08/2024, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2024, 16:25

Documento (Certidão)

16/08/2024, 19:07

Documento

16/08/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 06:19

Documentos

Certidão

•20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EMBARGANTE: AGDA LINA DE BARROS GOMES DE SOUSA RECONVINTE: MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME Requerido: AGDA LINA DE BARROS GOMES DE SOUSA EMBARGADO: MASSA FALIDA DE SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME DECISÃO Processo n°: 0023246-52.2016.8.07.0015 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora (ID. 178437747). Retifiquem-se a classificação do feito, os polos da demanda e o valor da causa (R$ 8.139,04). Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ONR (nos casos em que a parte exequente seja beneficiada pela gratuidade de justiça). Caso a diligência seja frutífera, determino desde já a constrição das quantias eventualmente encontradas, bem como a restrição total do veículo junto ao RENAJUD. Expeça-se, se o caso, mandado de penhora, avaliação e intimação. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Documento

Expedição de documento (Certidão)

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