Execução de Título Extrajudicial 0703703-56.2024.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703703-56.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 14:40

Publicação

04/09/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, HOMOLOGO o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC.

03/09/2024, 00:00

Remessa

31/08/2024, 20:55

Remessa (em diligência)

31/08/2024, 14:51

Trânsito em julgado

31/08/2024, 14:51

Recebimento

30/08/2024, 17:03

Desistência

30/08/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:39

Publicação

07/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703703-56.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: KALIANY CARVALHO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o "AR" referente à execytada retornou SEM cumprimento, com informação, DOS CORREIOS, de: ( ) "MUDOU-SE". ( x ) "ENDEREÇO INSUFICIENTE". ( ) "ENDEREÇO NÃO EXISTE". ( ) "NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO". ( ) OUTRO MOTIVO: "DESCONHECIDO " ( ) OUTRO MOTIVO: " _____ " Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, de ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca desta certidão, promovendo o andamento do feito (PRAZO: CINCO DIAS). BRASÍLIA-DF, 5 de agosto de 2024 13:50:51. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2024, 13:58

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703703-56.2024.8.07.0010. REQUERENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: KALIANY CARVALHO DE SOUZA DECISÃO Executado: KALIANY CARVALHO DE SOUZA, CNPJ: 41.561.503/0001-13 Valor da dívida: R$ 10.880,74. Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. 5. Fica a parte autora advertida de que, nos termos do art. 11, da Lei 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Sendo que, em caso de arguição de falsidade (§2º), os originais dos documentos digitalizados deverão obrigatoriamente ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. 6. Caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, SIEL e INFOSEG (por serem meios abrangentes, céleres e eficazes, uma vez que possuem informações interligadas, inclusive com o RENAJUD, a Receita Federal, Banco Central e o CAGED), a fim de obter o endereço da parte executada. Obtidas as informações, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Recebo o aditamento de ID. 202114345, convertendo o feito em ação de execução de título extrajudicial de obrigação de quantia certa. Altere-se a classe processual para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Retifique-se o polo ativo e passivo no PJe para Exequente e Executado, respectivamente. Custas recolhidas. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em desfavor de KALIANY CARVALHO DE SOUZA, fundada em duplicatas, demonstradas pelas notas fiscais de ID. 193972054, protestos de IDs. 193970187; 193970191; 193972045; 193972047; 193972051; 193972053; 193972054, e recibos de entrega no ID. 193972056. 1. Cite-se KALIANY CARVALHO DE SOUZA para pagar o débito, no valor de R$ 10.880,74, no prazo de três dias, sob pena de imediata penhora, avaliação e intimação. Fica deferido, desde já, a citação da parte executada por meio de aplicativo Whatsapp com as cautelas de praxe, meio eletrônico apto a assegurar a ciência dos termos do processo, ante a confirmação de recebimento e leitura do ato de comunicação (art. 8º, Res. 354/2020, CNJ). 2. Para a presente execução, arbitro honorários advocatícios em favor do procurador do exequente em 10% do valor atualizado do débito. Caso o devedor pague o valor atualizado da dívida, acrescido das custas processuais, no prazo legal, os honorários da presente execução serão reduzidos para 5% sobre o débito atualizado (art. 827, § 1º, do CPC). 3. Esclareça-se, ainda, que o executado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação para, querendo, opor embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, na forma do art. 914 do CPC. 4. A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, bem como para a inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes nos termos do art. 782, § 3º, CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o exequente deverá comunicar a este Juízo a inscrição no cadastro de inadimplentes e as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. intime-se a parte requerente/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar, DE FORMA ANALÍTICA (UM POR UM), QUAL(IS) ENDEREÇOS ENCONTRADOS AINDA NÃO FOI(FORAM) DILIGENCIADO(S), para que a Serventia possa diligenciar, objetivamente, no intuído de promover o andamento do feito, notadamente o cumprimento da citação. 7. Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória. Consigno que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419/2006. 8. A parte autora deverá manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703703-56.2024.8.07.0010. REQUERENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: KALIANY CARVALHO DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de tutela cautelar antecedente movida por AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em desfavor de KALIANY CARVALHO DE SOUZA. Em síntese, narra que a requerida possui débitos com a requerente em razão do inadimplemento de diversas obrigações formalizadas entre as partes. Alega que a parte ré iniciou uma “tentativa de golpe na praça, além de uma cadeia de inadimplemento que prejudica todo o mercado”. Diz, também, que vislumbra que o devedor “em estado de insolvência, tem deixado aberto inúmeras dívidas”. Requer, em sede de tutela liminar cautelar antecedente, “que sejam arrestados tantos bens quantos bastem, por seu valor, para garantia de seu débito em aberto (principal e acessórios)”. É o relatório. DECIDO. Não assiste razão à parte autora. Nos termos do artigo 300 do CPC: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. O arresto cautelar exige a comprovação de que o devedor age, ativamente, para dilapidar seu patrimônio de modo a inviabilizar futura sentença ou execução. No caso em apreço, embora se reconheça a plausibilidade do direito do autor, não há elementos que evidenciem o risco ao resultado útil de futuro cumprimento de sentença, tendo em vista que não há nenhum documento que indique que a requerida esteja dissipando ou dilapidando o seu patrimônio, ou que não detenha capacidade econômica para suportar eventual condenação em quantia certa. O mero inadimplemento contratual, desacompanhado de outras indícios, não pode ser compreendido como presunção do perigo de dano a justificar o deferimento do arresto cautelar pretendido pela parte autora. Esse é o entendimento deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARRESTO CAUTELAR. RECEBIMENTO. CRÉDITO CONTRATUAL. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO. RESULTADO ÚTIL. PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O arresto cautelar de bens é medida assecuratória da responsabilidade patrimonial e visa assegurar o resultado prático e útil de futura sentença que acolhe o pedido, em conformidade com o poder geral de cautela conferido ao julgador. 2. Será possível deferir o requerimento de arresto sempre que a higidez patrimonial do devedor se desestabilizar ou correr o risco de dissipação, sem prejuízo de outras medidas. 3. O mero inadimplemento contratual não pode ser presumido como indício de fraude e ausência de documento que comprove dilapidação do patrimônio ou a prática de atos com intuito de fraudar credores impedem o deferimento de arresto cautelar de bens. 4. Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1438531, 07029319420228070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 13/7/2022, publicado no DJE: 27/7/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. 1. A admissibilidade do arresto, como medida cautelar preparatória, condiciona-se à presença dos requisitos elencados pelos arts. 300, 301 e 830 do CPC, em interpretação sistemática. 2. Sem que se comprove a dilapidação patrimonial das sociedades empresárias, bem como a prática de atos embalados por manifestação de má-fé que assim impossibilitem o cumprimento futuro da obrigação, não se admite a concessão da medida cautelar, mormente antes da citação da parte. 3. O mero inadimplemento das obrigações financeiras recentes por parte da sociedade empresária, determinadas por mero revés da atividade econômica, não basta para justificar a tutela vindicada, a qual também não pode servir como instrumento para blindagem de créditos individuais em detrimento de outros de mesma classe quirografária, caso seja confirmada situação de insolvência empresarial. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido (Acórdão 1282415, 07192102920208070000, Relator: CARLOS RODRIGUES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 9/9/2020, publicado no DJE: 2/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, ante o exposto, indefiro a tutela cautelar antecedente requerida pelo autor. Nos termos do artigo 310 c/c artigos 308 do CPC, intime-se o autor para emendar a inicial para formular os pedidos principais. Prazo: 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703703-56.2024.8.07.0010. REQUERENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: KALIANY CARVALHO DE SOUZA DECISÃO Emende-se a inicial para: - Apresentar pedido certo e determinado constando o débito devido ao qual se pretende garantir com a cautelar de arresto. Ainda retificar a inicial e a planilha de cálculo, a fim de decotar os valores a título de honorários e custas judicial, uma vez que configuram antecipação de execução de eventual sentença, o que estaria além dos limites previstos em uma cautelar. Conforme já manifestado neste e. Tribunal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. ARRESTO. VALORES APREENDIDOS EM AÇÃO PENAL. ESTELIONATO. PIRÂMIDE FINANCEIRA. BLOQUEIO DE VALORES. LIMITAÇÃO AO PREJUÍZO. INCLUSÃO DE HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação indenizatória. 1.1. Pedido de tutela provisória de urgência de caráter cautelar, consistente no arresto de valores bloqueados em ação penal. 1.2. Investigações sobre a prática de pirâmide financeira, mediante operações envolvendo moeda digital denominada kriptacoin. 2. Conforme o art. 301 do CPC, a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, ou outra medida idônea para assegurar o direito. 2.1. O arresto dos valores apreendidos na ação penal, enquanto não encerrada a presente demanda, deve ser limitado aos efetivamente disponibilizado pelo autor aos réus. 3. A natureza provisória da cautelar de arresto impede que, no valor arrestado, sejam incluídas as custas processuais e os honorários advocatícios da ação indenizatória. 3.1. O ressarcimento garantido pela medida acautelatória, concedida inaudita altera parts, deve ser limitado ao que o autor efetivamente comprovou ter repassado aos requeridos. 3.2. Incluir custas processuais e honorários advocatícios importaria em antecipar a execução da sentença, extrapolando os limites da pretensão cautelar. 4. Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1091057, 07170027720178070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2018, publicado no DJE: 30/4/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. A emenda deverá vir na forma de nova inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

30/04/2024, 00:00

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, HOMOLOGO o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Desistência

Conclusão (para julgamento)

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