Execução de Título Extrajudicial 0703239-41.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703239-41.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/12/2025, 10:58

Recebimento

19/12/2025, 11:25

Remessa

19/12/2025, 11:25

Remessa (em diligência)

18/12/2025, 17:11

Documento (Certidão)

18/12/2025, 17:11

Trânsito em julgado

17/12/2025, 16:23

Decurso de Prazo

13/12/2025, 08:18

Decurso de Prazo

12/12/2025, 06:13

Publicação

19/11/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703239-41.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA SENTENÇA Homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente, a fim de que produza seus efeitos e, por conseguinte, extingo a execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 775 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Desnecessária a anuência do executado, tendo em vista que não foram opostos embargos à execução, podendo o exequente desistir livremente da execução. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais, se houver. Em caso positivo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para quitação das referidas custas, no prazo de 5 (cinco) dias. Promova a Secretaria a baixa das restrições de veículo(s) (RenaJud). Após o trânsito em julgado, certifique-se, bem como arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

17/11/2025, 00:00

Recebimento

14/11/2025, 10:57

Desistência

14/11/2025, 10:57

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 18:27

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703239-41.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ofício encaminhado pelo DETRAN/DF (ID 253193422), por meio do qual o órgão solicita autorização para inscrição em hasta pública do veículo de placa PBO6H63/DF, de propriedade da executada ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA, recolhido em depósito administrativo. Em atenção ao despacho de ID 253328004, a parte exequente manifestou-se ao ID 255966936, informando não possuir interesse na manutenção da restrição judicial sobre o referido veículo, tampouco em sua adjudicação ou guarda, e requereu a baixa da restrição inserida via RENAJUD, com expedição de ofício ao DETRAN/DF para prosseguimento do procedimento de leilão. Na mesma oportunidade, pleiteou a realização de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, na modalidade denominada “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Diante do exposto, defiro os pedidos formulados pelo exequente. a. Proceda-se ao levantamento da restrição judicial incidente sobre o veículo de placa PBO6H63/DF, por meio do sistema RENAJUD. b. Expeça-se ofício ao DETRAN/DF, comunicando a liberação das restrições judiciais, a fim de viabilizar o prosseguimento do procedimento de leilão público do bem, conforme solicitado. c. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos à suspensão. Vindo aos autos a planilha: 1. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 198880431, que suspendeu a execução até 04/06/2025 (cédula de crédito bancário). Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente

10/11/2025, 00:00

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703239-41.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta dos autos que a Cédula de Crédito Bancário de ID 186573150 tem como credora a instituição Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.707.650/0001-10, sendo a operação registrada sob o nº 551685581. Ocorre que o termo de cessão de crédito juntado sob o ID 238166255 indica como cedente o Banco Santander (CNPJ nº 90.400.888/0001-42), que teria cedido à Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis XIII S.A. (CNPJ nº 51.362.942/0001-50) crédito referente a operação diversa, firmada com Rosângela Costa de Jesus Oliveira (CPF nº 579.904.921-72), identificada sob o contrato nº NPL009-20037099739, no valor de R$ 25.356,79. Verifica-se, portanto, que o contrato cedido não se confunde com o título executivo objeto da presente execução, tampouco há correlação entre os credores e devedores indicados em cada instrumento. Ademais, o pedido de sucessão processual já foi expressamente indeferido, conforme decisão de ID 225072486, inexistindo novo elemento que justifique a reconsideração da matéria. Diante disso, e ausente manifestação útil da parte exequente, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 198880431, que suspendeu a execução até 04/06/2025 (cédula de crédito bancário). Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2025, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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