Procedimento Comum Cível 0705581-30.2021.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705581-30.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 12:31

Decurso de Prazo

18/07/2024, 04:30

Publicação

10/07/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705581-30.2021.8.07.0007. AUTOR: FRANCIELLE BARBARA SANTOS FERREIRA REU: DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais. Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro. Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro. Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo". As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios. Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 14:08

Remessa

06/07/2024, 09:57

Remessa (em diligência)

03/07/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 13:19

Recebimento

02/07/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015. 2. Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, de forma expressa, clara e lógica, constando a respectiva fundamentação, mesmo que de forma contrária ao entendimento da parte. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705581-30.2021.8.07.0007. EMBARGANTE: FRANCIELLE BARBARA SANTOS FERREIRA EMBARGADO: DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705581-30.2021.8.07.0007. EMBARGANTE: FRANCIELLE BARBARA SANTOS FERREIRA EMBARGADO: DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 16ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (23/05/2024 a 31/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO. DESERÇÃO. 1. O preparo é condição de admissibilidade do recurso, devendo ser demonstrado no ato de interposição com o comprovante de pagamento mais a respectiva guia, ou recolhido em dobro, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de não conhecimento, conforme os artigos 932, inciso III e parágrafo único; 1.007, § 4º; do CPC. 2. No caso em análise, a parte recorrente, após intimada para sanar a irregularidade, qual seja a ausência do preparo recursal, deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Logo, deserto o recurso. 3.Agravo interno conhecido e não provido.

04/04/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705581-30.2021.8.07.0007. EMBARGANTE: FRANCIELLE BARBARA SANTOS FERREIRA EMBARGADO: DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA D E C I S Ã O Opõe FRANCIELLE BARBARA SANTOS FERREIRA embargos de declaração (ID. 51731540) em face da decisão monocrática (ID. 51303992) que não conheceu do apelo interposto pela ora embargante. Argumenta, em suma, haver erro material no decisum quanto a comprovação do recolhimento do preparo recursal. Alega que juntou aos autos a guia e o comprovante de pagamento do preparo e entende que não haveria razão para o seu recolhimento em dobro, pois teria sido devidamente recolhido no momento da interposição do recurso. Defende que a guia estaria preenchida corretamente e o comprovante de pagamento constaria todas as informações necessárias para conferência da guia recursal, havendo os dados da embargante como pagadora, os dados do Tribunal de Justiça, a numeração da transação e a data da realização do pagamento. Conclui que não seria hipótese para o não conhecimento do recurso, porque considera que teria comprovado o recolhimento do preparo recursal. Requer, ao final, “que sejam os presentes embargos de declaração recebidos, acolhidos e providos, com a finalidade de sanar o vício de erro material existente nos autos, conforme os termos ora apresentados”. Resposta aos embargos em ID. 50545711. É o relatório. DECIDO. Como se sabe, os embargos de declaração têm como finalidade elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais no julgado, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Não se vislumbra, contudo, na decisão qualquer vício de erro material quanto a não comprovação do devido recolhimento do preparo recursal. Oportuno consignar que antes da decisão ora embargada, houve um despacho em ID. 50806690 intimando a parte apelante a recolher em dobro o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, “considerando a não comprovação do encargo no ato da interposição do recurso, não se prestando a tal desiderato a juntada de comprovante de pagamento (ID. 50545708) sem a necessária representação numérica do código de barras para conferência com a guia recursal”. Posteriormente, sobreveio a decisão monocrática, ponderando que: “No caso, vislumbra-se que, apesar de intimado para recolher o preparo em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso, a apelante permaneceu inerte (ID. 51250819). Assim, diante da ausência de pagamento do preparo recursal, o não conhecimento do apelo é medida que se impõe, em razão da inadmissibilidade do recurso.” Nota-se, diante de tal quadro, inexistir qualquer erro material a ensejar a integração da decisão, sendo, ao contrário, evidente que a pretensão da embargante, na verdade, volta-se ao reexame da decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado, o que não é permitido via embargos de declaração. Por fim, enfatiza-se que eventuais embargos de declaração manifestamente protelatórios, o Tribunal, em decisão fundamentada, poderá condenar a embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do art. 1.026 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos declaratórios. Brasília-DF, 30 de outubro de 2023. ANA CANTARINO Relatora

01/11/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

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