Monitória 0707581-56.2024.8.07.0020 - TJDFT

Monitória 0707581-56.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

17/04/2026, 23:57

Publicação

25/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707581-56.2024.8.07.0020. AUTOR: ATACADAO DO MDF LTDA - EPP REQUERIDO: LRS COUTO COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA apresentou apelação ao ID 267014617. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC. Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 16 de março de 2026. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 17:29

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:21

Petição (Apelação)

27/02/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:36

Publicação

04/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pela parte requerida, ao tempo que DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial no valor de R$ 234.377,10 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e dez centavos), que será atualizado com base na taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, o que abarca a incidência de juros de mora e correção monetária (art. 389, parágrafo único, c/c art. 406, § 1º, do Código Civil), ressaltando-se que a obrigação era a termo (mora “ex re”), sendo que, quando da distribuição do feito, a quantia se encontrava atualizada. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, sendo deduzido pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

02/02/2026, 00:00

Recebimento

23/01/2026, 17:58

Procedência

23/01/2026, 17:58

Publicação

12/12/2025, 03:09

Documentos

Certidão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECEBO A EMENDA DE ID. 196906426. RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$ 234.377,10 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e dez centavos). DETERMINO A EXCLUSÃO dos documentos de IDs. 193185015, 193185016, 193185017, 193185018 e 193185021. O pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC/2015. CITE(M)-SE, para cumprir a obrigação referida na inicial ou oferecer embargos à monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda da oportunidade de se defender), de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial e de, automaticamente, converter-se a prova escrita em título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015). Advirta-se o devedor de que caso efetue o pagamento do débito no prazo acima estipulado (15 dias), serão devidos, a título de honorários advocatícios, valor equivalente a apenas 5% do total do débito, cujo recolhimento deve se dar juntamente com o pagamento da quantia principal, o que deve constar do mandado de citação. Cumprida a obrigação, no prazo acima estipulado, a parte ré ficará dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1°, do CPC/2015). Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora/exequente à parte requerida/executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida/executada. Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para, em até 30 (trinta) dias, promova a citação da parte requerida, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de viabilizar o desentranhamento do mandado de citação para o cumprimento da diligência no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s), sob pena de extinção da ação, sem a análise de mérito. A simples manifestação da pretensão de cumprir a obrigação ou o pedido de envio dos autos ao Contador, pendente ou não de decisão judicial, não interrompem o prazo de embargos ou da conversão prevista no art. 701, § 2º, do CPC/2015. Operada a conversão acima referida, a pedido do credor em possível fase executiva, serão penhorados tantos bens quantos bastem à garantia do crédito. Advirta-se a parte ré de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado ou Defensor Público. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

06/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Contra-razões)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

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Recebimento

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