Cumprimento de sentença 0704454-52.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704454-52.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704454-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA REVEL: BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ITIBERE ERNESTO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR, TATIANA STORNI CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: ITIBERE ERNESTO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito e/ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. De ordem, fica parte credora/exequente intimada para trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação). Ato contínuo, remetam-se os autos para penhora via SISBAJUD. Águas Claras/DF, 20 de maio de 2026. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 02:27

Documento (Certidão)

19/03/2026, 03:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2026, 15:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2026, 15:09

Recebimento

03/03/2026, 14:41

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:45

Decurso de Prazo

07/10/2025, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nesse sentido, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ID 244908268. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos planilha atualizada de débito. Vindo planilha, promova-se consulta de bens da parte executada, através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, até o limite do valor atualizado da execução. Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos. Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, retornem-se os autos ao arquivo provisório tendo em vista a prescrição intercorrente já em curso vez que transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano determinado na decisão de ID. 128868791, datada de 27/06/2022. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

24/09/2025, 00:00

Publicação

23/09/2025, 02:47

Documentos

Certidão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704454-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A REVEL: BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ITIBERE ERNESTO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR, TATIANA STORNI CAMPOS REPRESENTANTE LEGAL: ITIBERE ERNESTO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida deixou impugnar a penhora de disponibilidades financeiras. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo. Preclusa a presente, EXPEÇA-SE ordem de transferência para levantamento dos valores bloqueados ao ID 186968215 (1.659,58, mais acréscimos legais) para: Nome do titular da conta: BANCO DO BRASIL S/A; CPF/CNPJ do titular da conta: 00.000.000/0001-91 Banco: BANCO DO BRASIL Código do Banco:001 Agência: 3793-1 Conta Corrente nº: 19-1. Ademais, nada a prover quanto ao pedido de reiteração de consulta ao INFOJUD, uma vez que a consulta às declarações de imposto de renda do Executado já foi concedida por meio da quebra de sigilo fiscal e juntada por meio de consulta ao INFOJUD ao ID 117208525 e seguintes. Nesse sentido, o Exequente ao ID 193337381 não trouxe qualquer fato novo ou justificativa decorrente de mudança na situação patrimonial dos Executados que motivasse nova consulta. Da mesma forma, nada a prover quanto ao pedido de reiteração de consulta ao RENAJUD. Conforme se constata da certidão de ID 112576454, a serventia deste MM. Juízo já, muito bem, diligenciou junto ao sistema RENAJUD por veículos automotores de titularidade da parte requerida, não tendo, todavia, logrado o seu intento. Ressalta-se que não fora fornecido pela parte exequente quaisquer subsídios ou fundamentos aptos a possibilitar a reiteração da tentativa de constrição, notadamente no que concerne à mudança da situação patrimonial. Assim, expedida a ordem de transferência, retornem os autos ao Arquivo Provisório. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se.

06/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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