Cumprimento de sentença 0705748-53.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0705748-53.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

22/07/2024, 08:58

Trânsito em julgado

22/07/2024, 08:58

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:15

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:25

Publicação

07/06/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705748-53.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: R. G. D. A. SENTENÇA Vistos etc. No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei vigente à época da suspensão previa que o prazo prescricional se iniciava depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). De acordo com a certidão de ID 198454542, não houve manifestação da parte exequente até o dia 28/02/2024, data final da prescrição intercorrente. Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 17:38:21. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito F

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 18:50

Recebimento

29/05/2024, 18:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/05/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 09:23

Decurso de Prazo

29/05/2024, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 11:06