Procedimento Comum Cível 0708088-06.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de apelação

05/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

31/03/2025, 17:40

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:12

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

27/03/2025, 12:12

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 17:42

Sentença

•31/03/2025, 17:12

23/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de apelação

05/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

31/03/2025, 17:40

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:12

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

27/03/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/03/2025, 12:08

Recebidos os autos

27/03/2025, 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

24/03/2025, 12:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:20

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/09/2024, 12:59

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

21/08/2024, 15:24

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/08/2024, 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

15/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

14/08/2024, 16:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708088-06.2022.8.07.0014. AUTOR: M. D. S. H. REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA MACHADO DE SOUZA HENRIQUES REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015. Conforme com a manifestação do ID: 171148346, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para dizer, em quinze dias, sobre o interesse na produção de provas; em havendo recusa, dê-se vista dos autos às partes para oferta de alegações finais, observando-se o prazo sucessivo de quinze dias. Feito isso, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer final. Após cumpridas as injunções referenciadas, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. Guará, DF, 22 de janeiro de 2024 18:42:40. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

22/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:42

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708088-06.2022.8.07.0014. AUTOR: M. D. S. H. REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA MACHADO DE SOUZA HENRIQUES REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte autora (ID: 165071098), é importante ressaltar que este Juízo já se manifestou sobre a tutela prov Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:12

Indeferido o pedido de M. D. S. H. - CPF: 087.586.341-85 (AUTOR)

08/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:12

Recebidos os autos

13/07/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/06/2023, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 23:23

Recebidos os autos

05/05/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:06

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/03/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de réplica

01/02/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:46

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:46

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/01/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/01/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de contestação

16/12/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:15

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:46

Decisão interlocutória - recebido

21/11/2022, 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:11

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. D. S. H. - CPF: 087.586.341-85 (AUTOR).

25/10/2022, 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 17:35

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

04/10/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/10/2022, 13:24

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:01

Recebidos os autos

22/09/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 16:03

Decisão

•12/02/2025, 09:19

Decisão

•10/02/2025, 17:12

Despacho

•22/08/2024, 12:03

Despacho

•21/08/2024, 14:33

Decisão

•23/01/2024, 12:27

Decisão

•23/01/2024, 12:27

Decisão

•08/08/2023, 17:12

Decisão

•08/08/2023, 17:12

Despacho

•25/07/2023, 12:47

Despacho

•14/07/2023, 12:17

Despacho

•13/07/2023, 13:48

Despacho

•13/07/2023, 13:48

Despacho

•05/05/2023, 23:05

Todos os documentos(30)

Sentença

•02/04/2025, 17:42

Sentença

•31/03/2025, 17:12

Decisão

•12/02/2025, 09:19

Decisão

•10/02/2025, 17:12

Despacho

•22/08/2024, 12:03

Despacho

•21/08/2024, 14:33

Decisão

•23/01/2024, 12:27

Decisão

•23/01/2024, 12:27

Decisão

•08/08/2023, 17:12

Decisão

•08/08/2023, 17:12

Despacho

•25/07/2023, 12:47

Despacho

•14/07/2023, 12:17

Despacho

•13/07/2023, 13:48

Despacho

•13/07/2023, 13:48

Despacho

•05/05/2023, 23:05

Despacho

•05/05/2023, 23:05

Despacho

•06/03/2023, 14:06

Despacho

•03/03/2023, 16:25

Despacho

•27/01/2023, 15:36

Despacho

•27/01/2023, 15:36

Documento de Comprovação

•17/01/2023, 18:52

Decisão

•21/11/2022, 14:46

Decisão

•21/11/2022, 14:46

Decisão

•26/10/2022, 17:59

Decisão

•25/10/2022, 00:13

Decisão

•25/10/2022, 00:13

Despacho

•04/10/2022, 13:08

Despacho

•04/10/2022, 13:08

Despacho

•23/09/2022, 10:58

Despacho

•22/09/2022, 18:01