Procedimento Comum Cível 0709738-08.2024.8.07.0018 - TJDFT

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709738-08.2024.8.07.0018. REQUERENTE: IZABEL LUIZA MONTEIRO PADRE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Brasília - DF, 3 de novembro de 2025 21:14:17. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Prazo de Validade (10383)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE PERECIMENTO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso Inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de produção antecipada de provas com o objetivo de determinar ao Distrito Federal a apresentação de diversos documentos relacionados ao cargo de enfermeiro, inclusive de concursos realizados em 2018 e 2022. 2. O fato relevante. Sustenta a recorrente que a sentença prolatada está completamente dissociada do pedido e da realidade fática, pois enfrentou questão alheia à produção de prova pretendida (nomeação e posse ou reserva de vaga), realizando julgamento extra petita. Suscita preliminar de nulidade da sentença, ao argumento de que, havendo falta de documentos com a inicial, competia ao juízo determinar a emenda ou, aplicando rigor excessivo, que promovesse a extinção do processo sem resolução do mérito. Argumenta que “caso a Administração no prazo de validade do certame, realize novo concurso para o provimento de vagas semelhantes ao concurso anterior, incorrendo na preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração, gera o direito subjetivo à nomeação do candidato preterido, ainda que este não figure dentro das vagas do edital”. Acrescenta ser difícil a produção de prova testemunhal, eis que o servidor não prejudicará o seu próprio cargo. Por fim, destaca ser imprescindível a produção das provas, para viabilizar o ingresso da ação de conhecimento. Ofertadas contrarrazões. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão devolvida ao conhecimento desta Turma Recursal consiste em averiguar a viabilidade do pedido de produção antecipada de provas, para instruir possível demanda judicial em que se alegue preterição de candidato aprovado fora do número de vagas em concurso público. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Narra a autora, em síntese, que foi aprovada no concurso de 2018 para o cargo de Enfermeiro de Família e Comunidade. Contudo, ainda dentro do prazo de validade desse certame, a administração lançou novo concurso em 2022 para o cargo de Enfermeiro, com atribuições idênticas e sem base legal para distinção de especialidades. Assim, os aprovados em 2018 que não foram nomeados estão sendo preteridos pelos nomeados do concurso posterior. 5. Nos termos do art. 381 do CPC, a produção antecipada de provas é cabível sempre que houver fundado receio de que a verificação de certos fatos se torne inviável ou excessivamente dificultosa. Trata-se de um mecanismo preventivo, voltado a prevenir o perecimento de provas essenciais à solução do litígio. 6. Na hipótese, a comprovação da aprovação no concurso de 2018, via edital com a divulgação do resultado, é ônus da parte autora (art. 373, I, do CPC) e é requisito intrínseco para atestar o seu interesse processual. Verifica-se que não consta da inicial o referido documento comprobatório, de modo que era devida a determinação de emenda ou indeferimento da inicial sem resolução do mérito. Todavia, foi dado prosseguimento aos autos e, no curso da demanda, o próprio Distrito Federal atestou a mencionada aprovação, conforme documento de ID 73625208, pág. 2. 7. Por outro lado, destaca-se que a ação de produção antecipada de provas voltada à obtenção de documentos não pode ser proposta sem que haja, previamente, o requerimento administrativo correspondente. A ausência dessa providência inicial (pedido via portal da transparência do Governo do Distrito Federal) revela a inexistência de resistência ou de negativa por parte do órgão público, o que acarreta a ausência de interesse processual, configurando, portanto, a falta de interesse de agir, requisito essencial à admissibilidade da demanda. Nesse sentido o acórdão proferido no AgInt no AREsp n. 1.695.009/SP, no qual foi discutida a necessidade de requerimento prévio em ação de exibição de documentos envolvendo seguro DPVAT. Igualmente o TJSP, em ação interposta em face do Governo daquele Estado ratificou que a ausência de prévio requerimento administrativo denota a falta de interesse de agir (Acórdão n. 2025.0000507273). 8. Demais disso, o TJSP encampa o entendimento de que inexiste interesse processual na produção antecipada de provas quando se busca a obtenção de documentos que podem ser requeridos por via administrativa ou acessados diretamente pelo interessado, o que torna dispensável a intervenção do Poder Judiciário. (Acórdão n. 2025.0000761485, referente à documentos de infração de trânsito perante o Detran daquele Estado) 9. Com efeito, a produção antecipada de provas não deve ser proposta como substitutivo da ação principal, a fim de se evitar o comprometimento e a racionalidade do sistema processual, primando pela economia processual. Inclusive, no caso concreto não há risco de perecimento da prova ou outra justificativa relevante apta para afastar a produção incidental da prova na ação principal. Nesse sentido o acórdão TJDFT n. 2024372. 10. Assim, adequada a reforma da sentença para afastar a improcedência do pedido, impondo a extinção do processo sem resolução do mérito. Ressalte-se que descabida a análise do mérito acerca de nomeação, posse ou reserva de vaga em ação de produção antecipada de prova, a qual deve ser reservada para eventual ação principal futura. IV. DISPOSITIVO 11. Recurso provido em parte. Sentença reformada para extinguir a ação sem resolução do mérito, conforme artigo 330, inciso III, c/c o artigo 485, VI, e § 3º, todos do Código de Processo Civil. 12. Sem condenação em honorários, ante a ausência de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9.099/95). 13. A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). ____ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, I e 381. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 1.695.009/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 22.3.2021; TJSP; Acórdão n. 2025.0000507273, Apelação Cível 1084358-76.2024.8.26.0053; Rel. Francisco Shintate; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública; j. 23.5.2025; TJSP; Acórdão n. 2025.0000761485, Apelação Cível 1013030-60.2024.8.26.0482; Rel. Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública; j. 28.7.2025; TJDFT, Acórdão 2024372, Rel. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, 4ª Turma Cível, j. 23.7.2025.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL – 13ª Sessão Ordinária Virtual Pauta de julgamento - Sessão de 17/09/2025 a 24/09/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 17 (DEZESSETE) de Setembro de 2025, terá início a 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente. Processo 0704509-72.2025.8.07.0005 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOAO DE SANTANA SILVA MARIA MESQUITA DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIO DE SOUSA COSTA - DF49518-A Polo Passivo VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALTAIR GOMES DA NEIVA - GO29261-A FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA - GO41399-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710284-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Água (7761) Irregularidade no atendimento (11864) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROGERIO PALHARES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MILLENA SILVA DE CARVALHO - DF72046-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700077-89.2025.8.07.0011 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714631-84.2024.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Planos de saúde (12486) Polo Ativo PAULO EDUARDO FORTUNATO BINA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIMAR SOARES DE SOUSA - DF51876-A PRISCILA LIMA DA MATTA GOMES - GO52694 Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714885-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TOP SOL PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A Polo Passivo GERALDO MAJELA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANA JACQUELINE LIMA SOUZA - DF44590-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701092-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ELISANGELA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702147-78.2025.8.07.9000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Restabelecimento (10361) Polo Ativo MARCOS EVANJELISTA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706787-31.2025.8.07.0010 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo RENATO BARBOSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LYDIA DE MELO FRONY - DF67158-A Polo Passivo WSERBONCHINI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA RUBEM BORGES PEREIRA FILHO 06010503124 ODONTOCLINIC S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701397-53.2025.8.07.0019 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOEL VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIANA MARIA SANTOS SILVA - DF29565-A Polo Passivo BV Financeira S/A CFI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI GISELE APARECIDA DE CARVALHO - SP324736 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705018-55.2025.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KEYLLE BICALHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A Polo Passivo SUELUTE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702035-16.2025.8.07.0010 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo TEREZINHA SOARES BRANDAO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0731417-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo FELLIPE MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705439-84.2025.8.07.0007 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEIA MARIA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo DIRCEU MARONEZI Advogado(s) - Polo Passivo DEUSANIR GOMES DE SOUSA ROCHA - DF42744-A Terceiros interessados MARCOS PAULO GALDINO MACHADO PABLO HENRIQUE QUEIROZ LOPES Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723873-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Polo Passivo FERNANDA MARIA TEIXEIRA BARRETO MELO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701694-84.2025.8.07.0011 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ADRIANE VALE DE SOUSA GERSON PEDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A BRUNA DE SOUSA SILVA - DF78812 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0732769-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELSON ELOI DAL SANTO CARVALHO ROSELI TERESINHA RHODEN CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726021-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CAROLINE FERREIRA CESARIO Advogado(s) - Polo Ativo TAYARA GOIS DE CASTRO DE LIMA - RJ258289 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0740439-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ERIVALDO FELIPE DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0783593-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0745725-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS Advogado(s) - Polo Passivo DEIVID BARBOSA DOS SANTOS NEVES - DF80214 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701895-75.2025.8.07.9000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700598-19.2025.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ressarcimento do SUS (12516) Polo Ativo JEAN RAPHAEL GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701442-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PHELIPE CORREIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705834-79.2025.8.07.0006 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ADELINA MARTA DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719649-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADENILDO TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702101-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710304-51.2024.8.07.0019 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WESLEY PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Polo Passivo COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA Advogado(s) - Polo Passivo HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714413-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MATEUS DOS ANJOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0767760-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAIRO MOURAO FELINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA BANCO PAN S.A WEVERTHON GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701427-85.2025.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DEBORA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703081-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Polo Passivo PRISCILA MONTEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOCICERO BEZERRA SILVA JUNIOR - DF43600-A Terceiros interessados CICERO DE OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO GERALDO MENDES VIEIRA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0783409-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FERNANDA CAROLINA OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo HALSON HUGO PIMENTA - DF69858-A EDISON GUILHERME HAUBERT - DF2151-A Polo Passivo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUISA CAPATTI NUNES ROSSI - DF65353-A MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0736490-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ELIESIO ROQUE BENJAMIM Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A Polo Passivo DAHER CHAGAS MITTELSTAEDT Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705954-93.2023.8.07.0006 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DIVINA ROSA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados ALCIONE ROSA DA CRUZ MYSAEL DA SILVA SANTOS ITALO PATRÍCIO DA CRUZ OLIVEIRA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718842-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FABIANA MENDES VAZ GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A THAIS VERISSIMO ARAUJO - DF75852 Polo Passivo TARGET VEICULOS LTDA HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA JULIANA DA CRUZ ROCHA - DF3434800A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709592-82.2024.8.07.0012 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo FABIANA CARDOSO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0812737-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JACQUELINE FERNANDA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700435-18.2024.8.07.0002 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Comunicação falsa de crime ou de contravenção (3577) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANILDO LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados HORTENIZIO DOMINGOS DE MESQUITA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711404-55.2025.8.07.0003 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo GISLAINE MARTINS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo THALITA GABRIELA COSTA SANTOS - DF84064 Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717348-96.2025.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo TATIANA LINS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LINS MIRANDA - AL12453 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0734348-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RUBIA GONCALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBIA GONCALVES SILVA - DF40733-A Polo Passivo ARAO JOSE GABRIEL NETO Advogado(s) - Polo Passivo ARAO JOSE GABRIEL NETO - DF44315-A CLEITON DE SOUZA MOREIRA - DF55946-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702013-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo INGRID DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0722566-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOGLAS SANTORO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO SAGGIN DOS SANTOS - PR109567 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0801393-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Remoção (10229) Polo Ativo RUAN GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703524-97.2025.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WAGNER PORTUGAL DE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA OLIVEIRA BRAGA - DF79397 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700490-14.2025.8.07.0008 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo YNGRIDY ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718929-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JAIRO HERNANDO CAICEDO BOLANOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS TEODORO MOREIRA - MG109485 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714625-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DIONISIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0808986-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO ALEX JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713211-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703221-92.2025.8.07.0004 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo IURY FREITAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GOMES LACERDA - DF36315-A Polo Passivo B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704674-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ONEILSON MEDEIROS DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702132-34.2025.8.07.0004 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DIGITAL LZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A VALDIR PAZETI DE OLIVEIRA - SP422224 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707245-37.2023.8.07.0004 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Fiança (9592) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARCOS ANTONIO FELIX LUZ Advogado(s) - Polo Ativo SILVANA MARIA FERNANDES MONTEIRO - DF37430-A Polo Passivo ROBSON COUTRIM DE ALBUQUERQUE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703599-97.2025.8.07.0020 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANA PAULA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR - DF69556-A TAIS LOPES DA SILVA SOUTO - DF77488 Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704859-48.2025.8.07.0009 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TELMA SOARES DOS SANTOS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PAULIN MIRANDA - SP416336 Polo Passivo MAISA CASTRO WALTER 03431605109 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705933-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOHNATAN RODRIGUES GUIMARAES SAMIRA BARROS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704002-02.2025.8.07.0009 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703033-90.2025.8.07.0007 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JOSE RODRIGUES SALES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo ADILSON PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705610-35.2025.8.07.0009 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Polo Passivo CARLOS DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711143-51.2025.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA FERREIRA ALVES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718700-47.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA LUISA RIBEIRO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo WEBER LACERDA FARIAS - SP218198-A Polo Passivo REGINALDO DE SOUZA TERRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A Terceiros interessados Luana Cristina - Agente do Detran, matrícula nº. 2505444 Cabo Vanessa - agente do SAMU, matrícula nº. 329799-8 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704825-04.2024.8.07.0011 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GILVANETE RIBEIRO DE SENA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DIMAS SILVANO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL COELHO DE MELO ANDRESSA AZEVEDO SOUSA Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0810063-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo DANUSE SILVA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713131-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IVANETE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0760627-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo WIRLANE RUBENS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713863-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo ISMAEL RODRIGUES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710689-14.2024.8.07.0014 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MAYARA MORAIS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - DF72245-A Polo Passivo BRAS KLEYBER BORGES TEODORO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0808229-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UDENBERGH NOBREGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDERICE NOBREGA DA SILVA - RN2746-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0816639-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ALEXANDRE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A Polo Passivo LUCIANO DE FARIA COELHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF57823-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702151-18.2025.8.07.9000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo ANA JULIA LEAO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0730614-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo LUPERCIO TORRES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo LUIZ CARLOS PINTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO APARECIDO CAETANO DE SOUZA - GO29864 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703017-03.2025.8.07.0019 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ALEJANDRO NOVAES MAINARDI Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARIO COSTA REIS - PR110301 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0811338-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO WERUTSKY - RS62707 PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO - RS32636 DIEGO VAZ BRITO - RS65608 Polo Passivo THIAGO ZACARIOTTO LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA MASSA TAVARES DO NASCIMENTO - SP305217 Terceiros interessados COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL RICARDO WERUTSKY PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO DIEGO VAZ BRITO Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727316-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FABIO LUIZ GAMA SILVA LUISA LEMOS TARGINO Advogado(s) - Polo Ativo LUISA LEMOS TARGINO - PB26939 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704023-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JULIANA DE SOUZA BARROS PHILIPPSEN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0736878-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JULIANA FERREIRA SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0742995-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo STEFAN BARCELOS IANOV - RJ200999-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0772326-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo BARBARA LIMA ZANETTI ATHOS LYKOURGOS XIDIS BISPO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700997-63.2025.8.07.0011 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALEXANDRE AZEVEDO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo A2M REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS MAMEDE GOMES CUNHA - GO66228 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0809509-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo NATALIA CARVALHO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0747153-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ROSIMEIRE ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0744501-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo Ricardo Tome Habbema de Maia Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0816181-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo SONIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713363-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAFAEL FERREIRA SANTOS LEAL LUCIA AMELIA FERREIRA SANTOS LEAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702338-26.2025.8.07.9000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gestante / Adotante / Paternidade (10264) Polo Ativo ANDERSON MONTEIRO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700893-98.2025.8.07.0002 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo EDIVANIA GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704416-09.2025.8.07.0006 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSELI FIRMINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700211-40.2025.8.07.0004 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo FLAVIO GABRIEL MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0787136-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ALEXANDRE VAZ DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703349-73.2025.8.07.0017 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROGERIO RODRIGUES BARROS JOAO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO JOSE BORGES RIBEIRO - DF70039 Polo Passivo SEBASTIAO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0727217-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo SOLANGE DIAS DE QUEIROZ TERTULIANO Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0729245-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo EDMILSON GALDINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0722496-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo RAFAELA AKINA SAMBOSUKE Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA - SP377573-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700913-38.2025.8.07.0019 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo ELAINE GONCALVES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ALEX SANTANA RODRIGUES PORTO - DF75649 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702156-40.2025.8.07.9000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANDRE FREITAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723366-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo LEONARDO MENDES AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ROBERTO RONCADOR - DF11306-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701396-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo SANDRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0735639-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELCIO INACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722674-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE DO NASCIMENTO - DF72681-A LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709532-51.2025.8.07.0020 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIZA ALEXANDRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCELIO DURAES GONCALVES - DF52465-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704421-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MAURO CINOSI Advogado(s) - Polo Ativo MAURO CINOSI - DF63323-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722394-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUZANA AMALIA HEROLD CARVALHEDO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CASTILHOS TORRES - RS120315 FABRICIO JOSE KLEIN - DF36733-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0771652-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ALOAH AGOSTINHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706608-67.2025.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo REINALDO APARECIDA DA CRUZ MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0815078-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo SEBASTIAO GARCIA SILVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701967-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0803323-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo GERALDO DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702288-97.2025.8.07.9000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo VILCE BRITO DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA MARIANA MARTINS RODRIGUES - DF84049 Polo Passivo OLGA GUILHEN RIBEIRO DEBORA GUILHEN RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702205-81.2025.8.07.9000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ANTONIO CARLOS BRITO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0729060-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo TERRA BRASIL NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA NOGUEIRA DA ROCHA - RN10471 AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR - RN15782 Polo Passivo CLAUDIO ALFREDO CUNHA DORNELLES Advogado(s) - Polo Passivo JULIA FERREIRA DE MESQUITA - DF72804 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708757-36.2025.8.07.0020 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AUTO POSTO EPTG COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A Polo Passivo KLAYTON DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704116-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo VERA LUCIA CUSTODIA INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MAYRA MAYUMI TANIGUCHI - DF44761-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL VERA LUCIA CUSTODIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MAYRA MAYUMI TANIGUCHI - DF44761-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721498-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710559-36.2024.8.07.0010 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA MARILENE CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABIANA CORREA DA SILVA PEREIRA - DF80253 Polo Passivo MARILENE CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718715-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GIVALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716718-79.2025.8.07.0003 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo THIAGO SOARES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOARES NASCIMENTO - DF80334 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0809466-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708536-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARGA ROSANGELA DAL RI QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA SUZANNE ANTUNES BARRETO - DF71652 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0740570-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo AMARILDO VITOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711298-93.2025.8.07.0003 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Polo Passivo CLAUDEMIR DE SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - DF74369 BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702460-55.2025.8.07.0006 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo ARA HOTEIS LTDA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EMILIA MOREIRA BELO - PE23548-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARCELO BEZERRA FERNANDES BATISTA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ARA HOTEIS LTDA THAMARA MARINHO TEIXEIRA FERNANDES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A EMILIA MOREIRA BELO - PE23548-A JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0811615-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo KEILA FERREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701900-07.2025.8.07.0009 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo D. D. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GABRIEL DE MELO CARDOSO - AL20785 Polo Passivo P. M. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702541-59.2025.8.07.0020 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. LUCAS HENRIQUE LAVIOLA DE ALCANTARA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A CLAUDIA MARIANA LAVIOLA DE CARVALHO VIANA - DF82115 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724930-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CLINICA PRISCILLA PROENCA E INSTITUTO DO EMAGRECIMENTO E QUALIDADE DE VIDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LEMOS ORNELLAS DATTOLI - BA24859 Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708200-92.2024.8.07.0017 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo VOLMAR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A GUTEURGUE PEREIRA DE SOUSA - DF75996 JESSICA TORRES DE SOUSA BERTUNES - DF69281 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOSÉ FERNANDES LEITE NOBREGA MATEUS RIBEIRO DA SILVA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702152-16.2025.8.07.0007 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SM CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700698-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CAIO DAVID DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718413-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DONIZETE FRANCISCO RIBEIRO DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IRIS LANE NEVES DE OLIVEIRA - DF57126-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A Polo Passivo CAR BOSS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716898-26.2024.8.07.0005 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo EVERTON VITAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706986-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ANAZIEL DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709026-15.2024.8.07.0019 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo ADRIAN KAUAN FERREIRA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702763-18.2024.8.07.0002 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391 ROSANA QUEIROZ DE OLIVEIRA - DF29488-A Polo Passivo EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725821-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CECILIA CARDINALE LIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A VRS PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CASSIANO DA ROSA KERN - RS100546-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0814539-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCILIA VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702389-20.2025.8.07.0017 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ESTANCIA TERMA SOLAR NOVO HORIZONTE HOTEL CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE LIMA DE SANTANA - DF36045-A Polo Passivo MOISES SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYSSA CAVALCANTE MATOS - DF76445 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715052-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDREA DE SOUSA CAVALCANTE FABIO DOS SANTOS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730061-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Coisas (9599) Polo Ativo TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A Polo Passivo HELIO RENATO BARBOSA FARIA MACAPA ALIMENTOS LTDA ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR OLIVEIRA DE LIMA - PR117403 FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES - AP1857 REGINALDO JOSE DOS SANTOS - MS18028 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0809853-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo EL MEHDI ERKHAYLA Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A Polo Passivo IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0747355-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo SILVIO MAX DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0770017-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo SERGIO HENRIQUE RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711100-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RANGEL LIMA FERREIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716228-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIRO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702018-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remoção (10200) Polo Ativo ALINE ESTEFANY BASILIO FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DAVI LIRA CARVALHO - DF45643-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706074-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo MARCELLA CHAVES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A CICERO PEREIRA ALENCAR - DF60116-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725192-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LEDA RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703837-52.2025.8.07.0009 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOEL PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730188-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo EDSON LIMA COSTA DEYSE ANNY MAGALHAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE SOUSA BRITO MAGALHAES NETA - DF64928 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704485-44.2025.8.07.0005 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LEVY PEREIRA PRATES Advogado(s) - Polo Ativo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707745-57.2024.8.07.0008 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KETLHEM LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA - DF55965 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736538-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo EDILENE MARIA SENA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706885-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTEFFANY RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0815307-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Reajuste de Prestações (4842) Polo Ativo DANIELA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706855-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo THIAGO RESENDE CAIXETA Advogado(s) - Polo Passivo DANYELLA FERREIRA COUTO - DF48037-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0726662-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NASR ELSAYED MOHAMED ISMAIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735833-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REJANE DE FATIMA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735110-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ESDRAS PEREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0768451-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo RENTA LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE XAVIER NUNES BASTOS - DF66321-A MARCELA MALTA DE SOUZA MEDVED - DF69660 Polo Passivo LUIZ HENRIQUE COUTO DE SOUZA ANDREA ESPEDITA DA CONCEICAO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0810242-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Polo Passivo JOSUE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712924-81.2024.8.07.0004 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo HUGO ALMEIDA DOS SANTOS CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719488-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GABRIEL RUAN FERRAO CHAVES LUCIANO OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A Polo Passivo LUCIANO OLIVEIRA CAMPOS GABRIEL RUAN FERRAO CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700106-18.2025.8.07.0019 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A Polo Passivo NEURIENE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0721815-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MIRTES TERESA CORREIA DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725201-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718345-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NILCE RENNO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A Polo Passivo SO BORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702585-87.2025.8.07.0017 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF72307-A Polo Passivo LEONICE ALVES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704946-04.2025.8.07.0009 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ARTEMIS MENDES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702808-31.2025.8.07.0020 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PORTO - DF66409 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702307-80.2025.8.07.0019 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo RUBENILSON DE SOUZA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR - MG180486 Polo Passivo REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA - TO2121-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714873-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ELIETE TEIXEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo LUCELY SOARES DA SILVA MAGELA - DF61293-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM DOS BURITIS Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM DOS BURITIS MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730383-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LAURA MACIEL CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701395-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MATIAS MADANES GICOVATE Advogado(s) - Polo Ativo WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705347-12.2025.8.07.0006 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A Polo Passivo BEATRIZ VAZ CABRAL IARA VAZ DOS SANTOS DUARTE TRAVELS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IARA VAZ DOS SANTOS - DF75945 IARA VAZ DOS SANTOS - DF75945 VITOR PONTES LEMES - GO54967-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702031-94.2025.8.07.0004 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Polo Passivo KALYL TRISTAO ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA GHISLANDI NUERNBERG - SC72634 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714263-44.2025.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRAVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo MARLON NERY DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741591-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ITANA DE ARAUJO BARROS GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HELDER DE ARAUJO BARROS - DF22171-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ITANA DE ARAUJO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A HELDER DE ARAUJO BARROS - DF22171-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706643-78.2025.8.07.0003 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COLEGIO AUSSIE PARK SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo HELLYDA CHYARINNE DANTAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0811760-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo PEDRO SILVA DALTRO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO - GO27570-A Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0805928-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LEONARDO MACHADO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS LOPES DINIZ - DF82699 ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702081-98.2025.8.07.9000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo GUARACI DA SILVA ARAGAO JADSON ARAGAO OLIVEIRA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735053-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo AROLDO ALENCAR MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716261-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCELO DUARTE PORTO ZENAIDE DIAS TEIXEIRA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO OCHOA JUNIOR - GO63353 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714811-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A Polo Passivo MARCIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709646-29.2025.8.07.0007 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711852-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LARISSA MENDES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA - MT29882/O Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725827-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIDONIA MARIA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0758565-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO ALVES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702087-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ANA FLAVIA CORREIA HERINGER Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA CAMILO PINTO DE SOUZA FERNANDO LUIZ ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A BEATRIZ SILVA LOUREIRO - RJ247231 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714011-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618) Polo Ativo COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A Polo Passivo CARLA CRISTIANE TOMM OLIVEIRA FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ANTONIETA DE SOUSA OLIVEIRA - DF33575 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703980-53.2025.8.07.0005 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CAIO FELIPE DE BRITO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo VINNICIUS VIEIRA DE ABREU - DF38620-A Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703138-73.2025.8.07.0005 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Incorporação Imobiliária (10470) Polo Ativo N S F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MOURA SERVICOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VALDENER VIEIRA MILFONT - CE32537 Polo Passivo JOSE VALDECI RODRIGUES LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO LIMA NOGUEIRA - MS28016 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717320-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo LAURECIDA PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Polo Passivo GREYCE KELLY ELIAS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FRANCKLIN DE SOUZA DA SILVA VALADARES - DF79676 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0739554-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YAGO ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730844-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOYCIANE AQUINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701849-86.2025.8.07.9000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo F. R. P. R. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Polo Passivo J. D. D. D. J. E. C. E. C. D. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702194-52.2025.8.07.9000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Único de Saúde (SUS) (12511) Polo Ativo ILZA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0811182-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo ANTONIA DO NASCIMENTO ROSA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A Polo Passivo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ANTONIA DO NASCIMENTO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ1506850A MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0732950-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0724545-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ORLANDO RAFAEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705545-40.2025.8.07.0009 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LUZIMAR CAVALCANTI PIRES Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA GOMES DE ANDRADE - DF80958 Polo Passivo MARISA LOJAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0794318-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIME CESAR MARINHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0714066-51.2023.8.07.0006 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELZA APARECIDA COURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUAN KRISTYAN DA SILVA COSTA FLAVIANO RESENDE DOS SANTOS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700688-33.2025.8.07.0014 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LAYLA ALVES DE LIMA COSTA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo JOSYMARY NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA APARECIDA SILVA DANTAS - DF82621 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726025-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A Polo Passivo ANDRE PINHEIRO FRANCIMAT Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706011-43.2025.8.07.0006 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assembléia (10466) Multa (10595) Polo Ativo CONDOMINIO VIVENDAS BELA VISTA BRASILIA DF Advogado(s) - Polo Ativo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO - DF9240-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0792643-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo CHRISTOF UWE ASSING Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAYER MILANEZ - DF59370-A KATIA LINO ROCHA AMORIM - DF75384 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701605-43.2025.8.07.0017 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo MARCELO DE SOUSA GONCALVES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DAYSE DE ALMEIDA VIANA DE SOUZA - DF74543 Polo Passivo SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705066-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Ativo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Polo Passivo KLESLEY DURAES DE OLIVEIRA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0716016-67.2024.8.07.0004 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo VITORIA CLAUDIA DORNELES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOFFER LUCAS DE SOUZA LIMA - DF70429-A Polo Passivo ELGIN SA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HOELZ DE MATOS - SP147798 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0816508-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO BARBOSA MORATO Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702906-25.2025.8.07.0017 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CSA - 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo ROMILDA BENTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0721717-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES DA PENHA - DF52864-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713094-22.2025.8.07.0003 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Coisas (9599) Polo Ativo JOAO VICTOR AGUIAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS PANTOJA VIEIRA - AM9982 Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715504-84.2024.8.07.0004 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo MARQUES ROBERTO MEDEIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR - DF20899-A Polo Passivo ILDIMAR VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701859-55.2025.8.07.0004 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702979-18.2025.8.07.0010 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo COMPARTILHA CLUB LTDA KAWANA PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A COMPARTILHA CLUB LTDA GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. KAWANA PARK LTDA MARIA APARECIDA VIEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 VANESSA LOHANNE DA COSTA LIMA - DF74269 FELIPE XIMENES DE LIMA - DF52251-A VANESSA LOHANNE DA COSTA LIMA - DF74269 FELIPE XIMENES DE LIMA - DF52251-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705509-95.2025.8.07.0009 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GILMARA PEREIRA DE ARAUJO GIORGIANNE CRISPIM DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO SILVA CRISPIM - DF49523-A Polo Passivo NS2.COM INTERNET S.A. VILLA OLIMPICA SERVICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707418-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Pagamento Indevido (7714) Bancários (7752) Polo Ativo VIVIANE DE BRITO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CAMARGO GARCIA LEAO - DF18764-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0781258-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MATHEUS ALMEIDA FREIRES SEGUNDO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0812436-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LUCIANA LAURA PAIVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719025-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo VINICIUS ABRAHAO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA COSTA COELHO - DF58387-A Polo Passivo CAMILA PEDATELLA JAIME JOAO PAULO TOBIAS MELAZO Advogado(s) - Polo Passivo CAIO FERNANDES - GO5011100A AMANDA MAIA RIBEIRO - GO46110 THIAGO PIRES MONTEIRO - GO49373 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700294-59.2025.8.07.0003 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SEBASTIAO SILVA FILHO DESTAK BRASIL LOGISTICA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A Polo Passivo RENDERSON MARQUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA TALYA NUNES DE OLIVEIRA - DF74705-A TIAGO BARBOSA ROMANO - DF68022-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0793065-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANA CRISTINA LINHARES PERTUSI Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo THAYSSA NATASHA OLIVEIRA KUTCHENSKI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713689-52.2024.8.07.0004 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo THIAGO APARECIDO TOFFOLO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0716138-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LS SERVICOS MEDICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253-A Polo Passivo PAULA GIORDANA DOS SANTOS GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRICIUMA PIRES MORAES - DF71002-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711392-41.2025.8.07.0003 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCOS AURELIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A Polo Passivo EMANUELLE LEE DE CARVALHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ARAUJO BEZERRA - DF38568-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706177-33.2025.8.07.0020 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STARTO MARKETING & BRANDING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712048-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CANAA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CANAA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Polo Passivo HELANI BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDILENE BORGES MACHADO BARBOSA - DF41913-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0727413-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ESTHER GOMES DEOLINDO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0806143-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL STEFANNY DOS SANTOS COUTO LAILA LARISSA GOMES BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL DE OLIVEIRA COELHO - DF49738-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 RAQUEL DE OLIVEIRA COELHO - DF49738-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0729378-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALINE ALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA SOUSA - DF65858-A DANIEL DA SILVA SOUSA - DF57273-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0725969-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THAYNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA - GO50125-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713651-67.2025.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LARISSA DE ASSIS GASPAR IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A LARISSA DE ASSIS GASPAR Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708524-51.2025.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSINEI CARDOSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0734127-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo GUILHERME ARTHUR CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0815038-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OURO E PRATA - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0797143-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CAMILA MARCONI CAMPANA NATHALIA SILVA MELO FLAVIA HARPAZ LUIZ DANIEL FELDMAN Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A CAMILA FONTANA DE OLIVEIRA - DF47092-A Polo Passivo CACHOEIRAS ARARAS RESORT LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO QUARESMA GONCALVES - GO35652-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710299-43.2025.8.07.0003 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Polo Passivo HEBERTH SENA DE SOUZA MISQUITA MARIA CARMELITA MARTINS ROCHA VANDELSON AZEVEDO TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEREIRA LEITE - DF38784-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704005-54.2025.8.07.0009 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCICLEIDE DE FREITAS GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A GILDEVAN DE JESUS SANTOS - DF63503-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706842-03.2025.8.07.0003 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BRUNO DA SILVA CORREIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA DA SILVA CORREIA - DF49607-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0731614-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE CALIXTO LOPES SALAZAR SARAH SOUZA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A CARLOS AUGUSTO FIGUEREDO SALAZAR - DF2033-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702668-49.2024.8.07.0014 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALDENILSON WENDEL DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A Polo Passivo MARTA BARROS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AECIO PEIXOTO - DF14731-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709037-44.2024.8.07.0019 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo AVM COMERCIO DE PAPELARIA E MOVEIS SANTO ANTONIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A Polo Passivo SERGIO AMOROSO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo IVANOR AMOROSO - GO63161 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703249-42.2025.8.07.0010 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RANIELLE CARDOSO BATISTA ELIVANDA MONDEGO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRYS FERNANDA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0743405-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CENTRAL PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ALVES FERREIRA - DF61478-A Polo Passivo RUTE GABRIELA PASLANDIM NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA - DF51842-A EVA LOPES DE OLIVEIRA AMORIM - DF58754-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704872-75.2024.8.07.0011 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo MARCO AURELIO DAHER COELHO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE ASSUNCAO GONCALVES - DF42890-A MARCO AURELIO DAHER COELHO - DF19849 Polo Passivo GUILHERME DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SANTOS ALMEIDA - DF78452 Terceiros interessados CHARLES EMIDIO GOMES Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0733212-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO GABRIEL BRITO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701959-85.2025.8.07.9000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo KAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A Polo Passivo RECANTO BRASILIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722865-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agregação (10351) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIO ALVES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0727422-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo SUZANE SOARES AURELIO MOISES ARAUJO DO NASCIMENTO MARIA SIMONE ARAUJO DE SOUSA FRANCISCA DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LAIS DA SILVEIRA - DF79090 SIMONE MIGUEL DA SILVEIRA - DF80091 TALLES REIS DOS SANTOS - DF76650-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0725675-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo THAYS NADJA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706259-06.2025.8.07.0007 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo VITOR SAMPAIO BRIGIDO RAQUEL DOS REIS SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A Polo Passivo MARCELO COUTINHO DO NASCIMENTO THALITA DA SILVA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - DF72245-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711012-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE MARIEZIO MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711502-22.2025.8.07.0009 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo LADIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COSTA DA SILVA - DF76446 Polo Passivo A NOVA VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0728564-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imunidade (5914) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AFFRICA - AGROFLORESTAL FURNA RICA, PECUARIA DE CORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON SOARES DE SOUSA - DF37355-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702422-43.2025.8.07.0006 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MATEUS FRANCISCO SANTIAGO SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0732419-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo MATHEUS VINICIUS AGUIAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703075-21.2025.8.07.0014 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo VITORIA LEMOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados COLETIVIDADE Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705107-42.2024.8.07.0011 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA HERCULES CEU ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0725539-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo THALITA PAULINE MARTINS ROGERIO MOURAO DINIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO TOZO FIGUEIREDO - SP481159 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0723392-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo JESSE MOSQUETTA MALESKI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE LIMA DE ASSUNCAO - DF62811 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707739-25.2025.8.07.0005 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEUBER SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUCAS DE SOUZA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0727739-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo CRISTIANE CORDEIRO BARRETO GABRIELA CORDEIRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707215-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISELMA VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0749694-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAKUMA MACHADO SCARPONI CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0758658-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOAO TIAGO DE SOUZA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0734427-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo DIREY - CONTABILIDADE ADM DE CONDOMINIOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA EDGAR SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GORETE SARAIVA - DF28798-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703836-82.2025.8.07.0004 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo GUSTAVO MONTEIRO ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA BRAZ CARDOSO CANCELLA - DF5372200-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706299-37.2024.8.07.0002 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RENATA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874 Polo Passivo NEWCRED LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705475-87.2025.8.07.0020 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LUANA CARLA DE LIMA BENTES Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON SALDANHA E SILVA - AM17379 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0758315-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GUSTAVO LUIS DANTAS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO LUIS DANTAS GUIMARAES - RN14321 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738344-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indução à inscrição indevida (10756) Polo Ativo VALMIR DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA - MG98337 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705094-06.2025.8.07.0012 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo LUCIANO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Polo Passivo ELAIDO VITORINO GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0714693-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo RONALVA VIEIRA NUNES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719483-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vendas casadas (11865) Polo Ativo PAULO SERGIO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717532-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO RAIMUNDO DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705499-60.2025.8.07.0006 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo TAYANE STEPHANY DA SILVA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF78727 Polo Passivo ROBERTA DA SILVA ALVIM Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700682-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO HECHT Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732188-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JOSE FONSECA FARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0807574-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ERICA BARROS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GOMES LIMA CARDOSO - BA45241 INAIA ROCHA SANTOS DUNHAM - BA44948 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0728172-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALTER ORLEI DA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701645-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Polo Passivo ZILDEONE SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0783872-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SUELY MARIA FERREIRA DE MELLO RENATA LUCIANA FERREIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715132-38.2024.8.07.0004 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA MACIEL DE OLIVEIRA CORTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0800070-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIZA DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727158-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAO SEVERO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MILENA NUNES DIAS - DF71200 Polo Passivo ELIENE MARIA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701966-77.2025.8.07.9000 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo LUIZ HUMBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708587-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEOCLIDES MILTON ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE FRANCISCA DIAS SILVA - DF4937100A Polo Passivo FRANCISCO VERISSIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709305-20.2018.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE NILTON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0737735-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JULIO VICENTE DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712379-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo VALTER ALVES PEREIRA FILHO ELIANE NUNES FERREIRA HELENA NUNES DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0719627-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo BRUNO RIBEIRO DE SOUZA GIOVANNI GOMES DE SOUZA SILEIDE FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ANDRE RIBEIRO DE SOUZA GIULIANNA ALVES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RIBEIRO DE SOUZA - DF59107-A Polo Passivo JOSE VITAL DE GOIS CHIANCA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715521-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LAUDIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA LAUDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Polo Passivo LAISSA NARCISO NOVAIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A Terceiros interessados Natanael Assunção dos Santos Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0810159-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo ANDRE RAMY MARTINS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0720737-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MILENA SOUTO MAIOR DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721922-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JOSE MARTINS PONTE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717928-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA COSTA NOBREGA PAGANINI Advogado(s) - Polo Passivo TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0815001-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Polo Ativo HELLA SAYEDA DIETRICHKEIT PEREIRA AILTON ANTONIO PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NATALI DA ROSA TISSOT - RS115034 Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710448-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SUSELEY AMERICO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714042-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LAHIR DE SOUZA LUZ MARCIO FERNANDO BRIGIDO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A Polo Passivo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CARLOS MARINHO JUNIOR - DF81497 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708077-90.2025.8.07.0007 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo DANIEL VINICIUS LOPES DA ROCHA GLAUCIA WOLNEY DE MELLO AIRES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO DE SOUSA - MG150691 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706483-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS REIS - DF15869 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723251-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732735-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PETALA NICOLE MAGALHAES LIMA GABRIELA PEREIRA LIMA REIS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A GABRIELA PEREIRA LIMA REIS - DF44894-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Polo Passivo PETALA NICOLE MAGALHAES LIMA GABRIELA PEREIRA LIMA REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A GABRIELA PEREIRA LIMA REIS - DF44894-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0722774-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FRANCISCO WELLINGTON COELHO COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo MIKELANGELO RIBEIRO BARROS - DF77058-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702061-10.2025.8.07.9000 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RTSC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo CLAUDIA MATIE TANIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0720112-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo ANDRE LUIZ SILVA RIBEIRO ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0787582-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DANIELLE CRISTINE SEVERO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LOPES GONZALEZ - RS89305 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0737161-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo EUDES VIEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701848-04.2025.8.07.9000 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo RAFAEL VELOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0780629-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CAMILA QUIRINO DE SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A Polo Passivo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS INTER PARTNER ASSISTANCE PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A ADRIANA CARVALHO FONTES QUEIROZ - SP178126-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704647-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo RUDSON FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA LOPES LEITE - DF39471-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711669-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo ELEONORA LISBOA MASCIA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700185-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo THIAGO NISTA LOMBARDI Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo ADRIANER MARCELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CARNEIRO MORAIS - DF62192-A FRANCISCA MARIA MARTINS CARNEIRO - DF8715-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0725686-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RODRIGO SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JEAN AUGUSTO PEREIRA - DF39989-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711639-22.2025.8.07.0003 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE POLYANE CHRISTI CARVALHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A MARCO AURELIO CAMARGO E SILVA - GO57062 HARYK ISAAC FERREIRA REGO BASTOS - GO59843 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0815128-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo OLINDINA DA COSTA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VL SALAO DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707332-04.2025.8.07.0010 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO TRES SETOR TOTAL VILLE Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo EWERTON TORREAO DE FREITAS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701035-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAQUIM HUIL BEZERRA TORQUATO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709738-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo IZABEL LUIZA MONTEIRO PADRE Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0796664-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo TATIANE NUMERIANO TEMOTE Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701539-80.2025.8.07.9000 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A Polo Passivo SANDRO AMARO MARTINEZ MUNOZ Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713534-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189 Polo Passivo WESLLEY PEREIRA MODESTO MYRLANNA BRAS DA CRUZ MODESTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703565-67.2025.8.07.0006 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA FRUTUOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RENATO MOREIRA DA SILVA RYWRIA ROSANY GOMES DE MELO ANDRE LUIS DA SILVA MARCUS VINICIUS DE CARVALHO POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0772877-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo ASSOCIACAO DAS MULHERES VITORIOSAS DO RIACHO FUNDO II MARCELO MORAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A NARATAYANE MARTINS MORAES - DF67056-A Terceiros interessados AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729201-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo CLINICA STELA DE MONITORAMENTO CLINICO E CIRURGICO EM NEUROLOGIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo MONICA SANTEREM TAVEIRA E AVILA - DF8495-A DANILO BRITO DE HOLANDA NETO - DF46481-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704177-21.2024.8.07.0012 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANNE GRAZIELLE RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo LUIZ DE LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA MARTINS DA SILVA - DF76392 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0805633-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS - DF58702-A Polo Passivo RENTALCARS INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA TRAVELJIGSAW LIMITED Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A PAOLA BARTELT ALVES - RS110785 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705091-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALI FELICIA MINEIRO DOS SANTOS GARRETT Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0814512-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA LENIR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0729494-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo EDNA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO SALERNO BORGES - DF37694 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0728921-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - SP70893-A Polo Passivo MATHEUS HANI MASSUH MUATI KARINE DE SOUZA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0728331-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Polo Passivo DAVI SILVA SOCOLIK ALAN ISAAC SILVA SOCOLIK Advogado(s) - Polo Passivo THAIS CRISTINA CARDOSO RIBEIRO - RJ240107 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0722414-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo EMILIO MOURA LEITE SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIO MOURA LEITE SILVEIRA - DF48956-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0726896-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TIESSA RICARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316 Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711452-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO MEIRA AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo EDER MARTINS VENANCIO - MG223683 Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDER MARTINS VENANCIO - MG223683 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727325-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GLEUCYELLEN RAYANE FERREIRA GOUVEIA ALAN JONATHAN KULIKOVSKI TROCCOLI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701168-11.2025.8.07.0014 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700886-82.2025.8.07.0010 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo WESLEY CLAUDIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708061-64.2024.8.07.0010 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. WPA GESTAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Polo Passivo NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA W 80 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IVONETE ABREU DA SILVA RECALCATTE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR - GO53925-A THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702834-38.2025.8.07.0017 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo LEONARDO DE MENESES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SANTOS ANDRADE - DF51490-A LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700815-98.2025.8.07.0004 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARCELO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO COELHO - DF52868-A Polo Passivo S. M. DO NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702010-96.2025.8.07.9000 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agregação (10351) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO MARQUES DE ARCANJO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0726997-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK KARINNE FERNANDA NUNES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0722861-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo PAULIN MARTIAL TCHENZETTE MBOUEMBEU Advogado(s) - Polo Passivo DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO - DF25362-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702729-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo MARIA EDUARDA ESTRELA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D QUADRA 105 Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - PR81594 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701675-02.2025.8.07.0004 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOAO PAULO DE FREITAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO DE FREITAS GONCALVES - RS122068 Polo Passivo SPRINGER CARRIER LTDA GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723253-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo EDER COSTA LARA Advogado(s) - Polo Ativo EDER COSTA LARA - DF41592-A Polo Passivo JOSE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI CESAR LEITE BOTELHO - DF71546 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0786787-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LEONARDO FARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA - DF27310-A Polo Passivo ANDRE HENRIQUE DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE HENRIQUE DO COUTO - DF64298-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724855-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Bancários (7752) Polo Ativo DULCE BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO MELO SOUZA NETO - BA66392-A JESSICA OLIVEIRA RAMOS - BA81774 Polo Passivo BANCO DIGIO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0728640-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo NORMANDO PERAZZO BARBOSA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO JORGE ASSEF - SP221714-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702855-38.2025.8.07.0009 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Constituição de Renda (9604) Polo Ativo LAERCIO MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WERBERTON AUGUSTO VASCONCELOS - DF70219-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711623-56.2025.8.07.0007 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo HERMINIA CARVALHO BEZERRA MARCELO ALVES FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0751213-13.2025.8.07.0016 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HALINA CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701995-98.2025.8.07.0021 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DEUZELINA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0813051-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IRIS DE JESUS ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0754309-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ALBERTO PIERRE DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ OCTAVIO DE CARVALHO FREIRE - SP392070 CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FREIRE - MG232777 Polo Passivo RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0743255-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo AMANDA CERQUEIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SOUZA NEVES - BA73860-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702378-82.2025.8.07.0019 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANA LIVIA NOLETO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718845-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710645-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SYRLENE ROBERTA CONSOLI Advogado(s) - Polo Ativo GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Polo Passivo KARLA MYCKAELLE VIEIRA FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo LENARA JANAINA FABIANO - DF67618 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703752-42.2025.8.07.0017 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ALISSON DE MORAIS LEOCADIO OLIVEIRA POLIANA OLIVEIRA LEOCADIO SUL AMERICA S A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MARTINS CAVALCANTE - DF70445-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo SUL AMERICA S A REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ALISSON DE MORAIS LEOCADIO OLIVEIRA POLIANA OLIVEIRA LEOCADIO Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEREDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FERNANDO MARTINS CAVALCANTE - DF70445-A FERNANDO MARTINS CAVALCANTE - DF70445-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715851-20.2024.8.07.0004 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA - EPP FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A Polo Passivo LORENA FLAVIA SANTOS NOLASCO IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A GILDEVAN DE JESUS SANTOS - DF63503-A MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710876-21.2025.8.07.0003 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALEX BARBOSA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Polo Passivo SHEYLA DINS GUIMARAES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0805253-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAISA GOMES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709611-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PRISCILA LEITE BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA RODRIGUES SANTANA DE JESUS OLIVEIRA - DF45733-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702060-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DE CASTRO BAIA RAQUEL DE SOUZA ALMEIDA BAIA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Polo Passivo ROGERS DE OLIVEIRA GARCES Advogado(s) - Polo Passivo WELIKA VANESSA VIEIRA MONTEIRO - GO48493-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702241-26.2025.8.07.9000 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos (3595) Polo Ativo EMANUEL DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0811047-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL SIDNEY LUCENA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA GOUVEIA - DF30522-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702169-10.2025.8.07.0021 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VERA LUCIA HONORIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703116-12.2025.8.07.0006 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo MARINA DA CONCEICAO SANTOS DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME SOARES LEAL Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SOARES LEAL - DF68682-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704093-10.2025.8.07.0004 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LEANDRO PEREIRA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE - DF43380-A Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701089-38.2025.8.07.0012 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo DANIELA FAUSTINO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701972-84.2025.8.07.9000 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo EDMAR BARRETO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo ANDRE MANTOVANI DANILA VIEIRA ROCHA MANTOVANI Advogado(s) - Polo Passivo DANILA VIEIRA ROCHA MANTOVANI - DF59043-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723662-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo THIAGO CAMPOS CESAR Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Polo Passivo FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705178-41.2024.8.07.0012 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DE SOUSA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOSE WEDSON FEITOSA JOAQUIM BARROS DE LIMA Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704985-95.2025.8.07.0010 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ARTHUR IHURY CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Polo Passivo OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701413-04.2025.8.07.0020 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo HEBER PRATES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703954-10.2025.8.07.0020 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LETICIA MATOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706429-75.2025.8.07.0007 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo WELLINGTON SIQUEIRA DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo JOHNNY DOS SANTOS BATISTA - DF63786-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709147-06.2025.8.07.0020 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC LELIA JULIA DE CARVALHO SILVANIA GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A PRISCILA MARIA WERLANG SOARES LOUREIRO - DF51423 PRISCILA MARIA WERLANG SOARES LOUREIRO - DF51423 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711223-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Urgência (12503) Polo Ativo MARCIO ERIK BALBINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0740562-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo THEA WEBER GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704340-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LOURIVAL MOURA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A Polo Passivo IDMAR DE PAULA LOPES VINICIUS SIMOES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0813717-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE BATISTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0795785-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bancários (7752) Polo Ativo GENILDO TELESCIO GOMES TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II Advogado(s) - Polo Ativo GRACIELE MENDES DE SOUZA - DF63226-A SANDRO ARAUJO - DF12194-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JUNIOR GENILDO TELESCIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A SANDRO ARAUJO - DF12194-A PAULO RENATO MENDES DE SOUZA - MA9618-A GRACIELE MENDES DE SOUZA - DF63226-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0742475-57.2020.8.07.0001 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Maus Tratos (10508) Ameaça (3402) Polo Ativo DEBORA EMILIA SILVA MAROJA Advogado(s) - Polo Ativo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA JOSE RICARDO BARBOSA CABRAL POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA DIOGO MAROJA RIBEIRO Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708729-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUIZ ALFREDO SCULTORI TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR AMARAL BITENCOURT - RS114155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0814709-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Consórcio (7619) Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ANGELA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714146-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMIM RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701741-82.2025.8.07.0003 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo ALESSANDRO BRANDAO DA SILVA LOURENCO ALAOR FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712537-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LETHICIA PEREIRA MIRANDA AZEVEDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANO CESAR LETTA BASTOS - DF69140 Polo Passivo ORB INFORMATICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF4672600-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700658-13.2025.8.07.0009 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A Polo Passivo MARIA NAZINHA LAURINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON BOEIRA TOLAZZI - DF73375 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704888-29.2024.8.07.0011 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo PAULO ROBERTO VALINHO GLORIA KELLY DE FREITAS SOUZA CEZARIO Advogado(s) - Polo Ativo INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A Polo Passivo KELLY DE FREITAS SOUZA CEZARIO PAULO ROBERTO VALINHO GLORIA Advogado(s) - Polo Passivo JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717315-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CLELIO DA ROCHA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0794492-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo LILIA MARIA CHUFF SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO - MG7547600A Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0763713-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARIA APARECIDA AMADOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700585-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEILA COLNAGHI Advogado(s) - Polo Ativo ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER - DF80794 Polo Passivo MH VIEIRA LOPES FABRICACAO ESQUADRIAS DE METAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717458-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 Polo Passivo ROSA MARIA COSTA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A BRENDA VIEIRA DE PADUA - DF77160 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710631-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EDSON ALEXANDRE BORGES REGO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700924-64.2025.8.07.0020 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE NILTON GOMES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0814561-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ELIETE BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710209-48.2024.8.07.0010 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ADRIAN KAUAN FERREIRA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710740-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo FRANCISCO YGOR MENEZES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RAFAEL VARELLA BARCA RIBEIRO - Policial Rodoviário Federal, MATRÍCULA 1515154 PRF EMERSON LEANDRO DOS SANTOS BORGES - Policial Rodoviário Federal, MAT 1351033 PRF ALEXANDRE FRANCINI SILVA Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0749945-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte Terrestre (7776) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS LARAH MAGALHAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A LARAH MAGALHAES SILVA - DF66051-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705259-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LETICIA ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703777-97.2025.8.07.0003 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo AURISLENE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALVES DOS SANTOS - DF70960-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701786-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo VANESSA DAS CHAGAS CORTES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo FELIX VIANA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0791954-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LAIANE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0805826-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NEILSON MOREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0724258-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS - DF74570-A FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701915-25.2024.8.07.0004 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ANTONIO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo RONDINELLE FEITOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0725728-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRASIL BY BUS VIAGENS E SOLUCOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MAYUMI OKADA - SP371121 GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA - SP306803 Polo Passivo EXPRESSO ADAMANTINA LTDA LUIZ HENRIQUE MARCELINO DE MELO MOURA LORRANY STEFANE DE JESUS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA - SP355361 DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - SP204263 JINALANIA DE JESUS SANTOS - SE12155 JINALANIA DE JESUS SANTOS - SE12155 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0785812-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA LINCOLN AUGUSTO SANTANA TELHADO SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A Polo Passivo LINCOLN AUGUSTO SANTANA TELHADO SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0752503-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROBSON CAMPELO DE MIRANDA LAVA JATO ROBSON CAMPELO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - DF53674-A Polo Passivo LUCAS ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704810-05.2024.8.07.0021 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCAS WILLIAM SOUSA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL MIRANDA DA SILVA - DF45330-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700827-61.2025.8.07.0021 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDREA LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0788873-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WAGNOETS JOSE AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714014-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Polo Passivo GUTIERREZ CAMPOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0808128-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo ANA PAULA SANTOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0805133-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo LUIS MARCOS MORO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0807777-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUCIANO MARKSON ALVES FONSECA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0807047-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA MACEDO FRANCISCA MARIA ALVES DE SOUSA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720106-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRUNO NERES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709409-42.2023.8.07.0014 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CAMILLA FERREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Polo Passivo GUILHERME BUENO AURELIANO MARA ELISA DA SILVA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A EDUARDO VIEIRA QUEIROZ - DF66299-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700272-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ELIANE ELISABETH SIVINSKI PETRY Advogado(s) - Polo Passivo EDILBERTO NERRY PETRY - DF37288-A FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701967-78.2025.8.07.0006 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PEDRO NUNES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MENDES DE CASTRO FILHO - DF47977-A ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Polo Passivo JP MADEIRAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A Terceiros interessados LEANDRO DE SOUZA MENESES Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700805-09.2025.8.07.0019 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RAFAEL ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0807647-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo EMILY PINHEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713415-82.2024.8.07.0006 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS GOMES DE SOUZA - AM9772-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CONDOMINIO JARDIM EUROPA II Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0768714-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 432 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo TAISA DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717316-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 433 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705277-14.2024.8.07.0011 Número de ordem 434 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo CLEANE LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0755710-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 435 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO ED MAR DEL PLATA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BENEDITO MARTINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE PINTO ANTUNES COSTA - DF66029-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0720879-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 436 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Índice da Alíquota (6015) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE RANGEL MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0806498-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TREE ENSINO DE LINGUAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo FERNANDA BALESTRO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO OLIVEIRA REIS - PE34925 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733755-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo R L DE BARROS BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Polo Passivo FABRICIO DE SOUSA SANTOS SUBCONDOMINIO COMERCIAL DO JK SHOPPING LUCIANA SOARES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0718867-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 439 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0802510-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 440 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MELISSA SANTANA MOREL GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MARTINS DA SILVA - RJ182672-A Polo Passivo GABRIEL CASTILHO VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0713425-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 441 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DEBORA THAIS ROCHA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700853-92.2025.8.07.0010 Número de ordem 442 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CELSO DE SOUSA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0794788-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 443 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLYANNA DO NASCIMENTO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708583-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 444 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo FELIPE FERREIRA MARTINS GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A FELIPE FERREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LEILA BRANT ASSAF - DF58973-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0708066-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 445 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA QUINTINO OLIVEIRA AMARO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RENATO RIBEIRO RAMOS - GO43976 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700323-85.2025.8.07.0011 Número de ordem 446 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo JULIANA CAMPOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701774-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 447 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Polo Passivo MILENA ARGENTA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0733418-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 448 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A CLEBER SANTOS DE LIMA - DF78703 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705639-22.2024.8.07.0009 Número de ordem 449 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo LUCIANO DE PAULA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOSE WILLIAM PEREIRA DA SILVA JUSCILEIA DE FATIMA SILVA DE SOUSA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0815444-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 450 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ROZANA CARLA GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Polo Passivo ROZANA CARLA GONCALVES DA COSTA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700041-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 451 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL MICHELS MOTTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO TORESAN - SC61314 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0807352-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 452 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOCIVALDO ANDRADE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0757341-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 453 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo JOAO PAULO ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RODRIGO SOUSA PINHEIRO FRANK ROBERT SANTOS DA SILVA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715957-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 454 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709736-62.2024.8.07.0010 Número de ordem 455 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo RAIMUNDA NONATA VIEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0769925-22.2023.8.07.0016 Número de ordem 456 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CLAUDIA MARIA COSTA MENESES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0731933-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 457 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Administração (10464) Polo Ativo BARBARA INACIA CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712161-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 458 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo ADRIANA LUIZA PESSOA MARANGON Advogado(s) - Polo Ativo OTANYLDA TAVARES BADU DE OLIVEIRA GONCALVES - DF28791-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715149-59.2024.8.07.0009 Número de ordem 459 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo LUCIA MARTINS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701379-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 460 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MAGALI LUCIA DE ANDRADE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA REGINA DE ANDRADE FERREIRA - RJ2033240A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710841-92.2024.8.07.0004 Número de ordem 461 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo LUIZ CARLOS MENEZES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE OLIVEIRA ARAUJO - DF45141-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715468-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 462 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO DIAS SERRAO INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0771075-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 463 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo IVAN BATISTA DE TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709539-80.2024.8.07.0019 Número de ordem 464 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A Polo Passivo RUTE ALVES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0730766-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 465 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo THAYANE VILARINO DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo JULIO FERREIRA SILVA - DF70679-A DEIVID BARBOSA DOS SANTOS NEVES - DF80214 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706252-14.2025.8.07.0007 Número de ordem 466 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DAYANE DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Brasília - DF, 2 de setembro de 2025. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709738-08.2024.8.07.0018. RECORRENTE: IZABEL LUIZA MONTEIRO PADRE RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À vista dos documentos de ID's 73844576 a 73844585, Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) defiro a gratuidade de justiça à parte recorrente, considerando o disposto no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Ressalte-se, entretanto, que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade da parte beneficiária pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, ficando apenas suspensa a sua exigibilidade (Art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC). Assim, os honorários podem ser executados com a comprovação de alteração da situação financeira que excepcionaliza o benefício ora concedido. Atribua-se sigilo ao documento de ID 73844576 e 73844577 (art. 5º, inc. X, CF/1988). Concluída a atualização do cadastro, retornem os autos conclusos para elaboração de voto. Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709738-08.2024.8.07.0018. RECORRENTE: IZABEL LUIZA MONTEIRO PADRE RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC). Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas. Assim, Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) intime-se a recorrente para que, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, anexando aos autos extratos bancários atualizados, última declaração de imposto de renda, contracheques e comprovantes de suas despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. P.I. Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF [email protected] Autos n. 0709738-08.2024.8.07.0018 Autor(a)(es): IZABEL LUIZA MONTEIRO PADRE Requerido(a)(os): DISTRITO FEDERAL Valor da causa: R$ 1.000,00 (um mil reais) SENTENÇA 1. Relatório. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009). 2. Fundamentação. Não há preliminares de mérito ou prejudiciais a serem apreciadas. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, as partes são legítimas e a demanda é necessária, útil e adequada. Sendo desnecessária a produção de outras provas além das constantes nos autos, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. A pretensão inicial não prospera. Através do edital n° 8/2018 foi deflagrado o concurso público para provimento de vagas para especialidades da Carreira Enfermeiro, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal. Conforme item 1.2, o concurso se destinava a selecionar candidatos “para 30 (trinta) vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva, em 2 (duas) especialidades do cargo de Enfermeiro, da Carreira Enfermeiro" (id. 198923602). A requerente afirmou que "realizou o concurso para o cargo de ENFERMEIRO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE e restou aprovada na 1127ª colocação", mas não há nenhum elemento de prova nos autos que corrobore tal afirmação, em especial o edital com a divulgação do resultado e homologação do concurso, ônus que competia à requerente, na forma do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil. Ausente prova de que tenha se inscrito, prestado ou sido aprovada no concurso, ainda que fora do número de vagas, não há como se reconhecer qualquer espécie de direito à nomeação, posse ou reserva de vaga. 3. Dispositivo. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.0999/95 c/c art. 27 da Lei n° 12.153/09). Incabível remessa necessária (art. 11 da Lei n° 12.153/09). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Sentença datada e assinada eletronicamente, proferida em auxílio ao Núcleo de Justiça 4.0. Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709738-08.2024.8.07.0018. REQUERENTE: IZABEL LUIZA MONTEIRO PADRE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc. XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Brasília - DF, 22 de março de 2025 08:11:04. VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Prazo de Validade (10383)

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709738-08.2024.8.07.0018. REQUERENTE: IZABEL LUIZA MONTEIRO PADRE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial. Intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante de residência. INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95. Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo. O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015. No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa. Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização. CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema. Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação. Ao fim, venham os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2025 11:55:54. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709738-08.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IZABEL LUIZA MONTEIRO PADRE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. A Lei nº 12.153/2009 atribuiu aos Juizados Especiais da Fazenda Pública competência absoluta para o processo e julgamento das causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) salários mínimos, excetuadas as ações mencionadas no § 1º do art. 2º da mencionada Lei. Na hipótese dos autos, atribuiu-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que guarda, aparentemente, relação de compatibilidade com o proveito econômico que pretende obter na eventualidade de procedência dos pedidos formulados na ação. Da mesma forma, a questão tratada nesta ação não se insere em qualquer daquelas situações que, previstas no art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, afastam a competência do Juizado da Fazenda Pública. Por fim, não se constata a existência de circunstância complexa que possa afastar a competência do Juizado Especial Fazendário. À vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Remetam-se imediatamente os autos ao Juízo competente, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2024 19:48:19. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

05/06/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 12:57

Recebimento

04/06/2024, 19:48

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 17:32

Retificação de Classe Processual

04/06/2024, 17:30

Distribuição (sorteio)

04/06/2024, 14:16

Documentos

Certidão

•05/11/2025, 00:00