Cumprimento de sentença 0003055-86.2016.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 66.506,67

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel do Guar?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:24

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:49

Processo Desarquivado

24/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

24/07/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de NEUZA MARIA JANTZEN LIMA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:01

Publicado Certidão em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:22

Publicado Edital em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:24

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:24

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•14/10/2024, 14:00

Acórdão

•11/09/2024, 13:40

24/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:49

Processo Desarquivado

24/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

24/07/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de NEUZA MARIA JANTZEN LIMA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:01

Publicado Certidão em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:22

Publicado Edital em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:24

Expedição de Edital.

13/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

13/12/2024, 10:06

Recebidos os autos

13/12/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/12/2024, 17:29

Juntada de certidão

05/12/2024, 17:29

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:32

Recebidos os autos

07/11/2024, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2024, 18:35

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:21

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003055-86.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEUZA MARIA JANTZEN LIMA SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 193166976. A parte executada opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 193534306, sob a alegação de contradição, fundamentada na aplicação do princípio da causalidade na hipótese dos autos.. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de sanar contradição verificável no referido ato judicial. 3) Decido. O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III). No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses. A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes. Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício formal (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 22 de maio de 2024 19:13:22. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2024, 19:57

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:43

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003055-86.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEUZA MARIA JANTZEN LIMA CERTIDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Certifico que a parte NEUZA MARIA JANTZEN LIMA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ID 193534306, tempestivamente. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil vigente, fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os embargos opostos no prazo de 5(cinco) dias. GUARÁ, DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024 NEURA VIEIRA GOMES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2024, 00:00

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003055-86.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEUZA MARIA JANTZEN LIMA SENTENÇA No bojo dos autos do PJe em epígrafe, após decorrido o prazo para atendimento das ordens precedentes, foi realizada a intimação pessoal da parte credora para impulsionar o feito (ID: 181542135). Entretanto, a parte exequente nada requereu, tampouco se manifestou, quedando inerte, informação que se divisa da certidão em ID: 185680481. É o breve relatório. Decido. A parte exequente deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam por mais de 30 dias. Diante disso, a extinção da demanda é medida que se impõe. Por esse fundamento, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 485, inciso III, do CPC/2015, verificado o abandono dos autos. Em respeito à causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas finais. Sem honorários advocatícios, ante a constituição de título judicial em favor do credor. Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações de baixa pertinentes. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GUARÁ, DF, 12 de abril de 2024 18:13:49. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/02/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/01/2024, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 16:49

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/11/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 21:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/11/2023, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 07:07

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 07:03

Juntada de certidão

23/11/2023, 06:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:18

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003055-86.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEUZA MARIA JANTZEN LIMA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de cinco (5) dias, findo o qual a parte autora deverá ser intimada pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico, se não por via postal co

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

31/08/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:23

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:25

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003055-86.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEUZA MARIA JANTZEN LIMA DESPACHO De partida, nada há a prover quanto à impugnação à penhora ofertada pela devedora (ID: 167162228) à míngua de constrição lançada por este Juízo, informação que se divisa da certidão lavrada em ID: 160558040. L Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de impugnação

01/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:45

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/06/2023, 04:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/06/2023, 17:55

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:35

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:00

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:29

Recebidos os autos

17/04/2023, 16:24

Deferido o pedido de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA - CPF: 125.895.191-68 (EXEQUENTE).

17/04/2023, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/04/2023, 12:00

Processo Desarquivado

10/04/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 17:44

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 18:59

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2021, 12:03

Recebidos os autos

09/04/2021, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/04/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Juntada de certidão

04/02/2021, 13:18

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento

29/01/2021, 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2021, 22:54

Recebidos os autos

29/01/2021, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/01/2021, 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento

09/12/2020, 09:57

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 10:22

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:55

Juntada de certidão

03/11/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 21:43

Recebidos os autos

07/10/2020, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/09/2020, 20:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 21:33

Expedição de Edital.

23/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 14:40

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:59

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2020, 12:58

Recebidos os autos

01/07/2020, 14:04

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2020, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 11:31

Recebidos os autos

24/06/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/06/2020, 21:40

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:54

Recebidos os autos

20/06/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/06/2020, 15:55

Transitado em Julgado em 17/06/2020

18/06/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:17

Publicado Sentença em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:29

Recebidos os autos

04/05/2020, 13:32

Julgado procedente o pedido

04/05/2020, 12:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Juntada de certidão

27/04/2020, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

31/03/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:37

Recebidos os autos

31/03/2020, 13:35

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2020, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/07/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:03

Juntada de certidão

22/07/2019, 17:03

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 20:06

Publicado Certidão em 25/06/2019.

25/06/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 08:32

Juntada de Petição de especificação de provas

21/06/2019, 14:08

Juntada de certidão

19/06/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:22

Juntada de Petição de réplica

18/06/2019, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 06:16

Publicado Certidão em 14/06/2019.

15/06/2019, 06:16

Juntada de certidão

11/06/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 18:34

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 11:01

Juntada de certidão

01/06/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 11:01

Decorrido prazo de CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA em 22/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2019.

02/05/2019, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 02:37

Juntada de ato ordinatório

29/04/2019, 12:58

Expedição de Ato Ordinatório.

29/04/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 13:15

Sentença

•22/05/2024, 19:57

Sentença

•22/05/2024, 19:57

Sentença

•12/04/2024, 18:58

Sentença

•12/04/2024, 18:58

Despacho

•06/12/2023, 18:03

Despacho

•24/09/2023, 16:03

Despacho

•24/09/2023, 16:03

Despacho

•08/08/2023, 21:51

Despacho

•08/08/2023, 21:51

Despacho

•13/06/2023, 00:57

Despacho

•13/06/2023, 00:57

Decisão

•17/04/2023, 16:24

Decisão

•17/04/2023, 16:24

Todos os documentos(38)

Manifestação da Defensoria Pública

•14/10/2024, 14:00

Acórdão

•11/09/2024, 13:40

Sentença

•22/05/2024, 19:57

Sentença

•22/05/2024, 19:57

Sentença

•12/04/2024, 18:58

Sentença

•12/04/2024, 18:58

Despacho

•06/12/2023, 18:03

Despacho

•24/09/2023, 16:03

Despacho

•24/09/2023, 16:03

Despacho

•08/08/2023, 21:51

Despacho

•08/08/2023, 21:51

Despacho

•13/06/2023, 00:57

Despacho

•13/06/2023, 00:57

Decisão

•17/04/2023, 16:24

Decisão

•17/04/2023, 16:24

Decisão

•12/04/2021, 08:30

Decisão

•09/04/2021, 12:03

Decisão

•01/02/2021, 17:47

Decisão

•29/01/2021, 22:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/11/2020, 18:57

Petição

•03/11/2020, 18:57

Despacho

•07/10/2020, 21:43

Decisão

•09/07/2020, 12:59

Decisão

•01/07/2020, 14:04

Despacho

•24/06/2020, 18:45

Guia

•22/06/2020, 15:54

Despacho

•20/06/2020, 18:27

Sentença

•04/05/2020, 16:29

Sentença

•04/05/2020, 13:32

Decisão

•31/03/2020, 16:37

Decisão

•31/03/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 12:58

Outros Documentos

•05/04/2019, 13:15

Decisão

•05/04/2019, 13:15

SENTENÇA

•05/04/2019, 13:15

Decisão

•05/04/2019, 13:15

Decisão

•05/04/2019, 13:15

Decisão

•05/04/2019, 13:15