Embargos de Declaração Cível 0745416-72.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0745416-72.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745416-72.2023.8.07.0001. REQUERENTE: DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE RECONVINTE: HENRIQUE LEITE LUDUVICE REQUERIDO: HENRIQUE LEITE LUDUVICE RECONVINDO: DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 1 de junho de 2026 15:58:29. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:15

Publicação

05/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS POR USO EXCLUSIVO DE BEM INDIVISO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame. 1. Embargos de declaração opostos por coproprietária de imóvel partilhado em ação de separação contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve sentença que determinou a alienação judicial do bem e acolheu reconvenção do ex-cônjuge para condená-la ao pagamento de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel a partir de outubro de 2021, quando cessou a coabitação da filha do casal. A embargante sustenta a existência de contradição, obscuridade e omissão no julgado, notadamente quanto à coisa julgada, à aplicação da Súmula 358 do STJ, à boa-fé objetiva, à alegada litigância de má-fé e à ausência de exame de teses relacionadas à supressio, surrectio e comodato tácito. II. Questão em discussão. 2. Discute-se se o acórdão embargado apresenta contradição quanto ao afastamento da coisa julgada e à fixação do termo inicial da obrigação de pagar aluguéis; se há contradição na análise da alegada litigância de má-fé decorrente de pedido de reabertura de prazo para contrarrazões; se o julgado é obscuro ao afastar a aplicação da Súmula 358 do STJ; e se houve omissão quanto à análise de teses relacionadas à boa-fé objetiva, à supressio, à surrectio e à existência de comodato tácito. III. Razões de decidir. 3. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito. Inexiste contradição quando o acórdão apresenta coerência lógica entre fundamentação e conclusão, ainda que contrária à pretensão da parte. 4. Não há omissão quando a matéria suscitada foi expressamente analisada ou implicitamente resolvida a partir das premissas fáticas e jurídicas adotadas no voto condutor. 5. Não se verifica obscuridade no afastamento da Súmula 358 do STJ quando o acórdão esclarece que o enunciado trata de exoneração de pensão alimentícia e não de compensação patrimonial decorrente do uso exclusivo de bem indiviso após cessada a coabitação dos filhos. 6. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à revisão da interpretação jurídica adotada. IV. Dispositivo. 7. Embargos de declaração rejeitados.

Não-Provimento

28/04/2026, 14:56

Mérito

28/04/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao 13ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 15/04/2026 A 27/04/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 15 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0722486-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. S. D. O. A. B. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Polo Passivo V. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734155-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. S. D. O. A. B. S. D. O. V. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo V. B. D. O. A. B. S. D. O. B. B. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754551-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCUS RODRIGUES DE CARLO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0700025-58.2026.8.07.9000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARCUS RODRIGUES DE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A Terceiros interessados Processo 0701646-24.2022.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARA PARK Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A ROBERTO DE ALMEIDA - DF36852-A VICTORIA AGNES CORREIA LIMA PINHEIRO - DF68717 Polo Passivo PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA REZIO - PB26985-A JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Terceiros interessados Processo 0701311-05.2022.8.07.0014 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARA PARK Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Polo Passivo PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA MANOEL MESSIAS DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0751001-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo P. C. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704363-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo REGINA RODRIGUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo MARCUS DE CASTRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A Terceiros interessados Processo 0704953-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ZILMARA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A Terceiros interessados Processo 0705280-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO JORGE DA SILVA CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0704089-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A Polo Passivo DANIEL ISAC GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A Terceiros interessados Processo 0751868-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME NEVES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700322-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ALVES DA SILVA - DF57844-A Polo Passivo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CARLOS MARINHO JUNIOR - DF81497 Terceiros interessados Processo 0704442-10.2025.8.07.0005 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VINICIUS ROCHA PEREIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Polo Passivo VINICIUS ROCHA PEREIRA TEIXEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E GIZA HELENA COELHO - SP166349-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0729362-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31942-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. RAFAEL PEREIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714685-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SER EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MILENA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER CRISTIANO XAVIER PEIXOTO - MG161403-A Terceiros interessados Processo 0700263-77.2026.8.07.9000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIS SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARQUEZIA OLIVEIRA DE SOUZA - DF49549-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702274-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo JOSEFA AUTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0719499-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo WELLINGTON MESQUITA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Polo Passivo WARLEY ALESSANDRO DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Processo 0732356-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MUNDIAL DIGITAL CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708290-57.2025.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. H. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo M. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA GALVAO BORGES - DF67439-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704990-93.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0727762-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LEILA BITENCOURT SANTOS DE OLIVEIRA COSTA JOSE RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A Polo Passivo JECIVALDO CHAGAS DE ARAUJO ROSA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX FERREIRA MENDES DE SOUZA - GO60616-A JESSICA DRIELLY FERNANDES DE ARAUJO - GO69629 Terceiros interessados Processo 0755036-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GONCALVES FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0756075-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635 BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472-A Polo Passivo PAULO MANCUSO TUPINAMBA CLARA HUBER MANCUSO TUPINAMBA SYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A Terceiros interessados Processo 0754034-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PAULO CESAR MACHADO PARISI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALFREDO DO AMARAL - DF28581-A LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Processo 0700897-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENE GANDRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Terceiros interessados Processo 0739421-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo T. R. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo S. W. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703652-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JURACI CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR - DF46761-A Polo Passivo SONIA MARIA GONCALVES RODRIGUES SOUZA DANIEL RODRIGUES SOUZA PATRICIA RODRIGUES SOUZA LEITE MARCOS RODRIGUES SOUZA FABIO RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES SOUZA LEITE - DF29386-A Terceiros interessados Processo 0701612-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ELETRICA E INSTALADORA MOURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0756209-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo MARIA IRACI ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0754755-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SAMARA MARIN MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES - PR27744 Polo Passivo PR TRADING COMERCIO & EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE ASSUNCAO DE OLIVEIRA SANTOS - PR92571 Terceiros interessados Processo 0700717-83.2025.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCIO OLIVEIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANI DE SOUZA GONCALVES - GO26454-A Polo Passivo MEIRIELE ROGATTO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO ARAUJO FAIAD - DF64884-A DANIELA LANGE DE SOUZA - SP518800 Terceiros interessados Processo 0751214-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JW BAR E RESTAURANTE LTDA JORGE WELINTON BELEZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701464-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo V. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A Polo Passivo G. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704034-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA ALASMAR FREDDI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo EDIONE MAGDA NERI EMERSON FREDDI Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Terceiros interessados Processo 0742073-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo SALES MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA SAMIRA SIMOES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736335-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RTD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARIA IZABEL BRUGINSKI - DF75087-A Terceiros interessados Processo 0706728-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SILVIANE IENICHAKI Advogado(s) - Polo Ativo SILVIANE IENICHAKI - DF32020-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706997-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A Polo Passivo D. F. A. D. P. M. E. F. D. C. M. T. D. P. M. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA - DF45960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705343-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAIMUNDO CARVALHO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Polo Passivo WASHINGTON SILVA DE OLIVEIRA DANILO GOMES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716244-96.2021.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A Terceiros interessados Processo 0755450-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0705690-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM DOS SANTOS NERIS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados PAULO LIMA RODRIGUES ALDEMIR FERREIRA TAVARES Processo 0719242-60.2022.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME ANTONIA GENUCILENE BENEVINUTO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Terceiros interessados Processo 0749943-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE LEMOS MEHERO - SP419260 CATALINA SOIFER - SP227996 Polo Passivo GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE SALLES CHACON - RJ186052 Terceiros interessados Processo 0732934-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo IVANCILDO VAZ DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0710744-10.2025.8.07.0020 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo POLIANA KATIRENE SAMPAIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO FERREIRA SILVA - DF70679-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A ROBINSON PORTO ALMEIDA - DF47209 Terceiros interessados Processo 0701221-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0735059-72.2019.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo PH RESTAURANTE LTDA PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA PERETE - DF37684-A Terceiros interessados Processo 0700585-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OREDISON SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0701965-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. B. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Polo Passivo T. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Terceiros interessados Processo 0700201-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. G. V. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA LEMOS DE OLIVEIRA - DF17020-A Polo Passivo L. T. G. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados Processo 0703648-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SONIA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0035902-83.2016.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RIKLEY TAWEN SOUZA FAGUNDES ALVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719579-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GERALDO ANTONIO MOREIRA JUNIOR ISABELLE MOREIRA MACHADO MICHELLE BENICIO MACHADO P. P. M. M. A. M. M. WEBER JONHSON ALVES DAS NEVES JUNIOR PAULA RANYELLI DOS SANTOS ALVES A. D. S. A. THIAGO SOUZA NEVES GUILHERME SOUZA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE BENICIO MACHADO - DF74693 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701717-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA DE SOUSA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo ELIANA DE SOUSA SILVA MIRANDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0721551-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DA SILVA FILIPPI - DF35619 Terceiros interessados Processo 0704627-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705654-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THIAGO MADUREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO - GO36951 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734947-74.2017.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MISSILENE RAQUEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701959-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DWS GESTAO INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA LAMOUNIER COSTA - DF82088 Polo Passivo MATUSZEWSKI'S SOLUCOES CONDOMINIAIS LTDA PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART CLUB RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702596-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A Polo Passivo CARLA DENISE TRICHES BURIN SUELI APARECIDA DE ALLMEIDA CASELLA Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO JACINTO LARA - DF14670-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A PAULO ROBERTO DE CASTRO - DF4379-A Terceiros interessados Processo 0703739-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JORGE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0724870-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLAUCIA SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0740291-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA SOCORRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A Polo Passivo ANASTACIO BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Terceiros interessados Processo 0712217-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MANOEL DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0714090-64.2018.8.07.0003 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EUNI MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME EUNI MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0755388-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JEOVA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiros interessados Processo 0700207-91.2025.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo D M G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BONASSA FARIA - SP274248-A Terceiros interessados Processo 0737243-96.2022.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESPLANADA BRASILIA HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A Polo Passivo STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704783-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAURO CAMPOS MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721291-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A Polo Passivo GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0703867-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA SHIRLEI PIRES VINHAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0703291-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUELI CRISTINA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENESIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA COSTA & YUSUF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA COSTA & QUEIROZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GÊNESIS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDACOSTA & YUSUF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Terceiros interessados Processo 0735983-81.2022.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0751975-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA DIOGO BARBOSA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A Polo Passivo ZIMA DE SOUZA LIMA ARAUJO JULIANDRO DE FREITAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A Terceiros interessados Processo 0709469-26.2025.8.07.0020 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A STEFANI RIOS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A Polo Passivo STEFANI RIOS MACHADO CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0745167-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PEDRAS CAETANO LTDA - ME SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Terceiros interessados Processo 0756083-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CAMELO TIMBO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GEDIAEL CORDEIRO LEITE - DF27004-A Terceiros interessados Processo 0714356-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Q. C. E. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo V. G. D. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700028-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo T. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. F. D. S. C. F. D. S. L. L. F. D. S. L. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A Terceiros interessados Processo 0700663-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARILEIDE DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ELENILSON MELO DE SOUSA - DF61541-A Polo Passivo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRTIO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703720-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RONALDO GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CARVALHO DA SILVA - PI8656 Polo Passivo TANIA ROSANA GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Terceiros interessados Processo 0754540-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIANA FRAGOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705695-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIEDESIO DE BRITO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0706884-49.2025.8.07.0004 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712174-95.2023.8.07.0010 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JACINTA DE SOUSA VIEIRA PASCOAL Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados RAUL FERREIRA PAES RODRIGO GOMES VILANOVA DANILO DINIZ ALMEIDA DA COSTA Processo 0741149-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. V. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Polo Passivo V. F. V. G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0753985-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0756528-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIEZETE ALVES DE BRITO FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0756346-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DANIELE OLIVEIRA ANDRE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706149-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LILIAN RODRIGUES RIOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO STROBEL - SP261640-A Terceiros interessados Processo 0716035-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERESA MARIA DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712416-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURELIANO CURCINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718739-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO VASCONCELOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A Terceiros interessados RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO RONNEY EUSTORGIO MACHADO ALAYLSON PEREIRA MIRANDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702939-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Polo Passivo PAULO ROBERTO SOUZA FAIFER TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700276-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A ANALIA LOUZADA DE MENDONCA - SP278891-A Polo Passivo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708585-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS VINICIUS DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704048-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716459-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG WAGNER WASHINGTON NICACIO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A LORRANY DE OLIVEIRA REIS - MG213213 CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A Polo Passivo WAGNER WASHINGTON NICACIO LEITE FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A LORRANY DE OLIVEIRA REIS - MG213213 POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0703216-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo S. R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A JOHNNY ANTUNES BORGES - DF66165-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0072752-07.2010.8.07.0015 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA CRISTINA DOBAL CAMPIGLIA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AKIHIRO NAKACHIMA - SP140917 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719923-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ GONZAGA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749197-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMILA FERNANDES LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Terceiros interessados Processo 0709289-21.2022.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0709823-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMELIA NEIVA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0751015-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSALIA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749280-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUIZA ROCHEFORT DE ALMEIDA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700947-28.2025.8.07.0014 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A Polo Passivo JOSE GILSON DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Terceiros interessados Processo 0712430-79.2025.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANA AQUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0704030-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Terceiros interessados Processo 0744796-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MENONS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752211-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA THAIANE DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA - DF27853-A Terceiros interessados Processo 0701523-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A Polo Passivo ANA MARIA MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0709223-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIENE DANTAS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701823-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EVANGELINO BERNARDO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733194-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLA CAPARICA PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO EVA DE MELO QUIRINO MARIA DE FATIMA ARAUJO SEBASTIAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0755770-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RILMA DAS GRACAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NIKOLAS ABNER DA CAMARA - DF81337 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0701928-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA CRISTINA MONTEIRO FERREIRA BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO TADEU DE ANDRADE - SP478365 LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BANCO CREFISA S.A. RENATA CRISTINA MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A REGINALDO TADEU DE ANDRADE - SP478365 Terceiros interessados Processo 0705435-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JORGE JOSE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286 Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Terceiros interessados Processo 0801621-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. M. B. O. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700864-27.2025.8.07.0009 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO ZIR BOTHOME - RS44277-S GABRIELA EUGENIA DA SILVA FERREIRA E FREITAS - MG231284 Polo Passivo DEMILDA AGUIAR BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo RENE SANTANA LIMA - MG205656 MARIA JOSE SANTANA - MG130045 Terceiros interessados Processo 0708248-26.2025.8.07.0014 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA - RS106539 Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706035-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Polo Passivo SAMUEL BATISTA DA SILVA SOPHIA HELENA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Processo 0751796-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347 Polo Passivo JUSTINA COSTA CANTUARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0746737-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENTO MARCAL PINTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0749678-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo EDUARDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0718236-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE MELO PERISSE Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Terceiros interessados Processo 0705689-02.2025.8.07.0013 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. F. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A Polo Passivo C. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEREIRA PASSOS - GO74086 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702138-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO LUIZ RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713648-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PIRAMIDE PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA JOAO DE DEUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0753963-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIRLEI BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo FABIANO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703345-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLEICIANE DE CASTRO ROBERTO Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0738262-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALUE BANK SERVICOS FINANCEIROS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629-A Polo Passivo LUIZ CARLOS GONCALVES ANTONIO HORACIO GONCALVES ROMULO CESAR GONCALVES LAURA REGINA GONCALVES BRAGA LIMBERG BARBOSA DE MORAES DORNAS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Terceiros interessados Processo 0745953-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA - DF35474-A ANDREA BONOTTI - SP144629 Polo Passivo A. K. L. M. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709432-15.2019.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAQUISON ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703821-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DA GLORIA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS RENNE DE OLIVEIRA LIRA JONATHAN GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705421-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANIA PAULINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0706168-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDRE NARDOTTO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DE SOUZA E SILVA - DF22988-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0715659-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S TADEU CERBARO - RS38459-A Polo Passivo DIVINO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0709064-91.2018.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CONSTRUTORA ATLANTA LTDA ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA AGENOR SANTANA REIS JUNIOR FEROLA TORQUATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo CONSTRUTORA ATLANTA LTDA ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA AGENOR SANTANA REIS JUNIOR FEROLA TORQUATO DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0706130-98.2025.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLEICE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A Polo Passivo HILTON PEREIRA DOS SANTOS LAURA CALDAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A JUSTINO BRAGA DA CUNHA - DF59770-A Terceiros interessados Processo 0708825-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANDRE GONCALVES COELHO - RJ085551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702100-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GENI ALVES CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Processo 0705523-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RUTH BERNARDINO DE CARVALHO MARTINHO PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0721277-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BERNADETH CANDIDA DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734181-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA LEONARDO CEZAR VICENTIM Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo LOTUS PNEUS E RODAS - EPP LEONARDO CEZAR VICENTIM MARIA DALVA BATISTA SANTOS MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0705924-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VANDERLICE RODRIGUES DOS SANTOS FERRONATO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735073-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOAO BATISTA CAMPOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONFIANCE RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710576-94.2023.8.07.0014 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo I. T. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo A. S. D. O. G. D. S. P. F. J. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730799-47.2022.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo MAURICIO ANTONIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DAS MERCES BRITO DE SOUSA ARAUJO - DF37211-A Terceiros interessados Processo 0708100-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IVAN ALVES LEAO MARIA DA PENHA SALES FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo MARIA DA PENHA SALES FALCAO IVAN ALVES LEAO Advogado(s) - Polo Passivo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Terceiros interessados Processo 0705531-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DINORA IRIAS DE SOUZA CLAUDINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE VERAS CLAUDIO - MG237971 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0756413-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DA CONSOLACAO MARQUES CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0717538-89.2025.8.07.0006 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Polo Passivo MARISPERC DE SOUSA LIMA ARAUJO SA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A Terceiros interessados Processo 0750714-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDNEY FREITAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0715300-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo TIAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709956-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SILVANA FERREIRA DE MELO BLENDA KETNEY RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA OLIVEIRA MACHADO - DF62463-A PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS - DF36298-A Terceiros interessados Processo 0701303-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL FONSECA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701399-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PAULO AIRTON SILVA BRANDAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727642-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GERALDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0705973-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FLORISVALDO AZEVEDO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0767117-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA CARLA MICHELLI SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Polo Passivo CARLA MICHELLI SANTOS SILVA ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Terceiros interessados Processo 0707454-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0001814-78.2000.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LUCIA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO ZUCARINO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO SAUDEE PREVIDENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725753-97.2020.8.07.0016 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILLA DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925 RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 Terceiros interessados Processo 0704939-58.2020.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0704075-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo VITALE COMERCIO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO FALCAO DE MORAES - PE29866-A CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653-A SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE18616-A FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA - PE22160 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715108-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Terceiros interessados Processo 0726590-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0013039-91.2011.8.07.0007 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE GABRIEL FILHO SILVERIO GABRIEL VIEGAS ESPÓLIO DE MARIA DAS MERCEZ VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELZIRA DUARTE SANTOS RENAN DE CARVALHO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A HERALDO AMARAL DE ALBUQUERQUE - DF1916-A Terceiros interessados Processo 0738596-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A Polo Passivo FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0715272-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO - SP457007 PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A MATHEUS LIMA SENNA - RS102277 NATALIE MICHEL SALGADO - SP501580 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711213-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIELA ARAUJO LANA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0745416-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORAH HALPERN DOHERTY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A Polo Passivo HENRIQUE LEITE LUDUVICE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0703850-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BETICE VANIA SILVA DE MELO VALE Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710384-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732490-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE HELOISA DE MAGALHAES NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Terceiros interessados Processo 0709373-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLIENE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733413-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BARBOSA E CARIAS LTDA RUBENS FERREIRA CARIAS MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS JOSE FRANCISCO BARBOSA MARIZON MARTINS BARBOSA MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA MARCIO MARTINS BARBOSA FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA IRACI MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149 ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR - GO30179 Terceiros interessados Processo 0733646-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0734272-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILCA BESERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIE KAROLINE ANDRADE BERGE MUNIZ - DF59941 Terceiros interessados Processo 0734404-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RUI CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720921-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SOARES PINHEIRO - DF55190-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736325-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A Terceiros interessados Processo 0736556-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Polo Passivo EDUARDO DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736592-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR19095 LUIS FERNANDO SILVA - SC9582-A GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS23021 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A Terceiros interessados Processo 0736837-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736931-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A Terceiros interessados Processo 0738050-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo JOAO EUSTAQUIO CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Terceiros interessados Processo 0712946-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOAO DO CARMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Processo 0713964-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0740745-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A Terceiros interessados Processo 0741086-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FATOR SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FATOR SEGURADORA SA MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A TUANNE GABRIELA COSTA SILVA - DF41002-A Terceiros interessados Processo 0701354-43.2025.8.07.0011 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO - DF57169-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A Terceiros interessados Processo 0741519-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON DE FIGUEIREDO COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741595-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A Polo Passivo S. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703096-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742026-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSA MARIA KWIATKOWSKI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700489-29.2025.8.07.0008 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALMIR TORQUATO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo LUCINETE PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A Terceiros interessados Processo 0745832-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BRASIL COPIAS E REPRODUCOES LTDA JULIANO GONCALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE WOLUT MENDONCA DE SOUZA - GO57652-A Terceiros interessados Processo 0743485-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AKZO NOBEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI - SP312973-A Polo Passivo ELAINE OLIVEIRA VASCO ODAIR JOSE DE SOUZA VASCO DENILSON OLIVEIRA DA SILVA MARILIA GUIMARAES ARAUJO OLIVEIRA IRMAOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME VICENTE PIRES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME GLOBAL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME TOK COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP MONTE SINAI COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECORE COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados Processo 0709790-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo MARIA IMACULADA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0743895-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. L. V. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A Polo Passivo V. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A Terceiros interessados Processo 0742848-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARIA LUCIA BAIDARIAN Advogado(s) - Polo Passivo GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0744134-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ODOLIR ANTONIO PITON REMI NARDI SADI ANTONIO LAUER SERGIO ANTONIO GHIZZI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744313-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LIDUINA BEZERRA CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Processo 0724431-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS Processo 0719001-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GIULIANO PINHEIRO DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Polo Passivo GIULIANO PINHEIRO DE ARAGAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0741133-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LEONARDO PINHEIRO CARDOSO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Processo 0746165-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF AMADO MENDONCA VASCONCELOS AMARILDO DIAS CASTRO AMARO PETRUCIO FLORENCIO DA SILVA AMERICO LOPES DE AQUINO AMERICO SAMPAIO ROCHA AMILTON PEREIRA DA SILVA AMINTAS DE ARAUJO FERREIRA AMIR JOSE DA SILVA ANACLETO CAPANELA DE SOUZA ANDERSON PEREIRA DA SILVA ANDRE LUIZ GUIMARAES ANDRE LUIZ SOARES DA COSTA ANGELO ALVES VIEIRA ANISIO VIEIRA DA SILVA ANTENOR FRANCISCO NOGUEIRA ANTONIO ALVES CORDEIRO ANTONIO ALVES DA ROCHA ANTONIO ALVES DA SILVA ANTONIO ALVES DE CARVALHO ANTONIO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0727887-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0746613-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A Polo Passivo H. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Terceiros interessados Processo 0706047-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU HOLDINGS LTD. MARIA LUISA CHAVES CALHEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Terceiros interessados Processo 0704535-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Advogado(s) - Polo Passivo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Terceiros interessados Processo 0710960-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON CARLOS BATISTA DOS SANTOS CARLOS MURILO DOS SANTOS BATISTA GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS SANDRA BATISTA DOS SANTOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA NELCI DOS SANTOS BATISTA FERNANDES MARIA SANTINA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS - DF63225 RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 Terceiros interessados Processo 0703048-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUANA ARCHANJO LEMOS registrado(a) civilmente como LUANA ARCHANJO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA ALMEIDA DIAS - DF80776 RENATO MARCOS MOURAO BARBOSA - DF82929 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0719760-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0747372-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA JULIANA SENA GONCALVES MAURO SENA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0740809-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A Polo Passivo FRANCISCO CLEMENTINO BARROS MARIA DOMINGAS SAMPAIO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RIVAEL ALVES BORGES - DF32883-S EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A NAZIELE RIBEIRO DE SOUZA - DF62445-A Terceiros interessados Processo 0810468-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Polo Passivo MB COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI MARIO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Terceiros interessados Processo 0748330-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL - DF16709-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0746291-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CATIA DOS SANTOS RIBEIRO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0710507-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLEN DE ALMEIDA MARTINS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748693-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0702972-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Terceiros interessados Processo 0717524-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO - DF44804 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0749187-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ALICE GAMA SALGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados Processo 0744268-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Polo Passivo CPQ BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A Terceiros interessados Processo 0749637-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOTUS SERVICOS AEROPORTUARIOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0710621-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF79071 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0750044-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ROBERTO BEZERRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0750107-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA PATRICIA DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A Terceiros interessados Processo 0701870-34.2018.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SEBASTIAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750108-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo REAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo AGUSTINHO SOARES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A Terceiros interessados Processo 0736029-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ANA LUCIA CAVALCANTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo TAIARA SILVA DE SOUZA - DF59709-A Terceiros interessados Processo 0708133-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALYSSON SAUDE OTTONI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ALYSSON SAUDE OTTONI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0703501-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO MORAES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0751089-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A Terceiros interessados Processo 0707188-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA MARIA DE ARAUJO BOUDENS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707558-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL MAURILHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0707314-29.2024.8.07.0006 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SIMONE DA SILVA GIL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A Terceiros interessados Processo 0709545-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A Polo Passivo HERBERT VINICIUS FRANCA FERNANDES BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Terceiros interessados Processo 0703120-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSIMEIRE DA SILVA BARBOZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A GRAZIELLA GONCALVES ARAUJO - DF79132 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709788-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA ANGELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743843-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELISANGELA MARIA FARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE BARCELOS CONCEICAO SILVA - DF69901-A Polo Passivo GIULLIA MARTINO OLIVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A Terceiros interessados Brasília - DF, 25 de março de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 18:57

Para julgamento de mérito

25/03/2026, 18:45

Recebimento

22/03/2026, 09:03

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 07:52

Petição (Contra-razões)

20/02/2026, 17:11

Publicação

12/02/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:15

Documentos

Certidão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS POR USO EXCLUSIVO DE BEM INDIVISO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame. 1. Embargos de declaração opostos por coproprietária de imóvel partilhado em ação de separação contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve sentença que determinou a alienação judicial do bem e acolheu reconvenção do ex-cônjuge para condená-la ao pagamento de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel a partir de outubro de 2021, quando cessou a coabitação da filha do casal. A embargante sustenta a existência de contradição, obscuridade e omissão no julgado, notadamente quanto à coisa julgada, à aplicação da Súmula 358 do STJ, à boa-fé objetiva, à alegada litigância de má-fé e à ausência de exame de teses relacionadas à supressio, surrectio e comodato tácito. II. Questão em discussão. 2. Discute-se se o acórdão embargado apresenta contradição quanto ao afastamento da coisa julgada e à fixação do termo inicial da obrigação de pagar aluguéis; se há contradição na análise da alegada litigância de má-fé decorrente de pedido de reabertura de prazo para contrarrazões; se o julgado é obscuro ao afastar a aplicação da Súmula 358 do STJ; e se houve omissão quanto à análise de teses relacionadas à boa-fé objetiva, à supressio, à surrectio e à existência de comodato tácito. III. Razões de decidir. 3. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito. Inexiste contradição quando o acórdão apresenta coerência lógica entre fundamentação e conclusão, ainda que contrária à pretensão da parte. 4. Não há omissão quando a matéria suscitada foi expressamente analisada ou implicitamente resolvida a partir das premissas fáticas e jurídicas adotadas no voto condutor. 5. Não se verifica obscuridade no afastamento da Súmula 358 do STJ quando o acórdão esclarece que o enunciado trata de exoneração de pensão alimentícia e não de compensação patrimonial decorrente do uso exclusivo de bem indiviso após cessada a coabitação dos filhos. 6. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à revisão da interpretação jurídica adotada. IV. Dispositivo. 7. Embargos de declaração rejeitados.

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 13ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 15/04/2026 A 27/04/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 15 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0722486-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. S. D. O. A. B. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Polo Passivo V. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734155-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. S. D. O. A. B. S. D. O. V. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo V. B. D. O. A. B. S. D. O. B. B. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754551-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCUS RODRIGUES DE CARLO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0700025-58.2026.8.07.9000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARCUS RODRIGUES DE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A Terceiros interessados Processo 0701646-24.2022.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARA PARK Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A ROBERTO DE ALMEIDA - DF36852-A VICTORIA AGNES CORREIA LIMA PINHEIRO - DF68717 Polo Passivo PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA REZIO - PB26985-A JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Terceiros interessados Processo 0701311-05.2022.8.07.0014 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARA PARK Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Polo Passivo PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA MANOEL MESSIAS DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALEXANDRE LIMA GAZINEO - BA8710-A HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A Terceiros interessados Processo 0751001-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo P. C. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704363-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo REGINA RODRIGUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo MARCUS DE CASTRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A Terceiros interessados Processo 0704953-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ZILMARA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF33290-A Terceiros interessados Processo 0705280-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO JORGE DA SILVA CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0704089-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CENTRO DE ENSINO MAURICIO SALLES DE MELLO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A Polo Passivo DANIEL ISAC GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A Terceiros interessados Processo 0751868-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME NEVES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700322-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ALVES DA SILVA - DF57844-A Polo Passivo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CARLOS MARINHO JUNIOR - DF81497 Terceiros interessados Processo 0704442-10.2025.8.07.0005 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VINICIUS ROCHA PEREIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E Polo Passivo VINICIUS ROCHA PEREIRA TEIXEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAMILA VIANA OLIVEIRA - DF66260-E GIZA HELENA COELHO - SP166349-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0729362-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31942-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. RAFAEL PEREIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714685-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SER EDUCACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MILENA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER CRISTIANO XAVIER PEIXOTO - MG161403-A Terceiros interessados Processo 0700263-77.2026.8.07.9000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIS SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARQUEZIA OLIVEIRA DE SOUZA - DF49549-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702274-57.2024.8.07.0009 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo JOSEFA AUTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0719499-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo WELLINGTON MESQUITA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Polo Passivo WARLEY ALESSANDRO DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Processo 0732356-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MUNDIAL DIGITAL CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708290-57.2025.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. H. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo M. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA GALVAO BORGES - DF67439-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704990-93.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0727762-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LEILA BITENCOURT SANTOS DE OLIVEIRA COSTA JOSE RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A Polo Passivo JECIVALDO CHAGAS DE ARAUJO ROSA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX FERREIRA MENDES DE SOUZA - GO60616-A JESSICA DRIELLY FERNANDES DE ARAUJO - GO69629 Terceiros interessados Processo 0755036-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GONCALVES FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0756075-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CATARINA RIBEIRO BRAGANCA MARQUES - DF74635 BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132-A CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472-A Polo Passivo PAULO MANCUSO TUPINAMBA CLARA HUBER MANCUSO TUPINAMBA SYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARCIO DINIZ FILHO - DF19779-A Terceiros interessados Processo 0754034-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PAULO CESAR MACHADO PARISI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALFREDO DO AMARAL - DF28581-A LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Processo 0700897-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENE GANDRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Terceiros interessados Processo 0739421-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo T. R. T. M. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo S. W. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703652-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JURACI CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR - DF46761-A Polo Passivo SONIA MARIA GONCALVES RODRIGUES SOUZA DANIEL RODRIGUES SOUZA PATRICIA RODRIGUES SOUZA LEITE MARCOS RODRIGUES SOUZA FABIO RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES SOUZA LEITE - DF29386-A Terceiros interessados Processo 0701612-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ELETRICA E INSTALADORA MOURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0756209-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo MARIA IRACI ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0754755-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SAMARA MARIN MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES - PR27744 Polo Passivo PR TRADING COMERCIO & EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE ASSUNCAO DE OLIVEIRA SANTOS - PR92571 Terceiros interessados Processo 0700717-83.2025.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCIO OLIVEIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANI DE SOUZA GONCALVES - GO26454-A Polo Passivo MEIRIELE ROGATTO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO ARAUJO FAIAD - DF64884-A DANIELA LANGE DE SOUZA - SP518800 Terceiros interessados Processo 0751214-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JW BAR E RESTAURANTE LTDA JORGE WELINTON BELEZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701464-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo V. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A Polo Passivo G. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704034-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA PAULA ALASMAR FREDDI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo EDIONE MAGDA NERI EMERSON FREDDI Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Terceiros interessados Processo 0742073-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo SALES MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA SAMIRA SIMOES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736335-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RTD COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARIA IZABEL BRUGINSKI - DF75087-A Terceiros interessados Processo 0706728-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SILVIANE IENICHAKI Advogado(s) - Polo Ativo SILVIANE IENICHAKI - DF32020-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706997-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A Polo Passivo D. F. A. D. P. M. E. F. D. C. M. T. D. P. M. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA - DF45960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705343-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAIMUNDO CARVALHO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229 CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Polo Passivo WASHINGTON SILVA DE OLIVEIRA DANILO GOMES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716244-96.2021.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A Terceiros interessados Processo 0755450-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0705690-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM DOS SANTOS NERIS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados PAULO LIMA RODRIGUES ALDEMIR FERREIRA TAVARES Processo 0719242-60.2022.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo CASA DE CARNE - BELA CARNE LTDA - ME ANTONIA GENUCILENE BENEVINUTO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Terceiros interessados Processo 0749943-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE LEMOS MEHERO - SP419260 CATALINA SOIFER - SP227996 Polo Passivo GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE SALLES CHACON - RJ186052 Terceiros interessados Processo 0732934-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo IVANCILDO VAZ DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0710744-10.2025.8.07.0020 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo POLIANA KATIRENE SAMPAIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO FERREIRA SILVA - DF70679-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A ROBINSON PORTO ALMEIDA - DF47209 Terceiros interessados Processo 0701221-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0735059-72.2019.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo PH RESTAURANTE LTDA PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA PERETE - DF37684-A Terceiros interessados Processo 0700585-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OREDISON SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A LARISSA MARTINS DA SILVA - DF63472-A ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0701965-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. B. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Polo Passivo T. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Terceiros interessados Processo 0700201-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. G. V. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA LEMOS DE OLIVEIRA - DF17020-A Polo Passivo L. T. G. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados Processo 0703648-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SONIA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0035902-83.2016.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RIKLEY TAWEN SOUZA FAGUNDES ALVARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719579-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GERALDO ANTONIO MOREIRA JUNIOR ISABELLE MOREIRA MACHADO MICHELLE BENICIO MACHADO P. P. M. M. A. M. M. WEBER JONHSON ALVES DAS NEVES JUNIOR PAULA RANYELLI DOS SANTOS ALVES A. D. S. A. THIAGO SOUZA NEVES GUILHERME SOUZA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE BENICIO MACHADO - DF74693 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701717-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA DE SOUSA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo ELIANA DE SOUSA SILVA MIRANDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0721551-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DA SILVA FILIPPI - DF35619 Terceiros interessados Processo 0704627-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705654-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THIAGO MADUREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO - GO36951 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734947-74.2017.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MISSILENE RAQUEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701959-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DWS GESTAO INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA LAMOUNIER COSTA - DF82088 Polo Passivo MATUSZEWSKI'S SOLUCOES CONDOMINIAIS LTDA PAULO HENRIQUE MATUSZEWSKI CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART CLUB RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702596-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A Polo Passivo CARLA DENISE TRICHES BURIN SUELI APARECIDA DE ALLMEIDA CASELLA Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO JACINTO LARA - DF14670-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A PAULO ROBERTO DE CASTRO - DF4379-A Terceiros interessados Processo 0703739-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JORGE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0724870-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLAUCIA SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0740291-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA SOCORRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO SOARES DE SOUSA - DF44262-A Polo Passivo ANASTACIO BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOPHER ALBINO DA SILVA - DF38005-A Terceiros interessados Processo 0712217-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MANOEL DE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo THAINA FARREIRA NERY - DF66973-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0714090-64.2018.8.07.0003 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EUNI MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME EUNI MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0755388-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JEOVA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiros interessados Processo 0700207-91.2025.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo D M G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BONASSA FARIA - SP274248-A Terceiros interessados Processo 0737243-96.2022.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ESPLANADA BRASILIA HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950-A GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A Polo Passivo STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704783-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAURO CAMPOS MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721291-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A Polo Passivo GUILHERME CUNHA DE ALMEIDA AGUIAR BARBOSA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Processo 0703867-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA SHIRLEI PIRES VINHAL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0703291-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUELI CRISTINA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENESIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA COSTA & YUSUF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA COSTA & QUEIROZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GÊNESIS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDACOSTA & YUSUF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Terceiros interessados Processo 0735983-81.2022.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0751975-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA DIOGO BARBOSA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A Polo Passivo ZIMA DE SOUZA LIMA ARAUJO JULIANDRO DE FREITAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A Terceiros interessados Processo 0709469-26.2025.8.07.0020 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A STEFANI RIOS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A Polo Passivo STEFANI RIOS MACHADO CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0745167-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PEDRAS CAETANO LTDA - ME SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Terceiros interessados Processo 0756083-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CAMELO TIMBO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GEDIAEL CORDEIRO LEITE - DF27004-A Terceiros interessados Processo 0714356-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Q. C. E. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo V. G. D. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700028-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo T. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. F. D. S. C. F. D. S. L. L. F. D. S. L. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A Terceiros interessados Processo 0700663-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARILEIDE DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ELENILSON MELO DE SOUSA - DF61541-A Polo Passivo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRTIO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703720-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RONALDO GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CARVALHO DA SILVA - PI8656 Polo Passivo TANIA ROSANA GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A Terceiros interessados Processo 0754540-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIANA FRAGOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705695-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIEDESIO DE BRITO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0706884-49.2025.8.07.0004 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712174-95.2023.8.07.0010 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JACINTA DE SOUSA VIEIRA PASCOAL Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados RAUL FERREIRA PAES RODRIGO GOMES VILANOVA DANILO DINIZ ALMEIDA DA COSTA Processo 0741149-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. V. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Polo Passivo V. F. V. G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0753985-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA TRAVASSOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0756528-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIEZETE ALVES DE BRITO FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0756346-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DANIELE OLIVEIRA ANDRE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706149-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LILIAN RODRIGUES RIOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO STROBEL - SP261640-A Terceiros interessados Processo 0716035-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TERESA MARIA DE JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712416-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURELIANO CURCINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718739-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO VASCONCELOS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A Terceiros interessados RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO RONNEY EUSTORGIO MACHADO ALAYLSON PEREIRA MIRANDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702939-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZA MARIA MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Polo Passivo PAULO ROBERTO SOUZA FAIFER TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A MAURICIO PEREIRA - DF41003-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700276-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A ANALIA LOUZADA DE MENDONCA - SP278891-A Polo Passivo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708585-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS VINICIUS DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704048-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716459-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG WAGNER WASHINGTON NICACIO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A LORRANY DE OLIVEIRA REIS - MG213213 CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A Polo Passivo WAGNER WASHINGTON NICACIO LEITE FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CLEIANE SILVA FREIRES - DF40492-A DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A LORRANY DE OLIVEIRA REIS - MG213213 POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0703216-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo S. R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A JOHNNY ANTUNES BORGES - DF66165-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0072752-07.2010.8.07.0015 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA CRISTINA DOBAL CAMPIGLIA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AKIHIRO NAKACHIMA - SP140917 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719923-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ GONZAGA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749197-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMILA FERNANDES LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Terceiros interessados Processo 0709289-21.2022.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0709823-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMELIA NEIVA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0751015-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSALIA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749280-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUIZA ROCHEFORT DE ALMEIDA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A Polo Passivo JOAO PAULO RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700947-28.2025.8.07.0014 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A Polo Passivo JOSE GILSON DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Terceiros interessados Processo 0712430-79.2025.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANA AQUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0704030-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Terceiros interessados Processo 0744796-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MENONS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752211-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMINGOS RODRIGUES DE ALMEIDA THAIANE DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA - DF27853-A Terceiros interessados Processo 0701523-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A Polo Passivo ANA MARIA MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0709223-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIENE DANTAS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701823-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EVANGELINO BERNARDO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733194-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLA CAPARICA PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO EVA DE MELO QUIRINO MARIA DE FATIMA ARAUJO SEBASTIAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0755770-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RILMA DAS GRACAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NIKOLAS ABNER DA CAMARA - DF81337 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0701928-93.2025.8.07.0002 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA CRISTINA MONTEIRO FERREIRA BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO TADEU DE ANDRADE - SP478365 LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BANCO CREFISA S.A. RENATA CRISTINA MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A REGINALDO TADEU DE ANDRADE - SP478365 Terceiros interessados Processo 0705435-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JORGE JOSE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286 Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Terceiros interessados Processo 0801621-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. M. B. O. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700864-27.2025.8.07.0009 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO ZIR BOTHOME - RS44277-S GABRIELA EUGENIA DA SILVA FERREIRA E FREITAS - MG231284 Polo Passivo DEMILDA AGUIAR BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo RENE SANTANA LIMA - MG205656 MARIA JOSE SANTANA - MG130045 Terceiros interessados Processo 0708248-26.2025.8.07.0014 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA - RS106539 Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706035-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A Polo Passivo SAMUEL BATISTA DA SILVA SOPHIA HELENA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Processo 0751796-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347 Polo Passivo JUSTINA COSTA CANTUARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0746737-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENTO MARCAL PINTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0749678-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo EDUARDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0718236-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE MELO PERISSE Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Terceiros interessados Processo 0705689-02.2025.8.07.0013 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. F. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A Polo Passivo C. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEREIRA PASSOS - GO74086 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702138-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO LUIZ RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713648-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PIRAMIDE PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA JOAO DE DEUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0753963-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIRLEI BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo FABIANO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703345-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLEICIANE DE CASTRO ROBERTO Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0738262-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALUE BANK SERVICOS FINANCEIROS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR - CE17629-A Polo Passivo LUIZ CARLOS GONCALVES ANTONIO HORACIO GONCALVES ROMULO CESAR GONCALVES LAURA REGINA GONCALVES BRAGA LIMBERG BARBOSA DE MORAES DORNAS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Terceiros interessados Processo 0745953-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA - DF35474-A ANDREA BONOTTI - SP144629 Polo Passivo A. K. L. M. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709432-15.2019.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAQUISON ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703821-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DA GLORIA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS RENNE DE OLIVEIRA LIRA JONATHAN GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705421-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANIA PAULINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Terceiros interessados Processo 0706168-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDRE NARDOTTO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DE SOUZA E SILVA - DF22988-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0715659-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S TADEU CERBARO - RS38459-A Polo Passivo DIVINO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0709064-91.2018.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CONSTRUTORA ATLANTA LTDA ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA AGENOR SANTANA REIS JUNIOR FEROLA TORQUATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo CONSTRUTORA ATLANTA LTDA ANTONIO CARLOS PORTO ALMEIDA AGENOR SANTANA REIS JUNIOR FEROLA TORQUATO DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0706130-98.2025.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CLEICE PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A Polo Passivo HILTON PEREIRA DOS SANTOS LAURA CALDAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A JUSTINO BRAGA DA CUNHA - DF59770-A Terceiros interessados Processo 0708825-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANDRE GONCALVES COELHO - RJ085551 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702100-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GENI ALVES CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Processo 0705523-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RUTH BERNARDINO DE CARVALHO MARTINHO PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0721277-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BERNADETH CANDIDA DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734181-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA LEONARDO CEZAR VICENTIM Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo LOTUS PNEUS E RODAS - EPP LEONARDO CEZAR VICENTIM MARIA DALVA BATISTA SANTOS MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0705924-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VANDERLICE RODRIGUES DOS SANTOS FERRONATO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735073-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOAO BATISTA CAMPOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONFIANCE RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710576-94.2023.8.07.0014 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo I. T. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo A. S. D. O. G. D. S. P. F. J. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730799-47.2022.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo MAURICIO ANTONIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DAS MERCES BRITO DE SOUSA ARAUJO - DF37211-A Terceiros interessados Processo 0708100-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IVAN ALVES LEAO MARIA DA PENHA SALES FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo MARIA DA PENHA SALES FALCAO IVAN ALVES LEAO Advogado(s) - Polo Passivo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Terceiros interessados Processo 0705531-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DINORA IRIAS DE SOUZA CLAUDINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE VERAS CLAUDIO - MG237971 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0756413-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DA CONSOLACAO MARQUES CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0717538-89.2025.8.07.0006 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Polo Passivo MARISPERC DE SOUSA LIMA ARAUJO SA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A Terceiros interessados Processo 0750714-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDNEY FREITAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Terceiros interessados Processo 0715300-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo TIAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709956-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SILVANA FERREIRA DE MELO BLENDA KETNEY RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA OLIVEIRA MACHADO - DF62463-A PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS - DF36298-A Terceiros interessados Processo 0701303-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL FONSECA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701399-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PAULO AIRTON SILVA BRANDAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727642-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GERALDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0705973-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FLORISVALDO AZEVEDO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0767117-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA CARLA MICHELLI SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Polo Passivo CARLA MICHELLI SANTOS SILVA ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Terceiros interessados Processo 0707454-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0001814-78.2000.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LUCIA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO ZUCARINO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO SAUDEE PREVIDENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725753-97.2020.8.07.0016 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILLA DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925 RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 Terceiros interessados Processo 0704939-58.2020.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0704075-49.2022.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo VITALE COMERCIO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO FALCAO DE MORAES - PE29866-A CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE20653-A SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE18616-A FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA - PE22160 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715108-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. EMBRAER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Terceiros interessados Processo 0726590-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ORTHOS - ORTOPEDIA E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0013039-91.2011.8.07.0007 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE GABRIEL FILHO SILVERIO GABRIEL VIEGAS ESPÓLIO DE MARIA DAS MERCEZ VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ELZIRA DUARTE SANTOS RENAN DE CARVALHO DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSEVALDO CARDOSO DE LIMA - DF2925-A HERALDO AMARAL DE ALBUQUERQUE - DF1916-A Terceiros interessados Processo 0738596-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A Polo Passivo FRANCO E NERI GESTAO EMPRESARIAL LTDA CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS UNIVERSAL CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A ALINE SANZOVO - DF60631-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0715272-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO - SP457007 PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A MATHEUS LIMA SENNA - RS102277 NATALIE MICHEL SALGADO - SP501580 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711213-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIELA ARAUJO LANA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733988-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ROBERTO CESAR NOGUEIRA CASANOVA Advogado(s) - Polo Passivo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A Terceiros interessados Processo 0745416-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORAH HALPERN DOHERTY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A Polo Passivo HENRIQUE LEITE LUDUVICE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0703850-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BETICE VANIA SILVA DE MELO VALE Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710384-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A THIAGO BOAVENTURA SOARES - DF48511-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732490-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Polo Passivo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE HELOISA DE MAGALHAES NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Terceiros interessados Processo 0709373-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLIENE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733413-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BARBOSA E CARIAS LTDA RUBENS FERREIRA CARIAS MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS JOSE FRANCISCO BARBOSA MARIZON MARTINS BARBOSA MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA MARCIO MARTINS BARBOSA FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA IRACI MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149 ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR - GO30179 Terceiros interessados Processo 0733646-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0734272-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILCA BESERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIE KAROLINE ANDRADE BERGE MUNIZ - DF59941 Terceiros interessados Processo 0734404-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RUI CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A ROGERIO REIS DE AVELAR - DF4337-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720921-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SOARES PINHEIRO - DF55190-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736325-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A Terceiros interessados Processo 0736556-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Polo Passivo EDUARDO DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736592-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR19095 LUIS FERNANDO SILVA - SC9582-A GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA - RS23021 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A Terceiros interessados Processo 0736837-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736931-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON SANTANA DA BOA MORTE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GALVAO PANTOJA - DF58448-A Terceiros interessados Processo 0738050-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo JOAO EUSTAQUIO CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0753934-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CELINA GUADALUPE DE MACEDO AYRES Advogado(s) - Polo Passivo SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A Terceiros interessados Processo 0712946-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JOAO DO CARMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Processo 0713964-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Polo Passivo NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Terceiros interessados Processo 0740745-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ - DF30804-A Terceiros interessados Processo 0741086-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FATOR SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FATOR SEGURADORA SA MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA - SP146454-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A TUANNE GABRIELA COSTA SILVA - DF41002-A Terceiros interessados Processo 0701354-43.2025.8.07.0011 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO - DF57169-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A Terceiros interessados Processo 0741519-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON DE FIGUEIREDO COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741595-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A Polo Passivo S. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703096-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742026-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSA MARIA KWIATKOWSKI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700489-29.2025.8.07.0008 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALMIR TORQUATO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo LUCINETE PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A Terceiros interessados Processo 0745832-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BRASIL COPIAS E REPRODUCOES LTDA JULIANO GONCALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE WOLUT MENDONCA DE SOUZA - GO57652-A Terceiros interessados Processo 0743485-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AKZO NOBEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI - SP312973-A Polo Passivo ELAINE OLIVEIRA VASCO ODAIR JOSE DE SOUZA VASCO DENILSON OLIVEIRA DA SILVA MARILIA GUIMARAES ARAUJO OLIVEIRA IRMAOS COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME VICENTE PIRES COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME GLOBAL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME TOK COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP MONTE SINAI COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECORE COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Terceiros interessados Processo 0709790-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo MARIA IMACULADA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0743895-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. L. V. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A DIOGO TOSCANO DE OLIVEIRA REBELLO - DF42791-A Polo Passivo V. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A Terceiros interessados Processo 0742848-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARIA LUCIA BAIDARIAN Advogado(s) - Polo Passivo GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0744134-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ODOLIR ANTONIO PITON REMI NARDI SADI ANTONIO LAUER SERGIO ANTONIO GHIZZI Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MANGINI ARMANI - PR36074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744313-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LIDUINA BEZERRA CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Processo 0724431-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados MAYSE DOS REIS ARAUJO ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS Processo 0719001-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GIULIANO PINHEIRO DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Polo Passivo GIULIANO PINHEIRO DE ARAGAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0741133-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LEONARDO PINHEIRO CARDOSO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados Processo 0746165-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF AMADO MENDONCA VASCONCELOS AMARILDO DIAS CASTRO AMARO PETRUCIO FLORENCIO DA SILVA AMERICO LOPES DE AQUINO AMERICO SAMPAIO ROCHA AMILTON PEREIRA DA SILVA AMINTAS DE ARAUJO FERREIRA AMIR JOSE DA SILVA ANACLETO CAPANELA DE SOUZA ANDERSON PEREIRA DA SILVA ANDRE LUIZ GUIMARAES ANDRE LUIZ SOARES DA COSTA ANGELO ALVES VIEIRA ANISIO VIEIRA DA SILVA ANTENOR FRANCISCO NOGUEIRA ANTONIO ALVES CORDEIRO ANTONIO ALVES DA ROCHA ANTONIO ALVES DA SILVA ANTONIO ALVES DE CARVALHO ANTONIO ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0727887-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0746613-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A Polo Passivo H. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Terceiros interessados Processo 0706047-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU HOLDINGS LTD. MARIA LUISA CHAVES CALHEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A Terceiros interessados Processo 0704535-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Advogado(s) - Polo Passivo ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Terceiros interessados Processo 0710960-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBSON CARLOS BATISTA DOS SANTOS CARLOS MURILO DOS SANTOS BATISTA GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS SANDRA BATISTA DOS SANTOS ROBERTO BATISTA DOS SANTOS LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BATISTA NELCI DOS SANTOS BATISTA FERNANDES MARIA SANTINA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GILSON DAMIAO BATISTA DOS SANTOS - DF63225 RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 RAFAELA CASTELO BRANCO RABELO - DF77539 Terceiros interessados Processo 0703048-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUANA ARCHANJO LEMOS registrado(a) civilmente como LUANA ARCHANJO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA ALMEIDA DIAS - DF80776 RENATO MARCOS MOURAO BARBOSA - DF82929 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0719760-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0747372-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA JULIANA SENA GONCALVES MAURO SENA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0740809-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A Polo Passivo FRANCISCO CLEMENTINO BARROS MARIA DOMINGAS SAMPAIO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RIVAEL ALVES BORGES - DF32883-S EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A NAZIELE RIBEIRO DE SOUZA - DF62445-A Terceiros interessados Processo 0810468-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Polo Passivo MB COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS EIRELI MARIO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Terceiros interessados Processo 0748330-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MEDSTAR ASSISTENCIA MEDICA S.S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL - DF16709-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0746291-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CATIA DOS SANTOS RIBEIRO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0710507-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLEN DE ALMEIDA MARTINS CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748693-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo V. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0702972-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Terceiros interessados Processo 0717524-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A FABIO JOSE TORRES CIRAULO - DF21741-A ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO - DF44804 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0749187-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ALICE GAMA SALGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados Processo 0744268-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo INFRAMERICA MURILO DE OLIVEIRA ABDO - DF23996-A VALTER BARCELLOS COSTA - RJ178880-A Polo Passivo CPQ BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A Terceiros interessados Processo 0749637-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOTUS SERVICOS AEROPORTUARIOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0710621-51.2025.8.07.0007 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF79071 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0750044-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ROBERTO BEZERRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0750107-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA PATRICIA DE SOUZA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A Terceiros interessados Processo 0701870-34.2018.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SEBASTIAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750108-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo REAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo AGUSTINHO SOARES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A Terceiros interessados Processo 0736029-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ANA LUCIA CAVALCANTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo TAIARA SILVA DE SOUZA - DF59709-A Terceiros interessados Processo 0708133-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALYSSON SAUDE OTTONI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ALYSSON SAUDE OTTONI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0703501-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO MORAES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0751089-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A Terceiros interessados Processo 0707188-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA MARIA DE ARAUJO BOUDENS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707558-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MANOEL MAURILHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0707314-29.2024.8.07.0006 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SIMONE DA SILVA GIL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A Terceiros interessados Processo 0709545-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A Polo Passivo HERBERT VINICIUS FRANCA FERNANDES BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Terceiros interessados Processo 0703120-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSIMEIRE DA SILVA BARBOZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A GRAZIELLA GONCALVES ARAUJO - DF79132 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709788-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA ANGELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743843-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELISANGELA MARIA FARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DE BARCELOS CONCEICAO SILVA - DF69901-A Polo Passivo GIULLIA MARTINO OLIVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A Terceiros interessados Brasília - DF, 25 de março de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA. RECONVENÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ALTERAÇÃO FÁTICA SUPERVENIENTE. SÚMULA 358 DO STJ. INAPLICABILIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. INOCORRÊNCIA DE MORA RETROATIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: 1. Trata-se de apelação interposta por coproprietária de imóvel partilhado em ação de separação, contra sentença que determinou a alienação judicial do bem e acolheu a reconvenção do ex-cônjuge para condená-la ao pagamento de aluguéis correspondentes ao uso exclusivo do imóvel a partir de 2021, quando cessou a coabitação da filha do casal. A apelante sustenta a existência de coisa julgada, violação à Súmula 358 do STJ e afronta ao princípio da boa-fé objetiva, além de requerer a condenação do apelado por litigância de má-fé. II. Questão em discussão: 2. Discute-se se a cobrança de aluguéis após a saída dos filhos do imóvel afronta a coisa julgada material formada em ação anterior, se há violação à Súmula 358 do STJ e se o comportamento do apelado ao requerer reabertura de prazo para contrarrazões caracteriza litigância de má-fé. III. Razões de decidir: 3. A alegação de coisa julgada não procede quando a nova pretensão se fundamenta em alteração fática superveniente — a cessação da residência dos filhos no imóvel —, o que configura situação jurídica distinta da analisada no processo anterior. 4. A Súmula 358 do STJ, relativa à necessidade de decisão judicial para exoneração de alimentos em razão da maioridade, é inaplicável ao caso, que trata apenas da compensação pelo uso exclusivo de bem indiviso após cessada a coabitação. Não há violação à boa-fé objetiva, pois a mora foi fixada a partir de outubro de 2021, com reconhecimento da prescrição trienal das parcelas anteriores, afastando qualquer pretensão retroativa. 5. Quanto à alegada litigância de má-fé, a mera formulação de pedido de reabertura de prazo, posteriormente indeferido, não demonstra dolo processual ou intuito protelatório. Não configuradas as hipóteses do art. 80 do CPC, deve ser afastada a condenação pretendida. IV. Dispositivo: 6. Recurso de apelação conhecido e desprovido.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 44ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 19/11/2025 A 01/12/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0731758-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SHEILA MICHELLE DE SOUZA MONIZ Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 Polo Passivo KELY KATIANE MONIZ DA PAZ ROSINETE NUNES DA SILVA MONIZ Advogado(s) - Polo Passivo ANA PRISCILA MATEUS DA SILVA NEIVA - DF65785-A Terceiros interessados Processo 0718779-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RAYANE MENDES DE ANDRADE NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735816-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo DANILO COSTA AMARO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731794-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A ENIO ZAHA - SP123946-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741692-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIZA IZABEL SIQUEIRA DE ASSIS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANACLECIA RAFAELA COSTA DA SILVA VASCONCELOS - DF74440 Polo Passivo CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0719030-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. F. D. S. P. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0708412-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo O. &. A. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Polo Passivo A. L. P. D. A. M. C. D. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo TANIA SOARES ROCHA LANCELLOTTI - DF9743-A ANDREA BARROS ESPANHA NEVES - DF13143 MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S EDIMILSON ALVES - DF41112-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752 Terceiros interessados Processo 0740947-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo ELISANDRA NOGUEIRA REBOUCAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738817-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LANNA MARIA LORENZETTI MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0702162-47.2025.8.07.9000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRUNO WESLEY CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo LUANDERSON DE ALMEIDA 03275737163 LUANDERSON DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703861-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A Polo Passivo JOSE TADEU GALVAO BUENO Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A Terceiros interessados Processo 0707170-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VALE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Polo Passivo G. K. M. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG157761 BAILON GUERREIRO FILHO - MG144866 MARCIO HELENO DA SILVA - MG50333 EDSON DA SILVA MOREIRA - MG134693 Terceiros interessados Processo 0730991-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CLESIO REIS DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A Terceiros interessados Processo 0720293-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo K. A. C. R. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AINA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH - SC48517 Polo Passivo E. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737276-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LIDIA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IRAN RODRIGUES DA SILVA - DF79359 AROLDO DE SOUZA MAITO - DF62215-A Terceiros interessados Processo 0726435-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AJC- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JOSE EDVALDO CORDEIRO ADRIANA PEREIRA DAS NEVES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736282-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LORENA ABRANTES VILAR BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755796-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIA CAROLINA MORETTO RIZZATO - MT9301 LIANA MARA COCCO MUNARETTO - MT7134/O Polo Passivo CGG TRADING S.A Advogado(s) - Polo Passivo PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA - SP1834630-A Terceiros interessados Processo 0708110-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE TELES FERNANDES - GO46683 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731308-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NIVALDO FREIRES PATRIOTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0713665-77.2022.8.07.0009 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELMIRO JERONIMO BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ODAR MOURA JUNIOR - DF25326-A Polo Passivo ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740586-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A Polo Passivo TUPA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ARON EFREM MENDES REINEIROS - MG111805 Terceiros interessados Processo 0715290-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCOS ADRIANO DE PAIVA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A Polo Passivo NERINALDO LOPES DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0714161-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0761698-43.2023.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADAO UGULINO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BUENO MATIOLI - SP443573 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A Terceiros interessados Processo 0739545-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO REIS JUNQUEIRA - SP529013 AMANDA NUNES SAMPAIO - SP309270-A BRUNA BESSA DE MEDEIROS - RS105242 Polo Passivo MARCELO RIOS DIAS RENATA DE MARCHI DIAS Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A PAULO HENRIQUE NUNES DIAS - DF9614-A Terceiros interessados Processo 0708513-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415-A Terceiros interessados Processo 0711993-93.2025.8.07.0020 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FABIANO BASTOS DA SILVA ANDERSON BASTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO THADEU BASTOS TAVARES DA SILVA - AM11821-A Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Terceiros interessados Processo 0702975-84.2025.8.07.0008 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo ALVARO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727886-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. M. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo E. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES - DF59947-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748069-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE 69192740197 ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE M. V. I. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709353-05.2024.8.07.0004 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE LOURDES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA DARC DA SILVA LIMA KERLLEN LIRA DA SILVA CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Processo 0739052-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LIDUINA BEZERRA CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Processo 0740546-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA MAURO SENA GONCALVES JULIANA SENA GONCALVES MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 MAYARA REGINA DE MORAES SALLES - SP499543 MARCELO GUALTIERI AVENIENTE - SP358952 Terceiros interessados Processo 0734501-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GIOVANNI VILLIUS RIGHETTO MOCKUS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BISSOLI - SP298685-A ANDRE MELO AMARO - SP359106-A ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES - SP472323 MATEUS NAVARRO BARBOSA ALLE - SP500755 Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739924-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo JANE CLEIA DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Terceiros interessados Processo 0701625-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RITA FRANCISCA DE JESUS ROCHA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RITA FRANCISCA DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Terceiros interessados Processo 0734769-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO CESAR GALVAO - DF38241-A Polo Passivo CONDOMINIO SQSW 305 BLOCO D Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A Terceiros interessados Processo 0701241-03.2022.8.07.0009 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. M. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo R. S. M. L. M. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados Processo 0731534-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO CAMPOS ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717572-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARAUJO ARAUJO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo CGR ENERGIA E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A Terceiros interessados Processo 0730360-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MICHELE TEIXEIRA BORGES TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0755438-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo L. O. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718630-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAOLA FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA SOUZA DE OLIVEIRA - DF70958 BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702542-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. P. R. J. L. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 CLAUDIANE ALVES FERNANDES - GO33554-A Polo Passivo J. L. D. S. R. M. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIANE ALVES FERNANDES - GO33554-A LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734714-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA VALDERES SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - DF60857-A Terceiros interessados Processo 0714468-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDISLENE LIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0737624-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. C. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A Polo Passivo J. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LARISSA BARROS DE AGUIAR PONTES - DF51791-A Terceiros interessados RENATO SERGIO DE MEDEIROS SOUZA ULISSES RIEDEL DE RESENDE CLINICA BRASILIENSE DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA THECIO ALMEIDA DE OLIVEIRA NASA - NUCLEO DE ASSISTENCIA ANESTESIOLOGICA LTDA. Processo 0731713-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo EDILENE PEREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743483-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HIGOR JOSE GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA C2C EDUCACAO FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742615-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FLAVIANO ARARUNA DELGADO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO FONSECA CUNHA - GO31195-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0737137-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALTAS HORAS BARBEARIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES PINHEIRO Processo 0739525-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo W. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A Polo Passivo L. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Terceiros interessados Processo 0703096-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714694-44.2022.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS MAJESTIC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HELIO BOBROW - SP47749 Terceiros interessados Processo 0703405-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo MARIA ANGELA SALES MENDES CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0720257-40.2022.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLARICE FERREIRA DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GUSTAVO FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados Processo 0735323-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AURIONEIDE RAMOS MOTA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751525-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SYLMARCIO KIM DIAS RODRIGUES ELISANGELA DE FRANCA SILVA RODRIGUES BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Terceiros interessados Processo 0709833-17.2023.8.07.0004 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIANA PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA VILAR DE MEDEIROS - DF41023-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO AGIBANK S.A F. L PROMOTORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E CORRESPONDENTES BANCARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0739080-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EDSON NOGUEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A Terceiros interessados Processo 0736485-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo POLI CASA SOLUCAO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo P&W INDUSTRY GROUP LTD KUBIK KONNEKT INDUSTRIA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS MODULARES LTDA P & W INDUSTRIA MODULAR LTDA KAZUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PARTHENON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME P&W SOLUCAO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700915-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Terceiros interessados Processo 0706591-72.2022.8.07.0008 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REGINA MOREIRA DE FIGUEIREDO A E STUDIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo A E STUDIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA REGINA MOREIRA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Terceiros interessados Processo 0727240-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IVON FEITOSA CALADO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744916-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A Polo Passivo ERIVALDO DAS DORES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S THIAGO RIGHI REIS - DF34609-S LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A Terceiros interessados Processo 0760386-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo GILDEMAR DIAS DA SILVA - DF16240-A Polo Passivo B. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739321-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A PAULA ONOYAMA DE ALMEIDA - DF76095 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0737996-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo WAGNER DANTAS SENNA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739810-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DANIEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0726789-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCUS VINICIUS LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ALVES TELES - DF70426 DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A Polo Passivo JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710025-10.2024.8.07.0005 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A Polo Passivo L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732787-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR MARIA PEREIRA MARTINS ZANETTI - DF40603-A MARINO ZANETTI JUNIOR - SP34271-A Terceiros interessados Processo 0739571-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo MY HOME - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Processo 0740064-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EVANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0740914-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEXANDRE ROCHA SAUD Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GVN CORRETORES ENCAMINHAMENTOS DE PROPOSTAS LTDA FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS - BA22386 Terceiros interessados Processo 0702131-49.2021.8.07.0017 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANO ARAUJO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A Polo Passivo ELETICIA BRAGA AURELIANO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Terceiros interessados Processo 0734421-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NANCY MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA NETA Advogado(s) - Polo Passivo CLARA HELENA MASCARENHAS DE CASTRO SOUZA - DF73956-A Terceiros interessados Processo 0728905-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GREMIO RECREATIVO SOCIO CULTURAL TORCIDA FACCAO BRASILIENSE BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742957-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA COMPARTILHA CLUB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo ANDRE DE SOUZA SANTOS GLAUCIA MARIA CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LOUSA PASSOS RODRIGUES VIEIRA - GO43470 JOAO PAULO LIMA MAGALHAES - GO59502 Terceiros interessados Processo 0738754-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo J. K. D. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A Terceiros interessados Processo 0714297-69.2023.8.07.0009 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo T. A. D. C. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A MARCELLA SALES SILVA - DF76269 Polo Passivo A. A. D. S. T. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELLA SALES SILVA - DF76269 RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703277-80.2025.8.07.0019 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TOMAS MASCI Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO - SP337930 Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0739200-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CESAR & MODESTO RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A ANDRE CORREA TELES - DF41363-A Polo Passivo EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Terceiros interessados Processo 0718841-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DOMINGOS CAETANO PEREIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A VIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR - PE35094 Terceiros interessados Processo 0722699-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo AILTON DUARTE SALVIANO IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Terceiros interessados Processo 0738581-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDERSON PEREIRA REGIS DAIANE SANTANA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo IPIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734163-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AVANTSEC - PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA RODRIGO GOMES VILANOVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737006-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR - DF55031-A DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0736330-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados Processo 0729617-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RODRIGO CARDOSO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO COSTA BATISTA - DF26390-A Terceiros interessados Processo 0728471-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DAVID EDUARDO COLOME SADURNI Advogado(s) - Polo Ativo PABLLO DE SA MASCARENHAS - GO46845-A Polo Passivo JOVELINO LOTERIO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SILVEIRA LOBO - DF50615-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados Processo 0708801-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JANETH VAZ DA COSTA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0707086-78.2025.8.07.0019 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo RAFAELA AQUINO DA SILVA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731642-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BIOTREAT LTDA METRICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo EW MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0710421-25.2017.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo QNJ COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA MARCELO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ NUNES GUIMARAES - DF27324-A Terceiros interessados Processo 0738339-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo UTIL E PRATICO COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACAO EIRELI ANTONIO CARLOS LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736346-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A 2 TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA VIEIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ - SP469423 Polo Passivo FRANCISCO JANIEL LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A Terceiros interessados Processo 0737388-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo JAILSON TAVARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706168-04.2025.8.07.0010 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO AMORIM MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730694-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS ROBERTO HASSE - SC10623 Polo Passivo MIGUEL SALIBY NETO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA - SP22368 Terceiros interessados Processo 0737667-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VINICIUS CORTES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Polo Passivo HENRIQUE MORAES GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A Terceiros interessados Processo 0700369-92.2025.8.07.0005 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MARLI MACEDO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0713964-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO NEIDIMIR MONTEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Terceiros interessados Processo 0737987-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULISTA GOURMET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Terceiros interessados Processo 0707716-07.2024.8.07.0008 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo JEAN GUERBY JOSEPH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730634-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MONICA DUTRA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES - MS20050 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0715879-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DANIELLE RODRIGUES FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722319-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATO DE ALMEIDA ROCHA FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734959-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SABOR PLENO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737397-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo 061 PROMOCOES & EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo PREMIER EVENTOS LTDA SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Processo 0710026-80.2024.8.07.0009 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo COLLOSSAL DO BRASIL VIGILANCIA LTDA COLLOSSAL DO BRASIL SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740967-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DANIEL DE FREITAS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Terceiros interessados Processo 0741319-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE RIBAMAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo MARCOS ABREU VITORINO DE ASSUNCAO LUCIANE FALCAO DE ALBUQUERQUE DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A Terceiros interessados Processo 0709790-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo MARIA IMACULADA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0756593-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERNANES NUNES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733413-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BARBOSA E CARIAS LTDA RUBENS FERREIRA CARIAS MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS JOSE FRANCISCO BARBOSA MARIZON MARTINS BARBOSA MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA MARCIO MARTINS BARBOSA FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA IRACI MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GISELLE DARC DIAS SANTOS - GO39149 ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR - GO30179 Terceiros interessados Processo 0738484-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 ANDRE MARTINS MAGALHAES - MG104186 MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634 BRUNA FURTINI VEADO - MG199095 LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825 BARBARA COTTA BARRETO - MG186582 GUILHERME RODRIGUES SALES - MG230968 Terceiros interessados Processo 0708115-63.2025.8.07.0020 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo SELECT STORE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0737621-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MILTON CEZAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A CINARA MENDES PEREIRA - SP192724-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0733946-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734895-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELVIA VIVIANE MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739965-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Polo Passivo ARENA CONSTRUCOES E URBANIZACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724026-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ATAIDES LAZARO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0745365-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANA KALIL BORGES CLAUDIO KALIL BORGES SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725576-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDO APARECIDO CAMPOS CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO FERRAZ TORRES NOBRE - SP508165 ELAINE PEREZ - DF35122-S FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA - SP271223 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados META SERVICOS E PROJETOS LTDA CONSTRUTEQ CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ALTA CONEXAO CONSTRUCOES LTDA COSTA & SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA LUCIO ANDRE DE NOVAES CLAYTON GONCALVES SPERANDIO BRUNO AMADEU FREITAS CAVALCANTE EMANUEL CONRADO FREY JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA LAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726969-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDILEIDE APARECIDA DE LIMA MARIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA SILEIDE GONCALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706798-69.2025.8.07.0007 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONSUELO PINHEIRO DE ABREU ALEIXO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR NUNES GABRIEL - SP446118 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0001751-04.2010.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SMAFF AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Polo Passivo LUCIANO ALVES DE JESUS VICTORIA PRECISION COMERCIAL LTDA LUYGUI GABRIEL LEITE ANDRADE ANNA KAROLINA LEITE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Terceiros interessados Processo 0739468-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA CRUZ DE MELLO PEREIRA - DF43290-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709525-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FILYPE AGUIAR BORELA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745416-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORAH HALPERN DOHERTY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A Polo Passivo HENRIQUE LEITE LUDUVICE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0723134-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Terceiros interessados Processo 0709056-97.2021.8.07.0005 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo K. F. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo CLEOFANNY SOUZA SILVA - DF62616-A Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734825-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SUPREMA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA JULIANY ALVES DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720344-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. D. J. R. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo A. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736345-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LUDMILA CAMPELO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730725-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL MARTINS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0728649-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo VALERIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714827-68.2021.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo CASA MAX SABOR BRASILEIRO RESTAURANTE LTDA MARIA VALDENEIDE ALMEIDA NEGREIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734733-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo JEAN COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiros interessados Processo 0745116-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo ZERO UM CURSO PREPARATORIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0734358-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERSON ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0733777-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715995-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA DO CARMO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710350-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA NIVALDO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo NIVALDO MAGALHAES DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0727812-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGERIO QUEIROZ CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712140-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A Terceiros interessados Processo 0732484-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELY KATIANE MONIZ DA PAZ ROSINETE NUNES DA SILVA MONIZ Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELINO JOSE DE OLIVEIRA - DF7863-A ANA PRISCILA MATEUS DA SILVA NEIVA - DF65785-A Polo Passivo SHEILA MICHELLE DE SOUZA MONIZ Advogado(s) - Polo Passivo RENATO LISBOA DE OLIVEIRA - DF76647 Terceiros interessados Processo 0716872-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANILO DE FREITAS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo INARA SERAFIM DE MORAIS - DF72946-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0716334-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. M. I. S. A. S. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A Terceiros interessados Processo 0701354-43.2025.8.07.0011 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO - DF57169-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A Terceiros interessados Processo 0733831-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCILENE BATISTA LIBERAL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0713172-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo MAIKE MATEUS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados Processo 0708497-41.2024.8.07.0004 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCIMAR BEZERRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDA FABIA DA SILVA DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY FERREIRA ALVES - DF64468-A Terceiros interessados Processo 0738759-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROGERIO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO ALEXANDRE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0728214-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE DE MARIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL BUZIOS VILLE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A Terceiros interessados Processo 0739068-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES 55.700.034 LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702597-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AILA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Terceiros interessados Processo 0712171-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OSMAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Processo 0741266-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS RICHARD GONCALVES JUNIOR KAMILA KELLY MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES - DF15513-A ANTONIO DAS DORES PEREIRA DA SILVA NETO - DF54249-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo KAMILA KELLY MOREIRA DA SILVA CARLOS EDUARDO FERRARI LUCAS RICHARD GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES - DF15513-A ANTONIO DAS DORES PEREIRA DA SILVA NETO - DF54249-A Terceiros interessados Processo 0712041-53.2023.8.07.0010 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712151-21.2019.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CHAROPIN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE Processo 0734272-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILCA BESERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIE KAROLINE ANDRADE BERGE MUNIZ - DF59941 Terceiros interessados Processo 0712115-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUAS DO RIO 4 SPE S.A GRAZIELE LEAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A LAURO VINICIUS RAMOS RABHA - RJ169856 GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Polo Passivo GRAZIELE LEAL DOS SANTOS AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Advogado(s) - Polo Passivo GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0734849-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA PASSOS SANT ANNA DOS ANJOS - DF50632-A Polo Passivo J. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA SANTOS - DF47517-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740284-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILENE MARIA DE PONTES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0721607-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733482-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELVIA VIVIANE MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0738776-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ORLANDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A ROSE VANE COSTA PEREIRA - DF54073-A Polo Passivo RENATO DE MENDONCA LOPES ANDRE DE MENDONCA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A Terceiros interessados Processo 0709005-84.2024.8.07.0004 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo OSCAR HOMERO DE LIMA MARSICO Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Polo Passivo ROGERIO GONCALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0735042-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA LUCIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0739357-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANA COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO FERREIRA ALVES - MG87673 FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - MG95081 PAMELA FIALHO SANTANA - MG216657 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Processo 0720987-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0012470-22.2013.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ECIO ANTUNES MORGADO PATRICIA VEGINI MORGADO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A DEURISMA DE OLIVEIRA MATOS - DF26805-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0736257-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONEI ROCHA EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0734330-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA DOS SANTOS PORTO Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0755844-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GERALDA ALVES PEREIRA RENATA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo CLEBER LOPES GLAUCIANE DE BRITO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741382-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SARAH ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Processo 0740600-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO MANOEL RIBEIRO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0741434-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CRISTINA TINOCO VERCOSA DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0740718-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JAYSON BARRETO LINHARES Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo CARLOS EMILIO NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A Terceiros interessados Processo 0738594-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0738432-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SOUZA & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo VALDENIR BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0740032-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONSPAV CONSTRUCOES SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CONSPAV CONSTRUCOES SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Polo Passivo AUTOMOTIVA CAPITAL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA WILAMY VALADARES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiros interessados Processo 0739188-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RSP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A Polo Passivo PAULA KELLY OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729582-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A Polo Passivo M. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734446-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740531-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Processo 0740068-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo DROGARIA FORTE TAGUATINGA LTDA CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ALVES MOREIRA - DF10536-A Terceiros interessados Processo 0718455-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GCA RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SANTOS DA COSTA - SP524088 Polo Passivo PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Terceiros interessados LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO Processo 0724674-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO CARLOS SCALIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715272-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO - SP457007 PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A MATHEUS LIMA SENNA - RS102277 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718320-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo H. D. A. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE MENEZES SOARES - DF55811-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0728380-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Polo Passivo MARIA RIBEIRO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735150-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELAINE ROSA DUARTE MARIA APARECIDA EGIDIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES - DF30412-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738101-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo BOREA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738612-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THIAGO RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WILSON MOREIRA JUNIOR - BA29357 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0703541-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA VIRGINIA DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE ASSUNCAO NOBREGA - DF50801-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097 Terceiros interessados Processo 0714472-75.2023.8.07.0005 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WYTACIANO DE ALMEIDA CORREIA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A WYTACIANO DE ALMEIDA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A Terceiros interessados Processo 0710712-61.2022.8.07.0003 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIANE VICENTE DA SILVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIANE VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A Terceiros interessados RODRIGO UEMURA DE SOUZA Processo 0717627-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LINDOMAR GALDINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA BRANDAO ROSAS - DF9815-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A Terceiros interessados Processo 0707789-29.2022.8.07.0014 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ODYLE TORRES DE BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON BRANDAO MARINHO - RJ159696-A Polo Passivo WENUS SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0731206-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO CSF S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO CSF SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/APARANA BANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0704360-49.2025.8.07.0014 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KI DELICIA PAES E CONVENIENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0735863-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0725780-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. V. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717170-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EGS CONSTRUTORA LTDA - EPP VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Polo Passivo BMO ADVANCED EMPREENDIMENTOS LTDA RONALDO CUNHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VALMIR FERREIRA - DF63038-A Terceiros interessados Processo 0738247-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A Terceiros interessados Processo 0718916-13.2021.8.07.0009 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIANO CAMPOS MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo LEONARDO ANDRADE QUARIGUASY LORENA SILVA FLOR QUARIGUASY Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA ARANTES GONCALVES MAGALHAES - MT25856/O Terceiros interessados Processo 0752320-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BIANCA PEREIRA RAPOSO JESSICA OROSCO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA PEREIRA RAPOSO - DF69928-A JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Terceiros interessados Processo 0737585-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANO MOREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO C6 S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.ABRB - BANCO DE BRASILIA SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700489-29.2025.8.07.0008 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALMIR TORQUATO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo LUCINETE PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A Terceiros interessados Processo 0702474-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALBERTO CARLOS CABRAL GIULA DE SOUSA CABRAL ESPÓLIO de GIZEUDA FELIX DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO - DF21192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GEOVANIA FELIX DE SOUZA Processo 0730709-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo J. L. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712103-47.2024.8.07.0014 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LILIAN CAVALCANTE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0728776-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE WAGNER VIEIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A MARIA EUGENIA CORREIA SANTOS - DF63341-A MARCELO BOBANY TAVARES - RS56055 Polo Passivo CND 06 DROGRARIA E PERFUMARIA TORRES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA NASCIMENTO DA SILVA - DF60494-A Terceiros interessados Processo 0736689-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PLP CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A Polo Passivo SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. IESA OLEO&GAS S/A CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0743784-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741536-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FLORISMAR RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Terceiros interessados Processo 0703796-37.2024.8.07.0004 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REDETV INTERACTIVE LTDA. RADIO E TELEVISAO CV LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A Polo Passivo GUILHERME FABRIZZI COUTO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Terceiros interessados Processo 0725586-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Polo Passivo ROSANE DE ARAUJO DAVID Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MENEZES MORATO DOS SANTOS - DF48134-A OTAVIO MENEZES MORATO DOS SANTOS - DF64685 Terceiros interessados CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A CATARINA BEZERRA ALVES BANCO BRADESCO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Processo 0757501-79.2022.8.07.0016 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON DANTAS PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719180-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0710062-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER TELES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0715904-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JONNY RIGO BATISTA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0752393-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo MARIA INEZ RODRIGUES HIDALGO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0721005-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. P. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A LAURA CECILIA CARDEAL FERREIRA - DF53348-A Terceiros interessados Processo 0703367-37.2024.8.07.0015 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A NATALIA MACEDO MORIM - RS131355 ANA ELIZA MARTINEZ DOS SANTOS - RS122170 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0724297-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0726986-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LEILLA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE 83082468349 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714913-11.2023.8.07.0020 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Polo Passivo M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731301-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAFAEL NYCOLAS DE LIMA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Terceiros interessados Processo 0716223-03.2023.8.07.0004 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO - PR58815 Terceiros interessados Processo 0720940-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE LOURDES LIMA DE CARVALHO FRANCISCO ANIBAL BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo NOBERTO ANTONIO MARQUES DE LIMA MARIA VANI LIMA DE PAULO Advogado(s) - Polo Passivo GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E Terceiros interessados Processo 0722332-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALENCAR DE SOUSA LTDA MARIA DE FATIMA ALENCAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Terceiros interessados Processo 0722944-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA - MG81638 Polo Passivo 40.991.097 BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728638-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCUS RODRIGO LEITE NEVES Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0005408-18.2005.8.07.0004 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SERGIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARQUES FARIAS - RJ120149-A JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-S BRUNO FANTEZA MENDES - RJ133294 CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES - RJ102210 Polo Passivo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA - DF26717-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A MATEUS KOLLING - GO0036204A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0771925-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714841-70.2022.8.07.0016 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL EQUILIBRIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo EQUILIBRIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Terceiros interessados Processo 0706560-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STEPHANY DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710950-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A Polo Passivo A. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736698-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GILDO GONCALVES MIRANDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. GILDO GONCALVES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados Processo 0734898-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo JOANNA MARINI VIEIRA FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Processo 0705872-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EMILY VIEIRA BRITO - DF73280 DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A Polo Passivo T. F. S. L. E. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702751-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 247 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIMONE BREVES WIMMER Advogado(s) - Polo Ativo OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704054-56.2020.8.07.0014 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Polo Passivo PATRICIA AMORIM SAMPAIO IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & B VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER DE MIRANDA BARRETO GOMES - DF29456-A ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF38981-A GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF74102-A Terceiros interessados Processo 0708082-81.2022.8.07.0019 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo POLIANA DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856 SUELEN STANQUEVICZ TELES - SC43554 Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0707808-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TIAGO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR ELTON ARAUJO DA SILVA LARA FONSECA ANDRADE OSORIO Processo 0701796-05.2022.8.07.0014 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALVARO MARIO PANDOLPHO DA COSTA E SILVA DIRCE MARIA TEIXEIRA DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de outubro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

31/10/2025, 00:00

05/06/2025, 00:00

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0745416-72.2023.8.07.0001. REQUERENTE: DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE RECONVINTE: HENRIQUE LEITE LUDUVICE REQUERIDO: HENRIQUE LEITE LUDUVICE RECONVINDO: DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Trata-se de ação de alienação de bem judicial cumulada com pedido de reparação de despesas havidas com a coisa comum, proposta por DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE em face de HENRIQUE LEITE LUDUVICE, partes qualificadas nos autos. Adoto o relatório da decisão ID 202808382: Alega a autora que, nos autos da Ação de Separação Litigiosa do casal (processo n° 2003.01.1.083043-0), que tramitou na Sétima Vara de Família de Brasília, ficou determinado que a partilha do único bem imóvel do casal, localizado na SQS 102, Bloco H, apto. 304, ficasse na proporção de 80,58% para o réu e 19,42% para a autora. A separação litigiosa transitou em julgado em 17/04/2007. Nos autos do processo n° 2008.01.1.056556-2, a autora ajuizou ação de alienação em desfavor do réu, no intuito de por fim ao condomínio existente sobre o imóvel. O réu, nos autos do processo n° 2008.01.1.061806-7, também ajuizou ação em desfavor da autora, em que requeria o pagamento de aluguéis pelo uso do imóvel. Os processos foram julgados em conjunto e, posteriormente, no recurso de apelação, foi proferido acórdão pela 6ª Turma Cível, foi afastada a condenação de pagamento de aluguéis, pois os filhos menores do ex-casal também residiam no imóvel, e que a medida não seria razoável, uma vez que ambos os genitores têm a obrigação de contribuir para moradia da prole. Diante de tal decisão, a autora permaneceu no imóvel morando com seus filhos. Alega que, após o trânsito em julgado em 19 de março de 2016, o réu não mais cumpriu com sua obrigação no tocante aos pagamentos de taxas condominiais ordinárias, extraordinárias e IPTU/TLP, na proporção de 80,58%. Alega ainda que, partir de junho de 2016 até a presente data, para não incorrer em inadimplência com o Condomínio do Bloco H da SQS 302 e com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, vem adimplindo com as taxas condominiais mensalmente e com o pagamento do IPTU/TPL do imóvel, totalizando até a presente data o valor de R$ 191.025,53. A dívida do réu até a presente data para com a autora é no valor de R$ 153.928,53, sem juros e correção monetária, de acordo com sua proporção de propriedade no imóvel, conforme planilha e documentos anexados à inicial. Por fim, requer a alienação do bem imóvel comum do casal, a ser dividido na proporção de 80,58% para o réu e 19,42% para a autora, abatendo atualmente o valor de R$ 153.928,53, referente a 80,58% do valor de R$ 191.025,73, pago pela autora a título de taxas condominiais e de IPTU/TLP, de maio/2016 até a presente data. Custas recolhidas (ID 177043505). Tutela provisória indeferida no ID 177058916. Réu citado no ID 180499524. Audiência de conciliação realizada (ID 185269153). Não houve acordo. Contestação no ID 186916351. Na contestação, o réu refuta o pedido de alienação, alegando que tal pretensão já foi objeto de coisa julgada em processo anterior (Processo nº 2008.01.1.056556-2). Impugna o valor da causa, limitando-o ao montante de R$ 153.928,53 referente aos valores devidos pelas despesas do imóvel, os quais contesta, afirmando que a Autora não comprovou todos os pagamentos solicitados. Argumenta, ainda, pela prescrição das dívidas condominiais e tributárias até novembro de 2018. Além da contestação, o réu apresenta reconvenção, alegando que a autora deve pagar aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel desde 2020, após os filhos atingirem a maioridade e não mais residirem com ela. Afirma que, embora tenha anteriormente pleiteado aluguéis em processo específico (Processo nº 2008.01.1.061806-7), a Autora persistiu na ocupação exclusiva do imóvel sem compensação ao réu. Solicita a fixação de aluguéis correspondentes a 80,58% do valor de mercado do imóvel desde 2020, acrescidos de correção monetária e juros de mora. Custas da reconvenção recolhidas (ID 186916372). Na réplica apresentada, a autora refuta a alegação do réu de que o pedido de alienação judicial já foi objeto de coisa julgada em processo anterior (Processo nº 2008.01.1.056556-2). Argumenta que houve modificação na relação jurídica estabelecida pela sentença anterior, pois o Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao seu apelo, teria permitido que ela permanecesse no imóvel sem pagar aluguéis. Ressalta que a ação atual não se limita apenas à alienação judicial do bem, mas também inclui a cobrança de despesas inadimplidas pelo réu, diferindo do objeto da ação anterior. Quanto à preliminar de delimitação do valor da causa, a autora argumenta que este deve corresponder ao valor do imóvel somados aos valores cobrados do réu, o que justifica o valor apontado na petição inicial. Sobre a prescrição das dívidas condominiais e tributárias, a autora refuta o argumento do réu, utilizando a teoria da actio nata para defender que o direito de ação surgiu apenas quando resolveu extinguir o condomínio, não tendo ocorrido prescrição antes desse momento. No mérito, a autora rebate a alegação do réu de que não comprovou os pagamentos das despesas reclamadas, defendendo que cabe ao réu provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito. Argumenta que a propriedade sobre o imóvel gera ônus ao proprietário, incluindo o pagamento das dívidas condominiais e tributárias, e que, sem prova em contrário, as alegações da autora devem prevalecer. Na contestação à reconvenção, a autora (reconvinda) refuta os pedidos do réu (reconvinte) de cobrança retroativa de aluguéis, fundamentando-se em diversos pontos. Primeiramente, argumenta que a pretensão do réu de receber aluguéis retroativos a partir de 2020 é absurda e desprovida de fundamento jurídico. Destaca que a decisão do Tribunal de Justiça, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, já determinou que não é razoável cobrar aluguéis enquanto a autora reside no imóvel com os filhos do ex-casal. Afirma que tal pedido é teratológico e revela má-fé por parte do réu. Além disso, a autora enfatiza que não se encontra na condição de locatária, mas de coproprietária do imóvel, conforme decidido em segunda instância, o que a isenta do pagamento de aluguéis enquanto morar no local. Em relação à coisa julgada, a autora argumenta que a pretensão do réu de cobrar aluguéis já foi objeto de julgamento anterior no processo de arbitramento de aluguéis (Processo nº. 2008.01.1.061806-7), onde ficou decidido que não seria possível a cobrança de aluguéis enquanto os filhos do ex-casal residissem no imóvel. Quanto ao valor da causa indicado na reconvenção, a autora contesta a quantia de R$ 5.000,00, considerando-a inadequada e uma manobra do réu para evitar um eventual ônus maior. Argumenta que, conforme o artigo 292, inciso IV, do CPC, o valor correto deveria refletir a soma dos aluguéis cobrados. No mérito, a autora rejeita os pedidos do réu por serem juridicamente impossíveis e inverídicos, uma vez que a decisão judicial vigente impede a cobrança de aluguéis enquanto persistir a situação atual de residência conjunta com os filhos do ex-casal. Na réplica à contestação à reconvenção, o Reconvinte alega que o pedido formulado encontra respaldo no ordenamento jurídico, especialmente no processo nº 2008.01.1.061806-7, no qual a Rrconvinda teve ciência da necessidade de contraprestação proporcional pelo uso do bem comum. O reconvinte também contesta a refuta da reconvinda de que o Tribunal de Justiça do DF a autorizou a manter sua residência sem pagamento de aluguéis, esclarecendo que essa decisão estava vinculada à situação específica dos filhos das partes, que atualmente não residem mais com a reconvinda, não justificando mais a isenção de pagamento. Ademais, o reconvinte defende que o pedido de recebimento dos aluguéis retroage apenas no prazo prescricional devido, não sendo absurdo como alegado pela reconvinda. Quanto à coisa julgada, o Reconvinte argumenta que a situação fática atual difere substancialmente da época do processo anterior, invalidando a alegação da reconvinda. Sobre o valor da causa, o reconvinte reforça que o pedido na reconvenção é ilíquido e requer a apuração do valor do aluguel em futura liquidação de sentença, rebatendo a impugnação da reconvinda. O reconvinte também esclarece que a filha das partes, VIVIEN DOHERTH LUDUVICE, atualmente reside na Espanha, e propõe a oitiva de seu testemunho para verificar a veracidade das alegações da reconvinda quanto à residência da mesma. Além disso, o reconvinte nega a existência de obrigação alimentar por sua parte para com a filha, conforme alegado pela Reconvinda. Impugna o documento de ID nº 190562847 por ser uma declaração unilateral sem respaldo adicional ou confirmação externa. Por fim, impugnou os demais documentos apresentados pela autora na réplica (ID193712209), alegando que são intempestivos. Emenda à reconvenção determinada no ID 194146214, para que o réu informasse o valor pretendido a título de aluguéis. Emenda apresentada no ID 197296326. As partes apresentaram laudos de avaliação do valor de locação do imóvel, IDs 197296327 e 198462352. A autora apresentou comprovantes de pagamento de condomínio, IDs 199455162 e 201930607”. Preliminares alegadas na contestação e contestação à reconvenção resolvidas na decisão ID 202808382. Foram fixados como pontos controvertidos: (1) se a filha do casal ainda reside no imóvel e, em caso negativo, a data de sua saída; e (2) em caso positivo, o valor de locação do imóvel a partir de 2020. Quanto ao primeiro ponto, foi deferida a produção de prova oral, com a designação de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, posteriormente cancelada, pois o juízo entendeu que a filha do casal já havia feito declaração de residência assinada em cartório (Id. 190562845, 190562846 e 190562847), a qual possui força probatória nos termos do artigo 384 do CPC (decisão ID 216061440). Na oportunidade, o requerido/reconvinte foi intimado para esclarecer em qual cidade reside sua filha, quando se deu a mudança para a Espanha, a que título (estudo, trabalho, etc.), qual o endereço e telefone de contato dela no referido país e especificar outras provas para demonstrar suas alegações (cópia de passaporte da filha, fornecimento de fatura de telefone, indicação de local de trabalho/estudo, etc.). Na petição ID 217586162, o réu/reconvinte diversas evidências de que a filha Vivien Doherty Luduvice reside na Espanha desde 2021. O réu informa que ela se mudou para o país para cursar mestrado em Jornalismo na Universidad Autónoma de Madrid e, posteriormente, concluiu um programa de trainee no jornal El País, onde foi contratada como jornalista e continua trabalhando. O endereço de Vivien em Madrid foi detalhado na petição, incluindo telefone de contato. Como prova adicional, foi anexada uma fatura da operadora espanhola LOWI, que registra seu nome e endereço na Espanha, com cobranças contínuas desde junho de 2023. Além disso, a petição menciona que a própria autora, em manifestações anteriores nos autos, confirmou que Vivien residia na Espanha desde outubro de 2021, retornando ao Brasil apenas temporariamente em períodos de férias ou busca de emprego. A petição argumenta que a autora agiu de má-fé ao, em outro momento processual, afirmar que a filha ainda residia com ela no Brasil. Diante dessas provas, o réu requer o reconhecimento da má-fé processual da autora e a aplicação da penalidade correspondente, além da juntada dos documentos comprobatórios. No ID 219455683, a autora informou que o Mestrado de Vivien acabou em agosto/2023 e não em abril/2024, e que ela ficou sem estudar e trabalhar de setembro de 2023 até meados de abril/2024, até ser empregada no jornal. Juntou, posteriormente, boletos do condomínio, os quais foram refutados pelo réu por não estarem acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento. Diante disso, a autora juntou certidões negativas de débito. É o relatório. Decido. A presente controvérsia envolve a alienação judicial de bem comum e o ressarcimento de despesas condominiais e tributárias, além da pretensão reconvencional de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel. A autora sustenta que a alienação judicial não foi plenamente realizada no processo anterior e que os valores pagos a título de condomínio e tributos devem ser ressarcidos pelo réu, proporcionalmente à sua cota de propriedade. O réu, por sua vez, impugna a exigibilidade dessas quantias, alega prescrição parcial e requer o arbitramento de aluguéis, sob o argumento de que a autora permaneceu no imóvel sem compensação financeira após 2020. No curso do feito, foi fixada a controvérsia sobre a residência da filha do casal e a eventual influência desse fator na exigibilidade dos aluguéis. A prova documental e os elementos trazidos aos autos indicam que Vivien Doherty Luduvice reside na Espanha desde 2021, circunstância que afasta a justificativa anteriormente utilizada pela autora para isentar-se do pagamento de aluguéis. As preliminares foram resolvidas na decisão ID 202808382, em que foi afastada a alegação de existência de coisa julgada; ajustado os valores da causa e da reconvenção; e reconhecida a prescrição das dívidas condominiais e tributárias anteriores a 02 de novembro de 2020, respeitando o prazo prescricional de 3 anos estabelecido em lei. Inexistindo outras questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. A ação de alienação judicial de bem comum encontra amparo no artigo 1.322 do Código Civil, que prevê que, quando a coisa for indivisível e os condôminos não chegarem a um acordo sobre sua destinação, qualquer deles poderá exigir a alienação judicial. No caso concreto, restou incontroverso que o imóvel pertence a ambas as partes. Diante da ausência de consenso quanto à sua destinação e da impossibilidade de manutenção do estado condominial, mostra-se cabível o pedido de alienação judicial para a extinção do condomínio, com a divisão do produto da venda conforme as quotas de propriedade estabelecidas na partilha, na proporção de 80,58% para o réu e 19,42% para a autora, bem como a partilha das despesas havidas com a coisa comum, respeitado o prazo prescricional, conforme já decidido anteriormente. No caso, a autora comprovou ter arcado com as despesas havidas com o bem (IDs 190561288, 190561289, 190561290, 190561292, além das demais comprovadas no curso da ação. Embora o réu tenha alegado que os documentos não são válidos pois alguns estão desacompanhados de comprovantes de pagamento, tal alegação não deve ser acolhida, posto que não logrou comprovar o contrário, conforme preceitua o art. 373, II, do CPC. Sendo assim, procedente o pedido de alienação judicial e ressarcimento das despesas havidas com o imóvel desde 02 de novembro de 2020, na proporção de 80,58% para o réu. Contudo, imperioso observar que a autora ocupou exclusivamente o imóvel a partir de outubro de 2021, conforme será explorado mais adiante, sendo integralmente responsável pelos débitos de condomínio e IPTU a partir de então, em razão da posse exclusiva do bem. Passo à análise da reconvenção. A cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de bem comum encontra respaldo na jurisprudência e na legislação vigente. O artigo 1.319 do Código Civil estabelece que “cada condômino responde aos outros pelos frutos que perceber da coisa comum”. Assim, quando um dos coproprietários usufrui exclusivamente do imóvel sem compensação ao outro, nasce para este o direito à percepção de aluguel correspondente à sua fração ideal, sob pena de enriquecimento sem causa da parte ocupante. No caso concreto, a sentença proferida no processo nº 2008.01.1.061806-7 afastou a cobrança de aluguéis com fundamento na necessidade de moradia dos filhos do ex-casal, os quais ainda residiam no imóvel à época. Entretanto, a prova documental carreada aos autos comprova que a filha do casal, Vivien Doherty Luduvice, não reside no imóvel desde outubro de 2021, tendo se mudado para a Espanha para cursar mestrado e lá permanecendo posteriormente a trabalho. Embora a autora tenha alegado que sua filha retornou ao Brasil em algumas ocasiões, as provas apresentadas demonstram que tais retornos ocorreram apenas para estadias esporádicas, fato corroborado pela fatura ID 217586165, a qual mostra que o serviço de Internet na residência da Espanha esteve ativo enquanto Vivien esteve no Brasil. Assim, restando afastado o fundamento que justificava a isenção da cobrança, é legítima a pretensão do reconvinte ao recebimento de aluguéis proporcionais à sua quota de propriedade, desde a data em que cessou a necessidade de moradia dos filhos no imóvel. Portanto, procedente o pedido de cobrança de aluguéis na proporção de 80,58%, a partir de outubro de 2021. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, para determinar: a) A alienação judicial do imóvel situado na SQS 102, Bloco H, apto. 304, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, com a divisão do produto da venda na proporção de 80,58% para o réu e 19,42% para a autora; e b) O ressarcimento das despesas condominiais e tributárias havidas com o imóvel desde 02 de novembro de 2020 até setembro de 2021, na proporção de 80,58% para o réu, totalizando R$ 2.238,89 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos) a título de IPTU (valor que corresponde a 2/12 do exercício de 2020 e 9/12 do exercício de 2021) e R$ 15.471,00 (quinze mil quatrocentos e setenta e um reais) a título de condomínio. Julgo PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel pela autora, na proporção de 80,58%, desde outubro de 2021 até a desocupação do imóvel. O valor dos aluguéis será apurado em liquidação de sentença. Os valores devidos serão corrigidos monetariamente pelo INPC desde o desembolso até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024, pelo IPCA, incidindo juros de 1% ao mês da citação até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Reconheço, por fim, a prescrição da cobrança de despesas condominiais e tributárias anteriores a novembro de 2020. Resolvo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. No tocante à ação principal, diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de 50% das custas e fixo os honorários advocatícios em favor do advogado da autora em 10% sobre o valor da condenação e em 10% sobre o valor da soma dos pedidos improcedentes (prescritos) em favor do advogado do réu. No que se refere à reconvenção, condeno a reconvinda ao pagamento das custas e de 10% a título de honorários advocatícios, a ser calculado sobre o montante dos aluguéis devidos, os quais serão apurados em liquidação de sentença. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. *Assinatura e data conforme certificado digital*

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745416-72.2023.8.07.0001. REQUERENTE: DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE RECONVINTE: HENRIQUE LEITE LUDUVICE REQUERIDO: HENRIQUE LEITE LUDUVICE RECONVINDO: DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Cuida-se de ação de alienação judicial proposta por DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE em face de HENRIQUE LEITE LUDUVICE, cumulada com pedido de reparação de despesas havidas com a coisa comum. Autos relatados na decisão de saneamento Id. 202808382. Com a devida vênia à referida decisão, entendo que o caso não é de designação de audiência de instrução. Isso porque a filha do casal já fez declaração de residência assinada em cartório (Id. 190562845, 190562846 e 190562847), a qual possui força probatória nos termos do artigo 384 do CPC. Ademais, há elevado grau de litigiosidade entre as partes. Chamar a filha do ex-casal em juízo para buscar sua contradição em juízo apenas contribuiria para escalar o conflito entre as partes e deteriorar, ainda mais, a relação familiar já fragilizada. Nesse ponto, o requerido/reconvinte não empresta a necessária verossimilhança às suas alegações, pois sequer declina em qual cidade residiria sua filha, tendo se limitado a dizer que ela reside na Espanha (Id. 193712208). No mais, em consulta ao sistema SNIPER, corrobora-se as declarações Id. 190562845, 190562846 e 190562847: Assim, cancele-se a audiência de instrução designada. Intime-se o requerido/reconvinte para esclarecer em qual cidade reside sua filha, quando se deu a mudança para a Espanha, a uqe título (estudo, trabalho, etc.), qual o endereço e telefone de contato dela na Espanha e especificar outras provas para demonstrar suas alegações (cópia de passaporte da filha, fornecimento de fatura de telefone, indicação de local de trabalho/estudo, etc.). Prazo de 10 (dez) dias. Por fim, eventual valor de locação do imóvel poderá ser objeto de liquidação de sentença. Intimem-se. ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745416-72.2023.8.07.0001. REQUERENTE: DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE RECONVINTE: HENRIQUE LEITE LUDUVICE REQUERIDO: HENRIQUE LEITE LUDUVICE RECONVINDO: DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, designei o dia Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: Bl.B Ala A Sl.514 Data: 05/11/2024 Hora: 14:30, para Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO- a ser realizada na sala de audiências do juízo, facultada a participação via videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria Conjunta 3/2021, enquanto vigente, em atendimento à Resolução 314 do CNJ, observando-se o seguinte: - LINK DA REUNIÃO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDBhMmJmZmUtN2I0MC00ZTUyLTllZmItMDBlY2EwYWM4Nzk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220ebcbc60-b5b3-47a6-b5ce-f901b28983ba%22%7d 1) Informe nos autos em até dez dias antes da audiência o endereço de e-mail e/ou número de telefone para eventuais esclarecimentos e informações; 2) Para a sessão, tenha em mãos um documento com foto (CNH, RG, Carteira de Trabalho etc); 3) Providencie um aparelho telefônico (tipo smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet; 4) Durante a sessão, permaneça em um local reservado, com pouco barulho externo, boa luminosidade e sem outras pessoas para validar sua participação; 5) Acesse o link da audiência com antecedência mínima de 10 minutos para fins de verificação de identificação e conexão; 6) Não é necessário que parte e advogado estejam no mesmo local. - Caso o atalho do link não funcione, sugere-se às partes que copiem e colem o link no navegador. Informações gerais: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ 28 de agosto de 2024 16:02:57. PRISCILA PETRARCA VILELA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília Fórum de Brasília - Anexo B, 6º andar, sala 615, Praça Municipal, Telefone: 3103-7376, CEP: 70094900, BRASILIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745416-72.2023.8.07.0001. REQUERENTE: DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE REQUERIDO: HENRIQUE LEITE LUDUVICE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Registre-se a reconvenção ID 186916351. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Trata-se de ação de alienação de bem judicial proposta por DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE em face de HENRIQUE LEITE LUDUVICE, cumulada com pedido de reparação de despesas havidas com a coisa comum. Alega a autora que, nos autos da Ação de Separação Litigiosa do casal (processo n° 2003.01.1.083043-0), que tramitou na Sétima Vara de Família de Brasília, ficou determinado que a partilha do único bem imóvel do casal, localizado na SQS 102, Bloco H, apto. 304, ficasse na proporção de 80,58% para o réu e 19,42% para a autora. A separação litigiosa transitou em julgado em 17/04/2007. Nos autos do processo n° 2008.01.1.056556-2, a autora ajuizou ação de alienação em desfavor do réu, no intuito de por fim ao condomínio existente sobre o imóvel. O réu, nos autos do processo n° 2008.01.1.061806-7, também ajuizou ação em desfavor da autora, em que requeria o pagamento de aluguéis pelo uso do imóvel. Os processos foram julgados em conjunto e, posteriormente, no recurso de apelação, foi proferido acórdão pela 6ª Turma Cível, foi afastada a condenação de pagamento de aluguéis, pois os filhos menores do ex-casal também residiam no imóvel, e que a medida não seria razoável, uma vez que ambos os genitores têm a obrigação de contribuir para moradia da prole. Diante de tal decisão, a autora permaneceu no imóvel morando com seus filhos. Alega que, após o trânsito em julgado em 19 de março de 2016, o réu não mais cumpriu com sua obrigação no tocante aos pagamentos de taxas condominiais ordinárias, extraordinárias e IPTU/TLP, na proporção de 80,58%. Alega ainda que, partir de junho de 2016 até a presente data, para não incorrer em inadimplência com o Condomínio do Bloco H da SQS 302 e com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, vem adimplindo com as taxas condominiais mensalmente e com o pagamento do IPTU/TPL do imóvel, totalizando até a presente data o valor de R$ 191.025,53. A dívida do réu até a presente data para com a autora é no valor de R$ 153.928,53, sem juros e correção monetária, de acordo com sua proporção de propriedade no imóvel, conforme planilha e documentos anexados à inicial. Por fim, requer a alienação do bem imóvel comum do casal, a ser dividido na proporção de 80,58% para o réu e 19,42% para a autora, abatendo atualmente o valor de R$ 153.928,53, referente a 80,58% do valor de R$ 191.025,73, pago pela autora a título de taxas condominiais e de IPTU/TLP, de maio/2016 até a presente data. Custas recolhidas (ID 177043505). Tutela provisória indeferida no ID 177058916. Réu citado no ID 180499524. Audiência de conciliação realizada (ID 185269153). Não houve acordo. Contestação no ID 186916351. Na contestação, o réu refuta o pedido de alienação, alegando que tal pretensão já foi objeto de coisa julgada em processo anterior (Processo nº 2008.01.1.056556-2). Impugna o valor da causa, limitando-o ao montante de R$ 153.928,53 referente aos valores devidos pelas despesas do imóvel, os quais contesta, afirmando que a Autora não comprovou todos os pagamentos solicitados. Argumenta, ainda, pela prescrição das dívidas condominiais e tributárias até novembro de 2018. Além da contestação, o Réu apresenta reconvenção, alegando que a Autora deve pagar aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel desde 2020, após os filhos atingirem a maioridade e não mais residirem com ela. Afirma que, embora tenha anteriormente pleiteado aluguéis em processo específico (Processo nº 2008.01.1.061806-7), a Autora persistiu na ocupação exclusiva do imóvel sem compensação ao Réu. Solicita a fixação de aluguéis correspondentes a 80,58% do valor de mercado do imóvel desde 2020, acrescidos de correção monetária e juros de mora. Custas da reconvenção recolhidas (ID 186916372). Na réplica apresentada, a autora contesta a alegação do réu de que o pedido de alienação judicial já foi objeto de coisa julgada em processo anterior (Processo nº 2008.01.1.056556-2). Argumenta que houve modificação na relação jurídica estabelecida pela sentença anterior, pois o Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao seu apelo, teria permitido que ela permanecesse no imóvel sem pagar aluguéis. Ressalta que a ação atual não se limita apenas à alienação judicial do bem, mas também inclui a cobrança de despesas inadimplidas pelo réu, diferindo do objeto da ação anterior. Quanto à preliminar de delimitação do valor da causa, a autora argumenta que este deve corresponder ao valor do imóvel somados aos valores cobrados do réu, o que justifica o valor apontado pela autora na petição inicial. Sobre a prescrição das dívidas condominiais e tributárias, a autora refuta o argumento do réu, utilizando a teoria da actio nata para defender que o direito de ação surgiu apenas quando resolveu extinguir o condomínio, não tendo ocorrido prescrição antes desse momento. No mérito, a autora rebate a alegação do réu de que não comprovou os pagamentos das despesas reclamadas, defendendo que cabe ao réu provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito. Argumenta que a propriedade sobre o imóvel gera ônus ao proprietário, incluindo o pagamento das dívidas condominiais e tributárias, e que, sem prova em contrário, as alegações da autora devem prevalecer. Na contestação à reconvenção, a autora (reconvinda) refuta os pedidos do réu (reconvinte) de cobrança retroativa de aluguéis, fundamentando-se em diversos pontos. Primeiramente, argumenta que a pretensão do réu de receber aluguéis retroativos a partir de 2020 é absurda e desprovida de fundamento jurídico. Destaca que a decisão do Tribunal de Justiça, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, já determinou que não é razoável cobrar aluguéis enquanto a autora reside no imóvel com os filhos do ex-casal. Afirma que tal pedido é teratológico e revela má-fé por parte do réu. Além disso, a autora enfatiza que não se encontra na condição de locatária, mas de coproprietária do imóvel, conforme decidido em segunda instância, o que a isenta do pagamento de aluguéis enquanto morar no local. Em relação à coisa julgada, a autora argumenta que a pretensão do réu de cobrar aluguéis já foi objeto de julgamento anterior no processo de arbitramento de aluguéis (Processo nº. 2008.01.1.061806-7), onde ficou decidido que não seria possível a cobrança de aluguéis enquanto os filhos do ex-casal residissem no imóvel. Quanto ao valor da causa indicado na reconvenção, a autora contesta a quantia de R$ 5.000,00, considerando-a inadequada e uma manobra do réu para evitar um eventual ônus maior. Argumenta que, conforme o artigo 292, inciso IV, do CPC, o valor correto deveria refletir a soma dos aluguéis devidos. No mérito, a autora rejeita os pedidos do réu por serem juridicamente impossíveis e inverídicos, uma vez que a decisão judicial vigente impede a cobrança de aluguéis enquanto persistir a situação atual de residência conjunta com os filhos do ex-casal. Na réplica à contestação à reconvenção, o Reconvinte alega que o pedido formulado encontra respaldo no ordenamento jurídico, especialmente no processo nº 2008.01.1.061806-7, no qual a Reconvinda teve ciência da necessidade de contraprestação proporcional pelo uso do bem comum. O Reconvinte também contesta a alegação da Reconvinda de que o Tribunal de Justiça do DF a autorizou a manter sua residência sem pagamento de aluguéis, esclarecendo que essa decisão estava vinculada à situação específica dos filhos das partes, que atualmente não residem mais com a Reconvinda, não justificando mais a isenção de pagamento. Ademais, o Reconvinte defende que o pedido de recebimento dos aluguéis retroage apenas no prazo prescricional devido, não sendo absurdo como alegado pela Reconvinda. Quanto à coisa julgada, o Reconvinte argumenta que a situação fática atual difere substancialmente da época do processo anterior, invalidando a alegação da Reconvinda. Sobre o valor da causa, o Reconvinte reforça que o pedido na reconvenção é ilíquido e requer a apuração do valor do aluguel em futura liquidação de sentença, rebatendo a impugnação da Reconvinda. O Reconvinte também esclarece que a filha das partes, VIVIEN DOHERTH LUDUVICE, atualmente reside na Espanha, e propõe a oitiva de seu testemunho para verificar a veracidade das alegações da Reconvinda quanto à residência da mesma. Além disso, o Reconvinte nega a existência de obrigação alimentar por sua parte para com a filha, conforme alegado pela Reconvinda. Impugna o documento de ID nº 190562847 por ser uma declaração unilateral sem respaldo adicional ou confirmação externa. Por fim, impugnou os demais documentos apresentados pela autora na réplica (ID193712209), alegando que são intempestivos. Emenda à reconvenção determinada no ID 194146214, para que o réu informasse o valor pretendido a título de aluguéis. Emenda apresentada no ID 197296326. As partes apresentaram laudos de avaliação do valor de locação do imóvel, IDs 197296327 e 198462352. A autora apresentou comprovantes de pagamento de condomínio, IDs 199455162 e 201930607. É o relatório. Decido. A ação de jurisdição voluntária, como a anteriormente decidida, não produz coisa julgada material, pois tem por objetivo apenas regularizar direitos ou interesses das partes sem resolver conflitos de interesse litigiosos. No caso específico, o pedido de alienação judicial foi reproposto porque as partes não deram continuidade ao procedimento nos autos nº 2008.01.1.056556-2, diante do entendimento que o Tribunal, no julgamento da apelação cível, teria acordado à autora a permissão de continuar morando no imóvel com seus filhos. Em tese, não há impedimento para que as partes deem continuidade ao procedimento nos mesmos autos. Contudo, há novas circunstâncias a serem consideradas, como o rateio das despesas com o bem desde 2008 e o pedido de arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel pela autora. O réu alega que os filhos não residem mais no imóvel, o que traz novos elementos para análise. Nesse sentido, não faz sentido extinguir o pedido de alienação judicial e julgar apenas os outros aspectos separadamente, pois todos os pontos podem ser resolvidos de forma integrada neste processo. Quanto ao valor da causa, na alienação judicial, este deve corresponder ao valor do imóvel. Conforme preceitua o art. 292, inc. I, V, e VI, do Código de Processo Civil, refletindo assim a pretensão econômica exata perseguida pelas partes na ação. Portanto, é imperativo que o valor da causa na presente alienação judicial seja definido com base na avaliação do imóvel, somado ao valor cobrado pela autora, proporcionando assim uma adequada mensuração do interesse econômico discutido neste processo. O réu alega a prescrição das dívidas condominiais e tributárias anteriores a novembro de 2018, fundamentando-se no prazo prescricional de 5 anos. Com razão o réu, pois a prescrição deve ser reconhecida neste caso. Não se sustenta o argumento da autora de que a pretensão nasce a partir do momento em que decide por fim ao condomínio. A pretensão de direito de ação nasce no momento em que ocorre a violação do direito da autora, que é o não cumprimento pelo réu das obrigações condominiais e tributárias devidas. Isso marca o surgimento da pretensão de cobrança, não sendo necessário aguardar o término da relação condominial para que tal pretensão se constitua. Há apenas que ser feita uma correção quanto ao prazo prescricional. Tendo em vista que, nas pretensões de reparação civil, como é o caso do ressarcimento com as despesas do imóvel, aplica-se o prazo prescricional de 3 anos, conforme previsto no art. 206, § 3º, V do Código Civil Brasileiro. Considerando que a ação foi proposta em 02 de novembro de 2023, deve ser reconhecida a prescrição das dívidas anteriores a 02 de novembro de 2020, respeitando o prazo prescricional de 3 anos estabelecido em lei. Passo à análise das preliminares alegadas na contestação à reconvenção. Quanto à impugnação ao valor da causa, assiste razão à autora. No caso de cobrança de dívidas de trato sucessivo, o valor da causa deve corresponder a uma prestação anual. Considerando que o reconvinte indicou o valor mensal do aluguel em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), o valor da causa da reconvenção deve ser corrigido para R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Concedo ao reconvinte o prazo de 15 dias para recolher as custas complementares. Fixo, por ora, os seguintes pontos controvertidos que demandam a produção de mais provas: 1. se a filha do casal ainda reside no imóvel e, em caso negativo, a data em que ocorreu a mudança; 2. em caso positivo, o valor de locação do imóvel (a partir de 2020). Quanto ao ponto 1, considerando que o reconvinte já manifestou interesse na produção de prova oral, defiro o pedido. Designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência. O eventual interesse das partes pela audiência presencial deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 dias. Intimem-se. A testemunha deverá ser intimada pelo advogado da parte, na forma do artigo 455 do CPC, cabendo aos advogados comunicá-la da necessidade de que esteja disponível para acesso à sala virtual durante a realização do ato, com as orientações sobre como proceder. Os advogados deverão enviar à testemunha o link de acesso à sessão virtual. O Tribunal disponibiliza, mediante prévio agendamento, salas passivas de videoconferência - espaços físicos para que os jurisdicionados hipossuficientes ou que, por qualquer motivo, possuam dificuldades de acesso à tecnologia, possam participar de atos processuais. Caberá ao advogado da parte orientá-la sobre a disponibilidade das salas, bem como informar à testemunha indicadas sobre a possibilidade de utilizá-las. Quanto ao ponto 2, a necessidade de prova será analisada após a audiência. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745416-72.2023.8.07.0001. REQUERENTE: DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE REQUERIDO: HENRIQUE LEITE LUDUVICE CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 31/01/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 10/11/2023 09:17 AMANDA CARVALHO PEIXOTO Certidão - Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745416-72.2023.8.07.0001. REQUERENTE: DEBORAH HALPERN DOHERTY LUDUVICE REQUERIDO: HENRIQUE LEITE LUDUVICE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora informa que a situação fática descrita na inicial para justificar o pedido de tutela provisória (não pagamento, pelo réu, de taxas de condomínio e tributos do imóvel comum) se prolonga desde 2016, logo não se vislumbra urgência. Ademais, o pedido de tutela de evidência, posto no artigo 311, IV do CPC não é passível de apreciação liminar, já que depende de falta de atuação do réu, o que pressupõe o contraditório. Com isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) INDEFIRO a tutela provisória. Designe-se data para audiência de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo NUVIMEC, cite-se por carta/mandado e intimem-se. Deverá constar na carta de citação a informação de que o eventual desinteresse da parte ré pela audiência deve ser manifestado em até 15 dias após a citação. Esclareço que não basta o autor manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação para que ela não seja marcada, já que o CPC, no artigo 334, § 4º, estabelece que ela só não será realizada se o direito não admitir autocomposição (não é o caso) ou se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (o que ainda não foi verificado). Caso a parte ré não tenha interesse na audiência de conciliação e se manifeste na forma do artigo 334, § 5º do CPC, defiro desde já o cancelamento da audiência. Se não localizada a parte ré, determino pesquisa de endereço, em homenagem ao princípio da cooperação, dispensada nova conclusão, inicialmente no Banco de Diligências - BANDI e, se infrutífera, posteriormente nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. À Secretaria, junte aos autos o resultado da pesquisa e certifique os endereços já diligenciados e os encontrados na pesquisa. Cite-se nos endereços inéditos. À medida que as cartas retornarem, organize-se a certificação indicando o resultado da diligência e registrando em todas as certidões as cartas/mandados que já retornaram e as que ainda estão sendo aguardadas. Se o resultado de alguma diligência em unidade da federação diversa do Distrito Federal e que não seja comarca contígua for ausente, ausente por três vezes, não procurado ou recusado, determino a expedição de carta precatória. Não tendo sido possível a citação em nenhum dos endereços, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias e publicação na Internet. Não havendo manifestação, à Defensoria Pública, para que exerça a função de curadora especial e apresente resposta no prazo legal. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

06/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento (Certidão)

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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