Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0751659-21.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0751659-21.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 17:37

Documento (Certidão)

10/04/2025, 16:03

Documento

10/04/2025, 16:03

Documento (Certidão)

10/04/2025, 16:02

Documento

10/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:12

Publicação

18/02/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0751659-21.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SIMONE DE FATIMA MOTA SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada. Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral

17/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/02/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 10:59

Publicação

11/02/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751659-21.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: SIMONE DE FATIMA MOTA SOARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 2.425,33 e R$ 485,06 (principal + honorários sucumbenciais), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT. Proceda-se ao necessário. Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito. Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência. Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 203488258 e proceda-se ao ressarcimento do erário das quantias eventualmente constritadas em razão da presente decisão. Intime-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08

10/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/02/2025, 22:30

Documento (Certidão)

07/02/2025, 22:30

Documentos

Certidão

•17/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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