Execução Fiscal 0015574-26.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Execução Fiscal 0015574-26.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:53

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 15:29

Recebimento

19/02/2025, 19:29

Mero expediente

19/02/2025, 19:29

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 11:37

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:29

Decurso de Prazo

29/06/2024, 04:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015574-26.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELISABETE FREITAS DE SOUZA, MARCOS GONCALVES TEIXEIRA, PERSPECTIVA IDIOMAS E INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO Intimado a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, o Distrito Federal asseverou que a pretensão executiva não se encontra prescrita, requerendo o prosseguimento do feito (ID. 157569905). Assiste razão ao exequente. De fato, a despeito do marco temporal fixado no despacho de ID 121079210, consta pedido do exequente, formulado em 15.10.2006, ou seja, dentro do prazo total de 06 (seis) anos (soma do prazo de suspensão e o prescrição), pendente de análise. Nesse contexto, impõe-se a prévia análise da pretensão, antes de manifestação no sentido da ocorrência da prescrição intercorrente, conforme já consignado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.340.553/RS, firmado sob o rito dos recursos repetitivos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, DETERMINO o prosseguimento do feito. Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos para análise do pedido de ID. 45232985 - pág.41. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 05:57

deferimento

17/05/2024, 07:40

Decurso de Prazo

12/05/2023, 02:49

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 14:37